Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência dessa quarta-feira (18), removeram a juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Itinga do Maranhão, pelo critério de merecimento, para a Comarca Senador La Roque, na entrância inicial.
O parecer do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, foi favorável.
O Tribunal de Justiça do Maranhão acaba de cassar o mandato do o prefeito da cidade de Governador Nunes Freire, Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria, como é popularmente conhecido.
Também foi determinado o bloqueio parcial das contas do Município.
Confira a decisão proferida pela Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa na íntegra: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816154-12.2020.8.10.0000
O Tribunal de Justiça do Maranhão, na Sessão Plenária Administrativa por videoconferência desta quarta-feira (21), presidida pelo desembargador Lourival Serejo, aprovou, por unanimidade, promoção de magistrado.
Pelo critério de antiguidade, foi promovido, o juiz José Ribamar Serra que sai da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.
O cargo estava vago em decorrência da promoção e titularidade do magistrado Josemilton Silva Barros no Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca de Timon.
A promoção teve parecer favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.
Na mesma sessão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, apresentou relatórios de vitaliciamento dos juízes Mara Carneiro de Paula Pessoa, Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, Verônica Rodrigues Tristão Calmon, Carlos Jean Saraiva Saldanha e Gabriel Almeida de Caldas, que foram aprovados.
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou hoje (1°) o afastamento do juiz Márcio José do Carmo Costa da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar.
Ele é acusado de envolvimento em um esquema milionário de pagamento de heranças em municípios do Maranhão. O juiz integra uma quadrilha denunciada pelo Fantástico, da TV Globo em maio deste ano.
Nesta quarta-feira (24), às 9 hs da manhã, o Tribunal de Justiça do Maranhão vai realizar o julgamento referente a Lei nº 1345/2017, que aumentou a taxa de iluminação pública na cidade de Bacabal em mais de 100%.
“Desde 2017 estou sozinho lutando contra a Lei 1345/2017 (Lei referente ao Aumento da Taxa de Iluminação Pública na cidade de Bacabal em 108%)”, disse o vereador Coronel Egídio que convida a todos a acompanharem o julgamento que será transmitido pelo canal oficial do TJMA no YouTube (Confira aqui)
O vereador Coronel Egídio está convidando todos a acompanharem o julgamento referente a Lei nº 1345/2017, que aumentou a taxa de iluminação pública na cidade de Bacabal em mais de 100%, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, via Web (https://www.youtube.com/user/tjmaoficial). O julgamento será realizado no próximo dia 10 de Junho às 9 hs da manhã.
O Processo iniciou no ano de 2017 quando a Lei foi criada na Câmara Municipal de Bacabal sobre à presidência do vereador Edvan Brandão e está em vigor até hoje. Vale ressaltar que essa Lei já arrecadou dos bacabalenses aproximadamente mais de 25 milhões de reais por ano.
“Gostaria de agradecer ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. Luiz Gonzaga, ao Sr. Desembargador relator Dr. José Luís de Almeida, a Advogada Tributarista Dra. Máxima, a Dra. Ana Carolina e também ao advogado Dr. Afonso que irá me representar no dia do Julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, disse o vereador Coronel Egídio que vem lutando, com compromisso, pela melhoria da sociedade de Bacabal.
Foi assinado nesta terça-feira (7), pela Assembleia Legislativa do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ordem Dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública do Maranhão, uma nota conjunta de apoio à recomendação do Governo do Estado para que os maranhenses evitem viajar ao interior do estado durante o feriado da Semana Santa, em especial a população de São Luís, que concentra o maior número de casos do novo coronavírus.
O objetivo é, além de evitar que a circulação de pessoas aumente a disseminação em massa do novo coronavírus, manter as medidas preventivas recomendadas pelas organizações de saúde para conter o avanço da COVID-19.
“Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Advocacia e Municípios declaram apoio às medidas protetivas e preventivas que temos adotado no Maranhão. Agradeço a importante manifestação. A união faz a força,” gratulou o governador Flávio Dino nas redes sociais.
“Sabemos que nesta data muitas pessoas convergem principalmente ao interior do Estado, para celebração em família dos dias santos, mas estamos pedindo a todos que, se possível, mantenham o distanciamento do convívio social e fiquem em casa, pois essa é a melhor maneira de evitar a propagação do vírus no nosso Estado”, acentuou Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Além do chefe do Legislativo, o documento intitulado ‘Nota conjunta à população maranhense’ foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier; defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.
No documento, as instituições reafirmam, também, a necessidade da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Decretos Estaduais em que o Governo declarou estado de calamidade pública no Maranhão; regulamentou o isolamento social e prorrogou as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
A nota conjunta apresenta ainda números que reforçam a recomendação do isolamento e da não formação de quaisquer tipos de aglomerações. “As recomendações devem ser cumpridas fielmente pelos cidadãos, como a melhor forma de conter os registros de mais de 12 mil infectados e 500 óbitos no Brasil, que continuam a crescer, inclusive já chegando ao registro de 8 mortes no Maranhão pelo novo coronavírus”, diz o documento.
“As restrições listadas pelas autoridades de Saúde ensejam evitar, em nosso país, o que já acontece em países da Europa, Ásia e América do Norte. O mundo todo, de acordo com dados divulgados pela OMS, já conta com mais de 1 milhão e 400 mil pessoas infectadas e mais de 80 mil mortes”, completam.
Serviços Essenciais
Em outro ponto, o documento fala das restrições dos serviços essenciais e dos serviços de delivery e drive trhu, lojas de materiais de construção, comércio de alimentos, lavanderia, clínicas, farmácias e óticas, que devem cumprir exigências de funcionamento, como oferta de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.
“Neste momento delicado e de gravidade extrema, desejamos que todos mantenham a união, a fim de evitar o caos social no tocante aos radicalismos de natureza ideológica ou político-partidária. A pluralidade de pensamentos deve existir, de forma respeitosa e harmônica, sem que haja descumprimento das medidas de proteção da Saúde Pública e legislações vigentes”, acentuam as instituições na nota conjunta. (Veja abaixo)
“Continuaremos trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos do Maranhão. E recomendamos que todos os maranhenses fiquem em casa, para o melhor enfrentamento dessa pandemia e para que, tão logo, possamos retornar às nossas atividades, em segurança”, reforçaram ao finalizar.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, foi comunicado pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cleones Cunha, sobre a necessidade de escolha de dois novos membros substitutos na categoria juiz para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).
As vagas – comunicadas nos termos do artigo 9º da Resolução nº. 9030 de 2017, do Regimento Interno do TRE Do Maranhão – consideram o encerramento dos primeiros biênios do juiz Alexandre Lopes de Abreu no dia 21 de fevereiro de 2020 e do juiz Gustavo Araújo Vilas Boas no dia 29 de maio deste ano.
Segundo o artigo 9º da referida resolução, até trinta dias antes do término do biênio ou, imediatamente, depois da vacância do cargo, por motivo diverso dos membros originários do judiciário, o presidente comunicará ao tribunal competente para a indicação, esclarecendo, naquele caso, se se trata de primeiro ou de segundo biênio.
A Comissão constituída para analisar a criação do Juiz de Garantias, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, se reuniu nesta terça-feira (7), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para definir as medidas a serem adotadas para o cumprimento da lei sancionada no pacote anticrime, no dia 24 de dezembro de 2019. O juiz de garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.
Criada pelo desembargador Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA), a comissão é formada pelo desembargador Lourival Serejo (vice-presidente da Corte e presidente eleito para o biênio 2020/2022), pelos magistrados Cristiano Simas e André Bogéa (juízes auxiliares da Presidência), Ângelo Santos (Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão), Holídice Cantanhede Barros (2º vice-presidente da AMMA) e Marco Adriano.
Durante a reunião, os membros da Comissão demonstraram preocupação relacionada à logística complexa para a implementação do juiz de garantias, que envolve não somente viabilidade técnica, como também recursos financeiros, um fator preocupante, já que o orçamento aprovado para o exercício 2020 não prevê os custos com a figura do juiz de garantias.
Sugestões
Nesta terça-feira (7), o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, apresentou um requerimento ao presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, com sugestões dos magistrados para a implementação do juiz de garantias.
O pedido expõe a necessidade de especialização de unidades jurisdicionais para atuarem como Centrais de Inquéritos, Custódias e Garantias, com cargos de juiz titular e estrutura própria.
O documento sugere a criação de polos regionais no interior do Estado do Maranhão e a titularização de juízes na Central de Inquéritos e Custódia de São Luís.
O presidente da AMMA, Ângelo Santos, citou os principais impasses identificados pelos magistrados para a atuação do juiz de garantias.
“As dificuldades estão relacionadas ao prazo exíguo de 30 dias, a questão orçamentária, a (im)possibilidade de audiências pelo juiz de garantias por videoconferência, homologação e implantação do Processo Judicial Eletrônico criminal do âmbito do TJMA”, afirmou.
Determinação
O juiz Cristiano Simas, coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJMA, destacou o fato de ter sido criada uma nova figura jurisdicional não prevista no orçamento, com prazo muito curto para implementação.
Ele afirmou que há discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade ou não dessa lei. “Independentemente da manifestação do STF, o TJMA, por determinação do presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo, já está trabalhando no sentido de implementar o mais rápido possível”, frisou.
O prédio do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no bairro Calhau em São Luís, teve que ser evacuado na manhã desta quarta-feira (18) pois, segundo que estava por lá a estrutura tremeu.
Foi um rebuliço danado e tudo por conta de uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio, que provocou vibrações naturais, segundo engenheiros.
Mas será que o treme treme não tem a ver com a tão disputada eleição da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão que ocorre hoje?
Cremos que sim…
Abaixo a nota de esclarecimento da Diretoria do Fórum.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) esclarece que uma obra de compactação no terreno do Ministério Público Estadual, ao lado do prédio do Fórum, provocou vibrações naturais na estrutura do imóvel. O engenheiro da empresa responsável pela obra se deslocou à Diretoria do Fórum para esclarecer que essa vibração não apresenta qualquer risco para o imóvel e para as pessoas, não havendo motivos para pânico e evacuação do prédio. As atividades do órgão estão mantidas, funcionando normalmente nesta quarta feira (18). A obra já foi suspensa por determinação do engenheiro responsável pelos serviços.