A Justiça Federal de São Paulo absolveu dois ex-diretores da TAM e a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, de responsabilidade criminal no acidente com um Airbus A320 da TAM, no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), em 17 de julho de 2007.
Na ocasião, 199 pessoas morreram depois de a aeronave não conseguir parar a tempo na pista, atravessar a avenida Washington Luís e bater contra um posto de combustível e em um prédio da própria TAM.
Segundo a sentença do juiz federal substituto Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal, não houve comprovação de que alguma atitude direta dos três réus tenham de alguma maneira contribuído para o acidente, o pior com uma companhia aérea brasileira. A decisão, publicada nesta segunda (4), é de quinta-feira (30).
O Ministério Público Federal havia pedido, em abril do ano passado, 24 anos de prisão para Denise Abreu e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda, por entender que ambos assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas.
A ex-diretora da Anac, segundo o MPF, “ludibriou” uma desembargadora federal para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Já Miranda, disse a Procuradoria na ocasião, foi omisso, depois de ter sido alertado sobre o risco das operações no aeroporto sob chuva. O Ministério Público havia pedido absolvição do terceiro réu, Alberto Fajerman, por considerar não haver provas da participação dele.
Os advogados dos três acusados disseram estar satisfeitos por ter sido feito “justiça” no caso. A Afavitam (Associação dos Familiares das Vítimas do Acidente da TAM) lamentou a decisão e disse que tentará recorrer –a entidade atua no processo como assistente de acusação. A reportagem não conseguiu falar com o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pela ação.