Publicado em 14 de junho de 2016 às 11:00 | Comentar
Luiz Gonzaga Coelho toma posse hoje
A sessão solene de posse do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeado para o biênio 2016-2018, será realizada nesta terça-feira, 14, às 19h, no auditório da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Carlos Cunha – s/n – Calhau). Participam da cerimônia autoridades do Ministério Público Maranhão e de outros estados e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Agora pela manhã, como parte da programação, foi celebrado um culto ecumênico no mesmo local.
Luiz Gonzaga Martins Coelho irá substituir Regina Lúcia de Almeida Rocha que ocupou o referido cargo durante dois mandatos, de 2012 a 2014 e de 2014 a 2016.
O novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Flávio Dino em 30 de maio, após ser eleito para a lista tríplice do MPMA, no pleito realizado no dia 16 de maio.
Perfil
Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.
Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.
Publicado em 6 de junho de 2016 às 14:30 | Comentar
Prefeito Marcel Curió deve ser condenado a pagar multa se não cumprir determinação do MP
Irregularidades e deficiências na rede municipal de saúde de Governador Nunes Freire levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 1º de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Município, solicitando adoção de medidas para sanar os problemas verificados no hospital Probem, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e de Integrado de Atenção à Saúde, além dos postos de saúde da sede e de sete povoados.
Constatados em vistorias realizadas, em dezembro de 2015 e em janeiro de 2016, pela autora da titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Laura Amélia Barbosa, os problemas incluem a falta de medicamentos, acessórios e equipamentos médico-odontológicos, especialistas e precariedade de estruturas físicas das unidades. Foram observados, ainda, a ausência (ou precariedade) de mobília médica e ambulâncias.
O MPMA requer o abastecimento, em 10 dias, das unidades com medicamentos básicos e especializados (incluindo os de saúde mental), além de esparadrapos e luvas.
Situação precária nas unidades de Saúde do Município
No Centro Integrado de Atenção à Saúde, deve ser higienizada da sala de esterilização e deve ser reparado o compressor e comprada caneta odontológica. O MPMA solicita também a aquisição (ou reparo), em 30 dias, de mobília médica, incluindo leitos, macas, suportes para soro, mesas, além de cadeira de rodas e ventiladores.
Nesse prazo, devem ser comprovados a criação e atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no Hospital Probem. Na mesma unidade, devem ser adquiridos de aparelhos de eletrocardiograma e ultrassom, com a garantia de colocá-los em funcionamento.
Outra comprovação pedida é a de existência de profissional registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) para atuar na farmácia hospitalar e no laboratório de análises clínicas do Hospital Probem.
No que se refere aos CAPs, devem ser feitos reparos na estrutura física. Outra medida solicitada é a apresentação da documentação que comprove a realização de licitação para a construção de outro CAPs.
No prazo de 60 dias, deve ser comprada uma ambulância para o Hospital Probem, que também deve passar por reforma em sua estrutura física. Para a mesma unidade, devem ser adquiridas cadeiras para recepção. Outra providência é colocar em funcionamento a estufa de esterilização e o aparelho de eletrocardiograma.
O Ministério Público solicita a realização, no mesmo prazo, de reformas em estruturas físicas e aquisição de equipamentos médico-odontológicos e mobília para postos de saúde de sete povoados do município.
No caso de descumprimento, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene o prefeito Marcel Everton Dantas Silva ao pagamento de multa de R$ 8 mil diários (cujo montante deve ser custeado, pessoalmente, pelo gestor).
Publicado em 30 de maio de 2016 às 18:10 | Comentar
Prefeito afastado, Amarildo Pinheiro
Afastado do cargo de prefeito municipal de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa, procurou o Blog para falar sobre a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da Comarca de São Bento.
Amarildo disse que já havia um parecer fundamentado e um processo praticamente arquivado por outro juiz da comarca. Mas houve uma redistribuição de juízes em algumas comarcas para que o de São Bento pudesse rever o processo, ainda que sem agravo do Ministério Público.
A decisão do juiz Marcelo Rêgo em afastar o prefeito pelo período de 180 dias foi monocrática e bastante criticada pelo prefeito, agora afastado, que diz ser vítima de perseguição por parte da família Figueiredo. Segundo Amarildo, o ex-secretário de Saúde do município, Carlos Figueiredo, que saiu do cargo para disputar a eleição para prefeito em outubro próximo, foi quem influenciou a decisão em afastá-lo do cargo.
“Uma decisão muito fajuta, o Ministério Público está imparcial e está satisfeito com a administração pública, fato notório”, disse Amarildo ao titular do Blog.
A decisão do juiz atendeu Ação Civil Pública sustenta a prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios (nº 023/2013 – Carta Convite nº 011/2013).
Publicado em 30 de maio de 2016 às 16:30 | Comentar
Governador Flávio Dino e o novo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho
O promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho foi escolhido pelo governador Flávio Dino como o novo procurador-geral de justiça do Estado do Maranhão. O novo gestor estará à frente da instituição pelo biênio 2016-2018. A posse está marcada para o dia 15 de junho.
Luiz Gonzaga, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, figurou na lista tríplice elaborada a partir da eleição realizada no dia 16 de maio. Votaram procuradores e promotores de justiça que atuam em todo o Maranhão, em sessões eleitorais localizadas em São Luís, Imperatriz e Timon. Compuseram a lista, também, os promotores José Augusto Cutrim Gomes e Justino da Silva Guimarães.
O novo procurador ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.
Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.
Publicado em 16 de maio de 2016 às 19:30 | Comentar
Os mais votados: José Augusto Cutrim Gomes, Justino da Silva Guimarães e Luís Gonzaga Martins Coelho
Os promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes, Luís Gonzaga Martins Coelho e Justino da Silva Guimarães foram os três mais votados. Eles obtiveram, respectivamente, 212, 183 e 146 votos. O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros recebeu 126 votos.
Ao todo, 254 membros do MPMA participaram da eleição, sendo que 336 estavam aptos a votar: 31 procuradores e 335 promotores de justiça.
A eleição para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2016/2018, foi realizada durante esta segunda-feira (16) nas Comarcas de São Luís, Imperatriz e Timon, das 8h às 17h. A lista tríplice será encaminhada, ainda na noite de hoje ao governador Flávio Dino, que dispõe do prazo de 15 dias para efetuar a nomeação.
Na capital, o pleito ocorreu no antigo prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís. Nas demais cidades, nas sedes das Promotorias de Justiça.
Integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (presidente), Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.
Publicado em 15 de maio de 2016 às 15:30 | Comentar
Waldir Maranhão
A suspeita de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atuou como “professor fantasma” da Universidade do Estadual do Maranhão (Uema) por dois anos, recebendo salários de forma irregular, será alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão. O caso também será enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo e do mandato parlamentar.
O governo do presidente em exercício, Michel Temer, trabalha por um alinhamento com a Câmara para aprovar projetos de seu interesse, principalmente uma pauta econômica. No início da semana, o deputado do PP chegou a anular as sessões do impeachment na Casa, mas depois recuou.
Após reportagem publicada pelo Estado na quarta-feira passada, o promotor de Justiça e chefe da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Júnior Carvalho, disse que vai instaurar inquérito para investigar o caso.
Em fevereiro de 2014, quando cumpria seu segundo mandato como deputado, Maranhão voltou a receber salário mensal da Uema. Reeleito para seu terceiro mandato como parlamentar, o deputado continuou a ser remunerado irregularmente durante todo o ano seguinte.
O presidente interino da Câmara recebeu irregularmente a quantia de R$ 368.140,09, o que equivale a cerca de R$ 16 mil por mês.
Segundo a reitoria da Uema, a paralisação ocorreu quando a administração da universidade fez uma auditoria em sua folha de pagamento no fim do ano passado, e só então percebeu que Waldir Maranhão tinha voltado a receber salário como professor. Por lei, o parlamentar tinha obrigação de comunicar a universidade e pedir seu afastamento imediato, já que Maranhão é concursado da Uema. Em anos anteriores, ele já tinha feito isso.
A reportagem procurou novamente o deputado, mas ele não quis se manifestar.
“Vamos pedir informações à Uema, para saber qual é essa história de forma oficial, para fazermos o procedimento aqui no Estado. Vamos deflagrar o processo para apurar”, disse Reginaldo Júnior Carvalho. “Faremos tudo o que estiver ao alcance do Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu em relação ao filho do parlamentar. As medidas serão adotadas com o maior rigor que a lei determina.”
Conselho de Ética. O caso também teve reações no Congresso. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que vai incluir os dados no processo que foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara “Isso vai ser incluído em nossa representação feita ao Conselho de Ética. É uma irregularidade grave. Gestos como esse mostra qual é a verdadeira personalidade de quem ainda está à frente da Câmara, mesmo que interinamente”, disse.
No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de seu presidente, Jorge Pavão, exonerou o filho do presidente interino da Câmara. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas, com os descontos, o valor final ficava em R$ 6,5 mil.
O filho de Waldir Maranhão era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney. Ocorre que Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP).
No caso da Uema, a Procuradoria-Geral de Justiça vai definir o que está sob sua tutela e o que deve ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que Maranhão possui foro privilegiado O objetivo é verificar responsabilidades. Com 21 anos de atuação na Uema, o presidente interino da Câmara foi professor, vice-reitor e reitor da universidade.
A Justiça maranhense também está no encalço de Maranhão para que ele pague dívidas de sua campanha de 2010. O parlamentar, conforme revelou o Estado no último fim de semana, tem quatro imóveis penhorados por dar calote em serviços de propaganda contratados em 2010. Ele desrespeitou um acordo judicial, paralisando pagamentos de uma dívida de R$ 1,3 milhão que contraiu com uma empresa gráfica. Maranhão é alvo de investigações da Operação Lava-Jato, por recebimento de propina e teve as contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Publicado em 12 de maio de 2016 às 22:10 | Comentar
Procuradoria Geral de Justiça em São Luís
A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.
O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.
Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.
Regulamento
Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.
No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.
O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.
No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.
Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.
As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.
Eleição
A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).
Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.
No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.
Comissão Eleitoral
Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.
Publicado em 22 de abril de 2016 às 16:40 | Um comentário
Maria Raimunda é afastada do cargo de prefeita
Por conta de inúmeras irregularidades, a Justiça decidiu afastar por 180 dias, a prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa à pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta desde 2013. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo.
O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.
Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.
Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.
Por conta dos atrasos foi proposta uma outra ação, em 2015, na qual foi pedido o bloqueio das contas do Município. Na ação, a promotora observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.
Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.
Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.
Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Publicado em 22 de abril de 2016 às 14:00 | Comentar
Ex-prefeito João Castelo
A Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão informou através de nota, ao Blog do Minard, e demais veículos de comunicação, sobre a duplicação da informação divulgada nesta sexta-feira (22) sobre a Ação Civil Pública proposta pelo MPMA, em setembro de 2013, que gerou a condenação do ex-prefeito João Castelo por improbidade administrativa pela Justiça. Entre as penalidades aplicadas estão a perda da função pública e o ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres do Município de São Luís.
O Ministério Público disse ter sido um “equívoco a duplicação da notícia relacionada ao ex-prefeito João Castelo, já publicada anteriormente. Sendo assim, pedimos que desconsiderem a nova publicação e o envio da referida notícia.”
Publicado em 20 de abril de 2016 às 17:30 | Comentar
Incêndio destruiu vários box’s do Mercado Central
Sobre o incêndio ocorrido na manhã desta quarta-feira, 20, no Mercado Central de São Luís, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:
A grave situação das feiras e mercados de São Luís vem sendo acompanhada de perto pela instituição. Em 2001, a então Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão (atualmente, 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais), cuja titular é a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requeria a reforma e adequação de 27 feiras e mercados. Entre eles estava o Mercado Central.
A ação foi sentenciada, inicialmente, em junho de 2012, favorável ao pedido do MPMA. A Prefeitura de São Luís, no entanto, ingressou com diversos recursos, todos vencidos pelo Ministério Público. A última confirmação da sentença, de agosto de 2015, dava prazo de 120 dias para a realização das obras, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Posteriormente, no entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou um Agravo Regimental proposto pela Prefeitura de São Luís. Apesar de todos os esforços do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário manteve a decisão que suspendeu a necessidade de cumprimento da sentença até fevereiro de 2017.
Além do Mercado Central, a ação trata das feiras e mercados municipais, localizados nos bairros Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho D’água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Santa Cruz, Anil, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, e Cohatrac (Primavera).
