Prazo final: eleitores têm até hoje (6) para tirar ou regularizar o título

Publicado em 6 de maio de 2026 | Comentar

Cidadãs e cidadãos têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral. Isso porque, a partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições de 2026. Quem não requerer o título ou não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar no dia 4 de outubro.

O encerramento do cadastro vale para serviços como alistamento eleitoral, que inclui a emissão de título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral, como multas não quitadas. Após o fechamento, esses serviços ficarão suspensos em todas as unidades da Justiça Eleitoral, bem como no atendimento on-line.

De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por esse motivo, o cadastro eleitoral permanecerá fechado a partir de 7 de maio e somente será reaberto no dia 3 de novembro de 2026.

Quem deve regularizar

Devem ficar especialmente atentos ao prazo os jovens que votarão pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e aquelas que precisam atualizar informações cadastrais.

O prazo também se aplica a presas e presos provisórios, bem como a adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.

Quem está apto a tirar o título?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãs e cidadãos a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.

O alistamento eleitoral é permitido aos adolescentes de 15 anos. Porém, esse jovem somente poderá votar nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.

Consequências para quem perder o prazo

Além de não votar em outubro, as pessoas que não regularizarem a situação eleitoral podem sofrer restrições administrativas, como obter passaporte, tomar posse em cargo público ou efetuar matrícula em instituição pública de ensino.

Paulo Velten encerra gestão no TRE-MA e entrega relatório de transição à Francisca Galiza

Publicado em 24 de abril de 2026 | Comentar

Nesta sexta-feira (24) o desembargador Paulo Velten participou de sua última sessão à frente da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, uma vez que seu período de 2 anos na Corte encerrará dia 29 de abril, quando a desembargadora Francisca Galiza assumirá o cargo.

Durante a sessão, o desembargador Paulo Velten entregou à desembargadora Francisca Galiza o Relatório de Transição da sua gestão, documento destinado a assegurar a continuidade administrativa, fortalecer a governança institucional e conferir transparência aos atos praticados pela administração.

O Relatório reúne informações essenciais acerca da situação administrativa, orçamentária e operacional do TRE-MA, contemplando, entre outros aspectos, dados relativos ao planejamento estratégico, estatística processual, atividades das comissões institucionais, proposta orçamentária, estrutura organizacional, quadro de pessoal, cargos em comissão e funções comissionadas, relação de contratos vigentes e respectivos prazos de execução, bem como a situação das contas perante o Tribunal de Contas da União.

Para o desembargador Paulo Velten, “ao apresentar este Relatório de Transição, a presidência reafirma o compromisso permanente com os princípios da transparência, da responsabilidade administrativa e da continuidade das políticas institucionais, oferecendo à gestão que se inicia um panorama claro da realidade administrativa do Tribunal, apto a subsidiar a tomada de decisões e o planejamento das ações futuras”.

Na mesma oportunidade, a desembargadora Francisca Galiza também entregou o Relatório de Gestão da Corregedoria referente ao período de fevereiro de 2025 a abril de 2026, que está organizado em seções temáticas que percorrem a totalidade das competências da unidade, desde a função correicional e a prestação jurisdicional até os projetos estratégicos, a integridade do cadastro eleitoral, a representação institucional e o planejamento para o pleito de 2026, oferecendo uma visão abrangente e fundamentada em dados.

Ao destacar os resultados alcançados, a magistrada enfatizou o trabalho coletivo de sua equipe: “os resultados apresentados neste relatório são fruto do esforço coletivo de uma equipe dedicada e tecnicamente qualificada”.

A próxima sessão do TRE será solene, marcada para o dia 29 de abril, às 16h30, em que a desembargadora Francisca Galiza tomará posse como presidenta e o desembargador Sebastião Bonfim como membro efetivo e corregedor regional eleitoral.

Raimundo Jr. vai recorrer ao TSE após anulação de votos pelo TRE-MA

Publicado em 10 de abril de 2026 | Comentar

Em nota, a assessoria jurídica do parlamentar afirma que o próprio julgamento reconheceu atos de campanha da candidata citada, o que afastaria a tese de “candidatura laranja”.

O vereador Raimundo Júnior declarou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que, em sessão realizada na noite de quinta-feira (9), cassou a chapa de vereadores do Podemos nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Raimundo Júnior, Fábio Macedo Filho e Wendell Martins, todos eleitos pela legenda. A ação que resultou na cassação foi movida por suplentes do PL e Republicanos, e o julgamento no TRE-MA ocorreu de forma unânime.

A assessoria jurídica do parlamentar, representada pelo advogado Dr. Danilo Mohana, informou que já está adotando as medidas cabíveis e irá interpor recurso para tentar reverter a decisão. Segundo a defesa, o acórdão deve ser reformado, com o objetivo de restabelecer o entendimento anterior.

O Pleno do TRE-MA reformou uma decisão de primeira instância para reconhecer a configuração de candidatura fictícia relacionada à candidata Brenda. Com esse entendimento, a Corte determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido Podemos.

Confira a nota na íntegra:

“A Assessoria Jurídica do Vereador Raimundo Junior, por meio de seu advogado constituído, Dr. Danilo Mohana, esclarece que no dia 9 de abril, o TRE-MA reformou a decisão do juízo de base para reconhecer a configuração de candidatura fictícia atribuída a Brenda, determinando a anulação dos votos do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Podemos.

A defesa do Parlamentar Raimundo Júnior respeita as decisões judiciais, como não poderia deixar de ser. Contudo, registra que, no próprio julgamento, restou reconhecida a existência de atos de campanha política praticados pela candidata, circunstância que, no entendimento da defesa, afasta a caracterização de candidatura laranja nos termos em que foi decidido.

Por essa razão, a defesa entende que o acórdão merece reforma e interporá o recurso cabível, com o objetivo de restabelecer a decisão proferida pelo juízo de base.

O vereador Raimundo Junior recebeu a decisão com serenidade e equilíbrio, confiando na justiça dos homens, mas, principalmente na de Deus.

ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO JR.“

TRE-MA decide nesta quinta (26) se haverá nova eleição em Nova Olinda do Maranhão

Publicado em 23 de março de 2026 | Comentar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) vai julgar nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a cassação do prefeito Ary Menezes e do vice Ronildo Costa de Carvalho, de Nova Olinda do Maranhão.

A decisão de primeira instância considerou comprovada a compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024, quando Ary venceu por apenas dois votos contra a candidata Thaymara Amorim. A condenação inclui multa de R$ 25 mil para cada e inelegibilidade por oito anos.

Em dezembro de 2024, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram presos na Operação Cangaço Eleitoral, da Polícia Federal, que investigou desvio de recursos públicos para financiar a compra de votos. Em novembro de 2025, o Ministério Público Eleitoral abriu nova ação contra a chapa pelo uso de deepfake simulando apoio do presidente Lula à campanha de 2024.

O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-MA que confirme a cassação, apontando que as provas são robustas e indicam um esquema que envolveu repasses de dinheiro, entrega de materiais de construção com uso de bens da prefeitura e ameaças a eleitores que deixaram de cumprir acordos de voto.

Se a cassação for mantida, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

Prefeito de Lago Verde segue sub judice após novo impasse no TRE-MA

Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Comentar

O prefeito eleito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), segue sub judice após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não concluir, na quarta-feira (21), o julgamento do recurso que questiona o deferimento de seu registro de candidatura. A sessão marcou a retomada dos trabalhos da Corte em 2026, mas terminou sem decisão sobre o caso.

O recurso é contra decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância que autorizou a candidatura de Alex Almeida, apesar da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O MP sustenta que o prefeito possui condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que pode caracterizar inelegibilidade nos termos da Lei da Ficha Limpa.

A condenação está relacionada a um contrato firmado em 2013 pela Prefeitura de Lago Verde, quando uma empresa foi contratada para aluguel de veículos sem possuir frota. Os pagamentos, realizados com recursos da Educação, resultaram em prejuízo ao erário, conforme apontado pelo TCE, que também identificou Alex Almeida como ordenador de despesas à época.

Mesmo com o histórico, o prefeito disputou e venceu a eleição amparado por decisões liminares, permanecendo com a situação jurídica indefinida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a determinar que o TRE analisasse o caso observando corretamente as regras aplicáveis às condenações em Tribunais de Contas e à Lei da Ficha Limpa, mas o julgamento voltou a ser interrompido.

Na sessão desta semana, o relator do processo, juiz Marcelo Oka, votou pelo deferimento do registro de candidatura. Em seguida, os juízes Rodrigo Maia e Valderson de Lima pediram vista dos autos, adiando novamente a conclusão do julgamento. Maia indicou que pode apresentar seu voto na próxima sessão, enquanto Valderson não fixou prazo.

Durante o debate, o presidente do TRE, desembargador Paulo Velten, destacou que a decisão do TCE aponta Alex Almeida como ordenador de despesas e responsável pela contratação irregular. Ainda assim, o julgamento acabou deslocado para questionamentos sobre dolo e responsabilidade, pontos já enfrentados pelo Tribunal de Contas.

Com isso, o Tribunal chegou a uma condução que evitou o enfrentamento direto do mérito central do recurso, prolongando o impasse e mantendo o prefeito de Lago Verde sub judice.

TRE-MA mantém provas e impõe nova derrota a vereadores do Podemos

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Comentar

Os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Aragão, eleitos em São Luís pelo Podemos, seguem sob risco

A tentativa de barrar provas consideradas sensíveis fracassou mais uma vez na Justiça Eleitoral e manteve viva uma investigação que pode mudar a composição da Câmara Municipal de São Luís. Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) assegurou a permanência de documentos da Polícia Federal em uma ação que apura possível fraude à cota de gênero envolvendo o Podemos na eleição passada.

O relator do caso, juiz José Valterson de Lima, rejeitou recursos apresentados por parlamentares eleitos pela sigla e deixou claro que o debate sobre a validade das provas será feito apenas no julgamento final do processo. Para o magistrado, não houve irregularidade na reintegração do material, já que os documentos haviam sido retirados dos autos por uma liminar posteriormente derrubada pelo próprio Tribunal.

A investigação eleitoral se apoia em elementos colhidos em inquérito da Polícia Federal aberto após denúncia da ex-candidata a vereadora do partido, Brenda Carvalho, que relatou repasses financeiros e atuação limitada durante a campanha. Parte desse material inclui registros de transferências bancárias e conversas que, segundo os autores da ação, indicariam o uso de candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a exigência legal.

Um dos pontos que reforçam a suspeita é o desempenho eleitoral de Brenda, que recebeu recursos expressivos do Fundo Eleitoral, mas teve votação irrisória. O contraste chamou atenção ainda durante o período eleitoral e passou a integrar o conjunto probatório analisado pela Justiça.

É nesse contexto que os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Aragão, eleitos em São Luís pelo Podemos, seguem sob risco, já que a eventual confirmação da fraude pode levar à cassação da chapa partidária.

Na decisão, o relator também afastou qualquer alegação de prejuízo à defesa, destacando que os investigados terão prazo para se manifestar sobre todo o conteúdo reintegrado ao processo. O entendimento acompanha a posição do Ministério Público Eleitoral, que já havia se manifestado contra a retirada das provas.

Só mulheres: TJMA define lista tríplice histórica para vaga de jurista no TRE-MA

Publicado em 17 de dezembro de 2025 | Comentar

Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (17/12), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas, de acordo com o critério de paridade de gênero. A lista, escolhida em sessão conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta pelas advogadas Anna Graziella Neiva Costa, com 28 votos; Mariana Pereira Nina, também com 28 votos; e Tatiana Pereira Costa, com 20 votos.

A votação ocorreu em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), para a vaga aberta em decorrência do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, previsto para o dia 16 de fevereiro de 2026.

O edital EDT-IMJTRE-GP – 42025, para inscrição à vaga, esteve em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados.

Coube ao presidente do TJMA, o voto de minerva, para desempate da terceira colocada, entre as candidatas Tatiana Pereira Costa e Sâmara Santos Noleto Quirino, que, até então, tinham recebido 19 votos, cada. O desembargador Froz Sobrinho aplicou o disposto no Regimento Interno do TJMA, segundo o qual, em caso de empate, prevalecerá a indicação do/a candidato/a inscrito/a há mais tempo na Ordem dos Advogados do Brasil, e votou em Tatiana Pereira Costa.

O magistrado observou que a advogada Tatiana Pereira tem inscrição mais antiga na OAB/MA. “Usando o critério do Regimento Interno, que eu acho que é o nosso regimento e é justo, porque ambas são maravilhosas”, elogiou o desembargador Froz Sobrinho.

O presidente do Tribunal também verificou que, pelo mesmo critério, a advogada Anna Graziella Neiva Costa, que recebeu 28 votos, assim como a advogada Mariana Pereira Nina, tem inscrição mais antiga na OAB/MA.

A lista tríplice será enviada ao presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, que encaminhará a documentação das candidatas indicadas para a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação para a vaga, ao final do processo, é uma atribuição exclusiva do presidente da República.

SEIS CANDIDATAS

Seis candidatas inscritas tiveram seus pedidos deferidos pelo presidente do TJMA: as três mais votadas, além de Alba Maria d’Almeida Lins, Sâmara Santos Noleto Quirino e Letícia Pereira Cerqueira.

Cada uma delas teve cinco minutos para falar, tempo que utilizaram para narrar suas trajetórias, experiências, defender pontos de vista e dizer os motivos pelos quais estavam disputando o pleito.

OUTRA LISTA

Na mesma sessão plenária, o desembargador Froz Sobrinho comunicou que o presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, solicitou a realização de procedimento para escolha de um novo advogado para compor a lista tríplice destinada à vaga de membro substituto da Corte Eleitoral, na categoria de Jurista, tendo em vista a substituição do segundo indicado, Luís Paulo Correia Cruz, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sessão presencial realizada em 28 de outubro de 2025.

Depois de um debate sobre a necessidade ou não de um novo edital para complementar a lista de advogados, os desembargadores e as desembargadoras decidiram, por maioria, escolher o substituto entre os dois nomes remanescentes da votação anterior, que não compuseram a lista tríplice.

Realizada a votação, foi escolhido o advogado Bruno Guilherme da Silva Oliveira, que recebeu 18 votos, ficando em segundo lugar George Antônio Gomes Azevedo, com 14 votos.

Nilo Ribeiro assume como membro substituto; e novos ouvidores tomam posse no TRE-MA

Publicado em 12 de setembro de 2025 | Comentar

O desembargador José Nilo Ribeiro Filho tomou posse nesta quinta-feira, 11 de setembro, como membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, vaga para a qual foi eleito na sessão administrativa do Tribunal de Justiça do dia 27 de agosto, substituindo a desembargadora Oriana Gomes, que aposentou.

Na mesma ocasião, tomaram posse também o juiz Marcelo OKa como ouvidor eleitoral (em substituição ao jurista Antonio Pontes de Aguiar Filho) e o jurista Tarcísio Almeida Araújo como ouvidor substituto.

As posses ocorreram no gabinete da presidência, conduzida pelo desembargador Paulo Velten (presidente) e contou com a presença de membros da Corte, do procurador regional eleitoral, magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Regional e do Tribunal de Justiça.

Paulo Velten ressaltou a importância da atuação dos novos membros para justiça eleitoral, em especial no atendimento à sociedade por meio da Ouvidoria.

Os empossados agradeceram as indicações e reafirmaram o compromisso de desempenhar suas funções com responsabilidade, dedicação e espírito colaborativo, contribuindo para o fortalecimento da justiça eleitoral maranhense.

TJMA forma lista tríplice para vaga de jurista no TRE

Publicado em 28 de maio de 2025 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, por meio de votação em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), nesta quarta-feira (28/5), a lista tríplice para o cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria Jurista, em vaga destinada exclusivamente a advogadas. A lista, escolhida em sessão conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta pelas advogadas Sâmara Braúna (19 votos), Luciana Sarney (19 votos) e Olívia Castro (16 votos).

O edital para inscrição à vaga esteve em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados.

“Foi nosso Tribunal, sob a minha administração, que teve a primeira lista tríplice feminina. E fico muito orgulhoso de poder votar nas mulheres aqui, defendendo-as na participação paritária nos TREs”, destacou o desembargador Froz Sobrinho, que conduziu a sessão de Brasília, onde representará o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, no 95º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

A lista tríplice será enviada ao presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, que encaminhará a documentação das candidatas indicadas para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação para a vaga, ao final do processo, é uma atribuição exclusiva do presidente da República.

A vaga, para mandato de dois anos, foi aberta em decorrência do encerramento do biênio do membro substituto da Corte Eleitoral, Antônio Pontes de Aguiar Filho, previsto para o dia 13 de julho de 2025.

QUATRO CANDIDATAS

Quatro candidatas se inscreveram para a vaga e tiveram seus pedidos deferidos pelo presidente do TJMA – as três mais votadas e Patrícia Moura de Azevedo, que participou por videoconferência e obteve 9 votos, ao final da apuração. Cada uma delas teve cinco minutos para falar, tempo que utilizaram para narrar suas trajetórias, experiências, defender pontos de vista e dizer os motivos pelos quais estavam disputando o pleito.

Logo após a sustentação oral por parte das candidatas, o desembargador Paulo Velten, também membro da Corte, levantou uma questão de ordem, por entender que a candidata Luciana Sarney não teria comprovado a prática jurídica durante dez anos, exigida pela Constituição, embora tenha juntado certidões de habilitação em processos.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva sugeriu que fosse dado um prazo de 15 dias para que a candidata se manifestasse sobre a situação.

A candidata pediu a palavra e disse ter consciência de que sua documentação está regular.

Na apreciação da questão de ordem, desembargadores e desembargadoras decidiram, por maioria, dar sequência à votação, em razão de todos os quatro pedidos de inscrição terem sido deferidos.

A votação foi iniciada pelo desembargador Raimundo Neris Ferreira, seguindo dos mais recentes para os mais antigos na Corte. O resultado final apontou Sâmara Braúna e Luciana Sarney, empatadas em primeiro, com 19 votos cada, seguidas de Olívia Castro, com 16 votos, e Patrícia Moura de Azevedo, com nove votos.

TJMA define lista tríplice para vaga de juiz substituto no TRE-MA; escolha final cabe a Lula

Publicado em 2 de abril de 2025 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta-feira (2), os três nomes que compõem a lista tríplice para a vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O posto ficou vago após a saída da juíza eleitoral Amanda Waquim.

Na votação, os escolhidos foram Pablo Savigny Di Maranhão Vieira Madeira, com 23 votos; Luís Paulo Correia Cruz, com 22 votos; e Luís Eduardo Franco Bouéres, com 18 votos.

A lista segue para o Palácio do Planalto, onde o presidente Lula avaliará os perfis e decidirá quem assumirá a função na Corte Eleitoral maranhense.

Com informações do Blog do Gilberto Leda e editadas pelo Blog do Minard