Não é nenhuma novidade que a prática nefasta do nepotismo seja uma realidade na administração pública dos municípios maranhenses, ainda que o Ministério Público Estadual fiscalize e tente combater o vício, a resistência ainda é grande.
Em Imperatriz, por exemplo, na última sexta-feira, 3 de julho, o prefeito Sebastião Madeira foi obrigado a atender um pedido de exoneração de Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete da Vice-Prefeitura, que são, respectivamente, esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto.
Conforme consta em ofício enviado pela Prefeitura à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os dois agentes foram exonerados na última semana, em cumprimento à medida do Ministério Público.
A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, elaborou a Recomendação com base no que dispõe a Constituição Federal quanto à proibição do nepotismo em órgãos e entidades da administração pública.
Em investigação realizada pela promotoria no mês de maio, foi constatada a contratação irregular de parentes pela prefeitura. De acordo com Nahyma Abas, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal e a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) a proíbem.