Idosa de 87 anos é resgatada em grave situação de vulnerabilidade em São Luís

Publicado em 23 de junho de 2021 | Comentar

Idosa demonstrava desorientação mental e vivia em cômodo insalubre

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio da atuação do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi), a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, resgataram a idosa B.C., de 87 anos, que vivia em grave situação de vulnerabilidade. A idosa morava com o filho R.S.R., que era seu cuidador, porém, segundo vizinhos, ele possui severos transtornos mentais.

Após denúncias de pessoas próximas, foi iniciado um monitoramento da situação por equipe técnica do Ciapvi, o que ensejou tentativas frustradas de ver a senhora. Então, algumas entidades que compõem a rede de proteção da pessoa idosa concordaram sobre a necessidade de uma incursão mais incisiva ao local para averiguar a queixa.

Nesta terça-feira (22), na residência em questão, após diálogo com o filho, a coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, e o promotor de Justiça José Augusto Cutrim articularam a retirada da idosa do cômodo. Ela demonstrava desorientação mental e convivia em um quarto sem iluminação, com inúmeros eletrodomésticos e móveis quebrados, além de material de natureza diversa, transformando o local em um verdadeiro lixão.

“A idosa estava deitada numa rede e durante as conversas constatamos que os cuidados com ela eram raros e inexpressivos para a idade e o ambiente. Apesar das negativas do filho, percebemos que ela necessitaria de cuidados médicos especializados e um acolhimento em uma casa de saúde imediatamente. Não somente dela, mas também de cuidados para o filho”, informou Isabel Lopizic, lembrando que este fato, infelizmente, não é um caso isolado.

De acordo com dados do Ciapvi, nos primeiros quatro meses de 2021, foram registrados quase 300 casos de violência contra a pessoa idosa. Os principais registros foram de negligência, violência psicológica e abuso financeiro. A instituição, inclusive, realizou recentemente palestras de sensibilização da sociedade sobre a problemática, na Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa deste ano, que teve o tema “Idoso imponderado diz NÃO à violência”.

Covid-19: DPE e MP acionarão municípios maranhenses com déficit na vacinação

Publicado em 28 de maio de 2021 | Comentar

Em mais uma atuação voltada ao enfrentamento da Covid-19 no Maranhão, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público maranhense (MPMA), além de outras instituições, encaminharão uma série de recomendações aos municípios que não atingirem a marca de 80% de aplicação das vacinas disponibilizadas pelos Governos Estadual e Federal.

O documento será encaminhado à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a 37 municípios com baixo índice de vacinas aplicadas, na segunda-feira (31). No prazo de quatro dias, estas cidades deverão atualizar o cadastro nacional ou aplicar as vacinas programadas.

Caso as respectivas administrações não acatem as solicitações, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública obrigando a exoneração e troca dos secretários ou coordenadores, responsáveis pelo processo de imunização local.

Segundo afirmou o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, durante reunião ocorrida, nesta sexta-feira (28), na sede do MPMA, o objetivo é garantir que os gestores criem estratégias de planejamento e de aceleração da imunização da população.

“Nossa intenção é que a população tenha o acesso a estas vacinas. É inadmissível que em um momento tão duro desta pandemia alguns municípios ainda não tenham conseguindo imunizar a população, mesmo com doses disponíveis. Estamos atentos à situação e envidaremos esforços para que todos, sem exceção, dentro do planejamento nacional, recebam essa dose de esperança”, disse Alberto Bastos.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, conclamou os gestores que se organizem para garantir que a vacina chegue a seus munícipes o mais rapidamente possível. De acordo com o Portal da Secretaria de Estado da Saúde, cerca de 600 mil vacinas deixaram de ser aplicadas pelos municípios.

“Fazemos um apelo aos municípios, aqui representados pelo presidente da Famem, Erlânio Xavier, para que se programem, que se organizem, que oportunizem à sua população o acesso à vacina, que neste período tão grave, é a melhor solução possível”, destacou Nicolau durante o encontro, que contou também com as presenças do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, e do vice-presidente do TCE, o conselheiro Washington Oliveira.

Também presente à reunião, o presidente da Famem, Erlânio Xavier, reafirmou o compromisso de intermediar o debate com os prefeitos e demais gestores. “Vamos dialogar com os prefeitos para entendermos se o problema está na alimentação do sistema ou se é a aplicação das vacinas. Com isso, vamos avançar para a solução. Estamos sempre à disposição destas instituições para formar uma verdadeira coalização em favor da sociedade maranhense”, concluiu.

Esta é mais uma atuação ampla interinstitucional visando ao combate à Covid-19. Na quinta-feira, o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo da Saúde da DPE, realizou uma inspeção nos hospitais Universitário e da Mulher para detecção de disponibilidades de leitos que poderão ser destinados para pacientes com Covid-19. No Hospital da Mulher, inclusive, foram detectados leitos inativos, o que ensejou a criação de 10 novos leitos pelo Município para o tratamento do coronavírus.

MP intervém e prefeito terá que pagar salários atrasados em Cantanhede

Publicado em 21 de maio de 2021 | Comentar

Prefeito José Marinho em audiência no Ministério Público

O prefeito José Martinho dos Santos Barros, popularmente conhecido como ‘Kabão’, apresentou um cronograma para a quitação dos salários atrasados, relativos ao mês de dezembro de 2020, dos servidores comissionados ou contratados da Prefeitura de Cantanhede, durante uma audiência realizada ontem (20), promovida pelo Ministério Público do Maranhão. O pagamento será realizado em cinco parcelas, sempre no dia 10 dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2021.

A intervenção foi coordenada pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede.

Sobre o percentual de 1/3 das férias dos professores da rede municipal que está pendente, o gestor se comprometeu a efetuar o pagamento até o dia 10 de julho de 2021.

MP orienta Seinc a atualizar protocolos de segurança com segmentos de economia

Publicado em 28 de janeiro de 2021 | Comentar

Simplício Araújo em reunião na Procuradoria Geral da União (Foto: Arthur Costa/Seinc)

Na tarde desta quarta-feira (27), na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), representando o Governo do Maranhão, foi convocada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para debater sobre a atualização dos protocolos sanitários no atual momento, levando em consideração o aumento do número de casos de coronavírus em todo o país.

A reunião contou com representantes do MP-MA, da Seinc, da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), da Vigilância Sanitária Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entre outras entidades.

Durante a reunião, foram analisados dados sobre a nova variação do coronavírus iniciada em território brasileiro, pontuando o aumento do número de casos e a necessidade de medidas urgentes para diminuir a contaminação.

O MP-MA pontuou que novos diálogos com toda a classe empresarial ajudarão a atualizar os protocolos específicos para o atual período – considerando o Decreto n. 36.462, publicado no dia 22 de janeiro de 2021, que prevê a suspensão das comemorações de Carnaval neste ano, tanto em ambientes públicos quanto em privados.

“Nossa maior preocupação agora é conter a disseminação do coronavírus. Nós, mais do que nunca, precisamos da colaboração de toda a população, do Governo do Estado, dos órgãos e dos empresários para que sejam cumpridas as medidas, as fiscalizações e mantidas as ações de prevenção da doença. Nós precisamos fazer os movimentos corretos e esses movimentos precisam de planejamento”, disse o secretário.

Ainda esta semana, serão informados novos protocolos que preveem determinações relacionadas às festas de pré-Carnaval e Carnaval. O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o caminho certo começa com a união das instituições para definir estas novas medidas. “Reunimos para que possamos fazer a coisa certa, sem ferir ninguém, para que todo mundo atue com saúde e vida”, reforçou o procurador.

O Prefeito de Tuntum e Tesoureiro da FAMEM, Fernando Pessoa, afirmou que a medida tomada pelos órgãos é necessária. “Estamos vivendo um momento de crise e estamos sofrendo muito com isso. Esse momento [de atualização dos protocolos] é importante para o povo do nosso Estado. A Famem irá cumprir o que for definido”, pontuou. “Um passo importante foi dado nesta reunião, que é da classe empresarial ser ouvida. Este é um grande avanço: a busca pelo diálogo”, acrescentou o empresário Marcelo Aragão.

Também participaram da reunião representantes: do Sindicato Municipal de Bares e Restaurantes (Sindebares); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); dos cerimonialistas e de casas de eventos e festas com público pagante.

MP recebe plano municipal de vacinação contra Covid-19 em São Luís

Publicado em 12 de janeiro de 2021 | Comentar

Plano Municipal de Vacinação foi apresentado ao MPMA pelo Secretário Joel Nunes

O Ministério Público do Maranhão recebeu, oficialmente, nesta terça-feira, 12, o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de São Luís. O documento foi recebido pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior.

A entrega foi realizada durante reunião, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, para debater aspectos operacionais da imunização na capital maranhense. “O Ministério Público quer garantir a correta distribuição e imunização do público-alvo. Na primeira fase, devem ser imunizados os profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades”, esclareceu Glória Mafra.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde aproveitou a reunião com o gestor municipal e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para debater aspectos do plano de vacinação e esclarecer dúvidas sobre a logística e conservação dos imunizantes.

“Estamos avaliando todos os cenários a fim de evitar eventos adversos durante a vacinação. Caso aconteça alguma situação inesperada, é importante que a rede de saúde possa responder prontamente às demandas”, afirmou a representante do MPMA.

Durante o encontro, foram debatidas as estratégias de vacinação, armazenamento, estrutura dos postos e salas de vacinação, sistema de informação, monitoramento, supervisão, avaliação, insumos e materiais, gerenciamento de resíduos, segurança, recursos humanos, ações de comunicação e divulgação, conectividade das salas e postos para alimentação do sistema do Ministério da Saúde.

Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Ações e Serviços de Saúde, Egidio Ribeiro; a superintendente de Assistência à Rede à Saúde, Mágila Santos; a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Teresinha Dutra Lobo; a coordenadora de Imunização, Charlene Luso; e o coordenador do Laboratório Central do Município de São Luís, Luiz Fernando Ramos.

MP recomenda ao prefeito de Arari que prossiga com atividades remotas em escolas

Publicado em 26 de novembro de 2020 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão enviou Recomendação ao Município de Arari para que sejam mantidas as medidas restritivas de isolamento nas escolas públicas municipais e nas particulares, incluindo as creches, com a permanência das atividades pedagógicas remotas até que as autoridades científicas definam que as aulas presenciais possam ser oferecidas com segurança. O objetivo é minimizar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19.

Destinado diretamente ao prefeito Djalma de Melo Machado e ao secretário municipal de Educação, Fabrício Sousa Santana, o documento trata da necessidade de realização de planejamento pedagógico e administrativo para a retomada das atividades escolares, com as práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias.

De autoria da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Recomendação prevê também que devem ser feitos relatórios e pesquisas de impacto sobre o retorno da comunidade escolar às atividades presenciais no grau de contaminação e na estrutura de saúde para o combate à Covid-19. Deve ser elaborado um plano estrutural na rede de ensino, com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos enfrentados na pandemia.

O Ministério Público recomenda, ainda, a continuidade das ações pedagógicas remotas (impressas ou virtuais) e a readequação do calendário escolar. As ações devem ser efetivadas nos termos do Parecer nº 05/2020, do Conselho Nacional de Educação, a fim de minimizar os prejuízo oriundos do afastamento do aluno do ambiente físico da escola.

Com relação às avaliações de conclusão do ano letivo, o documento ministerial orienta que elas, além de levarem em consideração as diferentes situações enfrentadas pelos estudantes, deverão assegurar a todos as mesmas oportunidades e observar os conteúdos efetivamente ofertados durante a pandemia, a fim de evitar a reprovação e o aumento da evasão escolar.

MESMO CALENDÁRIO DE RETORNO

No último item, a Recomendação ao Município de Arari sugere que, uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas para o retorno das atividades escolares presencias, seja obedecido um mesmo calendário de retorno, tanto para a rede pública como para a rede particular de ensino. Segundo a titular da Promotoria de Justiça de Arari, a medida está baseada em um dos fundamentos Constituição Federal, “que tem a educação como espaço de fundamental importância direcionado à redução das desigualdades sociais e regionais”.

Foi estabelecido o prazo de 48 horas para que o Município de Arari envie ao Ministério Público todas as informações relativas ao atendimento das medidas previstas na Recomendação.

MP pede interdição total do Terminal da Praia Grande

Publicado em 6 de outubro de 2020 | Comentar

Terminal de Integração da Praia Grande em São Luís

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 5, com uma petição junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que seja decretada, em tutela de urgência, a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande.

Foi requerido, ainda, que, no período de interdição, o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central seja obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O pedido está inserido em Ação Ordinária ajuizada pelo Município de São Luís contra o consórcio, que é responsável pela manutenção do terminal de integração, para que fossem realizadas as reformas, readequações, manutenção e conservação necessárias ao bom funcionamento do terminal.

Os fatos

Ao se manifestar sobre a questão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou, em agosto de 2019, a realização das reformas no prazo de 120 dias. Depois de algumas audiências de conciliação em que as partes não chegaram a um acordo sobre a extensão das medidas que deveriam providenciadas, o juízo nomeou o engenheiro civil Roberlan Almeida Pereira para atuar como perito na obra.

O objetivo da perícia era avaliar o risco de desabamento da estrutura e indicar as medidas mais urgentes a serem providenciadas em prol da vida e saúde dos usuários, inclusive a necessidade de eventual medida de interdição total ou parcial.

No dia 24 de outubro de 2019, o Ministério Público requereu a concessão de tutela de urgência para que fosse determinada a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande e a interdição parcial das plataformas 3 e 4, com a adoção pelo Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central, das medidas de engenharia necessárias para garantir a segurança dos usuários das plataformas 1 e 2, conforme Parecer Técnico da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão.

Em audiência realizada no dia 23 de janeiro de 2020, o consórcio se comprometeu a concluir as obras das plataformas 1 e 2 até o dia 31 de julho passado.

Segundo o Ministério Público, conforme parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil, apesar de terem sido dadas como concluídas as obras das plataformas 3 e 4, a gravidade dos problemas persiste, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários do serviço de transporte que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande.

“O maior prejudicado continua sendo o usuário do serviço de transporte coletivo que continua exposto a uma situação de iminente perigo, com risco de danos à integridade física, e até mesmo a vida daqueles mais de cem mil usuários que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande para suas locomoções diárias”, argumentou a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.

Nulidade da perícia

Ainda na petição, a 2ª Promotoria do Consumidor requereu a nulidade do laudo pericial produzido pelo perito Roberlan Almeida Pereira. De acordo com certidão emitida pela Corregedoria Geral de Justiça, o engenheiro não consta no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do órgão.

Segundo as regras da prova pericial previstas nos artigos 156 e seguintes do CPC e na Resolução do CNJ nº 233/2016, o perito para ser nomeado deverá estar inscrito em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Diante dessa constatação, o MP requereu que seja realizada nova perícia, mediante a nomeação de perito habilitado.

MPMA transmitirá processos licitatórios pelo YouTube

Publicado em 28 de setembro de 2020 | Comentar

Procurador-geral assinou Ato Regulamentar

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, na manhã desta segunda-feira, 28, um Ato Regulamentar que disciplina a transmissão via YouTube de todos os processos licitatórios no âmbito do Ministério Público do Maranhão. A iniciativa do MPMA, um dos primeiros a executá-la no Brasil, segue as restrições de publicidade impostas pela Lei 8666/93.

Ao assinar o ato, o procurador-geral ressaltou que a iniciativa busca dar cumprimento a um dos princípios da administração pública, que é a transparência. “O ato visa garantir a máxima efetividade do princípio da transparência nos processos internos, especialmente naqueles que envolvam contratações e aplicações de recursos públicos no âmbito do MPMA”, explicou.

No Ato Regulamentar, ficou determinado que a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação deverá adotar as providências, junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Procuradoria Geral de Justiça, para o cumprimento da medida.

A assinatura do Ato foi acompanhada pela ouvidora do MPMA, Maria Luiza Martins, pelo diretor da secretaria de Assuntos Institucionais em exercício, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, pelo presidente e 1º tesoureiro da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Câmara e Esdras Liberalino Soares Júnior.

MPMA, OAB e Famem discutem capacitação sobre período eleitoral

Publicado em 25 de agosto de 2020 | Comentar

Reunião foi realizada na Escola Superior do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram, na manhã desta terça-feira, 25, a realização de uma capacitação sobre questões eleitorais.

A iniciativa será voltada para toda a sociedade e não apenas para operadores de Direito e deverá ser realizada em formato totalmente virtual. A formação deve ter carga horária total de 10 horas, sendo oferecido logo no início de setembro, com duas horas de programação diária durante uma semana.

Na reunião, realizada na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância de uma programação acessível a toda a população, reforçando as condutas vedadas e os canais disponíveis para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao Ministério Público.

Para a diretora da ESMP, Karla Adriana Vieira, essa é uma ação educacional importante, em especial no momento atual, de pandemia. Para a promotora de justiça, é imprescindível que haja uma comunicação direta com o eleitorado.

A coordenadora de Pós-Graduação da ESMP, Ana Luiza Almeida Ferro, destacou que a capacitação é, também, uma oportunidade para que se evitem crimes eleitorais que são cometidos por desconhecimento da legislação e não por má-fé. O promotor de justiça Carlos Henrique Brasil também observou a necessidade de envolvimento dos diretórios dos partidos políticos nos municípios, para que todos os envolvidos no processo eleitoral, candidatos e apoiadores, tenham consciência do que é permitido ou não fazer no período.

O diretor do Departamento Jurídico da Famem, Ilan Kelson Castro, sugeriu que a capacitação ocorra logo após o período das convenções partidárias, que vão até 31 de agosto. O representante da Federação dos Municípios também sugeriu alguns temas, que estão em discussão entre as instituições promotoras do curso.

Entre os temas estão as condutas permitidas e vedadas no período eleitoral, crimes eleitorais e fake news e as diversas formas de abuso de poder, inclusive aqueles casos diretamente ligados ao período de pandemia.

O presidente da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB, Mauro Ferreira, falou sobre a experiência da entidade no oferecimento de cursos sobre a temática eleitoral, de forma virtual, para seus associados. A OAB já ofereceu, recentemente, um curso de extensão e um minicurso sobre o assunto, em plataformas que permitem a interação entre participantes e palestrantes.

Também participaram da reunião a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho (assessora da ESMP) e Carlos Araújo (OAB).

MPMA, TCE, DPE e Famem discutem atuação conjunta

Publicado em 31 de julho de 2020 | Comentar

Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 31, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), discutiram ações de atuação conjunta em benefício da sociedade maranhense.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, pediu ao presidente do TCE, Nonato Lago, maior agilidade no encaminhamento de processos ao Ministério Público, ampliando a celeridade dos resultados. O chefe do Ministério Público também reforçou a importância da atuação articulada entre as instituições na defesa dos interesses da sociedade maranhense.

O presidente do TCE comprometeu-se a verificar a possibilidade de agilizar o trâmite de processos entre as duas instituições, ressaltando a importância da interdependência entre os órgãos, cada um com suas funções específicas.

Durante a reunião, também foram levantadas pela Famem discussões sobre ações no combate ao acúmulo ilegal de cargos públicos e dúvidas dos gestores a respeito do recebimento de auxílio emergencial por servidores municipais.

Capacitação

Outro tema discutido na reunião foi a elaboração de um calendário de treinamentos para as equipes das novas gestões municipais, que assumem em janeiro de 2021. A ideia está sendo discutida entre os diversos órgãos com o objetivo de capacitar as equipes, especialmente das Comissões Permanentes de Licitação e pregoeiros, a respeito de temas relevantes como licitações e contratos.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Nahyma Ribeiro Abas, a utilização de novas tecnologias permitirá uma grande capilaridade dos treinamentos, alcançando uma grande quantidade de municípios com custos reduzidos para a instituição.

O presidente da Famem, Eric Costa, ressaltou a necessidade de capacitar as equipes, garantindo que a Federação dos Municípios atuará diretamente na mobilização das administrações municipais. O presidente do TCE e o auditor de controle externo do Tribunal, Fábio Alex Rezende de Melo, ressaltaram que muitos dos problemas identificados pela Corte de Contas demonstram a falta de conhecimento técnico da equipe. Para eles, são erros que podem ser evitados com a capacitação oferecida pelos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública.