Deputado Josimar de Maranhãozinho ganha ação no STF

Deputado Josimar de Maranhãozinho
Deputado Josimar de Maranhãozinho

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em decisão publicada nesta terça-feira (3), julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral movida contra José Auricélio de Morais Leandro, candidato a prefeito de Maranhãozinho em 2012, do vice Raimundo Tarcísio de Lima e do então prefeito da época e hoje deputado estadual Josimar de Maranhãozinho.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público e pelos adversários políticos de Maranhãozinho, acatada pela juíza Cynara Elisa Gama, da 101º Zona Eleitoral de Governador Nunes Frire no dia 14 de julho de 2015, deixaria o parlamentar inelegível até 2020.

O grupo liderado pelo deputado ganhou no Tribunal Regional Eleitoral e teve a confirmação no TSE. O Tribunal Superior eleitoral entende que para imposições das sanções previstas no artigo 41-A da Lei das Eleições é necessária a existência de prova robusta que demostre a participação direta do candidato com promessa ou entrega de bem em troca de voto ou, de forma indireta contribuiu ou consentiu, o que segundo Fux, não existiu.

O Ministro ainda entendeu que as provas trazidas aos autos, por sua fragilidade e incompletude, não é apta a conduzir a formação de um juízo de certeza a cerca da ocorrência de captação ilícita de sufrágio e, menos ainda, de abuso de poder, devendo portanto, ser reformada na totalidade a sentença.

Em Maranhãozinho o grupo politico liderado por Josimar sempre se mostrou forte, com ampla vantagem á frente de seus adversários. Na época Auricélio, apoiado por Josimar foi eleito prefeito com a maior votação da história, fato que comprovou todas as pesquisas de intenção de votos. A Justiça Eleitoral não permite qualquer margem de dúvida sobre a compra de votos, que deve ser irrefutável, cabal, robusta e inequívoca.

Com a decisão Josimar de Maranhãozinho fortalece muito mais o seu nome e joga um “balde de água fria” nas intenções dos adversários, que a todo custo tentam minar o deputado para frear o espantoso crescimento politico do “Moral,” como é conhecido em todo Maranhão.

Em vídeo, Weverton diz que PDT votará pela aceitação da denúncia contra Temer

O PDT irá votar novamente favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), foi o que garantiu o líder da bancada na Câmara, deputado Weverton Rocha. “Na primeira denúncia já nos posicionamos a favor da continuidade da investigação. Ninguém pode estar acima da lei”, explicou ele. “Na segunda denúncia iremos novamente orientar a bancada para que o partido continue no mesmo caminho”, afirmou.

Nesta quinta-feira (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra ao presidente Michel Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa. Para que a investigação continue é preciso que a Câmara dos Deputados autorize, com uma maioria de 342 votos. Além de Temer, a PGR denunciou outros sete nomes por organização criminosa: Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud.

Weverton defendeu a aceitação da denúncia e disse que é preciso investigar e passar o País a limpo. “Além retirar direitos e oportunidades, esse governo está atolado em denúncias”, comentou. Segundo ele, é preciso ir fundo na investigação dessas denúncias para que o Brasil possa sair da crise com solidez e com um novo projeto de desenvolvimento.

STF publica acórdão sobre quebra de sigilo bancário da esposa de Waldir Maranhão

Waldir Maranhão

Quase um ano depois do julgamento, o Supremo Tribunal Federal publicou, no último dia 31, o acórdão em que a Primeira Turma da Corte determinou a quebra de sigilo bancário de Elizabeth Azevedo Cardoso, casada com o deputado Waldir Maranhão (PTdoB-MA).

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teria disponibilizado sua conta bancária para o marido receber propina para atuar em prol dos negócios fraudulentos do doleiro Fayed Traboulsi, que comandava um esquema de corrupção paralelo à rede criada por Alberto Youssef no escândalo investigado pela Lava Jato — baixe o documento.

Maranhão é alvo da Operação Miqueias, que investiga desde 2013 fraudes em investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais. Com a publicação do acórdão, a defesa do parlamentar poderá opor embargos de declaração sobre a quebra de sigilo seja efetivamente executada.

No julgamento, ocorrido no dia 20 de setembro de 2016, os ministros julgaram recurso interposto pela PGR, contra decisão do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a quebra de sigilo bancário apenas do próprio Maranhão, com base em pedido do Parquet. Ele argumentou que Elizabeth Cardoso não era formalmente investigada no processo e não teria havido menção a ela nas declarações do delator ou nas conversas telefônicas interceptadas.

Já os ministros Edison Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber discordaram, determinando a quebra do sigilo da mulher do parlamentar maranhense. Eles lembraram que a PGR havia citado depoimento em que o delator revela que Waldir Maranhão recebeu R$ 60 mil em propina. Desse total, a pedido do deputado, R$ 10 mil teriam sido depositados na conta bancária da mulher entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, supostamente para custear uma viagem ao Rio de Janeiro.

Fonte: Atual 7

Defesa de Temer pede suspeição de Janot

Michel Temer
Michel Temer

O presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (8) a suspeição – e impedimento – de seu algoz, o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa’.

“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal.

Ao Supremo, Temer afirmou que Rodrigo Janot tem ‘uma obsessiva conduta persecutória’.

No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva – a denúncia foi barrada na Câmara. O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.

Todas as razões já explanadas demonstram à saciedade que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil).”

“Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito.”

A defesa de Temer afirma que Janot mantém um ‘obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente’.

Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da ‘inimizade’. “A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República, como aquele que caracteriza uma evidente inimizade.”

Ao Estado, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. “Enquanto tiver bambu vai ter flecha.”

“São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive, o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal.”

Fonte: Estadão

STF impõe prazo de 5 dias para Temer explicar aumento de combustíveis

Michel Temer
Michel Temer

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de cinco dias, a contar desta quinta-feira (3), para que o governo do presidente Michel Temer explique o aumento por decreto do preço dos combustíveis.

A medida aumentou a taxa de PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol no fim de julho e, de acordo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) é ilegal.

Na ação, assim como em outros procedimentos abertos em instâncias judiciais menores, o PT afirma que a Constituição brasileira define que aumento do tipo só pode ocorrer por lei publicada 90 dias antes do reajuste do preço. Já o decreto de Temer entrou em vigor cerca de 24 horas após a publicação.

Fonte: ANSA

Janot volta a pedir prisão do Senador Aécio Neves; já é o 3º pedido

Senador Aécio Neves
Senador Aécio Neves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

À época, a defesa de Aécio comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou Justiça e que seguiria “no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, declarou em nota.

Fonte: Istoé

Imagem do Dia: De volta ao Senado…

Chegada de Aécio Neves no Senado

Após exatos quarenta e dias de afastamento do Senado Federal, Aécio Neves (PSDB-MG) está de volta ao cargo. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu desfazer o afastamento do parlamentar determinado no dia 8 de maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Aécio foi acusado na delação do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F, controladora do grupo JBS –  de ter recebido R$ 2 milhões que seriam utilizados para pagar seus advogados em inquéritos da Operação Lava Jato. Em troca, o senador atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional.

Ele nega todas as acusações e deverá se pronunciar ainda hoje sobre sua volta ao Senado.

Danou-se! Temer é denunciado ao STF por corrupção passiva

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite desta segunda-feira (26) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

A conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O presidente, através de sua assessoria no Palácio do Planalto, ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil, também foi denunciado por Janot pelo mesmo crime.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

Paulo Maluf é condenado a 7 anos de cadeia por lavagem de dinheiro

Paulo Maluf

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

O STF também condenou o parlamentar à perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem em relação a qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

O bicho pegou! STF manda afastar Aécio Neves e prender a irmã dele

Aécio Neves deve ser afastado do Senado

Os ânimos seguem alterados em Brasília nesta quinta-feira (18). O Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e de Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. Contra o senador Zezé Perrela (PMDB-MG) há mandado de busca e apreensão.

O STF também autorizou a prisão preventiva da irmã do senador, a jornalista Andrea Neves. Há também um pedido de prisão para Aécio Neves requisitado no Supremo que ainda não foi autorizado e será submetido ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.

Todos acima, além do presidente Michel Temer, foram citados na delação do empresário Joesley Batista fechada com a Procuradoria-Geral da República. Aécio e Rocha Loures foram acusados de pedirem dinheiro para que o senador pagasse sua defesa nas acusações da Lava Jato. Os valores foram pagos com notas rastreadas e a entrega filmada. E as informações caíram como uma bomba em Brasília.

Em tempo…

O Blog tentou contato com os dirigentes do PSDB no Maranhão mas não obteve êxito.