O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma ação contra o prefeito do município de Senador La Roque (a 650 km de São Luís), Francisco Nunes da Silva, pela prática de promoção social por meio de veiculação televisiva. De acordo com o órgão, o prefeito vem utilizando, nos últimos meses, por meio de inserções publicitárias, a televisão como seu principal alvo de promoção pessoal.
Segundo o promotor de justiça, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, que está à frente da ação, o prefeito realiza sua auto-imagem veiculando diariamente as obras que são realizadas pelo município. Ele afirma que o ato administrativo é considerado ilícito para a Justiça.
“Nas inserções, o prefeito é citado nominalmente e tem exposta sua imagem física várias vezes, o qual finda verbalizando pronunciamento vinculando-o pessoalmente ao patrocínio da execução das obras. O legislador constituinte, voltado à preservação moral do patrimônio público, vedou a promoção pessoal do agente público na publicidade dos atos oficiais”, explicou o promotor.
Também são alvos dessa ação a “TV Capital” e seu representante e proprietário Conor Pires de Farias, por permitirem a veiculação dos anúncios publicitários ligados aos trabalhos do atual prefeito de Senador La Roque .