BANDIDAGEM: associações e produtores são surrupiados em Alcântara

Publicado em 8 de abril de 2016 às 16:30 | Comentar

O prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT), usou 10 Associações da zona rural do município para enganar mais de 600 famílias na zona rural. O valor do rombo pode chegar a quase R$ 3 milhões, segundo documentos obtidos pelo Portal. De acordo com denúncia protocolada no Ministério Público, dia 20 de outubro de 2014, enviada para o promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, responsável pela comarca do município de Alcântara naquela época.

A denúncia foi feita por causa de irregularidades no Programa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O programa contemplou 10 Associações do município de Alcântara. De acordo com documentos, cada Associação foi disponibilizado R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) totalizando R$ 2.800,000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais) para aquisição de alimentação escolar fornecidos por trabalhadores rurais. Só que a maioria dos fornecedores é de outros municípios.

Segundo denúncia, foram falsificadas assinaturas de trabalhadores e muitos não sabem que fazem parte das Associações. Por outro lado, 99% dos trabalhadores que forneceram os produtos, até hoje nunca recebeu sequer um centavo. O documento dos produtos recebidos foi feito em folhas de caderno e assinada por vários responsáveis, inclusive do vereador R.Filho.

Na outra parte da denúncia, o documento mostra que os presidentes das Associações faziam papel de atravessadores (compravam dos produtores e repassavam para a prefeitura com o preço dobrado e muita das vezes com o peso do objeto triplicado). Uma verdadeira fraude na cara dura.

Exemplo fraudulento foi na Associação de Rio Grande (presidente Rosa Luzia Ribeiro) que segundo a denúncia, entregou carne suína na Escola Agrovila Peru, mas no documento feito por ela, contava 60 kg, mas depois de pesado só deu 36 kg de carne. Tem agricultor, que entregou mais de dez mil reais em produtos para as Associações.

O representante do Programa da Conab, Antônio Marcos Pinheiro Diniz, informou que já havia tomado conhecimento de falsificação de sua assinatura em documentos das Associações. O problema é sério e foi denunciado no plenário da Câmara Municipal de Alcântara pelo vereador Ivan Ferreira, hoje presidente da casa legislativa. Segundo denúncia do vereador, uma servidora da Escola Agrovila Peru o procurou para falar que foram entregues oito melancias na Escola, mas no documento foi registrado 200 kg da fruta.

Em todo município de Alcântara é possível encontrar trabalhadores que forneceram produtos, mataram boi e forneceram a carne, entregaram galinha e até hoje nunca receberam sequer um centavo da venda. Os documentos abaixo mostram a sacanagem que fizeram com os agricultores.

Após tudo isso, o vereador Biné (SD) entrou com denúncia ao Ministério Público e pede solução, só que até esta data, nada foi resolvido.

Blog do João Filho

SÃO LUÍS: Escola São Vicente é acionada na Justiça por não matricular deficiente

Publicado em 6 de abril de 2016 às 20:00 | Comentar

Escola São Vicente de Paulo em São Luís-MA

Uma Ação Civil Pública, proposta pela 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, levou a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital a determinar, em Liminar, que a Escola São Vicente de Paulo (Associação de Educação Vicentina Santa Luísa de Marillac) seja obrigada a não recusar matrículas de pessoas com deficiência e se abstenha de cobrar qualquer sobretaxa, utilizando os recursos técnicos e pedagógicos adequados.

Na sentença, a juíza Lícia Cristina Ferras Ribeiro de Oliveira estende a determinação a todas as escolas da rede privada da capital, “como meio garantidor de inclusão das crianças e adolescentes com deficiência a um ambiente escolar saudável, digno e igualitário”.

A ação baseou-se em uma denúncia recebida pela Promotoria, na qual a família de uma criança de oito anos, com paralisia cerebral, relatou dificuldades para conseguir vaga para a criança em escolas de São Luís. Uma das instituições procuradas foi a Escola São Vicente de Paulo, que teria “aconselhado” o pagamento de um tutor para acompanhar a criança, o que foi negado pelos familiares.

“Por conta da recusa em pagar a sobretaxa ilegal, o pedido de matrícula da criança foi negado, gerando grave transtorno no desenvolvimento físico e mental da criança e profundo sofrimento moral em sua responsável legal”, explica o promotor Ronald Pereira dos Santos, autor da ação.

Ao negar a matrícula a criança com deficiência, a escola descumpre a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2001; e a Resolução n° 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão.

Além disso, de acordo com o promotor de justiça, a conduta constitui crime previsto no artigo 8° da Lei n° 7.853/1989, punível com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento.

SANTA RITA: prefeito Tim sofre mais uma Ação do MP por fraude em licitações

Publicado em 1 de abril de 2016 às 16:30 | Comentar

Devido a fraudes em um procedimento licitatório, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, formulada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, a empresa BFX Construções e Comércio LTDA, o empresário Gérnedes Getúlio Brito Targino e a funcionária municipal Josivânia Serra.

Consta nos autos que a administração ministerial celebrou convênio, em 7 de janeiro de 2014, com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para a construção de uma ponte de concreto e metal sobre o Rio Itapecuru, que banha o município, interligando o povoado de Areias e o de Porto Alegre. O convênio previa o repasse de quase R$ 5 milhões.

O aviso de licitação (edital de concorrência) foi publicado no Diário Oficial, em 17 de janeiro de 2014. A sessão pública ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2014, tendo saído vencedora a empresa BFX Construções e Comércio LTDA.

Na avaliação do MP, a empresa vencedora já estava previamente definida pelo prefeito Tim e demais requeridos, porque, durante as investigações, foi atestado que não houve publicação do edital de concorrência em jornal de grande circulação, conforme exige a legislação.

Foi constatado, ainda, que a empresa vencedora tem por sede um imóvel em São Luís, mas não possui estrutura física e de pessoal adequados para atender a dimensão do objeto do contrato. Também foi verificado, conforme informação da Secretaria de Estado das Cidades, que do valor total do contrato foi repassado apenas R$ 1,2 milhão.

De acordo com o MP, esta não é a primeira ação por improbidade contra o prefeito Tim devido a fraudes em licitação.

Como medida liminar, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos requeridos, totalizando o valor parcial do contrato repassado à empresa vencedora da licitação: R$ 1.235.395,12.

Também pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito, da empresa BFX Construções e Comércio LTDA e de seu sócio Gérnedes Getúlio Brito Targino e solicita ao Banco Central os extratos bancários das contas existentes em nome dos referidos réus, durante o período de 10 de março de 2014 a 28 de novembro de 2015.

A promotoria pede, ainda, que a Justiça condene os réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e a indenizar, solidariamente, pelos danos morais produzidos.

Colegiado aprova Resolução para eleger Procurador-geral de Justiça

Publicado em 31 de março de 2016 às 22:00 | Comentar

Colegiado aprovou regras para a eleição de PGJ

Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada na manhã desta quinta-feira (31), na sala de reunião dos órgãos colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, foi aprovada a Resolução que dispõe sobre as regras para a eleição de procurador-geral de justiça, a ser realizada no dia 16 de maio.

A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (presidente), Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (membros titulares). A procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva são os suplentes.

A eleição ocorrerá das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria-geral de Justiça), Imperatriz e Timon. O pleito será conduzido por comissão eleitoral designada para esse fim, conforme estabelece a Resolução.

Somente poderão concorrer membros do MPMA, em atividade, com mais de 10 anos de exercício funcional. Os pedidos de inscrição devem ser feitos ao presidente da comissão, sob protocolo, no período de 4 a 15 de abril de 2016, até às 18h.

MP requer nomeação de excedentes de concurso de delegados

Publicado em 22 de março de 2016 às 18:30 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período. O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

A manifestação é baseada nas constatações do Inquérito Civil n° 013307-500/2015-PJEDF, de maio de 2015, para verificar a defasagem do quadro de delegados, após notícias de que 33 candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação.

De acordo com a representante do MP, durante o curso das apurações do inquérito, a própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) confirmou a existência, à época, de 151 cargos vagos.

“Em cerca de 100 municípios maranhenses não há presença de delegados. Isso significa que quase metade das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial. E, em algumas regiões, delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo”, relata a promotora de justiça, na ação.

Apesar do Estado do Maranhão ter previsto, em 2015, custos referentes a 1 mil vagas destinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente 12 candidatos foram nomeados naquele ano. No que se refere ao ano de 2016, a previsão do Estado é de 1.400 vagas, com dotação orçamentária específica, no valor de R$ 95.011.267,00.

Mesmo assim, a Portaria Nº 182, de 24 de agosto de 2015, da Segep demonstra que, atualmente, há “41 (quarenta e um) cargos vagos de Delegado de Polícia 3ª Classe, sem considerar os pedidos de aposentadoria e afastamentos protocolados após esse período.”

Mais recente, a lista da 2ª Reclassificação do resultado final do certame, publicada fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, evidencia que, aproximadamente, 20 candidatos aprovados ainda aguardam nomeações.

Diante disso, o MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

VERGONHA! Maria Raimunda não paga nem o vice-prefeito em S. Vicente Férrer

Publicado em 9 de março de 2016 às 15:30 | Um comentário

Uma das campeãs em ações por parte do Ministério Público do Estado, a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, virou alvo novamente de Ação Civil Pública por ato de improbidade devido ao atraso de, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário.

De acordo com a Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público.

“O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.

Em outubro de 2015, a Justiça determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município encaminhasse, em 20 dias, ao MPMA a lista de todos os servidores com salários em atraso, especificando a função exercida. A determinação não foi cumprida.

Foi pedido o encaminhamento de todos os extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos, como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos salários.

O MPMA solicita, ainda, que o Poder Judiciário condene a prefeita Maria Raimunda à perda da função pública; suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

MP recomenda e Segep pode nomear 20 novos delegados ainda esta semana

Publicado em 1 de março de 2016 às 17:40 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou Recomendação à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) para que sejam nomeados 20 candidatos aptos ao cargo de delegado de Polícia Civil, aprovados em concurso público realizado em 2012.

No ato, recebido pela Segep no dia 23 de fevereiro, foi concedido o prazo de 10 dias para as nomeações serem efetivadas. A Recomendação foi emitida pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, à secretária Lílian Régia Gonçalves Guimarães.

De acordo com o texto da Recomendação, a segunda reclassificação com o resultado final do certame, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 4 de fevereiro, indica que há 20 candidatos aprovados que já fizeram curso de formação aguardando a nomeação.

Márcia Buhatem argumenta que a própria Secretaria de Gestão e Previdência, por meio da portaria 182, divulgada em agosto de 2015, informou a existência de 41 cargos vagos de delegado de polícia 3ª classe. Em outro documento, de julho do ano passado, a Segep tinha informado que existia no Estado do Maranhão 101 municípios sem delegado.

Conceição Madeira deixa jovens do Caps de Imperatriz sem água e alimentos

Publicado em 12 de fevereiro de 2016 às 16:30 | Comentar

Conceição e Sebastião Madeira: a dupla que adoeceu Imperatriz

O caos se instalou na Saúde Pública Municipal de Imperatriz. A pasta comandada pela esposa do prefeito Sebastião Madeira, Conceição de Maria Soares Madeira, mas uma vez vira alvo do Ministério Público do Maranhão, que expediu Recomendação exigindo a imediata regularização do fornecimento de alimentação, água e material de limpeza a todos os estabelecimentos da rede de saúde mental (Centro de Atenção Psicossocial- Caps III, Caps Álcool e Drogas, Caps Infanto Juvenil e Residência Terapêutica).

Após o recebimento de denúncia apontando os problemas, o MPMA constatou a precariedade no fornecimento de alimentos e material de limpeza e a interrupção do fornecimento de água.

“Em todos os estabelecimentos da rede de saúde mental de Imperatriz faltam alimentos básicos para fornecer lanches e refeições. A situação é similar em relação aos materiais de limpeza. Inclusive, faltam equipamentos de proteção individual, como luvas, botas e máscaras”, disse o promotor Newton Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde.

Além de Newton Bello Neto, assinaram a Recomendação os promotores de justiça Alline Matos Pires, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e das Pessoas com Deficiência; e Alenilton Santos, titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Infância e Juventude.

É um absurdo o que a dupla dinâmica Conceição e Sebastião Madeira vem fazendo com a cidade de Imperatriz que atualmente amarga um dos piores atendimentos de Saúde no Maranhão. O prefeito e a secretária são recordistas em ações na Justiça exigindo melhorias no setor, fora os desvios que são investigados desde o início da gestão de Madeira.

Cajapió: MP pede interdição de escola que pode desabar

Publicado em 4 de fevereiro de 2016 às 16:00 | Comentar

Raimundo Nonato Silva, prefeito de Cajapió

O prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (PC do B) terá que interditar imediatamente uma escola da rede municipal de ensino. É o que requer o Ministério Público do Maranhão que ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma Ação Civil Pública contra o município de Cajapió requerendo a reforma da Escola São João Batista, situada no Povoado Pedreiras.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, da qual Cajapió é termo judiciário.

A promotora de justiça Alessandra Darub, autora da Ação, explica que as instalações escolares em Cajapió apresentam péssimas condições estruturais. Neste sentido, o MPMA fez um levantamento, a fim de atender às necessidades básicas dos estudantes.

As irregularidades na Escola São João Batista foram constatadas em novembro de 2015, durante inspeção realizada pela promotoria. Entre os problemas encontrados, são citados no documento a existência de rachaduras em paredes, calçadas e telhado, gerando risco de desabamento; necessidade de manutenção do sistema hidráulico; carteiras quebradas e a necessidade de reforma e ampliação da creche.

“Nessas condições, as crianças ou serão expostas ao risco, retornando à escola no início do ano letivo, ou permanecerão amontoadas em qualquer outro local sem estrutura para recebê-las”, afirma Alessandra Darub.

A Justiça requer a interdição da escola até que seja concluída a reforma, e que os alunos sejam remanejados para escolas próximas, com o fornecimento de materiais e transporte adequados para o início do período letivo. O MPMA pede, ainda, que sejam apresentados o contrato para reforma e cronograma de execução da obra, prevendo que as novas instalações fiquem prontas ainda no período letivo de 2016.

Entrar na Justiça contra a Cemar dá resultados…

Publicado em 14 de janeiro de 2016 às 10:30 | Um comentário

Acostumada a cobrar tarifas altíssimas no Maranhão e quase campeã em reclamações por parte de consumidores, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) perdeu mais uma ação na Justiça. Desta vez, por ter descumprido sentença judicial, ela terá que pagar multa, no valor de R$ 5 mil, a cada consumidor do município de Alto Parnaíba.

Levando-se em conta que existe mais de 11 mil habitantes na cidade, pelo menos 5 mil unidades consumidoras devem ser beneficiadas e o ‘prejuízo’ da Cemar pode alcançar os R$ 25 milhões.

A sentença, transitada em julgado em outubro de 2013, exigiu a regularização do fornecimento de energia elétrica no município, acolhendo pedido de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

A determinação para o pagamento de multa foi provocada por requerimento do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, Tiago Quintanilha Nogueira. Assinou a decisão a juíza Vanessa Machado Lordão. O Ministério Público solicitou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil.

Essa ação de obrigação de fazer ocorreu em virtude das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. A Justiça acolheu o pedido e condenou em 2013, a empresa a proceder a adequação técnica de suas instalações.

Foi determinado na sentença que, após o trânsito em julgado, a empresa condenada comprovasse, no prazo de três meses, a adoção das providências. Foi estabelecido, ainda, que o não cumprimento da determinação implicaria na conversão de perdas e danos, fixando multa de R$ 5 mil a ser paga a cada consumidor que se habilitar na ação.

A Cemar havia informado que tinha cumprido as medidas determinadas na sentença. No entanto, o MP comprovou que as providências não haviam sido tomadas e os problemas no fornecimento de energia elétrica no município persistiam. Por isso, a companhia agora terá que pagar todos os consumidores de Alto Parnaíba.

Tag: Ministério Público