A deputada Andrea Murad (PMDB) sofreu mais uma derrota na Justiça. Ela entrou com uma ação popular com pedido de liminar solicitando a nulidade do processo de licitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para contratação de Oscips para gerir as unidades hospitalares em todo o estado.
O juiz Clésio Muniz, o mesmo que deu decisão suspendendo o contrato do Detran com a BR Construções, decidiu negar a liminar alegando que como a licitação para contratar entidades para gerir a Saúde não é uma regra a ser cumprida e fazê-la foi opção do governo do estado.
“Não é razoável exigir, como pretende liminarmente a autora, que o procedimento de seleção de OSCIPS seja igual ao que seria normalmente se exige na licitação tipo concorrência, quando nem mesmo o procedimento de seleção necessitaria ser realizado”, disse o juiz em seu despacho.
A decisão do magistrado veio depois que a SES anunciou as entidades que ganharam o processo licitatório para gerir cerca de R$ 700 milhões da saúde durante este ano.