O Ministério Público do Maranhão divulgou nesta quinta-feira, 28, os resultados preliminares nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas da operação “Dia T – Pau de Arara”, iniciada segunda-feira (25) e que se estende até esta sexta-feira (29) .
A auditoria no transporte escolar é realizada, em parceria, com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.
A fiscalização está sendo realizada por promotores de justiça e auditores da CGU.
Eles avaliam as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.
“As informações obtidas na auditoria vão embasar os inquéritos civis e as futuras ações por improbidade administrativa contra gestores e demais fraudadores dos recursos públicos destinados à educação”, destaca.
Em relação à segurança dos estudantes, foram detectados veículos e motoristas sem documentação e automóveis deteriorados.
Também foram descobertos vícios nos processos de licitação, empresas de fachada, sem veículos próprios ou com veículos irregulares, sublocação integral dos contratos, superfaturamento e abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato prevê essa obrigação para as empresas.
“Há casos, ainda, de empresas contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às escolas”, afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.
A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora, enfatizou que foram constatadas uma série de ilegalidades, classificadas por ela de “condutas duvidosas”. “Um exemplo é quando o gestor municipal resolve licitar o serviço de transporte escolar.
O gasto com a locação é maior do que a compra de veículos novos”. A auditoria detectou, ainda, que a maior parte das empresas licitadas nos cinco municípios não têm frota de veículos, inviabilizando a execução do transporte escolar. “As empresas não existem nos endereços declarados”, afirmou Sandra Pontes.