Justiça Federal suspende cursos superiores ILEGAIS oferecidos por faculdade mantida pela presidente do Sintrasema, em Açailândia

Maria da Paz Reina, presidente do Sindicato dos Sevidores Públicos de Açailãndia

A decisão da Justiça Federal trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Açailândia contra a Faculdade Reunida – FAR, Valdinei Leonardo dos Santos, Maria da Paz Viana Soares Reina e Maria do Céu, em razão de oferecimento de curso superior à distância sem a autorização do MEC.

O Município relatou na Ação Civil Pública que a Faculdade Reunida – FAR foi descredenciada pelo Ministério da Educação, perdendo a autorização para funcionar, seja na modalidade de ensino presencial, seja na modalidade de ensino à distância, mas possui polo de funcionamento na cidade Açailândia e oferece cursos de Licenciatura em Pedagogia e Pós-Graduação em diferentes áreas da educação, já tendo, inclusive, formado centenas de alunos no município.

A procuradoria do município de Açailândia tomou conhecimento de outras irregularidades cometidas pela presidente do Sintrasema e propôs outras ações acusando Maria da Paz de emissão de diplomas falsificados pela entidade FAENTEPRE, irregularidade detectada após a convocação dos concursados de 2012, na apresentação de documentação exigida no edital. Os concursados que se sentiram prejudicados pela impossibilidade de tomar posse em cargo público no município, impetraram com mandado de segurança na comarca de Açailândia, mas foi negado pela justiça local e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, confirmando, portanto, a irregularidade nos diplomas apresentados à comissão de concurso.

Nesse imbróglio ficou prejudicado inúmeros pais e mães de famílias que prestaram concurso público e não puderam assumir, pela falta de legitimidade dos diplomas, ou seja, assim como, a Faculdade Reunida – FAR, a FANTREPE também não tem autorização do MEC para oferecer curso superior em Açailândia.

Fonte: Wilton Lima