Rei dos processos, Madeira terá que devolver ao erário de Imperatriz R$ 2,8 milhões

Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz
Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz

Não é de agora que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira vem fazendo ‘bom’ uso do dinheiro público.

Em seu mandato anterior, o prefeito cometeu inúmeras irregularidades e por isso teve as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) referentes ao exercício de 2009 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele e o secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Guimarães terão que ressarcir o erário em R$ 2,8 milhões.

Foi detectada pela equipe técnica da corte de contas do TCE, entre outras incorreções, ausência de licitação nos contratos e aditivos do FMS, além não comprovação devida de despesas acerca de concessão de diárias e auxílio financeiro. Por conta disso, foi aplicada, ainda, aos responsáveis, a multa de R$ 64.413,12, referente a 5% do valor do débito imputado, mais R$ 64..413,12 por outras irregularidades constatadas.

Como se pode observar, as irregularidades no setor de Saúde do município de Imperatriz continuam na gestão da atual secretária e também esposa do prefeito Madeira, Conceição Maria Soares Madeira. Assim como marido, ela também coleciona processos na Justiça.

Além de ser acionada pela Procuradoria da República no Município de Imperatriz em julho deste ano por atos de improbidade administrativa por gerar prejuízos enormes aos cofres públicos estimados em mais de R$ 6,5 milhões, Conceição Madeira também sofreu uma Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público Estadual determinando o fornecimento de medicações essenciais, entre outros insumos, a pessoas com deficiência que não estavam sendo realizados pelo município, através da secretaria de Saúde. (Reveja)

Na investigação feita pelo MPF foi constatada a contratação da Clínica Cirúrgica de Imperatriz Ltda. sem procedimentos licitatórios. Esta prática gerou grande prejuízo aos cofres públicos, além de graves danos morais à população da cidade de Imperatriz, que sofre constantemente com a má prestação de serviço público de Saúde.

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