Em pauta extra, totalmente fora da ‘agenda’, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, na tarde desta terça-feira (22), o registro de candidatura do prefeito eleito em Chapadinha no último dia 2 de outubro, Magno Bacelar (PV). Foram 3 votos favoráveis e apenas um contra, do relator Ricardo Macieira, que defendeu com ‘unhas e dentes’ a inelegibilidade do ex-prefeito que agora parte para um novo mandato a partir de 1º de Janeiro de 2017.
Na sessão do último dia 10, o Desembargador Raimundo Barros tinha pedido vistas do processo a ser feita na semana durante seguinte. Mas só hoje foi proferida a decisão.
A atual prefeita, Dulcilene Belezinha, deve recorrer da decisão.
Relembre
O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidatura de Magno Bacelar uma vez que o nome dele (como ex-prefeito) passou a constar na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União – mas só depois que o TCU reconheceu como erro técnico o ‘estranho sumiço’ na lista dos fichas sujas de 2014.
Para o Procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, os pagamentos irregulares praticados na Prefeitura de Chapadinha entre 2006 e 2007, são considerados ‘vícios insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa’.
Após tomar conhecimento das afirmações comprometedoras feitas neste último fim de semana pelo prefeito eleito em Chapadinha, Magno Bacelar (PV), quando comemorou a ‘negociação’ de três votos a seu favor no julgamento de hoje no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a prefeita Dulcilene Belezinha declarou que o ex-prefeito “deveria respeitar uma instituição como o TRE, de tamanhã responsabilidade”. Com a afirmação, Magno pôs em dúvida a lisura do processo por parte da Corte Eleitoral.
Ontem, Ducilene e o secretário de infraestrutura e articulação política, Aluízio Santos, que se encontram em Brasília buscando a liberação de recursos para continuidade e conclusão de obras paralisadas no município, entraram em contato com o Blog Interligado para repudiar os supostos acordos entre Magno Bacelar e desembargadores do TRE e dizer que acreditam na Justiça.
Belezinha mencionou que o vazamento de tal informação mostra acima de tudo o desespero de Bacelar, que tenta a todo custo evitar sua impugnação, já que sequer poderia ter sido candidato nas últimas eleições.
A prefeita diz que confia na idoneidade da corte do TRE, que com certeza não cederá as artimanhas do político. Para ela, Magno tenta repetir o que pode ter ocorrido no Tribunal de Contas da União (TCU), que de maneira misteriosa tirou seu nome da lista de inelegíveis e somente após cobrança de seus advogados, reconheceu o que taxou como “erro técnico”.
Aluízio Santos segue a mesma linha e disse que estará logo mais em São Luís, onde pretende acompanhar pessoalmente o julgamento do processo, que pede a impugnação da candidatura de Magno. O secretário mencionou ter a certeza que a justiça será feita, prevalecendo a verdade e acima de tudo a vontade do povo.
Aluízio destacou que o desmascaramento de Magno Bacelar é algo vergonhoso e que causará revolta no seu eleitorado. O político passou todo o pleito eleitoral mentindo a aliados e eleitores, ao dizer que era ficha limpa, quando na verdade havia sido condenado a 08 anos de inelegibilidade, ainda em 2014.
Além da recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de impugnação da candidatura de Magno, o político viu por água abaixo a tentativa de aprovação de uma liminar, que visava anular a decisão da corte do TCU, que o tornou inelegível até 2022.
O último grito de desespero do político foi ir na tarde de ontem ao Palácio dos Leões, acompanhado do deputado Levi Pontes, para pedir apoio de Flávio Dino, na votação que ocorre logo mais.
A imagem abaixo de Magno no saguão de espera é no mínimo hilariante, haja vista o sarneysista de carteirinha que é, e que agora resolveu apelar ao governador, para tentar salvar seu sonhado mandato.
O candidato a reeleição no município de Arari, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o prefeito Djalma Melo, teve o registro de candidatura ratificada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por 4 votos contra 1, este último proferido pelo juiz Eduardo Moreira em voto-vista apresentado na última quarta, 26.
A coligação “Povo Unido e Feliz”, assim como a promotoria eleitoral da 27ª zona, recorreram ao TRE-MA, alegando que Djalma Melo estaria pleiteando terceiro mandato sucessivo, sob a argumentação de que “tanto quem sucede como quem substitui titular eleito incide na mesma restrição imposta àquele”.
Em seu voto (vencedor), o desembargador Raimundo Barros, relator do recurso no Tribunal, havia afirmado ser “descabida a afirmação de que Djalma pleiteava terceiro mandato consecutivo vez que, enquanto vice-prefeito no período de 2004 a 2012, não substituiu o então chefe do executivo no período compreendido entre os 6 meses anteriores ao pleito”, conforme prevê jurisprudência do TSE.
Com a decisão, o prefeito foi salvo e será mais uma vez diplomado no dia 1º de Janeiro de 2017.
Moradores exigem inelegibilidade de Dr. Washington
Moradores do município de Bacuri estão mobilizados na manhã desta sexta-feira (14), em frente à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em São Luís, para exigirem que a Justiça Eleitoral faça valer a Lei da Ficha Limpa confirmando a inelegibilidade de Washington Luís de Oliveira, o Dr. Washington (PSB), como é conhecido, referente ao exercício de 2010 quando era o responsável pelo Executivo Municipal.
O clima é tenso no local e a sessão, que vai julgar se o ex-gestor e candidato a retornar à Prefeitura de Bacuri está mesmo inelegível, ainda nem começou.
Dr Washington, ‘ficha suja’ em Bacuri
Dr. Washington foi condenado pelo Tribunal de Contas do Maranhão que rejeitou o balanço fiscal da prefeitura e a Presidência da Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o Decreto Legislativo. Mas a Justiça de Bacuri permitiu que o ex-prefeito concorresse na eleição municipal no último dia 2 de outubro. Porém, os votos obtidos não foram contabilizados e só serão se a decisão for favorável ao ex-prefeito.
O recurso para tentar suspender essa decisão que o permitiu concorrer será julgado pelo TRE-MA ainda hoje e baseada na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral deve confirmar a decisão da Corte de Contas indeferindo de vez a candidatura de Dr. Washington, anulando assim todos os votos obtidos. Contra ele pesam cinco processos tramitados em julgados e não cabem mais recursos.
“Chega desses desembargadores adiarem e brincarem com a cara da população. Estamos sem informações sobre a atual situação do processo uma vez que o julgamento do indeferido ‘Ficha Suja’ já foi adiado três vezes. Por isso decidimos vir para São Luís e fazer nossa manifestação em frente ao TRE”, desabafa um morador de Bacuri que está na capital desde a madrugada com um grupo de aproximadamente 100 pessoas.
Moradores exigem inelegibilidade de Dr. Washington
Sobre a suposta inelegibilidade do candidato Henrique Salgado de Pindaré-Mirim, o Blogfez a afirmação haja vista que não consta até hoje no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na área de jurisprudência, a decisão dos embargos de declaração (Acórdão nº 16.882), que modificou a decisão anterior que o considerou inelegível.
No direito de resposta do candidato, este somente ressaltou que tal embargo apenas foi publicado no Diário da Justiça, cujas publicações são acompanhadas, em tese, apenas pelos operadores do direito.
Aqui, faço uma crítica ao serviço de acompanhamento processual do TRE-MA, depois desse equívoco – daí, nobre candidato, a indução a erro deste jornalista –, constatei com militantes da área, que a divulgação das decisões da Justiça Eleitoral maranhenses é a pior do Brasil.
Ao Presidente da Corte, Lourival de Jesus Serejo, é importante ficar de olho na equipe de informática do TRE, pois enquanto nossas urnas eletrônicas estão em um patamar de primeiro mundo, a publicação de seus julgados, encontra-se na contramão da evolução tecnológica, vizinho ao Afeganistão.
Agora, com relação a Bacabal, o candidato Zé Vieira – aqui divulgo esta notícia com propriedade –, pois, felizmente, não dependi de informação do site do TRE-MA, por isso, não incorrei em outro equívoco, afirmo que tal candidato encontra-se totalmente inelegível.
São seis condenações do Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa. No caso das decisões do TCU, como alegado pela ilustre Juíza de Bacabal, por tratar de desvio de recursos federais, a decisão do TCU sobre contas de gestão, por ser soberana, é definitiva, as quais não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 10/08/2016 (RE 848.826) – onde se discutia qual o órgão competente se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas para julgar as contas de prefeito –, somente se aplica as decisões dos TCEs, eis que estes apenas emitem parecer prévio e opinativo, os quais podem ser derrubados por aquela quantidade de vereadores.
Presidente Lourival Serejo: Bacabal vive um momento de indecisão política devido à Justiça Eleitoral maranhense não ter até agora definido a situação de um candidato. O eleitor deve ir às unas no dia 02 de outubro ainda com essa dúvida?
E a resposta é, a todas as luzes – em respeito ao princípio da democracia e da segurança jurídica –, negativa.
Coloca esse caso em pauta antes da eleição para o Tribunal decidir de vez Presidente. Por outro lado, a candidata Giselle Velloso, ficha limpa, continua firme e forte na sua campanha.
Uma ótima notícia para os concurseiros que sonham conquistar uma vaga na Justiça Eleitoral.
Publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de julho de 2015, a Lei nº 13.150 que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi contemplado com 19 vagas para o cargo de Analista Judiciário, 19 para o cargo de Técnico Judiciário, 19 vagas para função comissionada de Assistente I (nível FC-I) e 19 vagas para função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral (nível FC-6).
Além do TRE-MA, outros Tribunais também foram contemplados com a criação de novas vagas, veja a tabela abaixo:
Presidente do TRE-MA, Des Guerreiro Júnior assina termo de cooperação com as prefeituras de Santa Inês, Peritoró e Paulo Ramos
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão celebrou nesta terça-feira (23), termo de cooperação com as prefeituras de Santa Inês, Peritoró e Paulo Ramos para que elas colaborem cedendo pessoal e espaço físico, além de apoiarem na divulgação, limpeza e segurança.
“A assinatura deste Termo de Cooperação representa nossa diligência em garantir, formalmente, a eficácia do planejamento das ações que envolvem o recadastramento biométrico”, explicou o desembargador Guerreiro Junior, presidente do TRE-MA.
Participaram da assinatura os prefeitos Ribamar Alves (Santa Inês), Tancredo Lima Araújo (Paulo Ramos) e Jozias Lima Oliveira (Peritoró). Os municípios de Coroatá e Riachão também já firmaram o mesmo compromisso e nos próximos dias assinarão Imperatriz, Açailândia, Balsas, Riachão, Viana, Timon, Caxias, Codó, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Cajari, Marajá do Sena, Bela Vista do Maranhão e Bacabal.
Até maio de 2016, o Eleitoral maranhense precisa biometrizar 1 milhão e 600 mil eleitores a mais dos 913 mil já cadastrados no sistema para atender às determinações impostas pela Resolução TSE nº. 23.440/2015.
Presidente Guerreiro Júnior se recadastrando em Bacabal
Foi oficialmente lançado nesta segunda-feira (15), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, o recadastramento biométrico dos eleitores do município de Bacabal.
Acompanhado por membros da Corte do TRE, pelos juízes Sebastião Bonfim e Eulálio Figueiredo, juízes de Bacabal, assessores, imprensa local e da capital, Guerreiro Júnior se deslocou de São Luís à seu domicílio eleitoral, para cumprir com seu dever cívico de atender ao chamado da Justiça Eleitoral do município. A ação é um estímulo para os demais eleitores da cidade que devem se dirigir ao fórum eleitoral para realizarem também o recadastramento.
A pretensão do presidente é que o Maranhão atinja a marca de 2,6 milhões de eleitores com a instalação biometria em diversos municípios maranhenses.
A biometria é um método eficaz e seguro de reconhecimento individual que pretende reduzir a zero o número de fraudes eleitorais.
Para se recadastrarem, os eleitores devem procurar o Fórum Eleitoral munidos de original e cópia de documento oficial com foto e comprovante de residência. No recadastramento, o eleitor tem registrado sua impressão digital, assinatura e foto. O fórum eleitoral de Bacabal funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Presidente do TRE-MA, Desembargador Antônio Guerreiro Júnior
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão lançou edital de concurso público para 2015 no intuito de preencher vagas de analistas e técnicos judiciários de seu quadro funcional, além de cadastro de reserva. A informação é o presidente do TRE-MA, Desembargador Antônio Guerreiro Júnior.
As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 22 de junho pelo endereço eletrônico www.tre-ma.ieses.org, e seguirão abertas até o dia 10 de julho de 2015 e os níveis de escolaridade exigidos são: médio (R$ 60) e superior (R$ 70).
De acordo com o edital, previsto para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de junho, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.962,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.
O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$ 9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.
Vagas
Técnico judiciário – área administrativa – 9 vagas regulares – 1 pessoa com deficiência; Técnico judiciário – programação de sistemas – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência; Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva; Técnico judiciário – edificações – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva; Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva; Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva; Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência; Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.
Uma ótima notícia para os concurseiros que sonham conquistar uma vaga na Justiça Eleitoral.
