Ao menos 25 dos 27 governadores manterão restrições contra coronavírus mesmo após Bolsonaro pedir fim de isolamento

Publicado em 25 de março de 2020 às 17:00 | Comentar

Ao menos 25 dos 27 governadores informaram que manterão as regras de isolamento apesar das declarações do presidente Jair Bolsonaro. Na noite de terça-feira (24), Bolsonaro fez pronunciamento em que pediu a “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa” e disse que os meios de comunicação espalharam “pavor”.

Disseram que manterão as regras de isolamento: governadores de AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE e TO. À tarde, governadores do Nordeste divulgaram carta se comprometendo a manter as medidas de isolamento social;

Não se manifestaram: governadores de RO e RR.

A fala de Bolsonaro foi criticada por 19 governadores.

Criticaram a fala de Bolsonaro: governadores de AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP e SE;

Evitaram criticar: governadores de AM, DF, MT, MG, PR e TO;

Não se manifestaram: governadores de RO e RR.

Posição dos governadores que criticaram a posição de Bolsonaro (19):

João Doria (PSDB), governador de São Paulo
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Na condição de cidadão, de brasileiro, e também de governador, inicio lamentando os termos do seu pronunciamento à nação. O senhor como presidente da República tem que dar o exemplo. Tem que ser mandatário para comandar, para dirigir, liderar o país, e não para dividir.”

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Na manifestação em cadeia de rádio e TV, o presidente da República contraria as determinações da Organização Mundial de Saúde. Nós continuaremos firmes, seguindo as orientações médicas e preservando vidas. Eu peço a vocês: por favor, fique em casa.”

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Pronunciamento do Pres.Jair Bolsonaro foi desconectado das orientações dos cientistas, da realidade do mundo e das ações do Ministério da saúde. Confunde a sociedade, atrapalha o trabalho nos Estados e Municípios, menospreza os efeitos da Pandemia. Mostra que estamos sem direção.”

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Fui aliado de primeira hora, durante todo tempo [de Bolsonaro], mas não posso admitir que venha agora um presidente da República lavar as mãos e responsabilizar outras pessoas por um colapso econômico ou pela falência de empregos que amanhã venha a acontecer. Não faz parte da postura de um governante. Um estadista tem que ter a coragem de assumir as falhas. Não tem de responsabilizar as outras pessoas. Assuma a sua parcela”. “Não tem mais diálogo com este homem. As coisas têm que ter um ponto final “, afirmou Caiado.

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Em relação ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, eu respeito a opinião de todos, mas não me furto a reafirmar nossa linha de ação. Nós buscamos, desde o início, as orientações dos técnicos, dos médicos, das autoridades e também dos países que já passaram pelo pior da crise. O caminho que o Governo do Pará buscou foi o do bom senso, o do equilíbrio.”

Wellington Dias (PT), governador do Piauí
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“É difícil não se manifestar frente ao discurso do Presidente da República, que vai contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Nós vamos seguir o que a ciência nos comprova. O Piauí mantém todas as suas medidas de prevenção à Covid-19″.

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Para muito além de quaisquer divergências políticas, o que se trata aqui é de proteger a saúde da população. Faço coro às palavras dos Secretários de Saúde do Nordeste. Não há neste momento tão delicado o desejo nenhum de politizar a discussão, mas o pronunciamento de hoje do Presidente é um equívoco! O pronunciamento dele vai na contramão de todas as medidas defendidas pelos Estados e municípios em sintonia com o Ministério da Saúde e pela própria sociedade!”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
Mantém medidas de isolamento social: Sim

“Pronunciamento de hoje mostra que há poucas esperanças de que Bolsonaro possa exercer com responsabilidade e eficiência a Presidência da República. Os danos são imprevisíveis e gravíssimos.”

Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“O país precisa de bom senso, serenidade e equilibro nesta hora extrema, difícil! Precisamos salvar vidas, combatendo a pandemia e também o caos econômico e social, representado pela possibilidade de desemprego agudo, agravamento da fome entre os mais vulneráveis e o desabastecimento da população! Ninguém está imune! Para superar essa tragédia, todos temos que ser parte da solução. A hora exige alta responsabilidade, dos governos, das empresas , dos cidadãos.”

João Azevêdo (Cidadania), governador da Paraíba
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Um desserviço, a destruição de tudo que está duramente sendo construído para proteger a população. Em resumo, um absurdo.” Ele ainda afirmou em uma rede social que todas as medidas que foram tomadas para evitar o contágio do coronavírus seguem implantadas.

Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Enquanto líderes de vários países tomam medidas necessárias para conter o avanço no novo Coronavírus, aqui no Brasil, em pronunciamento veiculado em Rede Nacional, o presidente Jair Bolsonaro vai contramão do que defendem autoridades sanitárias e o próprio Ministério da Saúde. Discurso que, lamentavelmente, comprova que o Brasil está sem comando num dos momentos mais desafiadores da história. O sacrifício é imenso, mas todo esforço tem o único objetivo de salvar vidas. Por isso, em PE, as medidas estão mantidas. É tempo de serenidade, união e trabalho.”

Gladson Cameli (PP), governador do Acre
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“O objetivo principal nesse momento é preservar vidas dos cidadãos acreanos, sejam eles estudantes, aposentados, empresários, assalariados ou em condições de vulnerabilidade. Estão mantidas todas as medidas necessárias adotadas pelo governo estadual no sentido de resguardar o isolamento social e visando promover a quebra da linha de contágio. Lamento que neste momento, onde devemos destinar toda energia e foco em combater o Coronavírus, se procure politizar as opiniões e ações dos agentes públicos.”

Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“É urgente encontrar alternativa ao confinamento. Mas não se faz isso com ataques à ciência e cautela médica mundialmente estabelecidas. Não deixamos de olhar economia/empregos. Mas não assistiremos inertes a uma doença se alastrar. Protege-se: 1) a vida; 2) os empregos. Nesta ordem.“

Renan Filho (MDB), governador de Alagoas
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Alagoanos e alagoanas, como sempre longe de extremismos, quero reafirmar o meu compromisso com o firme propósito de manter as medidas preventivas que vêm sendo adotadas no enfrentamento ao novo coronavírus em nosso estado. Apesar do pronunciamento do presidente da República na noite desta terça-feira, que vai de encontro às recomendações da Organização Mundial de Saúde, manteremos com firmeza e serenidade nossas ações, lastreadas em estudos científicos e ouvindo as nossas melhores mentes que estão conosco permanentemente reunidas. Saibam que a vida de cada alagoano é e sempre será o bem mais precioso. Estamos trabalhando diuturnamente para, de um lado, achatar a curva de contágio da Covid-19; e, do outro, preparar a nossa rede hospitalar para a emergência do momento. É tempo de união. Juntos estaremos e venceremos!”

Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“O presidente da República reuniu por videoconferência com os governadores e é impressionante a distância entre o que o presidente, no diálogo que teve com os governadores, e o discurso ontem. Também há uma diferença muito grande entre as orientações que nós seguimos da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, dos cientistas, dos médicos, da comunidade acadêmica, daquilo que o presidente disse ontem. O que é estranho é a falta de alinhamento no governo central. Todos os prefeitos e governadores que tomaram essa atitude não tomaram de livre escolha. É necessário cobrar coerência do governo federal. Um posicionamento coerente. Não podemos ouvir o ministro da saúde falando para a gente providências e o governo federal desautorizando. Nós aqui no Amapá vamos continuar firmes para atuarmos no combate ao coronavírus.”

Camilo Santana (PT), governador do Ceará
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Cearenses, diante do pronunciamento do presidente da República, em rede nacional, esta noite, tenho apenas um comentário a fazer: vamos continuar trabalhando fortemente as ações que visam evitar o avanço do coronavírus em nosso estado, como temos feito até aqui. Todas as medidas adotadas por nós são recomendadas pelos profissionais de saúde, pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), e têm sido a melhor forma de enfrentamento ao coronavírus no mundo. Este não é um momento para ataques e provocações, mas um momento de cooperação e da união de todos. Da parte do Governo do Estado, continuaremos fazendo todos os esforços possíveis para buscar a proteção dos cearenses. A vida de cada um de vocês está em primeiro lugar.“

Carlos Moisés (PSL), governador de Santa Catarina
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Estarrecido com o pronunciamento da presidente República em relação às medidas de isolamento, venho informar à população de Santa Catarina que nesta quarta-feira, 25 de março, iniciamos mais uma quarentena de sete dias por determinação de decreto deste governador, mais sete dias para ficar em casa. Sabemos que precisamos equilibrar as medidas de retomada da atividades econômicas com as de restrição para que a gente não tenha contaminação em massa, [mas] é importante que nos mantenhamos firmes no isolamento social, pois mostrou resultados positivo aqui em Santa Catarina, já tivemos a curva de casos suspeitos diminuída. Ficar em casa é o local mais seguro.”

Rui Costa (PT), governador da Bahia
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Não é gripezinha. Vou continuar trabalhando em defesa da vida. Olhar nos olhos das pessoas e dizer: estamos numa guerra. ACORDA. Temos que vencê-la. Chega de discurso vazio e delírios. Vamos trabalhar mais e mais. Responsabilidade. Todos contra o coronavírus”, disse em uma rede social.

Belivaldo Chagas (PSD), governador de Sergipe
“A gente lamenta porque, afinal de contas, quem tem que ser o grande líder neste momento é o presidente da República. Enquanto ele diz uma coisa, o ministro da Saúde diz outra. Eu vou preferir seguir as orientações do ministro da Saúde. Eu vou preferir seguir as orientações dos sanitaristas de um modo geral. Portanto, nós vamos estabelecer nossas regras e e cumpri-las (…) Lamentamos muito o posicionamento do presidente da República, mas ele acha que está assumindo a responsabilidade dele e nós temos a nossa. (…) Nós vamos cuidar das pessoas neste momento, que é extremamente importante.”

Governadores que evitaram críticas a Bolsonaro (6):

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Minha prioridade é salvar vidas. Portanto, Minas continua seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (…) Em Minas Gerais nós estamos adotando as melhores práticas, aquelas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, e já adotadas em países desenvolvidos. Queremos, em primeiro lugar, a preservação da vida, mas compartilho da preocupação do presidente Bolsonaro com a questão econômica”, disse o governador.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“A minha posição é muito clara. Não vamos voltar atrás de nenhuma decisão que foi tomada pelo Governo do Estado do Amazonas. Até porque elas foram tomadas de maneira responsável e seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde do Governo Federal. Eu fui eleito para proteger e defender o povo do Estado do Amazonas e é assim que eu vou continuar agindo“.

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Não é hora de politizar ou polemizar. Bolsonaro tem parte da razão, afinal muitos municípios pequenos, sem qualquer caso de coronavírus, estão fechando. De outra parte, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília tem situações diferenciadas”, disse. “Acredito e preciso do apoio dos ministérios da Saúde e da Economia. Sou hospedeiro do governo federal, que paga um ‘aluguel’, [na forma do] Fundo Constitucional, pequeno para as condições da cidade que o hospeda.”

Mauro Carlesse (DEM), governador do Tocantins
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“O Tocantins seguirá firme no propósito de manter a população livre do novo coronavírus e conta com a parceria dos demais poderes, dos municípios, dos órgãos de controle e, principalmente, com a população“, informou o governador, por meio da assessoria de imprensa.

Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso
Mantém medidas de isolamento social: Sim
“Vamos continuar a restringir o convívio social e a preparar toda a estrutura necessária para atender aos possíveis doentes do coronavírus. Mas, não iremos proibir nenhuma atividade econômica essencial, desde que haja a devida obediência às regras sanitárias”, afirmou Mauro Mendes.

Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná
Mantém medidas de isolamento social: Sim

Pela assessoria, informou: “o governo do Paraná informa que manterá o planejamento e as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus”.

Governadores que não se manifestaram (2):
Coronel Marcos Rocha (PSL), governador de Rondônia
O governador ainda não se manifestou.

Antonio Denarium (PSL), governador de Roraima
O governador não quis se manifestar.

Fonte: G1

Essa é a opinião do presidente sobre o coronavírus. E qual é a sua opinião?

Publicado em 25 de março de 2020 às 12:30 | Comentar

Após ser bastante criticado por especialistas em Saúde, governadores e prefeitos, entre outros, o presidente Jair Bolsonaro postou as frases acima na página dele no Instagram. Esta é a opinião do militar sobre a crise que acometeu o mundo por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

E a sua opinião qual é?

Bolsonaro contraria 157 países ao defender escolas abertas

Publicado em 25 de março de 2020 às 12:16 | Comentar

Em seu terceiro pronunciamento em rádio e televisão sobre a crise do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça (24) o fechamento de escolas para combater a epidemia.

A medida, no entanto, tem sido amplamente adotada mundo afora. Até esta terça, 156 nações haviam fechado todas as suas escolas, segundo levantamento da Unesco. Na manhã desta quarta (25), a Rússia foi mais um país a determinar o fechamento de instituições de ensino devido à Covid-19.

O órgão da ONU estima que 1,4 bilhão de alunos foram afetados pelas ações de resposta ao vírus, o que equivale a 82,5% dos estudantes de todo o planeta —cerca de 4 em cada 5.

Segundo a Unesco, Estados Unidos, Indonésia, Fiji e Filipinas mantêm parte das escolas funcionando. Na Suécia, escolas infantis estão autorizadas a abrir, ainda que muitas tenham fechado. Nesses países, não houve, até o momento, uma ordem para fechar todos os estabelecimentos.

Nas Américas, Nicarágua, Haiti, Guiana, Suriname e Guiana Francesa têm suas escolas abertas. Na Argentina, por exemplo, as aulas estão suspensas desde a segunda passada (16).

Crianças e adolescentes não fazem parte do grupo de risco da Covid-19, mas podem atuar como importantes transmissores da doença ao transitar entre as escolas e suas casas, mesmo que não apresentem sintomas.

Além disso, salas de aulas são ambientes propícios à propagação do vírus, já que o espaço entre os alunos é pequeno (normalmente menor do 1,5 m recomendado pela Organização Mundial de Saúde) e as atividades envolvem contato entre eles. Manter escolas abertas também aumenta o risco de infecção dos professores e funcionários que seguem trabalhando.

Em geral, a medida tem sido tomada em conjunto com outras que vetam aglomerações e desincentivam o contato social.

Na Europa, com exceção de Belarus, que ainda mantém as atividades escolares, e da Suécia, todos os países fecharam as escolas —Alemanha, Espanha, França, Reino Unido e Suíça estão entre eles.

A Itália, o país mais afetado da região, adotou a medida no dia 4 de março, mas muitas escolas do norte já haviam suspendido as atividades antes mesmo da decisão do governo.

O cenário se repete no Oriente Médio. A maioria dos países fechou todos os estabelecimentos de ensino. As exceções são Eritreia, Omã e Iêmen —este vive, desde 2014, uma guerra civil que destruiu seu sistema educacional.

Na África, países em que as escolas ainda funcionam também são exceção.

A Austrália é um dos poucos países com um alto número de casos (2.044 até esta terça) que ainda mantém todas as escolas abertas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Bolsonaro não segura a pressão e revoga suspensão de contratos e salários

Publicado em 23 de março de 2020 às 14:20 | Comentar

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Da Agência Brasil

MP de Bolsonaro deixará milhões de brasileiros sem salários

Publicado em 23 de março de 2020 às 11:10 | Comentar

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

– o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes
– o curso de qualificação não presencial deverá ter a mesma duração da suspensão do contrato
– nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação
– a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feita em forma de acordo individual ou coletivo
– a suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
– acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição
– benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

– teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
– regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
– suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
– antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
– concessão de férias coletivas
– aproveitamento e antecipação de feriados
– suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
– direcionamento do trabalhador para qualificação
– adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Regras para teletrabalho

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

– não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial
o empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência
– um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado
– quando o empregado não dispuser do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado
– se o empregado não dispuser de equipamento e a empresa não puder fornecê-lo, o tempo normal da jornada de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador
– libera o teletrabalho também para estagiários e aprendizes

Banco de horas

A MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores, uma espécie de banco de horas ao contrário. Funciona da seguinte forma:

– a interrupção da jornada de trabalho com regime especial de compensação ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal
– a compensação futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poderá ocorrer com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas
– a compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo
– a compensação deverá ocorrer no prazo de até dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública

Férias

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

– férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias
– férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido
quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias
– profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas
– a remuneração referente às férias antecipadas poderá ser paga ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das férias
– para quem tiver férias antecipadas, o empregador pode optar por pagar o 1/3 de férias até o final do ano, junto com o 13º

– Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas

Feriados

– empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes
– feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas, mas a MP não especifica como isso deverá ocorrer

Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

– Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais
– os exames deverão ser feitos até 60 dias após o fim do estado de calamidade.

FGTS

– o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho – sem juros, atualização ou multa
– esse pagamento poderá ser feito em até seis parcelas

Abono anual – 13º dos beneficiários do INSS

– o pagamento do 13º dos aposentados e demais beneficiários do INSS será antecipado, com a primeir
– o pagamento será feito da seguinte forma: 50% junto com o benefício de abril, e 50% junto com o benefício de maio

Funcionários com coronavírus

– a MP também estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto se for possível demonstrar nexo causal

Fonte: G1

Vídeo: Weverton rebate declarações de Bolsonaro sobre educação no Nordeste

Publicado em 4 de fevereiro de 2020 às 16:40 | Comentar

O senador Weverton (PDT-MA) criticou a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que a educação no Nordeste formaria “militantes e desinformados”. A afirmação do presidente foi feita após oito dos nove governadores da região decidirem não aderir à iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para a instalação de colégios militares na região.

Para Weverton, não há sentido na crítica, já que o Nordeste tem se destacado na área educacional.

“É preciso mostrar a verdade e o trabalho que os governadores do Nordeste estão fazendo pela educação, ao contrário do que diz o presidente Bolsonaro. Temos escolas públicas civis e militares alcançando ótimos índices no Maranhão. O Nordeste é exemplo para todo o Brasil na área de educação. A questão é que, independentemente do modelo, há na região, um grande esforço para promover uma educação de qualidade e recuperar o déficit histórico que foi criado. Os números estão mostrando que temos conseguido”, explicou o parlamentar.

O senador destacou que o Maranhão é um dos estados que mais tem investido em educação.

“O governador Flavio Dino aumentou 17,5% o piso salarial dos professores, que agora está em R$ 6.358,96. Nós temos hoje mais de mil obras educacionais do programa Escola Digna no estado e a maior nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da história do Maranhão”, declarou.

Sobre as escolas militares, o senador informou que a rede estadual do MA possui seis escolas militares, sendo cinco em parceria com a Polícia Militar e uma com o Corpo de Bombeiros, que juntas ofertam 6.820 vagas.

“Neste ano, está prevista a abertura de mais duas escolas militares: uma no município de Barra do Corda, para atendimento de mais de 600 estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental, até a 3ª série do Ensino Médio, por meio de parceria entre Governo do Estado, município e Corpo de Bombeiros e outra, no município de Açailândia, em parceria com a Polícia Militar”, ressaltou.

Weverton lembrou ainda que das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 estão no Nordeste, no estado do Ceará.

“Sobral, município cearense, se tornou a capital nacional da educação. Sem falar de Pernambuco, que tem 392 escolas integrais, número superior, por exemplo, ao estado de São Paulo”, ressaltou.

Confira abaixo.

Bolsonaro diz que jornalistas são ‘raça em extinção’ e que ler jornal ‘envenena’

Publicado em 6 de janeiro de 2020 às 20:00 | Comentar

Em novo ataque à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 6, que jornalistas são uma “raça em extinção” e que ler a imprensa “envenena”. Bolsonaro afirmou que vincularia os repórteres ao Ibama, órgão que, entre outras atribuições, defende animais ameaçados. “Vocês são uma espécie em extinção. Eu acho que vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao Ibama. Vocês são uma raça em extinção”.

A declaração foi feita em frente ao Palácio da Alvorada, onde o presidente costuma falar com a imprensa e tirar selfies com apoiadores. Bolsonaro disse que a imprensa “não sabe nem mentir mais”, mas que não iria estender as críticas a todos os jornalistas. “Para não ser processado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e não sei o quê”, justificou.

O presidente disse que “cada vez mais gente não confia” na imprensa. E lembrou que mandou cancelar a compra de jornais e revistas impressas ao Planalto.

A Presidência não renovou contrato para compra deste periódicos – nacionais e internacionais –, que se encerrou no final de 2019. Firmada em 2017, a compra era de R$ 582.911,40 anuais e abastecia o Palácio do Planalto e o escritório regional da Presidência em São Paulo, além de fornecer assinaturas digitais.

“Todos, todos (foram cancelados). Não recebo mais papel de jornal ou revista. Quem quiser que vá comprar. Porque envenena a gente ler jornal. Chega envenenado”, disse ele. O novo ataque de Bolsonaro à imprensa começou após ele ser questionado se enviaria antes ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa ou a tributária.

Na mesma entrevista, o presidente disse, ainda, que tem uma vida difícil. E afirmou, sem provas, que jornalistas “ensaboavam” ex-presidentes por causa de pagamentos mais altos de publicidade às empresas de comunicação.

“A vida do presidente que quer fazer pelo Brasil não é fácil. Nunca vocês tiveram um presidente que conversasse tanto com vocês. Nunca. E, quando conversavam, era só ensaboar, e vocês aceitavam por quê? Porque recebiam mais de R$ 1 bilhão por ano a título de propaganda. Aí, pô, fica quieto, vai dizer que papai e mamãe está tudo bem, mas não estava. O Brasil estava afundando”, declarou.

Ataques à imprensa

Em 20 de dezembro, o presidente se irritou com repórteres ao ser questionado sobre a operação de busca e apreensão que teve como alvo seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Na ocasião, ele disse que um repórter tinha “uma cara de homossexual terrível”.

No dia seguinte, Bolsonaro recebeu jornalistas no Palácio da Alvorada, quando não elevou o tom de voz ao responder sobre o mesmo tema. Naquela entrevista, o presidente disse que se controlava ao falar com jornalistas. Observou, ainda, que a mídia o “provoca” para ter manchete.

Bolsonaro afirmou, à época, que reflete sobre algumas declarações e se arrepende em alguns casos. Ele comparou a relação com a imprensa a um jogo de futebol. “É igual futebol: ali na frente, de vez em quando, você manda seu colega para a ponta da praia (base da Marinha que teria sido usada como local de tortura na ditadura militar)”, disse o presidente, em tom irônico. “Depois vai tomar uma tubaína com ele.”

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) classificou como “estapafúrdias” as declarações de Bolsonaro. “O presidente não deve confundir o que talvez seja um desejo oculto seu com a realidade. Enquanto a informação for uma necessidade vital nas sociedades modernas, e ela será sempre, o jornalismo vai continuar a existir”, afirma o texto assinado pelo presidente da entidade, Paulo Jerônimo de Sousa

Procuradas, a ANJ e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmaram que não iriram se pronunciar sobre as declarações do presidente.

Fonte: Estadão

‘Lula já é carta fora do baralho’, diz Bolsonaro durante entrevista

Publicado em 23 de dezembro de 2019 às 16:00 | Comentar

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “carta fora do baralho” para as eleições de 2022.

“Olha, o Lula, mesmo que ele não vá à prisão e continue em liberdade, já está condenado em 2ª instância. Não vai disputar as eleições. Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém. Quando eu andava pelo Brasil na pré-campanha, era recebido nos aeroportos por milhares de pessoas. A imprensa não noticiava isso. O Lula agora, nas suas poucas andanças pelo Brasil, é criticado, é vaiado. Então, eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, afirmou o presidente.

Lula foi condenado duas vezes em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O petista tentou ser candidato no ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa. Seu substituto, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, foi o segundo colocado na disputa e obteve 47 milhões de votos adotando a estratégia de colar seu nome ao do ex-presidente.

Na mesma entrevista, Bolsonaro negou que tenha agido contra a liberdade de imprensa e disse que vai vetar a lei aprovada recentemente pelo Congresso que triplica a pena por calúnia na internet. “Mais do que falar são seus atos. Em algum momento eu propus algum controle social da mídia, como o PT fez no passado? Foi aprovado há poucos dias triplicar a pena para quem comete crime de calúnia, difamação e injúria nas mídias sociais. Triplicar! (Terá) veto da minha parte”.

Durante o primeiro ano de governo, Bolsonaro fez reiterados ataques a veículos de comunicação, proferiu ofensas, compartilhou mentiras contra jornalistas, ameaçou cortar assinaturas de órgãos de imprensa e editou uma Medida Provisória que desobriga empresas a publicar seus balanços anuais em jornais com o objetivo declarado de afetar financeiramente a imprensa.

O veto à lei que aumenta a pena para quem publica calúnias na internet, que tem como objetivo inibir a distribuição de mentiras nas redes sociais, as chamadas fake news, é um pleito da base bolsonarista. Eles alegam que a medida afeta a liberdade de expressão.

Questionado sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF, Bolsonaro não negou mas tentou evitar o tema. “Isso tem de ser muito bem discutido com a sociedade, acalmando a sociedade. Se não, nem se toca nesse assunto para evitar ter uma manchete no Natal de que eu quero recriar a CPMF. Isso não é verdade”, disse o presidente.

Fonte: Estadão

Agora é oficial: Reforma da Previdência é promulgada e novas regras passam a valer

Publicado em 12 de novembro de 2019 às 11:40 | Comentar

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social, a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o deficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria. Davi explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de promover ajustes nas contas da União, dos Estados e municípios. E adiantou que a atenção, agora, deve se voltar às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro – declarou.

Fonte: EXAME

Bolsonaro cobra que PSL ‘arrume a casa’ para continuar na legenda

Publicado em 1 de agosto de 2019 às 20:38 | Comentar

Em reunião a portas fechadas no gabinete presidencial, na manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro cobrou da cúpula de seu partido, o PSL,que “arrume a casa” enquadrando parlamentares para afinar o discurso e promovendo troca na direção em alguns estados.

Participaram da reunião, que durou meia hora, o presidente da legenda, Luciano Bivar (PSL-PE), o vice-presidente Antônio Rueda e a advogada Karina Kufa. A cobrança foi feita para que continue no partido até 2022, inclusive para uma eventual candidatura à reeleição.

O presidente deixou claro que o partido precisa demonstrar “unidade”. Bolsonaro teria dito aos dirigentes partidários que não dá para a sigla manter essa relação de “merda” com o governo. Ele reclamou do clima de desarmonia da legenda e de deputados que o atacam frequentemente.

Na visão do presidente, Bivar precisa “enquadrar” os deputados, convidá-los a afinar o discurso e também evitar novas dissidências nas votações no Congresso. Bolsonaro acredita que a presidência da legenda empodera Bivar a convencer os aliados a amenizar as críticas.

O presidente se comprometeu a gravar um vídeo para ser divulgado no dia 17 de agosto convidando interessados a se filiar ao PSL. A legenda espera aumentar de 250 mil para um milhão o número de filiados. Com o crescimento que teve em 2018, a legenda passa a ter uma fatia considerável dos fundos partidário e eleitoral e espera alavancar seus candidatos nas eleições municipais do próximo ano.

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