Procon multa agência da Caixa Econômica Federal em Timon

O Procon-MA, através de sua unidade em Timon, multou em R$ 50 mil uma agência da Caixa Econômica Federal, no município, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores timonenses. Após receber denúncias da população, a equipe de fiscalização do órgão investigou os relatos que apontavam falta de dinheiro nos caixas eletrônicos (caixas rápidos), durante os finais de semana.

Essa situação prejudicava os moradores da cidade e ocasionava longas filas nos dias que antecedem os finais de semana, principalmente, nas vésperas de feriados prolongados. A instituição financeira toma medidas paliativas e que não resolvem o problema, quando procura encaminhar os clientes aos correspondentes bancários e casas lotéricas. A empresa deverá efetuar pagamento, em até 10 dias após o recebimento da notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município, para cobrança executiva.

O banco alegou aumento de sua demanda em 500% nos saques por conta do pagamento da prefeitura e que por questão de segurança não abre nos finais de semana, impossibilitando de fazer um novo abastecimento destes equipamentos.

O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, esclareceu que a justificativa não é plausível, pois cada banco conhece a realidade do seu município e deve se planejar no intuito de sempre reabastecer os terminais eletrônicos no dia anterior ao feriado e/ou fim de semana sempre que coincidir com data de pagamento dos servidores públicos da cidade.

De acordo com Flávio Vale, coordenador da unidade local, as ações de fiscalização seguem orientações do governo Flávio Dino no sentindo de garantir serviços de qualidade aos consumidores. “A má prestação de serviço aos consumidores deve ser fiscalizada e, quando necessário, punida. Entendemos que o consumidor tem direito a um serviço humanizado, de qualidade, adequado e eficaz. Por isso, devemos cobrar dos fornecedores que proporcionem esse direito.”, disse.

Operação Paciência

A Operação Paciência, realizada pelo Procon-MA, para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Segundo o diretor, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão.

“Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse ainda que serão aplicadas todas as sanções previstas em lei para garantir a melhoria e expansão dos serviços.

Procon multa Faculdade Maurício de Nassau em mais de meio milhão de reais

Campus da Universidade Maurício de Nassau em São Luís
Campus da Universidade Maurício de Nassau em São Luís

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau. A decisão aconteceu após o órgão receber um elevado número de reclamações dos alunos relacionadas ao serviço de ensino superior fornecido pela instituição.

Os alunos matricularam-se em razão da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES – mas foram impedidos de realizarem a rematrícula para o semestre letivo 2015.1, por terem sido forçados a parcelar dívida referente ao semestre letivo 2014.1, com juros, o qual não teria sido contemplado pelo financiamento, apesar do devido procedimento dos alunos.

Antes de aplicar a multa, o Procon instaurou uma investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a instituição foi notificada em fevereiro para prestar esclarecimentos e realizar a rematrícula dos alunos à época no 3° período, sem qualquer embaraço relacionado a pendências do primeiro semestre letivo.

Durante o processo de medição, a IES propôs uma negociação nos moldes do FIES de pagamento no decorrer no curso e os alunos propuseram outra conforme suas condições financeiras. Ao final, não se estabeleceu acordo, bem como a proposta da faculdade não foi benéfica aos alunos.

Segundo o diretor, os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor garantem que toda oferta relativa a produtos e serviços obriga o cumprimento por parte do fornecedor e proporciona ao consumidor a possibilidade de exigência daquilo que foi anunciado e o artigo 6° exija que a informação seja adequada e clara sobre produtos e serviços.

Audiência Pública

Em abril, os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão presentes na Audiência Pública sobre problemas com o Fies, promovida por órgãos de defesa do consumidor, garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistissem às aulas e realizassem as provas, até que houvesse uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto.

Na ocasião, entre as sugestões acordadas, também deveriam ser vedadas a negativação do nome do estudante em cadastros restritivos ao crédito, como o Serasa; ao ser requerido o cancelamento de matrículas e contrato com alunos ingressantes, o mesmo deveria ser cancelado sem nenhum ônus para o aluno.

Mais de 100 estabelecimentos já foram notificados pelo Procon em 2015

O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão obedecendo as regras e legislação em vigor
O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão obedecendo as regras e legislação em vigor

Cerca de 180 estabelecimentos comerciais em São Luís já foram notificados , entre os meses de janeiro a junho deste ano. A maioria está localizada nos bairros Calhau, Litorânea, Ponta do Farol, Ponta da Areia, Centro Histórico, Araçagi e Praia do Meio, eles foram vistoriados pelo Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo dados fornecidos pela Vigilância Sanitária , ano passado dois restaurantes foram fechados por possuírem condições precárias, e que poderiam prejudicar a saúde dos consumidores.

Recentemente os restaurantes Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea e o La Favorita situado nas dependências de um shopping da capital, foram interditados por apresentar condições extremas de falta de higiene. Um terceiro restaurante cujo nome ainda não pode ser divulgado está sendo analisado para que os órgãos possam saber se há ou não condições de continuar atendendo.

Os estabelecimentos de acordo com a Lei 6437/77 em caso de comprovação de infração sanitária estão sujeitos a receber advertências, multas ou interdições por parte da Vigilância Sanitária.

“Tivemos que interditar os dois restaurantes, pois a situação de higiene se encontrava intolerável. No local existiam baratas, e moscas. O que estamos fazendo é lutar pela saúde do consumidor. Temos parcerias com outros órgãos públicos para darmos mais legitimidade aos nossos trabalhos. Também estamos com o projeto “ Procon Selo de Qualidade”, em que classificaremos os estabelecimentos de 1 a 5 estrelas” , acrescenta o diretor do Procon, Duarte Júnior.

A Vigilância em Saúde desenvolve trabalhos focados também na educação sanitária para que os números de interdições diminuam, desta maneira os proprietários dos estabelecimentos são ensinados a como fazer a manipulação correta de alimentos e são conscientizados da necessidade de atender as exigências higiênico-sanitárias.

Os problemas comumente encontrados são: falta de organização e limpeza, manipuladores sem fardamento e/ou equipamento de proteção individual (EPI) , acondicionamento e armazenamento dos alimentos de forma incorreta, falta de manutenção dos equipamentos (refrigeradores, fogões, fritadeiras, exaustores, etc..), problemas estruturais (infiltrações, rachaduras, falta de revestimento adequado, fiações elétricas expostas).

O Procon possui um calendário próprio para as fiscalizações que geralmente acontecem por intermédio de denuncias feitas do aplicativo “Procon MA”. Já a Vigilância Sanitária trabalha com as fiscalizações durante todos os dias incluindo finais de semana e feriados.

A Lei Municipal Nº 3474 de 27 de março de 1996, garante que o cliente possa visitar a cozinha de bar ou restaurante e similares em horário de expediente. Caso ele encontre alguma irregularidade, a denúncia pode ser feita a Vigilância Sanitária pelo telefone: 3212-8282.

Procon notifica postos de combustíveis por diferenciarem preços no cartão e dinheiro

Equipe de fiscalização do Procon retira a placa que constatava a irregularidade no Posto Topázio
Equipe de fiscalização do Procon retira a placa que constatava a irregularidade no Posto Topázio

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após novas denúncias sobre diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou, em dinheiro, em postos de combustíveis de São Luís, fiscalizou, nesta quinta-feira (9), dois estabelecimentos.

Na ação, o Posto Topázio, localizado no Angelim, e o Posto Brasil I, no Vinhais, foram notificados e não poderão continuar com a prática, considerada abusiva.

Também foram retiradas as placas que constatavam a irregularidade nas vendas. Posteriormente à adequação das normas, os pontos comerciais poderão fixar novas placas com informações atualizadas.

No Posto Topázio, a gasolina comum era vendida somente no cartão de débito ou dinheiro, mas para outros produtos, aceitavam-se mais formas de pagamento.

Já no Posto Brasil I, a gasolina comum era vendida exclusivamente no dinheiro, porém nos demais produtos a forma de pagamento incluía cartão de débito ou crédito.

Fiscais do Procon retiram placa irregular no Posto Brasil I
Fiscais do Procon retiram placa irregular no Posto Brasil I

Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, os postos poderão sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o estabelecimento não pode fazer diferenciação na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe, ainda, o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política prioritária do governo Flávio Dino.

Após denúncias, Procon acocha Hospital São Domingos, firma plano‏ e exige melhorias

O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI
O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Hospital São Domingos assinaram um plano de melhorias com o objetivo de oferecer assistência à saúde com qualidade aos consumidores. A iniciativa foi firmada, após o órgão receber denúncias relacionadas ao atendimento do hospital.

Durante fiscalizações, foram constatadas irregulares, como excessivo tempo de espera e número insuficiente de profissionais para o atendimento. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O hospital se comprometeu em adotar um conjunto de ações e providências, visando melhorar o atendimento, por meio da ampliação dos serviços, o que implicará na redução do tempo de espera dos usuários dos serviços hospitalares.

O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI e 13 leitos de observação adultos. O de pediatria ganhará 10 leitos e uma sala para atendimento de grande emergência. Para descentralizar os serviços também serão implantadas três unidades remotas de atendimento com a disponibilização de agendamento de consultas e exames, exames de mamografia, tomografia, radiologia, ultrassonografia, coletas para exames laboratoriais e outros.

O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, disse que o órgão fiscalizará a execução do plano de ação e disponibilizará as reclamações para o hospital com o intuito de garantir resposta mais céleres aos consumidores.

“O objetivo do governo Flávio Dino é assegurar os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Por essa razão, temos direcionado nossas ações em atuações preventivas de orientação e fiscalização. Então acompanharemos de perto o cumprimento deste plano de melhorias para a efetiva garantia desses direitos”, afirmou.

Para o presidente do hospital, Hélio Mendes, a descentralização dos serviços, principalmente na área da saúde, é um avanço em São Luís. “Sabemos que o tempo é corrido e que as pessoas que buscam pelo atendimento médico, muitas vezes, estão com pressa. Por isso estamos buscando, com essas melhorias, zelar pela saúde, oferecer conforto e agilidade. A primeira unidade remota será inaugurada, ainda este mês, no Shopping Passeio Urbano, localizado no Cohatrac, bairro que conglomera conjuntos habitacionais e onde residem mais de 700 mil pessoas”, disse.

Sede do Procon é inaugurada em Santa Inês

Governo do Estado e Prefeitura implantam Procon em Santa Inês
Governo do Estado e Prefeitura implantam Procon em Santa Inês

Em solenidade que iniciou na Câmara de Vereadores, o prefeito Ribamar Alves e o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, representando o governador Flávio Dino, inauguraram a nova unidade do Procon em Santa Inês. A Agência do órgão já está em funcionamento, na Rua da Bacabeira, Centro da cidade.

O prefeito Ribamar Alves foi enfático ao afirmar que a implantação da unidade do Procon será essencial à política de estruturação que ele vem desencadeando ao longo do seu mandato à frente da Prefeitura de Santa Inês.

“Em nosso mandato, estamos organizando a Casa, através da aprovação de leis estruturantes. Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela municipalização do Procon, que é uma política de Estado que vai favorecer a todos os níveis da sociedade”, ressaltou Ribamar Alves.

Entre as palavras de agradecimento pela implantação do Procon, a vereadora Creusa Ribeiro destacou que a unidade de Santa Inês atuará como uma regional, já que o município é o polo do Vale do Pindaré. “Parabéns, prefeito Ribamar Alves, pelo seu esforço em implantar o Procon, um órgão que vai fazer a diferença em nossa cidade”, disse a vereadora santainesense.

Após as palavras na Câmara, o diretor-geral do Procon proferiu a palestra “Diálogo com Fornecedores” e respondeu a alguns questionamentos de empresários e pessoas da galeria.

Em seguida, Duarte Júnior, o prefeito Ribamar Alves e equipe seguiram para a unidade do Procon/Santa Inês, onde descerraram a faixa inaugural da agência local.

OPERAÇÃO MATRACA: Procon fiscaliza arraiais de São Luís‏

Foto 1 PROCON Maranhão realiza a Operação Matraca, de fiscalização nos arraias de São LuísO Procon, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, realizou, nesta sexta-feira (19) e prossegue neste sábado (20), com a Operação Matraca, no arraiais da capital. Durante a ação, serão verificadas as condições de condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das barracas juninas.

A equipe de fiscalização, também, distribuirá informativos com dicas para boas relações de consumo. Na cartilha serão apresentados direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não imposição de consumação mínima e outros aspectos.

O Procon, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), fiscalizou nesta sexta-feira (19) os arraias das Praça Maria Aragão e Nauro Machado, e no sábado (20) serão fiscalizadas as festas juninas do Ipem e do Parque Folclórico da Vila Palmeira. A ação continua até o fim da temporada de São João.

Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a ação de fiscalização mostra a efetivação de uma das diretrizes determinadas pelo governador Flávio Dino, de tornar o Procon cada vez mais presente na vidas das pessoas. “Nessa época da maior manifestação tradicional da cultura popular maranhense, o Procon, em conjunto com a Vigilância Sanitária, verificará as condições de higiene dos produtos típicos da época e o respeito às normas de direito do consumidor para garantir a saúde, segurança e lazer para o cidadão maranhense”, disse.

Procon-MA notifica companhias aéreas por redução de voos no Maranhão

De acordo com Duarte Junior, diretor do Procon-MA, os valores praticados pelas companhias no Maranhão se mostram superiores aos preços praticados em outros estados
De acordo com Duarte Junior, diretor do Procon-MA, os valores praticados pelas companhias no Maranhão se mostram superiores aos preços praticados em outros estados

Após tomar conhecimento, por meio de denúncias, que as companhias aéreas Gol, Azul e TAM reduziram voos comerciais em todo o estado do Maranhão, sem justificativa, o Procon-MA notificou todas as empresas com atuação no Estado. O documento solicita o restabelecimento dos trechos que foram cancelados e que apresentem justificativas para a interrupção da prestação de serviços.

Caso as companhias não atendam as determinações do órgão, estarão sujeitas a penalidades administrativas e cíveis cabíveis, além de serem responsabilizadas por crime de desobediência. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota do ICMS do querosene de aviação, no dia 18 de março de 2015, com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado. O diretor informou, ainda, que os valores praticados pelas companhias no estado se mostram superiores aos preços praticados em outros estado do Brasil.

“Mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu”, explicou.

Procon notifica posto Ipiranga por diferenciar preços no cartão e dinheiro

Diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior
Diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior

Após inúmeras denúncias recebidas no aplicativo, o Procon-MA notificou o Posto Ipiranga, localizado na Beira Mar, próximo à Reffesa, nesta quarta-feira (10). O estabelecimento realizava uma promoção, onde comercializava a gasolina aditivada com menor custo que a gasolina comum, mas condicionava o pagamento no dinheiro ou débito, apesar de aceitar o cartão de crédito na compra de outros produtos. O consumidor que utiliza desta última forma de pagamento, mesmo que não parcelado, era obrigado a adquirir o produto mais caro.

De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, a conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito.

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política do governo Flávio Dino.

O estabelecimento terá um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverá imediatamente extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, o posto poderá sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Procon divulga ranking de postos que vendem combustíveis mais barato

Diretor-geral do Procon no Maranhão, Duarte Júnior
Diretor-geral do Procon no Maranhão, Duarte Júnior

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) divulgou o ranking dos postos que cobram o menor valor pelo combustível em São Luís, Caxias, Codó, Imperatriz e Itapecuru.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a pesquisa é formada por intermédio de fiscalizações realizada pelos agentes do órgão, envio de relatório semanal por parte dos empresários que exercem essa atividade, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, também, pelo encaminhamento de fotos realizado pelos consumidores.

“Acreditamos que o consumidor é o lado mais forte da relação de consumo, pois ele detém o poder de compra. Ele escolhe como, onde, quando e o que comprar. Por essa razão, realizamos essa pesquisa de preço para subsidiar o consumidor a exercer melhor o seu poder de compra. Por isso, pedimos que o consumidor abasteça nos postos onde há a comercialização deste produto com o menor valor”, pontuou.

O diretor destacou, ainda, que estes postos estão passando por inspeções de qualidade do produto e que na hora de abastecer o carro, seja com gasolina ou etanol, o consumidor deve ter alguns cuidados. “O teste de qualidade do produto é obrigatório e verifica o excesso de álcool na gasolina e pode ser solicitado em qualquer ocasião”, disse Duarte Júnior.

A lista será divulgada semanalmente.

Confira abaixo os preços em alguns postos de São Luís:

Lista