Prefeito de Paço do Lumiar terá que exonerar parentes, recomenda MP

Prefeito Domingos Dutra e a esposa Núbia Dutra
Prefeito Domingos Dutra e a esposa Núbia Dutra

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exonere todos os parentes que estejam nomeados no Executivo em atos que caracterizem nepotismo.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o dia 25 de janeiro último, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA na quarta-feira 1º. Cópias do documento foram enviadas para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade
Administrativa – CAOP/PROAD.

Conforme noticiado pelo Atual 7 sobre a recente decisão do ministro Luiz Fux, já transitada em julgado, o Parquet defende que a prática malandra de empregar parentes sem qualificação técnica no primeiro escalão da administração pública é vedada pela Súmula Vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dutra, até onde se sabe, nomeou a própria esposa, a advogada e candidata derrotada a vereadora da cidade, Núbia Dutra (SD), para comandar a super secretaria de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, logo nos primeiros dias em que assumiu o controle de Paço.

Recomendação do MPMA

Além da exoneração dos familiares, no documento enviado ao comunista pela promotora Gabriela Tavernard, o MP-MA solicita, ainda, que Domingos Dutra se abstenha de nomear a esposa ou outros familiares na prefeitura. Nenhum deles também, segundo a Recomendação, deve ser contratado pelo prefeito.

O prazo para a exoneração dos familiares e, por conseguinte, envio à Promotoria de Paço do Lumiar cópias das exonerações e rescisões contratuais é de 10 dias, a contar da data de recebimento da Recomendação.

Caso a instrução do MPMA não seja cumprida, Dutra poderá ser, então, alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), por ato de improbidade administrativa. A punição para quem é enquadrado nesse tipo de ilícito vai de cassação do mandato ao pagamento de multa.

Do Atual 7

Operação Vetores: PF cumpre mandados no MA contra crimes previdenciários

Imagem Ilustrativa

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, no Estado do Maranhão, a Operação ‘Vetores’.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Senador Pinto Itamaraty busca recursos para municípios maranhenses

Para o senador Pinto Itamaraty todas as reuniões foram extremamente positivas
Para o senador Pinto Itamaraty todas as reuniões foram extremamente positivas

O senador Pinto Itamaraty cumpriu uma extensa e proveitosa agenda esta semana em Brasília, visitando Ministérios e Órgãos federais em busca de recursos para investimentos em melhorias nos municípios maranhenses, entre os quais destaca-se Paço do Lumiar. E, inclusive, o prefeito Domingos Dutra e secretários acompanharam o senador em várias dessas reuniões.

No FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Senador e o Prefeito foram recebidos pelo presidente Silvio Pinheiro. Trata-se de uma autarquia federal que é responsável pela aplicação de políticas educacionais do Ministério da Educação. Itamaraty e Dutra solicitaram ao presidente recursos para aquisição de ônibus escolares, construção de creches e de escolas, reformas de salas de aula e outros investimentos na área da educação.

Na reunião com o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, o senador Pinto e o prefeito Dutra, pleitearam com sucesso recursos para urbanização do Canal do Uruçal e despoluição do rio deste canal, e ainda, desativação do lixão de Iguaíba e da Pindoba, o que o ministro se comprometeu em ajudar o município.

A comitiva coordenada pelo senador Pinto Itamaraty reuniu-se com o Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra – que é deputado federal e colega de Itamaraty e de Dutra. Deste Ministério conseguiram o compromisso de ampliação dos investimentos na área social em Paço do Lumiar e a presença do Ministro na inauguração do Posto da Previdência Social desse município.

No Ministério das Cidades foram recepcionados pelo ministro Bruno Araújo que autorizou ao prefeito Domingos Dutra apresentar projetos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana, tais como calçamentos, sarjetas e praças. O Ministro garantiu os investimentos. Atendendo ao convite do senador Pinto, o Ministro das Cidades virá ao Maranhão para participar da solenidade de entrega de 1.880 unidades habitacionais para a comunidade de Paço do Lumiar.

Na ocasião da reunião com o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Maurício Quintella, o senador Pinto acompanhado do prefeito Dutra, do deputado federal Waldir Maranhão e assessores apresentaram ao ministro projeto para construção estrutural de dois portos em Paço do Lumiar, o que prontamente foram atendidos com os pleitos.

Esta mesma comitiva participou da reunião na Funasa – Fundação Nacional de Saúde em Brasília. Entre os diversos assuntos tratados com o diretor executivo Arnaldo Melo (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão), pode-se destacar a recuperação do recurso no valor de 6 milhões de reais para instalação de 1.500 kits sanitários nas comunidades carentes do município de Paço do Lumiar.

Já na Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba que é vinculada ao Ministério da Integração Nacional foram atendidos pela presidente Kênia Régia e sua equipe técnica. A pauta principal foi o investimento no Diques da Baixada, que trata-se de um projeto que beneficiará quase 300 mil pessoas em vários municípios da baixada maranhense (Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente de Férrer, Viana, Arari, Cajari e Vitória do Mearim). Esta construção permitirá a contenção de água doce nos campos naturais durante o tempo de chuva, retardando o seu escoamento para o mar.

O senador Pinto Itamaraty afirmou que todas as reuniões foram extremamente positivas, rendendo parcerias benéficas em prol da população maranhense.

Odebrecht Ambiental contesta multa do Procon mas vídeo mostra água imunda

https://youtu.be/RwpiXjgFPLE

A companhia Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, contestou a informação divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Procon-MA sobre a aplicação de uma multa no valor de R$ 443,5 mil pelo fato da empresa fornecer água imprópria nos referidos municípios. (Reveja)

Mesmo diante de várias reclamações já expostas por moradores dessas localidades, a Odebrecht se diz surpresa com a acusação sobre a qualidade da água fornecida á população.

No início deste mês um vídeo circulou pelas redes sociais mostrando a péssima qualidade da água que jorra nas torneiras de Paço do Lumiar. (Veja acima)

Agora veja a nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Júnior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

Da Assessoria de Imprensa da Odebrecht Ambiental

Gaeco e PC cumprem mandados em SLZ e Paço; prejuízo ultrapassa R$ 200 milhões

Foto Ilustrativa
Foto Ilustrativa

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União deflagrou a Operação Cooperare na manhã desta terça-feira (13) para cumprir mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís.

A operação foi realizada em cumprimento da decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em procedimento investigatório por suspeita de fraudes de licitação no município de Paço do Lumiar.

Segundo representação criminal do MPMA, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.

O nome dos envolvidos ainda não foi revelado. Aguardem novas informações.

Município de Paço do Lumiar é acionado e terá que solucionar problemas na Saúde

Prefeito Josemar Sobreiro
Prefeito Josemar Sobreiro

A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública contra o Município, administrado pelo prefeito Josemar Sobreiro, solicitando, em caráter liminar, a solução dos problemas verificados, em sete Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade.

As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA); pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde; pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), no período de 2014 a 2016.

Foram inspecionados os Centros de Saúde Nossa Senhora da Luz e da Saúde da Maioba, além do Centro de Especialidade e Diagnóstico. Foram vistoriadas, ainda, as UBS Iguaíba, Vila São Pedro, Pindoba e Residencial Canaã.

Os problemas observados incluem precariedade de estruturas físicas e mobília; falta de profissionais, materiais e equipamentos, além de manutenção, limpeza e higienização de espaços e equipamentos.

Entre as irregularidades estão a falta de cumprimento de carga horária e inconsistências em cadastros junto ao Ministério da Saúde e incoerências nas lotações dos profissionais.

Paço do Lumiar: Juiz manda ‘enxugar’ folha de pagamento e exonerar servidores

Juiz Douglas Martins
Juiz Douglas Martins

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determina que o Município de Paço do Lumiar (termo judiciário), no prazo máximo de 15 dias, exonere todas as pessoas contratadas irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público. Deverá ainda, no prazo de 30 dias, convocar, nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital nº 001/2014, promovido pela Prefeitura de Paço do Lumiar, para provimento dos cargos em número compatível com aqueles atualmente ocupados por contratados irregularmente.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Douglas Martins, o Município deverá apresentar relação atualizada do quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação. “O Município de Paço do Lumiar aduziu a perda do objeto da ação, porquanto todos os contratos temporários com servidores públicos da educação teriam sido extintos, com exceção dos cargos de Gestor, Gestor Adjunto e Coordenador, juntando prova documental”, ressalta a decisão.

“Sobre a regra constitucional que dispõe sobre a investidura em cargos públicos, o Ministério Público comprovou nos autos que Município de Paço do Lumiar descumpriu o regramento constitucional ao, durante a vigência de concurso público destinado ao provimento de cargos na estrutura da Administração Municipal, contratar temporariamente, mediante processo seletivo simplificado, professores para o exercício de cargos já contemplados por candidatos aprovados no concurso vigente e em detrimento destes”, pontou o juiz.

E segue: “É certo que o direito subjetivo à nomeação exsurge da aprovação do candidato dentro do número de vagas previsto pelo edital que rege o certame. No entanto, há situações excepcionais em que a mera expectativa de direito do candidato aprovado fora do número de vagas se convola, para este, em direito subjetivo à nomeação. No presente caso, a conduta do Município de Paço do Lumiar demonstrada no processo revela a existência de cargos vagos e a inequívoca necessidade de admissão de novos professores para compor o quadro de pessoal da SEMED, evidenciada por inúmeras contratações precárias ocorridas durante o ano de 2014 e 2015”.

A decisão enfatiza que o Ministério Público só trouxe aos autos os documentos suficientes a uma análise acerca de contratações irregulares na Secretaria Municipal de Educação. No que pertine a outras áreas do Município de Paço do Lumiar, deve-se aguardar a instrução processual.

É FOGO! Bandidos atacam de novo e queimam ônibus em Paço do Lumiar

Ônibus em chamas no Sítio Natureza
Ônibus em chamas no Sítio Natureza

Um novo ataque a ônibus foi registrado na tarde desta segunda-feira (3) na Região Metropolitana de São Luís, mais precisamente no Sítio Natureza, área do Maiobão em Paço do Lumiar.

Bandidos realizaram a ação criminosa no ponto final dos ônibus e incendiaram um veículo que estava parado no local.

De acordo com informações repassadas por um morador com exclusividade ao Blog não havia ninguém no coletivo. Moradores da localidade ficaram assustados e acionaram o Corpo de Bombeiros para debelar o fogo.

O ônibus ficou completamente destruído
O ônibus ficou completamente destruído

AGORA SIM! TRE confirma: Gilberto Aroso é candidato em Paço do Lumiar

TRE confirma candidatura de Gilberto Aroso
TRE confirma candidatura de Gilberto Aroso

Por 3 votos contra 1, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu na tarde desta terça-feira (27), o registro da candidatura de Gilberto Aroso (PRB) a prefeito de Paço do Lumiar.

Votaram pelo deferimento da candidatura de Gilberto Aroso, os desembargadores Sebastião Bonfim, Eduardo Moreira e Raimundo Barros. O único voto contrário foi da desembargadora Katia Coelho.

A decisão do TRE-MA não levou em consideração o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo indeferimento.

Dessa forma, Gilberto Aroso que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Prefeitura de Paço do Lumiar segue na disputa com grande chance de vitória. na eleição do próximo domingo.

Do Blog do Zeca Soares