A Cemar e a Oi Fixo foram as empresas que mais tiveram reclamações em 2017
O Procon-MA divulgou, nesta quinta-feira (22), o ranking das empresas mais reclamadas de 2017. Encabeçam a lista a Cemar e a Oi Fixo, com 240 reclamações cada uma, e a Oi Móvel, com 215 reclamações fundamentadas. A divulgação aconteceu durante a 4ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento no VIVA do Shopping da Ilha, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. (Confira aqui as informações completas)
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são termômetros do trabalho do órgão, além de ser importante para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas. “Nossa equipe trabalha dia e noite para garantir os melhores indicadores de solução de conflitos, harmonizando as relações de consumo por meio da absoluta defesa do direito do consumidor. Nós reconhecemos que, graças ao intenso trabalho realizado até aqui, alguns fornecedores têm melhorado os seus serviços. Contudo, ainda há muito a avançar em setores como telecomunicação e serviços bancários e de crédito. Por isso, vamos continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o presidente.
Na contramão, a Samsung registrou melhora em seus serviços, caindo do oitavo para o 14º lugar no ranking. A CAEMA manteve a colocação do ano passado, ocupando a quinta colocação. A administradora de cartões de crédito Bradescard subiu do sétimo no ranking, pelo quarto ano consecutivo, para o sexto lugar.
Confira abaixo o ranking das dez empresas com mais reclamações em 2017:
1º CEMAR 1° OI FIXO 3º OI MÓVEL S/A 4º SKY 5º CAEMA 6º BRADESCARD 7º BANCO DO BRASIL 8º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 9º VIVO10º BANCO BRADESCO
Foi anunciado pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nas redes sociais, que, o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e do Viva Cidadão, Duarte Júnior – também presidente regional dos PROCONS do Nordeste – deixará a pasta para concorrer a uma vaga de deputado estadual no pleito de outubro próximo.
Quem vai assumir o comando do Procon-MA é a advogada Karen Barros, de Assessoria de Planejamento do instituto. A solenidade de posse acontece no dia 2 de abril no Palácio do Governo.
Foto Reprodução: Twitter
Vale ressaltar que novas descompatibilizações como a de Duarte Júnior do Procon-MA devem ser anunciadas nos próximos dias. Pelo menos oito secretários devem deixar os cargos em razão de disputa eleitoral.
Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, durante acordo firmado com Faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís
Nesta terça-feira (20), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), juntamente com o Ministério Público, participou de uma audiência de Instrução e Julgamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em razão da Ação Civil Pública protocolada em face da Faculdade Kroton/Pitágoras. Na sessão, o juiz Douglas Martins intermediou o acordo que garantiu melhorias para os estudantes da instituição.
A faculdade se compromete a observar a legislação vigente no que diz respeito à inclusão de disciplinas virtuais em cursos presenciais, que atualmente é de, no máximo, de 20%. Quanto ao catálogo institucional, a Instituição de Ensino Superior (IES) se compromete a, sempre que nos cursos comercializados houver oferta de disciplinas não presenciais, que esta informação conste de forma expressa no catálogo.
A IES se compromete a melhorar a iluminação, sistemas de segurança, sinalizar e demarcar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. No prazo de 120 dias, adequar o estacionamento principal do campus Turu, o estacionamento que fica na lateral do campus do Turu e o da Cohama. No prazo de 180 dias, adequar o quarto estacionamento, que fica em frente ao Campus do Turu.
No prazo de 60 dias, fazer funcionar as catracas com controle biométrico e realizar o cadastro dos alunos, bem como a tornar todos os ambientes dos campi acessíveis a pessoas com deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13146/2015) e normas técnicas da ABNT. A IES se compromete, ainda, a garantir assento, nos colegiados de curso, de representantes dos discentes, inclusive nas discussões sobre eventuais mudanças nas disciplinas de Ensino a Distância (EAD), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/1996).
Quanto ao atendimento ao aluno, a faculdade se compromete a manter 40 funcionários dedicados ao serviço, compreendendo os campi do Turu e Cohama, nos diversos turnos de trabalho e manter os guichês ocupados nos períodos e horários de maior fluxo, que são das 10h às 12h e 17h às 20h.
Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o acordo é uma grande vitória para os alunos e alunas. “Desde o início do processo, muito já avançamos. Agora, por meio do acordo, será possível garantir aos alunos melhores estruturas em prol de um adequado processo de ensino e aprendizagem”, concluiu.
O juiz Douglas Martins reforçou a atuação do Procon-MA, Ministério Público e dos estudantes para chegar ao acordo. “Todos os que participaram ativamente do processo, Procon, Ministério Público, contribuíram da melhor forma possível para chegarmos a este resultado, e isso favoreceu também para o aprimoramento da instituição”, disse.
“Todos os envolvidos ganharam com esse processo, todos saíram vitoriosos. Quando as pessoas não acreditam que pela via institucional não é possível alcançar este resultado podem partir para outros meios, que não são a melhor forma”, completou o juiz.
Inspeção judicial
Na segunda-feira (19), o Procon-MA participou de uma inspeção judicial, realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, nas unidades da Kroton/Pitágoras do Turu e Cohama. A ação foi realizada para subsidiar processo referente à qualidade da prestação dos serviços da faculdade. Na oportunidade, foi verificada a situação da estrutura dos prédios, dos estacionamentos, do sistema de atendimento aos alunos, bem como outras condições, incluindo segurança e catracas de acesso.
Entenda o caso
Em 2017, o Procon protocolou uma Ação Civil Pública contra a Kroton/Pitágoras a partir de irregularidades constatadas. A principal é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas pela instituição de ensino na modalidade a distância, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre.
As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a Portaria nº 1.134/2016 do Ministério da Educação quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada a distância em cursos presenciais.
Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no site das IES quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.
A tentativa de conciliação foi frustrada durante audiência pública convocada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Procon se posicionou contra a proposta de conciliação apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos estudantes, como melhorias na estrutura e no sistema de atendimento aos alunos. O órgão também realizou audiências públicas e fiscalizações para coleta de informações para embasar o processo.
A gasolina mais barata do Brasil está no Maranhão, segundo levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de março de 2018. O Estado lidera a pesquisa nacional há cinco meses.
A última coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 10 de março, em 122 postos maranhenses, 49 a mais do que o levantamento de novembro de 2017. De lá para cá, os maranhenses continuam pagando o menor preço por litro de gasolina do país.
A pesquisa mais atual mostra que a média cobrada no Maranhão é de R$ 3,848, valor mais vantajoso que o cobrado em estados como o Rio Grande do Sul, onde o litro apresenta uma média de R$ 4,333 no mesmo período.
Fiscalização e ICMS
Entre os fatores que fazem com que a gasolina seja mais barata no estado estão a fiscalização para o combate a fraudes com combustíveis, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon-MA) e pelas polícias, além da aplicação de uma das mais baixas tributações estaduais sobre combustíveis do país.
Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, as fiscalizações continuam. “Por orientação do governador Flávio Dino continuaremos com as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado”, afirmou.
O Procon-MA quer suspender a cobrança de marcação antecipada de assento por parte da GOL
O Procon-MA protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma Ação Civil Pública para garantir a suspensão da cobrança de marcação antecipada de assento por parte da GOL Linhas Aéreas.
No dia 22 de fevereiro, os consumidores brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que a empresa aérea passaria a realizar cobrança para marcação de assento fora do prazo de check-in – marcações realizadas com antecedência superior a 7 dias da data da viagem -, criando ainda uma nova classificação de tarifas.
A companhia defendeu que a mudança permitiria a oferta de passagens mais baratas, com descontos de até 30%.
Os consumidores que comprarem passagem nas duas tarifas mais baratas da empresa não terão direito a despacho de bagagem gratuito nem a escolha de assento de forma antecipada. Eles poderão, no entanto, contratar os serviços separadamente, pagando taxas adicionais.
Ao implementar a cobrança por marcação antecipada de assento, a companhia aérea deixou de reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, permitindo que ele fique ainda mais exposto aos interesses exclusivos dos fornecedores, sem garantia concreta de qualquer benefício ou melhoria na prestação do serviço. A referida cobrança configura, ainda, as práticas abusivas disciplinadas no art. 39, V e X, do CDC, caracterizando uma vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa no preço dos serviços.
“Quando houve o fim da franquia gratuita de bagagem, as companhias aéreas garantiram que as passagens seriam barateadas, o que não ocorreu na prática. Por isso, estamos atuando para garantir a anulação de cobranças abusivas e que os direitos dos consumidores sejam assegurados”, concluiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Na ação é requerida, também, multa de R$ 12 milhões por danos morais coletivos. O consumidor que se sentir lesado pela referida cobrança deve formalizar sua reclamação nos canais de atendimento do órgão, a exemplo do aplicativo, site ou nas unidades fixas.
O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Duarte Júnior, utilizou as redes sociais na manhã desta sexta-feira (9), para emitir uma nota de repúdio à conduta desrespeitosa do Shopping Rio Anil que não está cumprindo a Lei Municipal nº 6.113/2016 que estabelece a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto de São Luís, entre outros.
O Decreto, que entrou em vigor em setembro de 2016, chegou a ser suspenso em março do ano passado. Mas no início deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a eficácia da Lei e com a decisão, os estacionamentos só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.
Abaixo a nota de Duarte Júnior, presidente do Procon-MA.
“Repudio a conduta do Rio Anil Shopping por ser o único estacionamento de São Luís a descumprir a Lei Municipal nº 6.113/2016, mesmo após o TJMA ter declarado a constitucionalidade da referida lei. Agora, estamos instruindo o processo para que, nos próximos dias, sejam aplicadas as devidas e proporcionais sanções administrativas, cíveis e penais. Além disso, recomendo aos consumidores a exercerem o seu direito fundamental à livre escolha. Somos nós, consumidores, quem decidimos quando, onde, o quê, porquê e para quê consumir. Por isso, se existe uma empresa que ignora seus direitos, procure outra que lhe atenda com qualidade e respeito. Afinal, consumidor informado é cidadão respeitado!”
Uma estudante utilizou as redes sociais e denunciou ao Blog do Neto Cruz o descaso da Universidade Estadual Vale de Acaraú (UVA) localizada no Centro de São Luís.
A instituição de ensino superior informou aos alunos que estaria encerrando as atividades na capital maranhense no último dia 19 de fevereiro, decretando assim falência. Porém há várias pendências a serem resolvidas como as colações de grau dos estudantes e a UVA ainda não se manifestou.
Os alunos se sentem lesados e garantem que vão formalizar uma ocorrência junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-MA).
O Blog do Minard tentou contato com a instituição mas não obteve êxito.
Bancos são autuados pelo Procon-MA em Barreirinhas
Em nova fiscalização no município de Barreirinhas, na última quinta-feira (15), a equipe do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) vistoriou todos os bancos da cidade. O órgão tem intensificado diariamente as fiscalizações em todas as regiões do Maranhão com a missão de garantir ao consumidor um atendimento humanizado.
Na ação, o Bradesco foi autuado por apresentar máquina com defeito sem emitir senha aos consumidores, por manter um dos cinco terminais de autoatendimento totalmente inoperante e, ainda, pela demora excessiva para atendimento. O Banco do Nordeste também foi autuado por demora excessiva para atendimento, e a Lotérica foi notificada para apresentar plano de ampliação dos guichês de atendimento.
No Banco do Brasil não foram encontradas irregularidades. O banco manteve o abastecimento dos terminais de autoatendimento durante todo o período de carnaval e já providenciou os envelopes para depósito em dinheiro, objeto de autuação na semana passada. A Caixa Econômica Federal também não apresentou irregularidades.
Os bancos foram autuados por não cumprirem a Lei Estadual 7.806/2002 com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, os artigos 6º, III, 14 e 20, §2º, do CDC, dentre outras legislações.
“Vamos fiscalizar semanalmente todos os bancos da cidade até garantirmos respeito aos moradores de Barreirinhas e aos turistas que nos visitam. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem”, disse o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Os bancos autuados devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon-MA.
Equipe de fiscalização do Procon/MA autuou instituições por irregularidades no atendimento
A equipe do Procon-MA fiscalizou todos os bancos e casas lotéricas da cidade de Barreirinhas nesta terça-feira (6). O órgão tem intensificado diariamente as fiscalizações em todas as regiões do Estado com a missão de garantir ao consumidor um atendimento humanizado.
Na ação, o Bradesco foi autuado por apresentar máquina com defeito, sem emitir senhas; não manter afixado em lugar visível, cartaz destacando o número de telefone do Procon; bebedouro e banheiro não adaptado para o uso por pessoas com deficiência; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência; manter 01 dos 05 terminais de autoatendimento totalmente inoperante; por não manter um exemplar do CDC em lugar visível e de fácil acesso ao público; além de demora excessiva para atendimento e não possuir porta giratória com detector de metais.
O Banco do Brasil foi autuado por não manter afixado em lugar visível, cartaz destacando o número de telefone do Procon; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência e não dispor de envelopes para depósito em dinheiro.
Já o Banco do Nordeste, foi autuado por não emitir senha com especificação de data e horário de emissão; bebedouro não adaptado para o uso por pessoas com deficiência; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência e por manter 01 dos 03 terminais de autoatendimento totalmente inoperante.
A Caixa Econômica Federal foi autuada por demora excessiva para atendimento e por manter 02 dos 07 terminais de autoatendimento totalmente inoperantes. Na Lotérica da cidade não foram encontradas irregularidades.
Os bancos foram autuados por não cumprirem a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, a Lei Estadual 8.049/2003, os artigos 6º, I e III, 14 e 20, §2º, do CDC, dentre outras legislações.
“Com a inauguração da unidade do VIVA/Procon, vamos fiscalizar semanalmente todo os bancos da cidade até garantirmos respeito aos moradores de Barreirinhas e aos turistas que nos visitam. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem. Os bancos só têm duas opções: ou investem e melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas,” disse o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Os bancos autuados devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon-MA.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) vai realizar, ainda no primeiro semestre de 2018, novo concurso público para o provimento de 51 vagas para nível fundamental e superior. Este já é o 2º concurso que o Instituto realiza para seu quadro de servidores.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, esta é uma das prioridades do Governo Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”, afirmou o presidente.
No 1º concurso em 30 anos, realizado pelo Procon-MA, foram oferecidas vagas para o cargo de Fiscal. Neste segundo certame, serão oferecidas vagas de nível fundamental para o cargo de Auxiliar de Serviços e vagas de nível superior em Direito para o cargo de Conciliador. Mais detalhes serão informados com o lançamento do edital, que ocorrerá ainda neste semestre.
