Duarte Júnior recebe Título de Cidadão Maranhense‏

Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior
Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior

O presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), Duarte Júnior, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), no plenário Nagib Haickel, o Título de Cidadão Maranhense, concedido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Tal condecoração é cedida a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Estado, como é o caso do homenageado, que acumula inúmeras ações em prol dos consumidores maranhenses.

A cerimônia foi marcada por muita emoção e o homenageado mencionou a realização de um sonho. “Estar à frente do PROCON Maranhão é a realização de um sonho, pois me preparei e dediquei a minha vida à defesa do consumidor. Receber esse título com apenas 29 anos só aumenta a minha responsabilidade. Por isso, prometo me dedicar ainda mais para mudar e melhorar a realidade das relações de consumo em nosso Estado”, destacou.

Perfil

O homenageado em discurso no plenário Nagib Haickel
O homenageado em discurso no plenário Nagib Haickel

O gestor nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se para São Luís aos 12 anos, e desde então vem construindo sua vida profissional e pessoal no Maranhão. Atualmente, é professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Universidade CEUMA e mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.

Em 2015, após anúncio do governador Flávio Dino, assumiu a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas.

VÍDEO: Abalado, viúvo de Luzivânia diz que vai cobrar Golden Park na Justiça

Celso Oliveira, viúvo de Luzivânia Brito
Celso Oliveira, viúvo de Luzivânia Brito

A morte de Luzivânia Brito, de 39 anos, anunciada na manhã desta terça-feira (22) deixou a família inconformada e abalada com o acidente trágico que poderia ter ceifado duas vidas.

Luzivânia e a filha Emanuele Oliveira, de oito anos, estavam em um brinquedo chamado ‘Polvo’ no Golden Park em São Luís, na noite da segunda-feira (14), quando a trava de segurança se soltou e ambas foram arremessadas de uma altura elevada. A menina felizmente teve apenas escoriações e uma fratura no pé. Já a mãe não teve a mesma sorte. Passou mais de uma semana internada e não resistiu.

Com a tragédia, a família recorrerá a medidas judiciais responsabilizando o Golden Park pelo ocorrido.

O Golden Park teria prometido a família arcar com as despesas médicas e estaria reunido hoje com o marido Luzivânia, Celso Oliveira, que já havia registrado um boletim de ocorrência para pedir esclarecimento sobre o caso, mas infelizmente a esposa morreu.

Veja abaixo o relato dele após o falecimento da esposa:

Na terça-feira (15) da semana passada, após fiscalização realizada no parque pelo Corpo de Bombeiros, Procon e Inmeq, foi constatada a inexistência de placas indicativas de segurança no local que foi interditado até que medidas de segurança fossem adotadas. Porém um laudo conclusivo ainda será apresentado nos próximos dias, de acordo com o Icrim.

Procon multa supermercado Bom Preço em mais de R$ 200 mil, após denúncias

Durante as ações, foram contatadas diversas irregularidades
Durante as ações, foram contatadas diversas irregularidades

Após receber denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) iniciou fiscalizações nas lojas do supermercado Bom Preço.

Durante as ações, foram contatadas irregularidades como comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, divergência entre preços informados nas gôndolas e o registrado no sistema dos caixas, não afixação de preços, embalagens rompidas e ausência de funcionário de empacotamento.

Por causa das infrações, o fornecedor deve efetuar o pagamento da multa de R$ 207.311,64 ou apresentar recurso no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

A fiscalização, que aconteceu de junho a julho, teve como objetivo, também, orientar os fornecedores sobre garantia dos direitos consumeristas, especialmente quanto à informações claras e precisas referentes aos diferentes produtos e serviços.

A rede de supermercado, em sua defesa, alegou que possui rigorosos sistemas de controle de qualidade e pessoal determinado para realizar vistoria nos produtos, três vezes ao dia. Que o fato do produto estar vencido, não implica, necessariamente, que ele esteja estragado, pois existe uma margem de tolerância em cada prazo de validade para evitar possíveis erros e que o caso ocorrido foi isolado, não representando a política da empresa.

Quanto à falta de empacotador, afirmou que existe inconstitucionalidade na Lei nº 7.916/2003, em virtude de suposta ofensa à autonomia empresarial. A Lei exige profissional exclusivamente para a atividade de empacotamento, só que nos supermercados a função está sendo exercida pelos funcionários da que trabalham na caixa registradora, o que é expressamente proibido.

De acordo com o gestor de fiscalização do órgão, Ricardo Cruz, as justificativas da empresa não são plausíveis, pois não é justo que o consumidor pague por erros abusivos, que causam prejuízos em sua fatura ao final das compras, além de colocar em risco sua saúde, vida e segurança. Levando em consideração o princípio da vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo, a rede infringiu os artigos 6°, inciso III; artigo 18, parágrafo 6°; artigos 31, 35, 37 e 39, inciso V do CDC e art. 3º da Lei Estadual nº 7.916/2003.

O fornecedor que coloca no mercado produto impróprio para o consumo, alerta o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, está sujeito às sanções penais previstas na Lei nº 8137/90, artigo 7º, inciso IX.

“É um direito básico do consumidor ter acesso a produtos e serviços com qualidade. Por essa razão, estamos fiscalizando de perto os supermercados do estado, pois é intolerável que, nos dias atuais, erros como esses ainda ocorram. Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses”, afirmou Duarte Júnior.

Procon multa agência da Caixa Econômica Federal em Timon

O Procon-MA, através de sua unidade em Timon, multou em R$ 50 mil uma agência da Caixa Econômica Federal, no município, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores timonenses. Após receber denúncias da população, a equipe de fiscalização do órgão investigou os relatos que apontavam falta de dinheiro nos caixas eletrônicos (caixas rápidos), durante os finais de semana.

Essa situação prejudicava os moradores da cidade e ocasionava longas filas nos dias que antecedem os finais de semana, principalmente, nas vésperas de feriados prolongados. A instituição financeira toma medidas paliativas e que não resolvem o problema, quando procura encaminhar os clientes aos correspondentes bancários e casas lotéricas. A empresa deverá efetuar pagamento, em até 10 dias após o recebimento da notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município, para cobrança executiva.

O banco alegou aumento de sua demanda em 500% nos saques por conta do pagamento da prefeitura e que por questão de segurança não abre nos finais de semana, impossibilitando de fazer um novo abastecimento destes equipamentos.

O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, esclareceu que a justificativa não é plausível, pois cada banco conhece a realidade do seu município e deve se planejar no intuito de sempre reabastecer os terminais eletrônicos no dia anterior ao feriado e/ou fim de semana sempre que coincidir com data de pagamento dos servidores públicos da cidade.

De acordo com Flávio Vale, coordenador da unidade local, as ações de fiscalização seguem orientações do governo Flávio Dino no sentindo de garantir serviços de qualidade aos consumidores. “A má prestação de serviço aos consumidores deve ser fiscalizada e, quando necessário, punida. Entendemos que o consumidor tem direito a um serviço humanizado, de qualidade, adequado e eficaz. Por isso, devemos cobrar dos fornecedores que proporcionem esse direito.”, disse.

Operação Paciência

A Operação Paciência, realizada pelo Procon-MA, para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Segundo o diretor, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão.

“Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse ainda que serão aplicadas todas as sanções previstas em lei para garantir a melhoria e expansão dos serviços.

Procon multa Faculdade Maurício de Nassau em mais de meio milhão de reais

Campus da Universidade Maurício de Nassau em São Luís
Campus da Universidade Maurício de Nassau em São Luís

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau. A decisão aconteceu após o órgão receber um elevado número de reclamações dos alunos relacionadas ao serviço de ensino superior fornecido pela instituição.

Os alunos matricularam-se em razão da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES – mas foram impedidos de realizarem a rematrícula para o semestre letivo 2015.1, por terem sido forçados a parcelar dívida referente ao semestre letivo 2014.1, com juros, o qual não teria sido contemplado pelo financiamento, apesar do devido procedimento dos alunos.

Antes de aplicar a multa, o Procon instaurou uma investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a instituição foi notificada em fevereiro para prestar esclarecimentos e realizar a rematrícula dos alunos à época no 3° período, sem qualquer embaraço relacionado a pendências do primeiro semestre letivo.

Durante o processo de medição, a IES propôs uma negociação nos moldes do FIES de pagamento no decorrer no curso e os alunos propuseram outra conforme suas condições financeiras. Ao final, não se estabeleceu acordo, bem como a proposta da faculdade não foi benéfica aos alunos.

Segundo o diretor, os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor garantem que toda oferta relativa a produtos e serviços obriga o cumprimento por parte do fornecedor e proporciona ao consumidor a possibilidade de exigência daquilo que foi anunciado e o artigo 6° exija que a informação seja adequada e clara sobre produtos e serviços.

Audiência Pública

Em abril, os representantes das instituições particulares de Ensino Superior do Maranhão presentes na Audiência Pública sobre problemas com o Fies, promovida por órgãos de defesa do consumidor, garantiram a manutenção dos alunos requerentes do fundo federal, permitindo que assistissem às aulas e realizassem as provas, até que houvesse uma posição do Ministério da Educação quanto ao assunto.

Na ocasião, entre as sugestões acordadas, também deveriam ser vedadas a negativação do nome do estudante em cadastros restritivos ao crédito, como o Serasa; ao ser requerido o cancelamento de matrículas e contrato com alunos ingressantes, o mesmo deveria ser cancelado sem nenhum ônus para o aluno.

Mais de 100 estabelecimentos já foram notificados pelo Procon em 2015

O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão obedecendo as regras e legislação em vigor
O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão obedecendo as regras e legislação em vigor

Cerca de 180 estabelecimentos comerciais em São Luís já foram notificados , entre os meses de janeiro a junho deste ano. A maioria está localizada nos bairros Calhau, Litorânea, Ponta do Farol, Ponta da Areia, Centro Histórico, Araçagi e Praia do Meio, eles foram vistoriados pelo Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo dados fornecidos pela Vigilância Sanitária , ano passado dois restaurantes foram fechados por possuírem condições precárias, e que poderiam prejudicar a saúde dos consumidores.

Recentemente os restaurantes Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea e o La Favorita situado nas dependências de um shopping da capital, foram interditados por apresentar condições extremas de falta de higiene. Um terceiro restaurante cujo nome ainda não pode ser divulgado está sendo analisado para que os órgãos possam saber se há ou não condições de continuar atendendo.

Os estabelecimentos de acordo com a Lei 6437/77 em caso de comprovação de infração sanitária estão sujeitos a receber advertências, multas ou interdições por parte da Vigilância Sanitária.

“Tivemos que interditar os dois restaurantes, pois a situação de higiene se encontrava intolerável. No local existiam baratas, e moscas. O que estamos fazendo é lutar pela saúde do consumidor. Temos parcerias com outros órgãos públicos para darmos mais legitimidade aos nossos trabalhos. Também estamos com o projeto “ Procon Selo de Qualidade”, em que classificaremos os estabelecimentos de 1 a 5 estrelas” , acrescenta o diretor do Procon, Duarte Júnior.

A Vigilância em Saúde desenvolve trabalhos focados também na educação sanitária para que os números de interdições diminuam, desta maneira os proprietários dos estabelecimentos são ensinados a como fazer a manipulação correta de alimentos e são conscientizados da necessidade de atender as exigências higiênico-sanitárias.

Os problemas comumente encontrados são: falta de organização e limpeza, manipuladores sem fardamento e/ou equipamento de proteção individual (EPI) , acondicionamento e armazenamento dos alimentos de forma incorreta, falta de manutenção dos equipamentos (refrigeradores, fogões, fritadeiras, exaustores, etc..), problemas estruturais (infiltrações, rachaduras, falta de revestimento adequado, fiações elétricas expostas).

O Procon possui um calendário próprio para as fiscalizações que geralmente acontecem por intermédio de denuncias feitas do aplicativo “Procon MA”. Já a Vigilância Sanitária trabalha com as fiscalizações durante todos os dias incluindo finais de semana e feriados.

A Lei Municipal Nº 3474 de 27 de março de 1996, garante que o cliente possa visitar a cozinha de bar ou restaurante e similares em horário de expediente. Caso ele encontre alguma irregularidade, a denúncia pode ser feita a Vigilância Sanitária pelo telefone: 3212-8282.

Procon notifica postos de combustíveis por diferenciarem preços no cartão e dinheiro

Equipe de fiscalização do Procon retira a placa que constatava a irregularidade no Posto Topázio
Equipe de fiscalização do Procon retira a placa que constatava a irregularidade no Posto Topázio

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após novas denúncias sobre diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou, em dinheiro, em postos de combustíveis de São Luís, fiscalizou, nesta quinta-feira (9), dois estabelecimentos.

Na ação, o Posto Topázio, localizado no Angelim, e o Posto Brasil I, no Vinhais, foram notificados e não poderão continuar com a prática, considerada abusiva.

Também foram retiradas as placas que constatavam a irregularidade nas vendas. Posteriormente à adequação das normas, os pontos comerciais poderão fixar novas placas com informações atualizadas.

No Posto Topázio, a gasolina comum era vendida somente no cartão de débito ou dinheiro, mas para outros produtos, aceitavam-se mais formas de pagamento.

Já no Posto Brasil I, a gasolina comum era vendida exclusivamente no dinheiro, porém nos demais produtos a forma de pagamento incluía cartão de débito ou crédito.

Fiscais do Procon retiram placa irregular no Posto Brasil I
Fiscais do Procon retiram placa irregular no Posto Brasil I

Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, os postos poderão sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o estabelecimento não pode fazer diferenciação na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe, ainda, o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política prioritária do governo Flávio Dino.

Após denúncias, Procon acocha Hospital São Domingos, firma plano‏ e exige melhorias

O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI
O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Hospital São Domingos assinaram um plano de melhorias com o objetivo de oferecer assistência à saúde com qualidade aos consumidores. A iniciativa foi firmada, após o órgão receber denúncias relacionadas ao atendimento do hospital.

Durante fiscalizações, foram constatadas irregulares, como excessivo tempo de espera e número insuficiente de profissionais para o atendimento. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O hospital se comprometeu em adotar um conjunto de ações e providências, visando melhorar o atendimento, por meio da ampliação dos serviços, o que implicará na redução do tempo de espera dos usuários dos serviços hospitalares.

O setor de emergência terá mais 10 leitos na UTI e 13 leitos de observação adultos. O de pediatria ganhará 10 leitos e uma sala para atendimento de grande emergência. Para descentralizar os serviços também serão implantadas três unidades remotas de atendimento com a disponibilização de agendamento de consultas e exames, exames de mamografia, tomografia, radiologia, ultrassonografia, coletas para exames laboratoriais e outros.

O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, disse que o órgão fiscalizará a execução do plano de ação e disponibilizará as reclamações para o hospital com o intuito de garantir resposta mais céleres aos consumidores.

“O objetivo do governo Flávio Dino é assegurar os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Por essa razão, temos direcionado nossas ações em atuações preventivas de orientação e fiscalização. Então acompanharemos de perto o cumprimento deste plano de melhorias para a efetiva garantia desses direitos”, afirmou.

Para o presidente do hospital, Hélio Mendes, a descentralização dos serviços, principalmente na área da saúde, é um avanço em São Luís. “Sabemos que o tempo é corrido e que as pessoas que buscam pelo atendimento médico, muitas vezes, estão com pressa. Por isso estamos buscando, com essas melhorias, zelar pela saúde, oferecer conforto e agilidade. A primeira unidade remota será inaugurada, ainda este mês, no Shopping Passeio Urbano, localizado no Cohatrac, bairro que conglomera conjuntos habitacionais e onde residem mais de 700 mil pessoas”, disse.

Sede do Procon é inaugurada em Santa Inês

Governo do Estado e Prefeitura implantam Procon em Santa Inês
Governo do Estado e Prefeitura implantam Procon em Santa Inês

Em solenidade que iniciou na Câmara de Vereadores, o prefeito Ribamar Alves e o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, representando o governador Flávio Dino, inauguraram a nova unidade do Procon em Santa Inês. A Agência do órgão já está em funcionamento, na Rua da Bacabeira, Centro da cidade.

O prefeito Ribamar Alves foi enfático ao afirmar que a implantação da unidade do Procon será essencial à política de estruturação que ele vem desencadeando ao longo do seu mandato à frente da Prefeitura de Santa Inês.

“Em nosso mandato, estamos organizando a Casa, através da aprovação de leis estruturantes. Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela municipalização do Procon, que é uma política de Estado que vai favorecer a todos os níveis da sociedade”, ressaltou Ribamar Alves.

Entre as palavras de agradecimento pela implantação do Procon, a vereadora Creusa Ribeiro destacou que a unidade de Santa Inês atuará como uma regional, já que o município é o polo do Vale do Pindaré. “Parabéns, prefeito Ribamar Alves, pelo seu esforço em implantar o Procon, um órgão que vai fazer a diferença em nossa cidade”, disse a vereadora santainesense.

Após as palavras na Câmara, o diretor-geral do Procon proferiu a palestra “Diálogo com Fornecedores” e respondeu a alguns questionamentos de empresários e pessoas da galeria.

Em seguida, Duarte Júnior, o prefeito Ribamar Alves e equipe seguiram para a unidade do Procon/Santa Inês, onde descerraram a faixa inaugural da agência local.

OPERAÇÃO MATRACA: Procon fiscaliza arraiais de São Luís‏

Foto 1 PROCON Maranhão realiza a Operação Matraca, de fiscalização nos arraias de São LuísO Procon, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, realizou, nesta sexta-feira (19) e prossegue neste sábado (20), com a Operação Matraca, no arraiais da capital. Durante a ação, serão verificadas as condições de condicionamento, produção e comercialização dos produtos alimentícios das barracas juninas.

A equipe de fiscalização, também, distribuirá informativos com dicas para boas relações de consumo. Na cartilha serão apresentados direitos e deveres dos fornecedores, a exemplo da não obrigatoriedade do pagamento de 10% pela prestação do serviço, da não imposição de consumação mínima e outros aspectos.

O Procon, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), fiscalizou nesta sexta-feira (19) os arraias das Praça Maria Aragão e Nauro Machado, e no sábado (20) serão fiscalizadas as festas juninas do Ipem e do Parque Folclórico da Vila Palmeira. A ação continua até o fim da temporada de São João.

Segundo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a ação de fiscalização mostra a efetivação de uma das diretrizes determinadas pelo governador Flávio Dino, de tornar o Procon cada vez mais presente na vidas das pessoas. “Nessa época da maior manifestação tradicional da cultura popular maranhense, o Procon, em conjunto com a Vigilância Sanitária, verificará as condições de higiene dos produtos típicos da época e o respeito às normas de direito do consumidor para garantir a saúde, segurança e lazer para o cidadão maranhense”, disse.