A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, foto. O Ministério Público pede que o prefeito seja afastado do cargo de chefe do Executivo Municipal.
A ação baseia-se nos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo público municipal e na contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público.
A investigação realizada pela promotoria apurou que há mais de dez anos o Município de Cajapió não realiza concursos públicos. No caso da atual gestão, o prefeito contratou uma grande quantidade de “servidores temporários” ao tomar posse, passando a editar constantes decretos de urgência para permanecer com os contratos irregulares. Vale ressaltar que grande parte dos trabalhadores “temporários” são eleitores de Raimundo Nonato Silva.
“O que ocorreu foi uma leva de contratações irregulares, isto é, sem as justificativas e autorizações legais, de pessoas que não passaram pela análise seletiva mínima para demonstrar aptidão para o desempenho da função em que foram ‘colocadas’. E este tipo de irregularidade inegavelmente vem servindo, durante as diversas eleições municipais que sucederam ao último concurso realizado, de verdadeira ‘moeda de troca’ para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, avalia o promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Fonte: Herasmo Leite