O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) as alterações na lei trabalhista sem fazer menção a vetos ou modificações através de medida provisória. O ato aconteceu em cerimônia nesta tarde em Brasília.
A aprovação da reforma foi classificada pelo peemedebista como “árdua”. E completou: “há uma suposta crise no ambiente político”.
Durante reunião da executiva do partido na manhã desta quarta-feira (12), dirigentes do PMDB decidiram punir, com advertência ou até mesmo expulsão, deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Por meio do Twitter, o presidente da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR) escreveu que os dirigentes do partido fecharam a questão contra a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“A Executiva do PMDB fecha questão contra a denúncia ao presidente Temer”, escreveu Jucá em sua página pessoal no Twitter.
Na segunda-feira (10), o relator do caso na CCJ, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou um parecer favorável ao prosseguimento do processo contra Temer. Nesta quarta, a comissão abriu sessão para discutir o relatório. O parecer será submetido à votação da CCJ após a fase de análise. Depois a denúncia seguirá para o plenário da Câmara.
Se 342 deputados votarem em plenário a favor do prosseguimento, a denúncia vai ao Supremo. Caso a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia, Temer, então, se torna réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
As informações são do Jornal do Brasil
A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda em julho. Objetivo é atenuar a dívida e garantir a folha de pagamento”, anunciou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).
Foi formada uma comissão com os deputados Juscelino Filho, Hildo Rocha e o senador Roberto Rocha, para acompanhar os mecanismos legais que permitirão a antecipação dos recursos.
Ainda de acordo com o coordenador, a bancada nunca defendeu que a dívida fosse anistiada. “Lutamos para que a compensação do crédito seja realizada, e que os cortes não fossem efetuados de uma única vez. Agora, com a antecipação desses recursos, os municípios conseguirão manter suas obrigações em dia. Esta foi a melhor saída encontrada por todos. Sempre que for pra defender o interesse do estado, a bancada marchará unida. É Isso que os maranhenses esperam de nós!”, destacou.
Todos os deputados e senadores da bancada do Maranhão estiveram presentes. Também participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos.
Corte de R$ 224 milhões
Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.
No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “O acordo firmado, garantia a edição de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal Rubens Junior.
Depois de reiteradas cobranças, no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada”, detalhou Rubens.
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, recomendou nesta segunda-feira (10) o prosseguimento do processo. A leitura do parecer durou uma hora.
Após a leitura do voto de Zveiter, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, passou a apresentar a defesa de Temer à comissão. Ele afirmou que é “mentira” que o presidente tenha recebido “um vintém”.
Procurado pelo G1, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Zveiter apresentou nesta segunda o parecer dele sobre a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ.
Segundo Zveiter, a acusação contra Temer “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser “inviável” o não prosseguimento do processo.
“Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa”, completou.
Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido o crime de corrupção passiva. Por se tratar do presidente da República, o Supremo só pode analisar a denúncia se a Câmara autorizar.
Na semana passada, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, entregou a defesa do presidente à CCJ da Câmara. Segundo Mariz, Temer não cometeu crime e a denúncia da PGR é baseada em suposições.
Do G1
O presidente Michel Temer desembarcou na madrugada desta sexta-feira (7) em Hamburgo, na Alemanha, para participar do encontro de cúpula do G20 (o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo). Antes de entrar no hotel em que está hospedado na cidade alemã, Temer disse a jornalistas, ao ser questionado sobre a posição do Brasil no G20 em meio a intempéries políticas e econômicas, que não há crise econômica no país.
“Você sabe que crise econômica e política […] crise econômica no Brasil não existe. Vocês têm visto os últimos dados”, afirmou o presidente brasileiro aos repórteres.
Surpreendido com a resposta, um jornalista interrompeu Temer e questionou: “Não existe crise econômica, presidente?”
“Não, pode levantar os dados e você verá que nós estamos crescendo empregos, estamos crescendo indústria, estamos crescendo agronegócio. Lá não existe crise econômica”, emendou o peemedebista, encerrando subitamente a entrevista e se dirigindo para a área interna do hotel.
No mês passado, o Ministério do Trabalho anunciou que, em maio, a abertura de vagas formais de emprego superou as demissões em 34,2 mil postos. Foi o segundo mês seguido em que houve criação de postos de trabalho com carteira assinada no país.
No entanto, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ainda tem 13,8 milhões de desempregados.
O desemprego ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio, informou no mês passado o IBGE. Os dados foram obtidos por meio da pesquisa Pnad Contínua.
Além disso, embora Temer tenha aprovado no ano passado uma emenda constitucional para limitar os gastos da União, a dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avançou 0,26% em maio, para R$ 3,25 trilhões, apontam dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para este ano, a expectativa do Tesouro Nacional é de novo aumento na dívida pública. A programação da instituição prevê que ela pode chegar aos R$ 3,65 trilhões no fim de 2017.
Se isso se confirmar, a alta da dívida, neste ano, será de R$ 538 bilhões, aumento 17,28% em relação ao fechamento de 2016.
Encontro do Brics
Na manhã desta sexta, Michel Temer participou da reunião dos líderes do Brics, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e, mais recentemente, África do Sul. O encontro dos cinco chefes de Estado dos países em desenvolvimento antecedeu a reunião de cúpula do G20.
Ao discursar na reunião do Brics, Temer voltou a afirmar que o Brasil está superando a crise econômica, que, segundo ele, foi uma das “mais graves” da história brasileira.
O peemedebista ressaltou aos colegas de Rússia, Índia, China e África do Sul que sua agenda de reformas trouxe de volta o crescimento econômico e o emprego ao Brasil.
“Diante de nossos problemas, escolhemos o caminho mais responsável, que construímos em constante interlocução com o Congresso Nacional e com o conjunto da sociedade“, discursou o presidente da República.
Ao longo de sua rápida fala no encontro do Brics, Temer ainda fez breves comentários sobre o banco de desenvolvimento criado pelos países que integram o bloco, sistema multilateral de comércio e o combate às mudanças climáticas articulado no Acordo de Paris.
Fonte: G1
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está finalizando o material que será utilizado em seu acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha já ter cerca de cem anexos rascunhados para serem utilizados no acordo de delação que deverá ser firmado junto ao Ministério Público Federal. A expectativa dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato é de que Cunha entregue os documentos na próxima semana. A delação de Cunha deve implicar diretamente Michel Temer e os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bérgamo.
O peemedebista, que já foi presidente da Câmara, também integrava o grupo ligado a Michel Temer, sendo um de seus homens de confiança até ser preso no ano passado. O temor do governo é que Cunha implique Temer diretamente em um momento onde o governo já está fragilizado pela denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa Temer de ter incorrido no crime de corrupção passiva. Cunha e Jucá atuaram decisivamente no movimento que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e que alçou Temer ao poder em 2016.
O ex-parlamentar, que assim como Jucá, Padilha e Moreira Franco, além do próprio Temer, foi citado em diversas delações premiadas de ex-executivos de empresa com contratos junto ao Governo Federal, também deve apresentar provas de esquemas irregulares de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. O advogado de Cunha, Diego Lins e Silva, nega que ele já esteja negociando os termos de um acordo de delação premiada.
Fonte: Brasil 247
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ficou enjoado ao ouvir a gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. “Fiquei chocado e senti náusea”, contou em entrevista à Globonews. “Foi minha reação física. Enjoado mesmo.”
Na gravação, que foi uma das bases da denúncia da PGR contra o peemedebista por corrupção passiva, Joesley relata a Temer em um encontro sem registro oficial no Palácio do Jaburu que “está bem” com o ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Lava Jato, e que cooptou um procurador que o investigava.
Questionado sobre as críticas à denúncia, Janot defendeu a peça e lembrou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala de 500 mil reais de um diretor da JBS, foi indicado pelo próprio Temer a Joesley como seu intermediário. “Se isso é fraco, não sei o que é forte.”
“Um empresário investigado tem uma conversa que ele grava com um ex-deputado acertando a ida dele à residência do Presidente da República à noite, sem testemunhas. Chega ao palácio, não é sequer identificado na porta e tem uma conversa muito pouco republicana com o presidente”, disse Janot. “A narrativa é fortíssima.”
O procurador-geral negou que o Ministério Público tenha orientado Joesley a gravar a conversa com Temer. “Essa gravação foi feita espontaneamente por aquele que seria o delator. [A PGR] Não combinou absolutamente nada.”
Fatiamento
Janot também descartou qualquer motivação política na decisão de dividir as denúncias contra Temer, o que renderia maior desgaste ao peemedebista. Segundo o procurador-geral, as outras duas linhas de investigação continuam abertas e “têm o seu tempo próprio”. “São três fatos distintos – corrupção, obstrução e organização criminosa. As denúncias têm de correr separadas.”
Raquel Dodge
Na entrevista, Janot minimizou sua rivalidade com Raquel Dodge dentro do Ministério Público. A procuradora foi a escolhida por Temer para assumir o comando da PGR a partir de setembro, com o fim do mandato de Janot. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado. “Minha forma de trabalho é diferente da dela, mas somos todos Ministério Público”, afirmou. E desejou sucesso à provável sucessora: “A responsabilidade será enorme. Ela vai ter muito trabalho”.
Ameaças
O procurador-geral também revelou que ele e sua família já sofreram ameaças. “Ando com sistema de proteção. Eu, minha mulher e minha filha”, afirmou. “Não tenho medo. Trato profissionalmente.”
Fonte: Veja
O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos.
Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada a Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República“, afirmou Parola no pronunciamento.
Com a indicação, Raquel Dodge será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, no lugar de Janot.
Tradição
Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto.
A lista é elaborada por meio de eleição interna entre os membros da ANPR. Raquel Dodge recebeu 587 votos e foi a segunda mais votada na lista, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos.
Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).
Em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, Temer disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato preferido de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, que faz oposição ao governo Temer.
Janot foi o responsável pela denúncia contra Temer, enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a denúncia, o presidente fez duras críticas à peça acusatória, e acusou o MPF de “infâmia” e de fazer uma denúncia baseada em “ilação”.
Em resposta, Janot disse que há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção e que ninguém está “acima da lei”.
Fonte: G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.
Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.
O Supremo só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fonte: VEJA
Os membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) escolheram nesta terça-feira os nomes dos três subprocuradores que comporão a lista tríplice à sucessão de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Nicolao Dino (621 votos), Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos) foram os três mais votados no pleito, que teve 1.108 eleitores, um recorde, e quórum de 85% de comparecimento dos procuradores. A lista será encaminhada pela ANPR ao presidente Michel Temer, a quem cabe escolher o sucessor de Janot. O peemedebista pode, no entanto, ignorar os nomes listados e indicar outro procurador ao posto. O escolhido pelo presidente ainda passará por sabatina no Senado antes de ter a nomeação à PGR confirmada.
Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2003 e 2016, a tradição do Planalto foi nomear ao comando do Ministério Público Federal o mais votado na lista tríplice. Com Michel Temer à frente do Executivo, no entanto, Nicolao Dino, o “vencedor”, dificilmente será o novo procurador-geral. Ele é visto como candidato mais alinhado a Janot na eleição. Nesta terça-feira, Temer fez duros ataques ao PGR, que ontem o denunciou ao STF por corrupção passiva a partir das delações da JBS.
Além disso, Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), rival político do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB). Outro ponto a jogar contra a nomeação de Nicolao Dino foi sua atuação no como vice-procurador-geral-eleitoral, em que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Os outros dois nomes na lista, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, têm melhor interlocução política e diálogo com o PMDB, especialmente a subprocuradora. Raquel e Bonsaglia já haviam figurado a última lista tríplice encaminhada ao Palácio do Planalto, em agosto de 2015. Naquela disputa, Rodrigo Janot recebeu 799 votos, Mario Bonsaglia teve 462 votos e Raquel Dodge recebeu 402 votos. A então presidente Dilma Rousseff indicou Janot à sabatina no Senado e ele acabou reconduzido ao posto. O atual mandato do procurador-geral da República termina no dia 17 de setembro.
Os outros candidatos na eleição da ANPR neste ano foram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
A nomeação do próximo chefe do Ministério Público Federal se dará no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Operação Lava Jato, a PGR e o Supremo Tribunal Federal. O presidente chegou a a afirmar, em pronunciamento nesta terça-feira, que a lógica empregada na denúncia do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou a PGR para ser advogado da JBS.
Temer comparou, no discurso, a relação entre ele e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e a relação entre Janot e Miller. Na denúncia contra Temer e Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio do ex-assessor, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na outra ponta, conforme VEJA revelou, Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do relator da Lava Jato e das delações da JBS no STF, ministro Edson Fachin, e encontrar fatos que pudessem constrangê-lo.
Fonte: VEJA