O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou de decidir que os votos do ex-prefeito e agora deputado federal, Deoclides Macedo (PDT) estão inválidos.
Por unanimidade, os ministros do tribunal cassaram a liminar do presidente do TSE, Dias Toffoli, que garantia a validação dos 56 mil votos conseguidos pelo pedetista.
Deoclides Macedo teve os votos validados por força de uma liminar concedida seguida por ele junto a Dias Toffoli. O ex-prefeito foi considerado inelegível tanto pelo TRE quanto pelo TSE por ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Toffoli na época aceitou o entendimento de que a competência para julgar as contas de gestão é da Câmara Municipal e não do TCE. Pela decisão do presidente do TSE, o TRE recortou os votos da eleição proporcional e contabilizou os votos de Macedo. Isso fez com que Alberto Filho (PMDB) perdesse a vaga e se tornasse eleito Julião Amin.
Assim, Amin assumiu a cadeira na Câmara Federal dia 1 de fevereiro e há uma semana se licenciou para assumir a Secretaria do Trabalho no governo de Flávio Dino. Com isso assumiu Deoclides Macedo. Agora, com a decisão do pleno do TSE, Alberto Filho poderá assumir a vaga.
Até o Ministro Dias Toffoli Presidente do TSE voltou atrás em sua decisão, e votou a favor do recurso impetrado pelo escritório de advogacia Carlos Sergio Associados, que brilhantemente defendeu o deputado Alberto Filho.
O Blog irá detalhar em breve o teor, tanto da defesa quanto o motivo pelo qual o próprio Presidente da mais alta corte eleitoral voltou contra si próprio, anulando os votos do deputado Deoclides Macedo e tornando o deputado Julião Amim agora sem mandato.
Parabéns portanto ao deputado Alberto Filho e também ao trabalho do advogado Carlos Sergio. Veja a Certidão do Julgamento:
SIMPLES ASSIM! 