Para evitar abusos, Procon notifica distribuidoras e postos de combustíveis

Publicado em 18 de outubro de 2017 às 9:00 | Comentar

Com o novo anúncio da Petrobrás de queda do preço da gasolina e aumento do diesel em todo o país, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) iniciou, na última segunda-feira (16), a notificação dos postos e distribuidoras de combustíveis no Maranhão. O objetivo é assegurar que esses estabelecimentos comerciais estejam seguindo corretamente o reajuste proposto. De acordo com a tabela da Petrobras, haverá elevação em 1,4% no preço do diesel e redução em 0,1% do valor da gasolina.

“Nossa finalidade é impedir que reajustes abusivos e sem qualquer fundamentação sejam repassados e gerem onerosidade aos maranhenses”, afirma o presidente do Procon, Duarte Júnior. Ele disse que a meta é manter o Maranhão entre os estados que disponibilizam ao consumidor um dos combustíveis mais baratos do país.

A notificação determina que os donos de combustíveis justifiquem os preços praticados ao consumidor referente aos meses de agosto e outubro, além de comprovarem que os reajustes aplicados ocorreram conforme ajustes autorizados.

Caso os notificados não justifiquem os aumentos, eles deverão providenciar a readequação dos valores, levando em consideração os anteriormente praticados, realizando o reajuste em conformidade com os parâmetros firmados pela Petrobras e repassados pelas distribuidoras.

O Procon determinou que os postos de combustíveis do Maranhão informem, toda semana, os valores que serão praticados na semana seguinte. Com isto, os preços poderão ser analisados pelo consumidor que saberá quais os estabelecimentos com valores mais em conta e que oferecem qualidade no produto. Essa medida é colocada em prática pelo Procon com base no direito básico à informação.

O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme Artigo 330, do Código Penal, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas e civis.

Primeiro concurso do Procon-MA em 30 anos encerra inscrições segunda (16)

Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:30 | Comentar

As inscrições para o primeiro concurso promovido em 30 anos pelo Governo do Maranhão para preenchimento do quadro de servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) se encerram nesta segunda-feira (16). Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (Clique aqui), até as 14h (horário de Brasília).

O concurso será composto de provas escritas objetivas e subjetivas, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro.

A taxa de inscrição do certame é de R$ 150. A remuneração é de R$ 3.890.

“Serão oferecidas 90 vagas no total, sendo dez para contratação efetiva e mais 80 para cadastro de reserva”, diz o presidente do Procon-MA e do VIVA, Duarte Júnior. “Esta é uma iniciativa que trará mais qualidade para o quadro de funcionários do Procon-MA”, completou.

Wellington do Curso e Duarte Júnior: uma disputa à parte em 2018

Publicado em 9 de outubro de 2017 às 9:05 | Um comentário

Nas eleições do ano que vem assistiremos uma disputa bastante interessante no tocante ao cargo de deputado estadual. Estou me referindo aos jovens Wellington do Curso (candidato à reeleição) e o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior. E como todo jovem, percebemos um alto grau de vaidade e tentativas de aparições nos meio de comunicação, principalmente nas redes sociais, onde o público jovem está sempre ligado.

O perfil dos dois são praticamente idênticos, levando dessa forma à procura do mesmo eleitorado. Wellington percorre já pelos interiores do Estado, com seu carro estilo Van, batizada de “gabinete Móvel”, demarcando território em de algumas classes e movimentos sociais, coisa de garimpar pequenas quantidades de votos, até porque o grosso do seu eleitorado encontra-se na grande Ilha no público jovem, e também conta com aqueles que votarão pela primeira vez em 2018. E é claro que todo esse movimento está sempre cercado de várias aparições em redes sociais produzidas de meia em meia hora pelo próprio Wellington. É velho, é novo, é menino catarrento, é aparição de jumento na estrada, é filmagem de camaleão, pato, periquito, papagaio, tudo é festa. Até videos mostrando o candidato comendo mocotó na velha quatro bocas na cidade de Imperatriz. Vale tudo!

Duarte Junior, já apelidado de garoto mídia, não perde uma chance de mostrar para a sociedade que ele é o senhor solucionador dos problemas da cidade, uma especie de Celso Russomano maranhense. São vídeo nas redes sociais, ações nas ruas fechando e abrindo estabelecimentos, programas de rádios e televisão, aparição em festa de aniversários de cidade, disputa de briga de galo, jogando peteca, torcendo para o Sampaio Correia e ontem até brincou de roda com várias crianças em uma ação social da SES ou seja, o cabra mostra que está na disputa. Ah e tem mais: ele também está aceitando ser presença vip em festa de debutante e é claro sem cachê. Nada fica sem registro.

Duarte Júnior brincando de roda e Wellington do Curso beijando um cachorro

Com vimos, tanto Wellington quanto Duarte em algum momento nesta campanha se cruzarão, e a disputa deverá ser bastante animada e é obvio, também bastante proveitosa aos dois, uma especie de Vasco e Flamengo. Só lembrando que, nesta disputa não há lugar para vice. Aguardemos.

SIMPLES ASSIM

Cacetada: Duarte Júnior arranca quase R$ 2 milhões de bancos privados

Publicado em 30 de setembro de 2017 às 18:45 | Comentar

O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado

Sete bancos em operação no Maranhão terão de realizar o pagamento de multa somando o valor de R$ 1.892.016,00. O motivo foi o descumprimento de Lei Estadual nº 10.605/2017, na qual é obrigatória a contratação de vigilância armada em agências 24 horas. O resultado da multa é em virtude de notificação aplicada pelo PROCON/MA em julho deste ano.

O Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Itaú, Santander e Caixa Econômica começaram a ser notificados quanto à multa, na última quinta-feira (28), e terão o prazo de 10 dias para recorrer e 30 dias para pagar. O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado.

A lei que inclui instituições bancárias, públicas ou privadas, exige ainda que as agências devem dispor de vigilância armada, inclusive, nos finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarreta multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, as agências devem prezar pela segurança de seus usuários integralmente enquanto estes estiverem usando os seus serviços bancários.

“De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores. Por essa razão, essa legislação vem a ratificar tal obrigação. A nova lei sancionada pelo governador Flávio Dino serve para garantir esta exigência de segurança dos clientes, que deveria ser uma das principais preocupações das agências bancárias”, destacou Duarte Júnior.

Procon denuncia práticas irregulares de faculdades do Maranhão ao MEC

Publicado em 18 de setembro de 2017 às 19:03 | Comentar

Faculdade particular de Imperatriz é denunciada pelo PROCON

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) vai ingressar, após reclamações de estudantes, com uma ação civil pública e formalizar uma denúncia ao Ministério da Educação (MEC) contra as práticas irregulares da faculdade Kroton/Pitágoras em Imperatriz. A iniciativa, assim como em São Luís, surgiu durante audiência pública que debateu o assunto.

Em São Luís, o Instituto já havia se reunido com representantes da faculdade Kroton/ Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes. Equipes do Procon/MA estiveram in loco nas faculdades para coletar mais informações e provas para as investigações.

O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, reforçou o papel do Instituto no combate às práticas abusivas e na defesa dos estudantes. “Não podemos permitir a mercantilização do ensino, por isso, formalizaremos as denúncias dos alunos e alunas. Educação não é produto e estudante não pode ser tratado como mercadoria. Não iremos permitir que alunos e alunas tenham seus direitos desrespeitados”, disse.

Para o defensor público de Imperatriz, Reinaldo Mendes, a realização da audiência pública foi importante para dar prosseguimento a uma ação conjunta entre o órgão e o Procon na solução dos problemas apresentados pelos alunos. “Diante das questões que foram colocadas faremos uma apuração minuciosa para que nos certifiquemos que todas as reclamações são procedentes e se for preciso, a Defensoria estará à disposição do Procon para uma atuação conjunta, não só em Imperatriz, como em São Luís”, relatou.

A estudante do 3º período, do curso de Odontologia, Rayane Vilanir Barros dos Santos, acredita na solução das reclamações após a ação do Procon/MA. “Pude perceber que diante das situações expostas, das denúncias feitas, os alunos sentiram esperança que pode dar certo, que alguma coisa vai mudar. Pela determinação do Duarte Júnior, e da sua equipe, temos a certeza que esse quadro pode mudar, acreditando que realmente possam haver melhorias e atendimento digno ao aluno”, disse.

Ainda no início da semana, Duarte Júnior esteve em Brasília, onde apresentou ao secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, todas as reclamações formalizadas pelos estudantes da Kroton/Pitágoras e Estácio.

Após denúncias, Procon-MA fiscaliza posto Dubai em São Luís

Publicado em 15 de setembro de 2017 às 21:30 | Comentar

Procon-MA em fiscalização no Posto Dubai na Cohama

Durante esta semana, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), recebeu denúncias de consumidores, por meio de suas redes sociais e aplicativo, sobre irregularidades no Posto Dubai, na Cohama. Diante disso, a equipe de fiscalização do órgão realizou uma investigação in loco para constatar a veracidade das informações.

No local, a equipe de fiscalização do Procon/MA realizou todos os procedimentos para checar se realmente as denúncias conferiam. Na ocasião, constataram o volume e qualidade do combustível, não constatando nenhuma irregularidade. Constatou-se também que no vídeo que circulava nas redes sociais se tratava de um posto de gasolina de Porto Alegre, após verificação o CNPJ do local.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a denúncia é a melhor maneira de subsidiar as ações de fiscalização. “As denúncias são de extrema importância para direcionar nossas ações e garantir melhorias nas relações de consumo do nosso estado. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal dessas relações”, afirmou.

Desde 2015, com a Operação Batismo, o PROCON tem realizado ações que assegurem preços mais baixos e combustíveis de qualidade aos consumidores do Maranhão. No início de 2015, uma ação civil pública protocolada pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RecCon) conseguiu na Justiça que 244 postos de combustíveis reduzissem os preços praticados.

Dando continuidade a operação, o órgão vai realizar até o fim do ano, em todo o Maranhão, ações que combatem preços abusivos e venda de combustíveis adulterados.

ATENÇÃO! Procon-MA divulga edital de concurso público

Publicado em 14 de setembro de 2017 às 9:30 | Comentar

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou na quarta-feira (13), o edital do concurso público para o cargo de fiscal de defesa do consumidor para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA). São disponibilizadas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas, no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h da próxima segunda (18), às 14h do dia 16 de outubro. A remuneração é de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).

A partir do dia 20 de outubro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (úteis), das 10 às 16 horas, para verificar o ocorrido.

Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições – 18 de setembro a 16 de outubro de 2017, a documentação exigida via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público.

Serão reservadas aos candidatos negros, no mínimo 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, e do Decreto Estadual nº 32.435/2016. Para candidatar-se às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Conteúdo das provas

A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão). A Prova Escrita Subjetiva será realizada no mesmo dia e período de aplicação da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

Prova Escrita Objetiva

Conhecimentos Gerais
-Noções de Administração
-Noções de Economia
-Direito Administrativo
-Direito Empresarial
-Direito Constitucional
-Direito Civil

Conhecimentos Específicos
-Direito do Consumidor
-Legislação Especial

Prova Escrita Subjetiva

Aplicação das provas

As Provas Escritas Objetiva e Subjetiva serão realizadas na cidade de São Luís – Estado do Maranhão, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro, no período da manhã.

Horários e Locais

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

TJ atende pedido da OAB-MA e Procon e marca audiência sobre consignados

Publicado em 7 de setembro de 2017 às 11:00 | Comentar

Os presidentes da OAB-MA, Thiago Diaz, e do Procon-MA, Duarte Júnior, solicitaram ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, relator da IRDR que trata dos processos consignados, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema. As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados. A solicitação foi prontamente aceita e a audiência pública foi marcada para o dia 16 de outubro de 2017.

O objetivo da audiência que tratará sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IDRH) nº 053983/2016, e que envolve questão de grande relevância social e jurídica, é aprofundar ainda mais por meio de informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas o debate sobre a temática com fins de subsidiar a Corte Estadual com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo. Ao todo sete tópicos foram propostos para que o debate na audiência.

O julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em questão definirá a tese jurídica que será aplicada em relação à matéria. O entendimento da Corte deverá ser aplicado a todos os processos referentes ao tema no âmbito da Justiça maranhense, assegurando tratamento igualitário para todos os envolvidos.

A audiência pública do dia 16 de outubro será o segundo evento para debater sobre o IDRH. Na primeira atividade, organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no inicio de agosto e que reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários, uma importante conquista foi alcançada.

O desembargador Jaime Araújo detalhou e modulou a suspensão dos processos pendentes – individuais e coletivos – em trâmite no Maranhão, em 1º e 2º Graus, além de juizados especiais, que contenham controvérsia sobre a questão dos empréstimos consignados. (Confira a matéria completa aqui)

Procon vistoria faculdades Pitágoras e Estácio para fiscalizar serviços

Publicado em 6 de setembro de 2017 às 18:30 | Comentar

Como acordado na audiência pública realizada para solucionar as falhas nos serviços prestados pelas instituições de ensino superior de São Luís, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), se reuniu, na última segunda-feira (4), no Procon do São Francisco, com representantes das faculdades Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes das faculdades. O Procon-MA esteve também in loco nas faculdades para coletar mais informações e provas para as investigações.

A Faculdade Pitágoras se comprometeu a melhorar a infraestrutura, com ampliação e reformas dos laboratórios, pintura e reforma do Campus, revitalização da área de tecnologia da informação; com relação à segurança, realizar instalação de catracas. No que diz respeito à atenção ao aluno, a faculdade irá ampliar a área de atendimento, junto com a secretaria acadêmica, ampliará, também, o acesso ao Wi-Fi, e comprará mais livros para a biblioteca.

Já a Faculdade Estácio, como compromisso, se prontificou a instalar catracas eletrônicas, elevadores, para melhoria da acessibilidade; melhorar a comunicação com os alunos, no que diz respeito às mudanças nas disciplinas presenciais e a distância, inclusive com a participação dos alunos no processo de alteração.

“Buscamos, por meio do diálogo com as faculdades, uma forma de solucionar todas as denúncias que nos foram apresentadas no dia em que realizamos a audiência pública. Contudo, acreditamos que não basta apenas ouvir, fomos ver de perto, em que situação as faculdades se encontravam, para coletar mais informações e provas para maior e melhor instrução de nossas investigações. Nossa prioridade é garantir ensino de qualidade, coibindo práticas abusivas ou qualquer ato que dê ensejo a mercantilização desse serviço”, garantiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

O Procon-MA continuará acompanhando de perto a atuação das faculdades na resolução dos problemas apresentados. Em caso de as reclamações ainda persistirem, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon-MA.

Após denúncias, Procon fundamentará processos contra a Estácio e Pitágoras

Publicado em 29 de agosto de 2017 às 8:50 | Comentar

Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, em audiência pública para impedir falhas na prestação de serviços das instituições

Em audiência pública no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) coletou inúmeras denúncias e provas que fundamentarão os processos administrativos já em curso em face das faculdades Estácio e Pitágoras.

Estiveram presentes cerca de 200 estudantes, professores, representantes das instituições de ensino superior e do Ministério Público. Entre as reclamações apresentadas estão a ausência de informação prévia sobre as disciplinas disponibilizadas em EAD nos cursos presenciais, o suposto descumprimento à portaria que fixa a quantidade máxima de disciplinas realizadas a distância, falta de segurança, falta de estrutura para determinados cursos, demora no atendimento e outras.

Na ocasião, o órgão de defesa do consumidor informou aos participantes que realizará nova reunião com as faculdades para buscar a resolução dos problemas com o diálogo. Caso o acordo não seja possível, ingressará com uma Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público, para exigir a solução das reclamações.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as demandas relatadas pelos estudantes serão prioridade no órgão. “Não podemos permitir a mercantilização do ensino em nosso Estado, por isso, nas próximas semanas, vamos buscar, mais uma vez, o diálogo com as instituições. Caso não tenhamos respostas satisfatórias, ingressaremos com Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público. A educação é um direito básico do cidadão, bem como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Não iremos permitir que alunos e alunas tenham seus direitos desrespeitados”, afirmou.

Para o diretor de extensão universitária da União Nacional dos Estudantes (UNE), Eduardo Correa, a audiência foi importante por ter dado a oportunidade dos estudantes esclarecerem suas dúvidas e apresentarem denúncias. O aluno Jefferson Couto também aprovou a iniciativa e espera que com esse diálogo aberto seja possível a resolução dos pontos discutidos.

No que diz respeito às soluções, o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, reforçou a importância da audiência e garantiu apoio para agir de forma conjunta com o Procon. “A audiência foi muito proveitosa, pois com as informações aqui colhidas, poderemos executar medidas para a o fim de tantas reclamações. O Ministério Público se propõe a somar junto ao Procon nessa ação”, destacou.

Antes da audiência, as faculdades Pitágoras e Estácio já foram notificadas para apresentarem informações e soluções pertinentes aos casos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Tag: Procon MA