Publicado em 10 de novembro de 2016 às 17:20 | Comentar
Magno Bacelar foi eleito mas não deverá ser diplomado
O prefeito eleito em Chapadinha no último dia 2 de outubro, Magno Bacelar (PV), está prestes a ver seu sonho de comandar o município cair por terra e possivelmente não deverá ser diplomado em janeiro de 2017.
Na sessão desta quinta-feira (10) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) – que poderia ter sido decisiva – o Desembargador Raimundo Barros pediu vistas do processo a ser feita na próxima semana durante nova sessão na Corte Eleitoral. Com o parecer favorável do relator Ricardo Macieira, a inelegibilidade de Magno Bacelar está por vir.
O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito uma vez que o nome dele (como ex-prefeito) passou a constar na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União – mas só agora depois que o TCU reconheceu como erro técnico o ‘estranho sumiço’ na lista dos fichas sujas de 2014.
Para o Procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, os pagamentos irregulares praticados na Prefeitura de Chapadinha entre 2006 e 2007, são considerados ‘vícios insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa’.
Publicado em 10 de novembro de 2016 às 13:00 | Um comentário
Presidente do TRE-MA, Lourival Serejo/ Magno Bacelar
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julga nesta quinta-feira (10) o processo que pode impedir que o prefeito eleito em Chapadinha, Magno Bacelar (PV), assuma o comando da cidade. Ocorre que, com o fato do nome dele (como ex-prefeito) ter passado a constar na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União – mas só agora depois que o TCU reconheceu como erro técnico o ‘estranho sumiço’ na lista dos fichas sujas de 2014 – o Ministério Público Eleitoral recomendou indeferimento do registro de candidatura.
Magno realizou pagamentos irregulares praticados quando era prefeito de Chapadinha entre 2006 e 2007, que foram considerados pelo Procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira como “vícios insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa”.
A prefeita Dulcilene Belezinha acredita na Justiça e confia na idoneidade da corte do TRE mesmo depois de o candidato eleito ter afirmado durante uma reunião ocorrida na casa de Magno no último fim de semana na presença de aliados e correligionários, onde ele afirmou ter negociado três votos de desembargadores a seu favor.
Belezinha sofreu vários ataques durante a campanha patrocinados pelo adversário Magno. Um deles chegou a insinuar que a prefeita estava sendo investigada por supostos desvios de dinheiro público.
Entenda o caso
Prefeita Dulcilene Belezinha
A Construtora Santa Margarida – que teria contratos suspeitos com a prefeitura de Mata Roma – havia ganho duas licitações em Chapadinha para construção de sistema de abastecimento de água. Umas das licitações se tratava de seis poços artesianos no valor de R$ 900 mil, patrocinados com recursos do Ministério da Integração através de emenda do deputado Chiquinho Escócio. Acontece que após as eleições presidenciais, muitos convênios foram contingenciados, incluindo esse.
Um outro convênio para construção de mais três poços artesianos no valor de R$ valor 700 mil foi feito com recursos do Governo do Estado, através da Secid. Deste convênio foi pago apenas R$ 42 mil ainda na gestão de Roseana Sarney sendo que o governo atual não repassou nenhum um valor e dos três poços apenas um ainda não foi concluído por falta de recursos.
“O processo não tem nada a ver com má gestão de recursos públicos e sim com a empresa que ganhou a licitação e que logo se envolveu em escândalo tratamos de destratá-la, tendo sido pago a ela apenas os R$ 42 mil recebido do Governo do Estado”, afirmou Belezinha.
Diante dos fatos só cabe agora a Corte Eleitoral decidir o destino da cidade de Chapadinha pelos próximos quatro anos.
Publicado em 30 de outubro de 2016 às 15:40 | Um comentário
Foto Reprodução
A Justiça Eleitoral informa que a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet estará indisponível até o dia 6 de novembro, enquanto são atualizados no cadastro eleitoral os registros de comparecimento e ausência às urnas nas Eleições Municipais 2016.
A certidão de quitação eleitoral comprova o registro, no histórico do título do interessado no cadastro eleitoral, de restrição no que se refere: à plenitude do gozo dos direitos políticos; ao regular exercício do voto; ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas; e à apresentação de contas de campanha eleitoral.
O documento poderá ser obtido em qualquer cartório eleitoral mediante apresentação do comprovante de comparecimento ao pleito, documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual for inscrito o eleitor poderá emitir o documento.
Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet – www.tre-uf.jus.br, substituindo-se “uf” pela sigla da unidade da Federação ou no seguinte link do Portal do TSE.
A emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet somente será possível se: não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral; não existir restrição no histórico de sua inscrição como, por exemplo, ausência não justificada às eleições, e se todos os campos do formulário forem preenchidos.
Publicado em 10 de outubro de 2016 às 9:50 | Comentar
Edivaldo e Eduardo vão disputar a eleição no 2º turno
O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves homologou acordo apresentado pela Coligação “Pra seguir em Frente” e pelo Partido da Mobilização Nacional para que a propaganda no rádio e na televisão tenha apenas 10 minutos, sendo 5 minutos para cada um, relativa ao 2º turno destas eleições 2016, sem mais possibilidade de qualquer alteração.
Já o início da propaganda eleitoral no rádio e televisão em São Luís permanece para o dia 11 de outubro (amanhã), encerrando no dia 28, conforme acertado em audiência pública no Fórum Eleitoral presidida pelo juiz Adelvam Pereira (titular da 2ª zona) realizada no dia 6 de outubro.
Na homologação do acordo, o magistrado assinalou: “tem se observado, nos últimos dias, em diversas capitais no Brasil em que haverá segundo turno que a legislação eleitoral talvez tenha superestimado o tempo da propaganda gratuita no rádio e na televisão no segundo turno das eleições municipais de 2016; seja com relação à imposição dos limites de gastos para o segundo turno (30% do teto determinado para o primeiro turno), seja com relação à qualidade da campanha propriamente dita. Nessa perspectiva, alguns juízos eleitorais, tais como o de Recife e Cuiabá, têm admitido que os candidatos, partidos e coligações, em comum acordo, solicitem a redução, pela metade, do tempo disponível, de modo a adequar os custos das campanhas e os programas a essa realidade. O pedido formulado, portanto, não nos parece causar nenhum prejuízo ao processo eleitoral ou ao eleitor; do contrário, a redução do tempo dos programas de rádio e de televisão ensejará a diminuição dos custos de campanha, tão perseguida pela atual legislação, e possibilitará a maior concentração e qualificação do debate travado entre os candidatos.”
A propaganda vai ao ar no rádio às 7h e 12h e na televisão às 13h e 20h30, onde os candidatos Edivaldo Holanda Júnior e Eduardo Braide terão 5 minutos em cada horário para expor suas idéias. No mesmo período, de 11 a 28 de outubro, os candidatos terão 35 minutos diários cada um divididos em tempos de 30 e 60 segundos para veicularem inserções que começam às 5h e encerram às 24h.
Publicado em 7 de outubro de 2016 às 7:30 | Um comentário
Luis Fernando fez uma campanha intensa em São José de Ribamar
Apesar de já ter entrado como favorito na disputa pela prefeitura de São José de Ribamar, o então candidato e agora prefeito eleito, Luis Fernando Silva (PSDB), fez uma intensa campanha nos 45 dias determinados pela Justiça Eleitoral.
Luis Fernando foi eleito com 100% dos votos válidos. No somatório da votação do tucano e do seu adversário, Júlio Matos, o Julinho (PMDB), que foram anulados por conta da cassação do seu registro, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral, o tucano teria 96,17% dos votos, enquanto Julinho, com 2.659 votos, registraria apenas 3,82% dos sufrágios.
Além dos programas da propaganda eleitoral gratuita no rádio, Luis Fernando caminhou em mais de 100 bairros, na atividade de campanha denominada “Chegou Chegando”. Fez ainda duas carreatas, sendo que a última foi a maior já registrada na história das campanhas eleitorais ribamarenses, realizou três comícios e reuniu com lideranças políticas e comunitárias.
Sempre que questionado sobre a intensa campanha, mesmo com os prognósticos todos favoráveis à sua eleição, Luis Fernando sempre respondia: “é uma forma de firmarmos compromissos, em respeito ao cidadão”.
Durante a campanha, Luis Fernando visitou ruas, conversou com a comunidade e conheceu de perto os problemas que já tinham sido registrados na pré-campanha, quando da realização dos 19 seminários “Planeja”, sendo oito regionais e 11 setoriais.
“Reunimos lideranças regionais e profissionais de diversas áreas das políticas públicas e arregimentamos mais de 1.000 propostas, as quais foram incluídas no conjunto de proposições do nosso plano de governo, encaminhado à Justiça Eleitoral. E, na campanha, tivemos a oportunidade de verificar in loco as situações relatadas nos seminários”, comentou o prefeito eleito.
Após os impressionantes 66.918 conferidos a Luis Fernando, o próximo passo do prefeito eleito será o processo de transição e elaboração de um plano de governo capaz de atender as demandas da população a partir dos registros feitos nos seminários.
É com consternação e completa revolta que me deparei com a referida matéria publicada no Blog na manhã de hoje, pela qual deixo claro meu repúdio.
A bem da verdade, não incide sobre minha pessoa a inelegibilidade retratada na matéria, pela suposta prática de abuso de poder de autoridade no pleito de 2012.
Esclareço que, o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ao contrário do que a matéria sugere, afastou por completo qualquer argumento nesse sentido, me absolvendo na temerária demanda proposta contra mim, consistente em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, após a apresentação do recurso cabível (embargos de declaração) nos autos do Recurso Eleitoral 235-30/2012, em decisão publicada no DJ nº 126 de 08/07/2014 às fls. 3 (Acórdão nº 16.882).
Pontuo que o TRE/MA reformou assim decisão do juízo da 43ª zona eleitoral, que havia atribuído inelegibilidade à minha pessoa na época, estabelecendo minha inocência, ficando na ocasião enfatizada a total ausência de provas sobre a conduta narrada na desastrosa ação, de modo que foi definitivamente afastada qualquer inelegibilidade.
Destaco ainda, que a decisão do Egrégio Tribunal na qual consagrei-me vencedor transitou em julgado desde o dia 18 de julho de 2014, constituindo coisa julgada, de modo que, frise-se, não há nenhum empecilho a minha elegibilidade!
Tanto que trago, na oportunidade, para comprovar o que aqui alego, junto a esta resposta, a decisão dos embargos de declaração que afastou a inelegibilidade em comento, bem como Certidão de Quitação Eleitoral que se destina a atestar, conforme disciplinado pelo §7º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) a plenitude do gozo dos meus direitos políticos.
Certidão
Não há, portanto, qualquer restrição quanto aos meus direitos políticos ou qualquer inelegibilidade a mim imposta. Tanto que tive a candidatura recentemente deferida pelo do juízo da 43ª zona eleitoral em Pindaré-Mirim.
Um absurdo contra a própria Justiça Eleitoral, portanto, tais ilações lançadas no Blog.
Acredito que a matéria inverídica a que me direciono adveio de indução a erro deste nobre jornalista, através de ato covarde de quem comigo disputa as eleições majoritárias de 2016.
No entanto, espero que seja por meio desta nota devidamente resposta a realidade dos fatos.
Publicado em 27 de setembro de 2016 às 9:00 | 11 comentários
Henrique Salgado, candidato
Na pequena cidade de Pindaré-Mirim, a situação do candidato a prefeito pelo PC do B, Henrique Caldeira Salgado, não é nada favorável.
O comunista está inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder de autoridade na época em que foi prefeito de Pindaré-Mirim. A punição foi ratificada unanimemente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) durante sessão jurisdicional ocorrida no dia 24 de abril de 2014, que manteve decisão proferida anteriormente pelo juízo da 43ª zona, após julgar Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Mesmo tendo conseguido o deferimento de sua candidatura no pleito deste ano pelo juiz de base coube ao Ministério Público recorrer da decisão que até agora não saiu da comarca da cidade para poder ser decidido no Tribunal Regional Eleitoral. Salgado tentará concorrer as eleições do próximo domingo por conta e risco.
E é quase certo que quando o processo chegar ao TRE, o ex-prefeito deverá ser confirmado inelegível ficando fora das eleições do dia 2 de outubro.
A cidade vive um momento de indecisão devido a Justiça Eleitoral não ter até agora definido a situação das eleições de Pindaré-Mirim.
Publicado em 8 de setembro de 2016 às 21:00 | 2 comentários
Julinho teve candidatura indeferida
A Justiça Eleitoral confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Julinho Matos à prefeitura de São José de Ribamar e do seu vice Edson Júnior, ambos do PMDB.
A decisão da juíza da 47ª, Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, foi publicada na tarde desta quinta-feira (8) no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Julinho teve reprovadas suas contas relativas à gestão da Maternidade Benedito Leite dos exercícios de 2007 e 2008. O peemedebista chegou a pedir o registro da candidatura e até ficar de fora da lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por conta de uma liminar que conseguiu na primeira instância da Justiça.
No entanto, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) a desembargadora Angela Salazar derrubou a liminar e Julinho voltou a ficar inelegível.
Confira AQUI a decisão publicada no mural eletrônico da Justiça.
Publicado em 18 de agosto de 2016 às 21:00 | Comentar
Foto Reprodução
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (18) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foi definido que a TV Difusora será a geradora das propagandas dos candidatos a prefeitos e vereadores de São Luís para o horário eleitoral gratuito. As inserções diárias devem ser entregues à emissora.
Já o material de rádio difusão será gerado pela Rádio AM Capital.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o horário da propaganda eleitoral gratuita começa dia 28 de agosto e termina em 29 de setembro. O horário ocupará 20 minutos por dia, de segunda a sábado, além de 70 minutos diários em inserções, inclusive aos domingos.
A distribuição de tempo entre os candidatos ainda não foi divulgada.
Publicado em 15 de agosto de 2016 às 20:30 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).
O período para a elaboração da lista levou em conta os oito anos imediatamente anteriores à realização da eleição de 2016, que terá o primeiro turno realizado no próximo dia 2 de outubro.
A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3.239 processos e 1.319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.
Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE-MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.
Para ter acesso a lista completa de gestores, bem como a íntegra de todos os processos nela indicados, clique AQUI
