Não é de hoje que o vereador Coronel Egídio é a única liderança contrária à Lei nº 1345/2017, que instituiu um aumento abusivo na taxa de iluminação pública de Bacabal em mais de 108%. O vereador, que é pré-candidato a prefeito do município pelo Democratas, segue uma incansável batalha para evitar mais prejuízos à população bacabalense, que está sendo tão castigada por essa lei.
Até o momento, mais de R$ 22 milhões já foram tirados das pessoas e arrecadados pela prefeitura com a taxa chamada CIP (contribuição de iluminação pública). Pior do que todo esse dinheiro arrecadado de maneira abusiva, é a falta de investimento por parte da atual gestão municipal, que em nada melhora na iluminação da cidade e na vida das pessoas.
“Essa lei causa prejuízo econômico e social muito grande à sociedade bacabalense. Por mês, é mais R$ 1,1 milhão arrecadado das pessoas humildes e carentes. Até agora, já foram R$ 22 milhões tirados dessas pessoas. É muito dinheiro e nada foi feito. Nossa luta continua sempre em defesa da sociedade”, garantiu Coronel Egídio.
O pré-candidato a prefeito de Bacabal questiona, ainda, a falta de palavra do atual prefeito Edvan Brandão, que defendia a isenção de mais de 15 mil famílias bacabalenses do pagamento da taxa de iluminação pública. A promessa de campanha de Brandão tanto não foi cumprida, como a população de baixa renda está pagando mais caro a conta de energia elétrica.
O vereador Coronel Egídio levou o aumento abusivo da taxa de iluminação pública para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Preocupado com a situação, o pré-candidato entrou com processo para revogar a aprovação da Lei nº 1345/2017 e agora aguarda a decisão do Pleno do TJMA.
No Ministério Público, Coronel Egídio obteve uma importante vitória com a decisão do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, que reconheceu ser abusivo esse aumento de 108% na taxa de iluminação pública de Bacabal. “O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga deu parecer pela inconstitucionalidade da lei, dizendo que essa lei prejudica a população bacabalense. O parecer dele é a favor da população bacabalense, visto a arbitrariedade da lei e os danos que a mesma vem causando à toda sociedade de Bacabal”, disse o vereador.
“Confio na Justiça maranhense, em especial no Tribunal de Justiça do Maranhão e na pessoa do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que, após a análise do processo, emitirá seu parecer referente ao cancelamento ou não dá referida lei”, concluiu. (Assista abaixo)
Sendo assim, espera-se que a justiça seja feita e a população de Bacabal deixe de ser prejudicada. No que diz respeito ao Vereador Coronel Egídio, essa é uma batalha que precisa ser enfrentada, não podemos aceitar tamanho abuso, corrupção e desvio de verba pública.
Em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada na última quarta-feira, 29, foi aprovada a criação da 21ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da entrância final. Na ocasião, o colegiado definiu as atribuições da nova unidade ministerial, que serão exercidas, preferencialmente, junto aos termos judiciários de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
