Irlahi Moraes terá que realizar concurso e demitir contratados em Rosário

Irlahi Moraes, prefeita de Rosário
Irlahi Moraes, prefeita de Rosário

A prefeita do município de Rosário, Irlahi Linhares Moraes terá que lançar edital de concurso público ainda este ano pois a 1ª Promotoria de Justiça propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Município para que a Justiça determine a realização de certame. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

O MP também pede que sejam desvinculados do Município todas as pessoas contratadas em caráter temporário, que estejam exercendo atividades em cargos que deveriam ser preenchidos por profissionais aprovados em concurso. A administração municipal deve, ainda, se abster de realizar novas contratações nas mesmas circunstâncias. Em caso de descumprimento será imposto o pagamento de multa diária com valor a ser estabelecido pela Justiça.

Em outubro de 2014, o MPMA foi alertado pelo Sindicato dos Servidores Públicos a respeito do número excessivo de servidores contratados sem concurso atuando em diversos setores da Prefeitura de Rosário, em desacordo com as normas da Constituição Federal.

A Promotoria expediu ofício solicitando o envio dos contratos de trabalho a fim de verificar a informação. A Prefeitura de Rosário respondeu que não tinha acesso aos documentos, porque os servidores foram contratados por meio da cooperativa Coopmar. Posteriormente, uma nova tentativa de obter informações foi feita, sem êxito.

O Município de Rosário também tentou justificar a ausência de concurso público, em razão de haver uma decisão judicial que suspendeu o certame do ano de 2012.

Diante da inércia da prefeita Irlahi Moraes, o MPMA expediu, ainda, Recomendação para que o Município realizasse concurso público, mas novamente não obteve qualquer resposta.

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