O esperado está prestes a acontecer: prefeito de Anajatuba, Helder Aragão pode ser preso

Helder Aragão, prefeito de Anajatuba
Helder Aragão, prefeito de Anajatuba

Alvo de inúmeras denúncias divulgadas até pela imprensa nacional, o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, teve mais uma oferecida pelo Ministério Público do Maranhão ao Tribunal de Justiça. Além dele, estão enrolados vários secretários municipais, vereadores e empresários.

Trata-se da denúncia protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000, e que teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO.

No total, foram denunciadas 27 pessoas por pertencerem a uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações.

Inicialmente o processo foi distribuído para o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já havia, durante a investigação, deferido várias medidas cautelares a pedido do MP. Como o desembargador Raimundo Melo se deu por suspeito, por motivo de foro íntimo, o processo foi redistribuído para o desembargador Bayma Araújo que estava de férias, e era substituído pelo desembargador Vicente de Paula.

A partir de 1º de julho, quando retomou suas atividades, o desembargador Bayma passou à relatoria da ação penal.

Entenda o caso

As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que poderiam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Juntamente com a denúncia do Ministério Público, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.

Esclarecimento

Com relação à notícia publicada em jornal local, com a declaração do desembargador Bayma Araújo, o Ministério Público esclarece que a Ação Penal, autuada sob o número nº 0005006-13.2015.8.10.0000, teve por base o Procedimento Investigatório Criminal nº 003/2014-GAECO composto por autos principais e vários apensos, totalizando 61 volumes, sendo regularmente protocolada em 22 de junho de 2015, no setor apropriado do TJMA.

Depois de distribuída a ação foram endereçadas duas petições ao relator: uma petição para anexar aos autos documentos e bens pessoais dos acusados, apreendidos durante a investigação, que já foram periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e que devem integrar a ação; e outra para juntar ao processo novos laudos periciais que ficaram prontos depois de oferecida a denúncia.

O Ministério Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos cautelares formulados e sobre o recebimento da denúncia.

Com informações do MPMA

Justiça determina prazo para que o prefeito de Carolina construa abrigo para menores

Prefeito Ubiratan Jucá
Prefeito Ubiratan Jucá

Não bastasse o caos na Saúde municipal de Carolina, mostrado aqui no Blog (reveja), a cidade, que já recebeu mais de R$ 54 milhões do Governo Federal somente em 2015, não dispõe de locais dignos que possam abrigar menores.

Por conta dessa deficiência, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que determina que o prefeito Ubiratan Jucá (PMDB) providencie, no prazo de 180 dias, a construção de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, com o mínimo de 30 vagas, seguindo as normas necessárias e inclusive contratando corpo de profissionais aptos. A decisão original foi do juízo da comarca de Carolina, que fixou a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação civil pública tramita na comarca de Carolina e foi proposta pela Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de assegurar o direito à proteção integral das crianças e adolescentes, prerrogativa constitucional, colocando-os a salvo de qualquer de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O município recorreu da liminar concedida, alegando que não pode ser compelido a manter tal política e que o Judiciário não deve interferir no poder fiscalizador do Legislativo quanto à distribuição dos recursos e à administração financeira. Argumentou ainda que a decisão acarreta grande desequilíbrio orçamentário no município, ressaltando que instalou Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

O relator do recurso, desembargador Marcelo Carvalho, não considerou presentes os requisitos para suspensão da decisão, na medida em que a questão envolve garantia fundamental referente à preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O magistrado destacou a possibilidade, estabelecida pelo estatuto, de aplicação de acolhimento institucional, quando os direitos forem ameaçados ou violados, dever que compete a todos os entes públicos, inclusive os municípios.

Marcelo Carvalho verificou a situação de emergência que justifica a decisão, por não existir no município nenhum abrigo institucional que promova a proteção integral dos jovens em situação de risco.

“A Administração deve dar atendimento máximo possível às demandas dos cidadãos, de tal sorte que não deixe dúvidas quanto à proteção integral de quem dele realmente precisa”, frisou, enfatizando a legitimidade do Poder Judiciário para determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas, quando houver omissão da administração pública.

LIBERADO: Desembargador concede liminar e libera show ‘Arraiá da Ilha’ no Iate

Foi nos 45 min do segundo tempo que a produção do ‘Arraiá da Ilha’ que, agora sim será realizado neste sábado (6) no Iate Club de São Luís, que o Desembargador José Luis Castro derrubou embargo contra o local que estava impedido de realizar o evento.

O Blog do Minard acaba de ser informado pelo Comodoro Manoel Ribeiro da decisão conseguida no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para a alegria dos amantes do forró, e principalmente dos produtores do evento, a festa acontecerá de fato hoje a partir da 22 hs com as presenças confirmadas de Dorgival Dantas e a banda Solteirões do Forró.

Apesar dos produtores questionarem a postagem anterior do Blog que divulgou o embargo do evento, o mesmo só será realizado por conta de liminar. (Reveja)

A todos que irão prestigiar o ‘Arraiá da Ilha’ uma boa festa. Esperamos que no próximo evento os produtores tenham um pouco mais de responsabilidade com o público.

EM PRIMEIRA MÃO: TJ afasta prefeita Gleide Santos de Açailândia do cargo

Gleide Santos, prefeita de Açailândia foi afastada do cargo pelo TJMA
Gleide Santos, prefeita de Açailândia foi afastada do cargo pelo TJMA

A prefeita de Açailândia, Gleide Santos e o secretário municipal de obras acabam de ser afastados de seus respectivos cargos.

A decisão partiu ainda há pouco da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A determinação do afastamento é do Desembargador João Santana.

Os motivos ainda serão expostos e tratam-se de irregularidades em execução e licitação de obras.

Aguardem novas informações.

Justiça prorroga prisão de prefeitos e ex-prefeitos acusados de agiotagem

O ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato, o Natin, Nixon dos Santos, prefeito de Bacuri e Edvan Costa, prefeito de Marajá do Sena
O ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato, o Natin, Nixon dos Santos, prefeito de Bacuri e Edvan Costa, prefeito de Marajá do Sena

Em decisão tomada neste sexta-feira (8),  o Tribunal de Justiça prorrogou a prisão temporária dos investigados e presos pela Operação Morta-Viva realizada pela Polícia Civil e Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, criado pelo Ministério Público.

Presos na última terça-feira, os prefeitos dos municípios de Marajá do Sena e de Bacuri, Edvan Costa e Nixon dos Santos, respectivamente, e os ex-prefeitos de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim (PSC) e de Marajá do Sena, Perachi Farias, ficarão por mais cinco dias detidos de acordo com a decisão judicial.

Todos são investigados por envolvimento direto com esquemas de agiotagem aplicados pelas prefeituras desde a morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012. Ao todo 42 gestores na mira da polícia e do Ministério Público.

As Operações  Maharaja e Morta-Viva ainda terao desdobramentos nos próximos dias.

Lidiane Rocha ostenta no Instagram enquanto o povo de Bom Jardim pena!

liiiA prefeita do município de Bom Jardim é mesmo uma ‘estrela’. Depois de protagonizar várias cenas e falas de arrepiar a comunidade da pequena cidade que administra, agora a jovem gestora resolveu ostentar geral.

Na sua página pessoal do Instagram, Lidiane diz que ‘graças a Deus, o dinheiro tá sobrando’ e que deveria ter um carro bem mais luxuoso do que tem atualmente, uma humilde SW4. Leia:

lidy

Para ela deve estar mesmo sobrando, já para o município a realidade é bem diferente. Os mais variados problemas existem e persistem por falta de assistência pública do Executivo Municipal. A prova está nas deficiências sociais registradas nos últimos meses em Bom Jardim.

Na área educacional há problemas graves. Para se ter uma ideia , duas escolas já foram demolidas pela própria comunidade por conta das péssimas condições em que se encontravam e os riscos eminentes que poderiam causar a algum aluno, caso desabassem. Como essa que você vai ver abaixo:

Esta e mais outra escola da região foram demolidas em forma de protesto contra a administração municipal
Esta e mais outra escola da região foram demolidas em forma de protesto contra a administração municipal

Por que problemas como esses não são resolvidos não se sabe. Mas pode-se imaginar. O que a prefeitura alega quando fala em ‘dificuldades’ seria um corte de 16% de verbas federais ao município.

O fato é que mesmo com esta ‘suposta’ redução, o município de Bom Jardim já recebeu nesses quatro primeiros meses de 2015 mais de R$ 12 milhões do Governo Federal, conforme mostra o Portal da Transparência da União. Veja abaixo:

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Em 2014, o repasse total por parte do Governo Federal ao município de Bom jardim, passou da casa dos R$ 60 milhões. Confira aqui.

Histórico

Em dezembro do ano passado a honrosa prefeita foi afastada do cargo depois de ter sido acusada de improbidade administrativa, por descumprir decisão judicial que a obrigava a regularizar a oferta de educação infantil e fundamental na rede pública de ensino.

Só lembrando que, versava no pedido do Ministério Público que a prefeita deveria proceder sistematicamente à reposição das aulas faltantes, assegurando o atendimento na educação, mediante a regularização do transporte e alimentação escolares, e ainda, o pagamento pelos danos causados ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos. 

Mas, mesmo sem cumprir decisão, Lidiane só passou dois dias afastada do cargo de prefeita. Quem determinou o retorno imediato às suas funções foi a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire.

Vídeo: Acidentado desde fevereiro, juiz Armindo Reis não resiste à lesões e falece

ArmindoFaleceu na madrugada desta quinta-feira (26) no Hospital Santa Mônica, em Imperatriz, o juiz Armindo Nascimento Reis. Ele pilotava uma moto quando sofreu um grave acidente de trânsito no último no dia 28 de fevereiro, no cruzamento da Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa com a Rua Rio Grande do Norte.

O juiz ficou gravemente ferido tendo hemorragia interna e vários órgãos lesionados. O estado de saúde dele era delicado e a família aguardava a melhora do quadro clínico de Armindo para que ele pudesse ser transferido para um hospital em São Paulo. Mas ele não resistiu e foi a óbito.

Veja as imagens do grave acidente que vitimou o juiz:

Hoje, o Tribunal de Justiça emitiu Nota de Pesar pelo falecimento do magistrado.

O Poder Judiciário Estadual, por seus dirigentes e todos os seus membros e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento, trágico e prematuro, do Juiz de Direito ARMINDO NASCIMENTO REIS NETO, Diretor do Fórum da Comarca de Porto Franco, ocorrido na madrugada de hoje, em Imperatriz. A lamentável ocorrência enche de tristeza e de luto o coração da Família Judiciária Maranhense, que se solidariza com os familiares do extinto magistrado, transmitindo-lhes votos sinceros de condolências e pedindo a Deus que os conforte nesse momento de grande dor e sofrimento.

Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA entrega medalhas em sessão comemorativa de 201 anos de aniversário da Corte

m_04112014_1306O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) homenageou 21 pessoas, dentre autoridades, servidores e outros colaboradores do Judiciário, durante solenidade comemorativa dos 201 anos de instalação da Corte nesta terça (4).

Foram entregues aos agraciados a Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Vellozo e a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, presidiu a sessão solene que lotou a Sala das Sessões Plenárias. A Medalha Antônio Rodrigues Vellozo, concedida a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, deputados estaduais e federais, serventuários ou outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, aferido pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Judiciário, foi entregue a 18 pessoas.

Cleones Cunha entregou à juíza aposentada Maria da Conceição Mendonça, enquanto o decano Bayma Araújo fez a entrega ao médico e empresário Antonio Leite Andrade. Lourival Serejo homenageou o juiz federal Ricardo Felipe Macieira e o reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho.

A presidente Cleonice Freire entregou a medalha e o diploma ao deputado Arnaldo Melo. Paulo Velten entregou ao advogado Ítalo Azevedo, enquanto Angela Salazar homenageou a promotora de justiça Sirlei Rodrigues e a tabeliã Maria Ester Sampaio.