Prefeito Deco de Humberto de Campos é afastado de novo do cargo

Publicado em 9 de agosto de 2016 | Comentar

Deco, prefeito afastado pela 3ª vez de Humberto de Campos

O Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato afastamento do prefeito do município de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, mais conhecido como ‘Deco’.

O gestor já havia sido afastado do cargo por duas vezes conseguindo através de liminar retornar ao comando da prefeitura.

Na decisão desta segunda-feira (8), o Desembargador Guerreiro Júnior, relator de agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, determinou o afastamento por entender que o MPMA obteve êxito em demonstrar que, caso a decisão fosse mantida, a prestação jurisdicional poderia ser inócua e o município de Humberto de Campos poderia sofrer lesão de grave e difícil reparação.

Guerreiro Júnior disse ter verificado que a decisão de primeira instância contrariou a prova levada aos autos e a recente jurisprudência dos tribunais, além de ir de encontro aos preceitos fundamentais da Constituição Federal.

O gestor, agora afastado, é acusado de cometer fraudes em processos licitatórios para a construção de uma quadra poliesportiva no valor de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Veja a decisão abaixo:

MP arquiva caso de idosa maltratada por vizinho que sacava benefício; como assim?

Publicado em 15 de julho de 2016 | Um comentário

A idosa foi encontrada em lugar sem as mínimas condições de higiene

Não dá mesmo para entender a Justiça do nosso país, principalmente no Estado do Maranhão. O Ministério Público (MPMA) esclareceu, através de nota, sobre o arquivamento do caso de uma idosa de 74 anos, encontrada na semana passada, durante inspeção judicial feita pela juíza Oriana Gomes da 8ª Vara Criminal de São Luís, em estado degradante, no bairro do Coroadinho, em São Luís.

J.F morava sozinha em uma casa de cômodo único e cheia de lixo, sem comida, água, banheiro, móveis e roupas, além de apresentar doença de pele e outros problemas em consequência da situação degradante em que vive há mais de cinco anos. Um vizinho, que havia se apropriado do cartão do benefício que a idosa recebe do INSS, sacava o dinheiro e não repassava à beneficiária.

Em nota publicada, o Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reiterou o pedido de arquivamento do inquérito policial da 16ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso de São Luís que apura a prática dos crimes de lesão corporal, maus tratos e ameaças, previstos no Código Penal, além dos crimes previstos nos Artigos 99, 102 e 104 do Estatuto do Idoso.

A promotora de justiça que atuou no processo, entendeu não estarem caracterizados quaisquer dos crimes.

Veja a nota do MP abaixo:

Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito das condições degradantes em que vivia uma idosa, no bairro do Coroadinho, o Ministério Público do Maranhão esclarece

Partiu da 16ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso de São Luís o pedido de abertura de Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes de lesão corporal, maus tratos e ameaça, previstos no Código Penal, além dos crimes previstos nos artigos 99, 102 e 104 do Estatuto do Idoso;

Durante a apuração dos fatos, com base em diversos depoimentos e relatório psicológico, a promotora de justiça que atuou no processo, entendeu não estarem caracterizados quaisquer dos crimes, requerendo o arquivamento do inquérito policial;

A situação de vulnerabilidade e insalubridade nas quais a idosa se encontrava não foram ignoradas pelo Ministério Público do Maranhão. Paralelamente à investigação, foi instaurado um procedimento para “acompanhamento integral da idosa por equipe especializada e seu recolhimento a uma instituição de longa permanência de idosos”;

Instado a se manifestar sobre o caso pelo Poder Judiciário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho reiterou o pedido de arquivamento do inquérito policial feito pela 16ª Promotoria Especializada na Defesa do Idoso de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão continuará acompanhando o caso, ao mesmo tempo em que se mantem firme na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

SANTO AMARO: Vereadores decidem afastar prefeita Luziane

Publicado em 29 de dezembro de 2015 | Comentar

Vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão, cidade a 285 quilômetros de São Luís, aprovaram nesta segunda-feira (28), o afastamento da prefeita Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP) do cargo por 180 dias.

A votação pelo afastamento da prefeita contou com votos de 9 vereadores, que compõe o legislativo municipal. Por 5 x 4 vereadores da oposição vence a quebra de braço. A favor do afastamento: Vereador Dodó Carneiro (PT), Vereador Geni Silva (PTB), Vereadora Maria Divina (PSDC), Vereador Zeca Dentista (PDT) e Vereador Zeca da Travosa (PDT). Contra o afastamento: Vereador Chagas (PSDC), Vereadora Domingas Lisboa (PSDC), Vereador Domingos Ataíde (PP) e Vereador Zeca do Bizinho (DEM).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

Vale ressaltar que pesa contra a gestora, já acionada outras vezes pelo MPMA, várias denúncias como a coleta irregular de lixo hospitalar na unidade municipal de Saúde: no Programa Minha Casa Minha Vida as obras foram abandonadas e centenas de residências ficaram inacabadas e na área de Educação, o déficit é ainda maior com a triste realidade de crianças que ainda estudam em escola de taipa, sem nenhuma estrutura.

Com informações do: Maranhão de Verdade

TJ nega recurso e mantém Totonho Chicote na prefeitura de Pedreiras

Publicado em 15 de outubro de 2015 | Um comentário

Prefeito Totonho Chicote permanece no cargo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão jurisdicional desta quarta-feira (14) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPMA) e manteve decisão para reconduzir ao cargo o prefeito do município de Pedreiras, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote, que fora afastado liminarmente pelo juízo da 1ª Vara da comarca, em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo MPMA.

Na ação civil pública, o MPMA sustentou a ocorrência de atos de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013, o que teria culminado em pagamento de cerca de R$ 366 mil a empresas contratadas.

A defesa do gestor rebateu que os argumentos da decisão que o afastou – de garantia do restauro da probidade administrativa, acautelamento do patrimônio público e do entendimento de que sua permanência no cargo importaria em continuidade dos atos ilegais -, alegando que o afastamento submeteria o prefeito a um pré-julgamento e aplicação de pena sumária e sem previsão legal, não tendo assegurado seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

O relator, desembargador Jamil Gedeon, acatou os argumentos da defesa por entender que o Ministério Público não demonstrou os prejuízos que a permanência do prefeito no cargo poderia causar à instrução processual, ou ainda que o mesmo continuaria a praticar atos de improbidade administrativa, requisitos legais necessários para legitimar a medida excepcional de afastamento.

Segundo ele, o afastamento cautelar do agente público é medida excepcional, legitimada apenas quando demonstrado um comportamento que importe em efetiva ameaça à instrução. “A decisão agravada encontra respaldo no entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, justificou ao citar precedentes semelhantes do STJ.

As informações são TJMA

Prefeito Moreirão de Santa Quitéria tenta desbloquear bens e não consegue

Publicado em 2 de outubro de 2015 | Comentar

Prefeito Moreirão de mãos dadas à primeira-dama Dalila Gomes

O Prefeito de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, o Moreirão, e a primeira-dama Dalila Pereira Gomes, que tiveram os bens bloqueados pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti, após ser constatado fortes indícios de desvios de recursos públicos, impetraram recurso destinado ao Tribunal de Justiça do Maranhão com o objetivo de modificar a decisão judicial.

Entretanto, o Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, nos Autos do Agravo de Instrumento de nº 0008351-84.2015.8.10.0000 (046322/2015), em uma decisão acertada, indeferiu o Pedido de Liminar dos Agravantes e manteve a decisão do Juiz de Santa Quitéria. Deste modo, o prefeito Moreirão e a primeira-dama Dalila continuam com os bens bloqueados.

No início do mês passado, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou o pedido de quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens de Moreirão e da primeira-dama Dalila até o limite de R$ 2.069.154,00 (Dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais).

O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de praticar irregularidades relacionadas à gerência na área de saúde e de contratação de pessoal.

Alan Linhares é acionado na Justiça por licitação irregular de quase R$ 2 milhões

Publicado em 6 de julho de 2015 | Um comentário

Irregularidades em licitação no valor total de R$ 1.803.187,90, realizada pela Prefeitura de Bacabeira, para aquisição de material de higiene e limpeza, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, a ajuizar, em 25 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Alan Jorge Santos Linhares e outros três servidores municipais.

Na ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, também figuram como réus a pregoeira oficial do município, Roseane da Silva Furtado Cutrim, e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.

Baseada no parecer técnico nº 347/2014-AT, da Assessoria Técnica do MPMA, a manifestação refere-se ao Pregão Presencial n° 21/2014.

Parecer técnico

No parecer técnico, a Assessoria Técnica cita, pelo menos, quatro irregularidades, como a falta de pareceres emitidos pela Prefeitura de Bacabeira sobre a licitação.

Também faltam documentos que comprovem a forma como a prefeitura chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento questiona, ainda, a real publicidade do pregão presencial no jornal citado pela prefeitura.

Processo Licitatório

Somente duas empresas – Distribuidora Lubeka Ltda. e Center Clean Distribuidora de Material de Limpeza – compareceram à sessão do processo licitatório, realizada em 23 abril de 2014.

Desclassificada do processo, a Distribuidora Lubeka Ltda. apresentou representação, solicitando o cancelamento do certame. De acordo com a empresa, houve dificuldades para obtenção do edital. Ela também relatou a existência de cláusulas abusivas e exigência de itens cujo representante exclusivo era o vencedor do processo.

Direcionamento

Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações.

“A definição do objeto da licitação deve ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição do certame”, destaca a representante do MPMA, na ação.

Pedidos

A promotora de justiça requer que o Poder Judiciário condene os réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

Outra sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Fonte: MPMA

Ministério Público também confirma redução dos índices de mortes violentas na Grande São Luís em janeiro

Publicado em 11 de fevereiro de 2015 | Comentar

Foram registradas 109 mortes violentas em janeiro de 2015, na Grande São Luís, índice 5,21% inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 115 homicídios. Os dados foram divulgados na segunda-feira, 9, pelo Centro de Apoio Operacional da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e englobam os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

A metodologia para a coleta de dados é a de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e adotada pelo MPMA, em 2014, para monitorar os índices nos quatro municípios.

Os dados foram sistematizados pelo cruzamento dos registros de mortes no Instituto Médico Legal (IML) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

Nessa metodologia, além de homicídios, são computados todos os crimes que resultam em morte e foram praticados dolosamente, a exemplo de latrocínio, lesão corporal seguida de morte, estupro seguido de morte, dentre outros.

De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAOp-CEAP, José Cláudio Cabral, a Secretaria de Segurança Pública, por questões operacionais, contabiliza apenas os dados relativos aos homicídios.

Das 109 mortes, 106 eram homens e três mulheres. A maioria foi praticada por armas de fogo (79), seguida de instrumentos de ação contudente ou perfurante (16), arma branca (12) e espancamento (3). Os jovens de 21 a 30 anos são as maiores vítimas.

Além dos casos de CVLI, foram registrados 26 óbitos resultantes de acidentes de trânsito e 36 de outras causas, como suicídios, afogamentos, quedas e descargas elétricas.

MONITORAMENTO – Cláudio Cabral explica, ainda, que o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial está firmando parcerias para ampliar o monitoramento da violência, em 2015, pelo sistema de georeferenciamento. Assim, todas as ocorrências de crimes serão mapeadas com data, local e horário, permitindo a instrumentalização de políticas públicas.

Outra proposta é estender o monitoramento para a metodologia CVNLIs (Crimes Violentos Não Letais Intencionais), englobando crimes de roubo, estupro, lesão corporal etc. Também existe a perspectiva de iniciar a coleta dos dados estatísticos da criminalidade nas regionais de Imperatriz, Santa Inês, Timon e Pinheiro. O objetivo é traçar um quadro em todo o Maranhão.