O PMDB entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do presidente Dias Toffoli que determinou a validação dos votos de Deoclides Macedo (PDT) e sua imediata diplomação.
O partido entrou com ação na presidência do tribunal. Toffoli negou receber o recurso contra sua decisão e encaminhou ao plenário para os ministros decidam se confirmam ou não a liminar concedida a Macedo.
Esse recurso é o último suspiro do deputado Alberto Filho (PMDB) que perderá a vaga na Câmara Federal com a validação dos quase 56 mil votos de Deoclides Macedo.
E a decisão do TSE não deverá ser dada de imediato já que a questão jurídica que envolve o caso de Macedo é também objeto de outras ações que tramitam no tribunal.
O TSE terá que analisar e decidir se a regra de que a competência de julgar contas de gestão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não das câmaras municipais passou a ser válida para o pleito do ano passado.
Com a necessidade de analisar com calma a questão, o TSE ainda deverá demorar nesta decisão, logo o peemedebista Alberto Filho terá realmente que ficar como suplente em sua coligação.