A empresa Constran foi beneficiada com uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) ano passado. Ficou determinado que a empresa receberia em 24 vezes de mais de R$ 4 milhões o que totalizava algo em torno de R$ 113 milhões.
Mesmo sendo uma decisão judicial, assim que assumiram o governo, Flávio Dino e seus auxiliares desconfiaram da legalidade dos valores pagos a Constran e suspenderam temporariamente o pagamento das parcelas do precatório que beneficiou a empresa. Dino alegou que, por precaução, é necessário apurar a possibilidade de vícios na celebração do acordo por meio do qual o governo estadual reconheceu a dívida, cujo pagamento foi parcelado em 24 vezes.
Na ocasião, o governo informou ainda que o precatório consta da investigação que resultou na deflagração da sétima etapa da Operação Lava Jato.
Há uma auditoria sendo feita no governo do estado para avaliar os termos do contrato feito na administração de Roseana Sarney e a Constran. Mas ao que tudo indica, o governador queria uma investigação mais aprofundada. Uma investigação que se estendesse ao judiciário. E para isso, houve a solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse verificado o processo que resultou no benefício a empresa.
A corregedora Nancy Andrighi atendeu o pedido – que parece foi feito por representantes do governo estadual – e enviou uma equipe do CNJ para averiguar o precatório da Constran.
O resultado da investigação do CNJ deverá ser encaminhado ainda esta semana para a ministra.