O chamado título de capitalização MARACAP, que realiza sorteios todos os domingos no Estado, foi SUSPENSO pela Justiça Federal à pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
De acordo com liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o MARACAP, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.
Pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.
Em caso de descumprimento da decisão da Justiça por parte da empresa, foi fixada multa de R$ 250 mil reais.
Em tempo
O Ministério Público Federal no Maranhão já havia pedido a suspensão da venda do MARACAP. Em maio de 2013, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática de jogo de azar ilegal.
Paulo Washington
8 anos atrás
Empresa responsável pelo Maracap recorre de medida judicial
A Invest Capitalização S/A, empresa de capitalização que emite e comercializa no Maranhão o título de capitalização Maracap – em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira, recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a medida judicial que suspendeu por tutela antecipada a comercialização dos referidos títulos.
A Investe manterá todos os consumidores e o público em geral informados sobre o andamento da demanda judicial e informa ainda que as pessoas que adquiriram o referido título para o sorteio que seria realizado no último domingo (11), devem se dirigir aos escritórios dos distribuidores na Avenida São Luís Rei de França, no 12, quadra M, lote 12, Olho d’Água, em São Luís (MA), ou ligarem para o telefone 98 3877 1000 para serem integralmente ressarcidos dos valores da aquisição.
Orientação para Pauta/Entrevistas
Leidiane Gomes
Atendimento F&M Promoções- Maracap
98 3877 1000