Publicado em 15 de junho de 2016 às 16:30 | Comentar
Desembargador Antonio Bayma
A Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz, precisou tirar dez dias de licença para tratamento de saúde. O período em que a magistrada ficará ausente será de 13 a 22 de junho, conforme a Portaria nº 680/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Durante a ausência da Corregedora Geral, exercerá as funções de corregedor o Desembargador Antonio Bayma Araújo, durante os períodos de 13 a 15/6 até às 17h e de 18 a 22/6, conforme a Portaria nº 681/2016 do TJMA.
Bayma Araújo é mais antigo desembargador da Corte de Justiça maranhense. Ele foi corregedor geral da Justiça no biênio 1994-1995 e foi o idealizador do Colégio de Corregedores do Brasil.
O clima é de guerra no Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente Cleones Carvalho Cunha denunciou um membro da própria corte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cleones Cunha fez uma representação contra o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, que está ocupando temporariamente o cargo de desembargador, após o afastamento de Jaime Ferreira que deverá retornar no prazo máximo de dois meses, quando acaba sua punição no CNJ.
O presidente do TJ representou José Jorge por causa do Cartório do 1° Ofício de São Luís, que era comandado por Ricardo Gonçalves – afastado por uma decisão da ministra-corregedora Nancy Andrighi.
Tudo começou por que Cleones mandou um ofício para corregedora contra Ricardo, alegando que o tabelião como interino no cartório não estava obedecendo o teto de remuneração do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, José Jorge Figueiredo, como juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, permitiu que Ricardo Gonçalves não obedecesse o teto – como é permitido somente para quem é titular de um cartório.
Por conta disso, Cleones Cunha mandou abrir processo disciplinar contra Figueiredo por desobedecer a resolução do CNJ. E como coordenador geral da Corregedoria Nacional de Justiça, o presidente do TJ ainda conseguiu um despacho de próprio punho – conforme o documento mostra abaixo, da ministra Nancy contra a decisão de José Jorge.
Isso gerou uma grande crise no Tribunal de Justiça. A representação de Cleones Cunha deixou o desembargador José Joaquim Figueiredo revoltado. Ele é irmão de José Jorge, que poderá ser afastado do cargo de juiz.
Em tempo: no documento abaixo feito de próprio punho pela ministra, observa-se que o despacho foi feito no mesmo dia em que o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou o documento.
Publicado em 24 de maio de 2016 às 9:00 | Comentar
Desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA
Em sessão plenária administrativa realizada, na última quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Presidente Cleones Cunha foi indagado sobre o desvio de R$ 400 mil na folha de pagamento do órgão.
Claudia Maria da Rocha e o marido Thiago, ambos presos
Durante a audiência, o desembargador José Joaquim Figueiredo, indagou o presidente da Corte, se a ex-servidora Cláudia Maria da Rocha Rosa, que coordenava a folha de pagamento do órgão já havia ressarcido o valor desviado dos cofres do tribunal.
– Eu acho que ainda não foi ressarcido, mas trago todas estas informações na próxima quarta-feira – prometeu Cleones.
Ao final, a desembargadora Graça Duarte lembrou que a ex-funcionária foi agraciada recentemente com o recebimento de precatório, autorizado pelo próprio chefe do judiciário.
– Eu não sei, são tantos precatórios que assino, desembargadora Graça é surpresa pra mim – afirmou o presidente Cleones.
Publicado em 17 de maio de 2016 às 12:30 | Comentar
Prefeito Afonso Celso está de volta…
A desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e presidente em exercício, suspendeu nesta segunda-feira (16), a liminar concedida pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca do município de Morros, na semana passada, que afastava do cargo de prefeito do município de Presidente Juscelino, Afonso Celso Alves Teixeira.
Com a decisão, a vice-prefeita, Maria de Jesus Oliveira Costa, que estava ocupando o cargo de chefe do executivo municipal, deixa o comando da cidade e Afonso é conduzido à prefeitura.
A liminar proferida pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, na ultima terça-feira dia 10, afastava do cargo, Afonso Celso Alves Teixeira, prefeito de Presidente Juscelino. Decidindo ainda posse imediata à Vice-prefeita Maria de Jesus Oliveira Costa no prazo de 48 horas após notificação.
Afonso tinha 15 dias para se manifestar e apresentou contestação sobre a decisão de afastá-lo do cargo. A condenação dele refere-se à crime de sonegação fiscal numa ação penal que tramitava na justiça desde o ano de 2014.
Publicado em 20 de abril de 2016 às 19:01 | Comentar
O vice Edésio reassume a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré
O Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão indeferiu hoje (20) o mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré, contra ato praticado pelos desembargadores Nelma Sarney e Marcelino Chaves Everton, que impediram que o presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Santos assumisse a prefeitura, dando posse, na ocasião, para o vice-prefeito Francisco Gomes da Silva, o Edésio.
Entenda o caso
Há dois anos, uma briga vem sendo travada no município com a cassação do prefeito eleito em 2012, Atenir Ribeiro Marques (PRTB). A disputa pela prefeitura por ele e seu vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edésio (PRTB) teve vários capítulos com idas e voltas. Porém, a situação piorou quando o Tribunal de Justiça decidiu afastar o vice determinando a posse do presidente da Câmara, Rivaldo Pereira Santos (PRB) no cargo de prefeito.
No mês passado, com o afastamento pela quarta vez de Atenir, quem assumiria o cargo seria o Edésio. Mas no dia da posse ele não compareceu e quem assumiu a prefeitura foi o presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Santos. Porém logo foi retirado do posto pela Justiça.
A cidade ficou então sem governo municipal. No fim do mês de março, o desembargador presidente do TJMA, Cleones Cunha, determinou o retorno de Atenir. Só que no mesmo dia, respondendo ao plantão, a desembargadora Nelma Sarney, recambiou o vice-prefeito Edésio ao comando da Prefeitura.
A Câmara então, impetrou mandado de segurança para que Rivaldo continuasse como prefeito. Mas teve o pedido indeferido nesta quarta-feira (20). Portanto o prefeito de Alto Alegre do Pindaré continua sendo o ex-vice, Edésio.
Veja abaixo parte da decisão proferida pelo Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo. A decisão completa veja AQUI.
Publicado em 1 de abril de 2016 às 18:30 | Comentar
Luíza Rocha, prefeita
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita do Município de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha – acusada de cometer irregularidades licitatórias, em 2009 – e contra o então secretário municipal de Fazenda, Clodomir Costa Rocha, e três proprietários de empreiteiras pelo mesmo crime.
A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusando a prefeita e os demais por descumprimento de ordem judicial; movimentação irregular de verba pública; fraude à licitação e descumprimento da Lei de Finanças Públicas.
De acordo com o MPMA, o município firmou convênio com o Estado do Maranhão no valor de R$ 1,5 milhão, para melhoramento de 60 quilômetros da Rodovia MA 127. Por ordem judicial, todos os convênios foram suspensos liminarmente, proibindo a movimentação dos valores, o que não foi respeitado pelos gestores de São João do Sóter, que realizaram o saque da quantia.
A licitação foi vencida pela empresa Construtora Sabiá Ltda., mas a obra foi subempreitada para a empresa F.G. Construções e Emp. Ltda., caracterizando crime contra a Lei de Licitações. Outra irregularidade teria sido o pagamento do serviço à empresa antes mesmo que esta apresentasse a proposta para concorrer à licitação, ferindo a Lei de Finanças Públicas.
Os denunciados negaram as condutas ilícitas, afirmando – entre outros argumentos – urgência na execução da obra pelo interesse e bem-estar da população (não proibição de subcontratação pelo edital; ausência de má-fé e de elementos robustos e contundentes das condutas ilícitas).
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou que, no momento processual de análise do recebimento ou não da denúncia, cabe ao julgador tão somente verificar a existência dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Para o magistrado, a denúncia encontra-se formalmente perfeita, contendo todas as suas circunstâncias, as qualificações e as classificações delituosas. O desembargador verificou a existência de indícios do descumprimento da ordem judicial para devolução de valores do Convênio; da permissão de pagamento de vultosos valores à empresa Construtora Sabiá; e de fraude ao procedimento licitatório.
Publicado em 13 de março de 2016 às 13:10 | Um comentário
Gilberto Aroso ganha liberdade…
O Superior Tribunal de Justiça concedeu, na manhã deste domingo (13), liminar com o pedido de habeas corpus para o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e para o ex-presidente da Central de Licitação, Roberto Campos Gomes. Ambos estavam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Presídio São Luís I desde a última quarta-feira (9), sendo condenados a seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações.
Na última terça-feira (8) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas condenando os dois. O TJ também havia determinado – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão deles, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.
Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.
Publicado em 8 de março de 2016 às 11:50 | 2 comentários
Marcos Bruno
Quase três depois, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará no dia 13 de abril, próximo mês, mais um processo relativo ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido na Avenida Litorânea em São Luís no dia 23 de abril de 2012.
O julgamento será de Marcos Bruno Silva de Oliveira, o homem apontado como “piloto de fuga” de Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, assassino confesso do jornalista. Ele teria confessado que recebeu R$ 7 mil para conduzir o executor.
Um dia após a prisão de Jhonatan, Marcos Bruno fugiu para Mimoso do Sul, no Espírito Santo, cidade na qual cresceu e tem familiares. Na ocasião, ele já estava sendo monitorado pela polícia do Maranhão, em parceria com a polícia do ES, e havia conseguido escapar por duas vezes de cercos policiais. Ele foi preso em novembro de 2012, no Hotel Calhau.
Publicado em 2 de março de 2016 às 13:40 | Comentar
O desembargador Ricardo Duailibe apresentou aos membros da Corte posicionamento contra a interferência
Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira (2), o desembargador Ricardo Bugarin Duailibe apresentou aos demais integrantes da Corte posicionamento contra a interferência e ilações acerca de decisões de 2º Grau que tem sido feitas em blogs locais, principalmente às que envolvem políticos. Segundo ele, alguns blogs têm tentado influenciar decisões do Judiciário, posicionamento da sociedade, atacando diretamente a isenção do Judiciário.
Apoiado em seu posicionamento pelos demais desembargadores e pelo presidente do TJMA, Des. Cleones Cunha, o desembargador Ricardo Duailibe ressaltou a importância de uma imprensa livre, porém responsável. “Desembargador Ricardo Duailibe, o senhor tem o apoio desta Corte, de todo o Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou o presidente.
Leia a manifestação do desembargador Ricardo Duailibe:
“Senhor Presidente,
Eminentes Desembargadores,
Excelentíssimo Procurador de Justiça:
É inegável que a imprensa livre é um dos pilares que sustentam um Estado Democrático de Direito. E que uma imprensa livre e responsável em muito contribui com o Poder Judiciário, notadamente quando faz denúncia de fatos delituosos e até de comportamentos supostamente reprováveis de magistrados.
Não obstante entender que devemos ouvir os legítimos reclamos das ruas, rejeito qualquer possibilidade de a imprensa tentar influenciar decisões judiciais, já que essas se subordinam tão somente às leis e às nossas consciências.
Sucede que alguns poucos blogs nesta cidade, ultrapassando a tênue linha que protege a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, vem tentando , de modo reiterado, ardilosamente influenciar as decisões de magistrados – como ocorreu no plantão do último final de semana sob meu encargo – publicando irresponsavelmente fatos com a clara intenção de ofender e caluniar, notadamente quando envolve julgamentos de políticos, razão pela qual se pode concluir que não se trata de uma ação individual irresponsável e leviana do blogueiro, mas sim a mando de terceiros, evidência clara, portanto, de um delito compartilhado.
Diante de fatos dessa natureza, entendendo que temos que reagir com firmeza para coibir esse tipo de prática delituosa, vez que tenta valer-se de um recurso inadmissível atingir não somente a honra do magistrado, mas principalmente a isenção do Poder Judiciário, portanto, a todos nós.
Essa defesa, adotando as medidas judiciais cabíveis é o que deverei fazer em relação ao fato ora relatado e que sempre farei se porventura ainda houver prática desta natureza”.
Publicado em 28 de fevereiro de 2016 às 8:44 | Comentar
Carla Fernanda e o marido agressor, o prefeito ‘Júnior Cascaria’
O prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Junior, mais conhecido como ‘Júnior Cascaria’, foi acusado de agredir física e moralmente a esposa na Avenida Litorânea, em São Luís e acabou sendo denunciado à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Ministério Público.
Fazendo jus ao nome, Cascaria desferiu socos no rosto e na região da cabeça da vítima, causando lesões corporais comprovadas em Laudo de Exame de Corpo de Delito.
Antes da agressão, a vítima observou o veículo do marido estacionado quando passava de carro na Avenida Litorânea. Após deixar seu filho em casa, retornou e ficou esperando Augusto Inácio sair do local. Instantes depois, o prefeito apareceu com sinais de embriaguez e determinou que a esposa entrasse no seu veículo, ocasião em que passou a agredi-la.
A defesa de Júnior Cascaria pediu a nulidade dos atos de investigação, alegando que o Inquérito Policial foi instaurado sem prévia comunicação ao TJ ou Procuradoria-geral, tendo em vista que é detentor de prerrogativa de função. Alegou também cerceamento de defesa, afirmando que não tomou conhecimento das investigações.
O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues não acolheu os argumentos do prefeito. Ele afirmou que a denúncia do Ministério Público descreveu satisfatoriamente as condutas ilegais do gestor municipal.
Para o magistrado, as informações trazidas nos autos – notadamente as declarações da vítima, depoimento da testemunha, e laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal – confirmam e atestam a agressão à vítima.
