Lei que transforma Procon em autarquia é sancionada

Publicado em 31 de agosto de 2015 | Comentar

O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31).

A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguem a todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.

Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidor cujos direitos precisam ser efetivados”, afirmou.

Avanços na defesa do consumidor

Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino, está a Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon.

A fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores.

Desde o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete.

Seguindo a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento.

O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o estado.

ATENÇÃO SERVIDOR: Governo do Estado antecipa pagamento para sexta-feira (28)

Publicado em 26 de agosto de 2015 | Comentar

Os servidores do Estado terão seus pagamentos antecipados para esta sexta-feira (28). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de setembro, mas devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado, como vem ocorrendo desde o início da gestão, por determinação do governador Flávio Dino.

Atualmente, o Estado conta com mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos, que são beneficiados diretamente com a efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas ter senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício ClodomirMilet, s/nº,térreo).

Sefaz suspende 6.950 empresas que não transmitiram a escrituração digital no prazo

Publicado em 15 de agosto de 2015 | Comentar

A secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu o registro cadastral do ICMS de 6.950 empresas que não entregaram os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no último prazo concedido pela Sefaz de 30 de junho. Estas empresas estão obrigadas a entregar os arquivos desde janeiro de 2013, prazo que foi sucessivamente adiado.

A suspensão das empresas ocorreu após concessão de prazo adicional, excepcional estabelecido na Resolução Administrativa 05/15, para que as mais de 20 mil empresas do regime normal de apuração do ICMS entregassem os arquivos eletrônicos relativos aos meses de apurações anteriores a junho de 2015.

Como a suspensão cadastral as quase 7 mil empresas já estão com restrições para comercializar, impossibilitadas de emitir certidões, participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

“As empresas do regime normal de tributação do ICMS já estavam obrigadas a entregar a escrituração fiscal desde janeiro de 2013, período a partir do qual o Estado concedeu sucessivas prorrogações do prazo, dando tempo para que as empresas modernizassem suas contabilidades e enviassem os arquivos eletrônicos para a fazenda estadual”, disse o secretário Marcellus Ribeiro.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo eletrônico composto por livros fiscais e outras informações da movimentação econômica das empresas de interesse das Secretarias de Fazendas dos Estados e da Receita Federal.

Multa

Todas as empresas serão notificadas automaticamente da multa quando fizerem a transmissão dos arquivos em atraso. O valor da multa é de R$ 300,00, por arquivo não entregue, de acordo com o art. 80, da Lei nº 7.799/2002 – Código Tributário Estadual.

Os arquivos da EFD devem ser enviados regularmente até o dia 20 de cada mês, excepcionalmente o prazo foi estendido até o dia 25. Com a suspensão cadastral as empresas estão obrigadas a recolher o ICMS nos Postos Fiscais quando fizerem compras de mercadorias em outros estados.

A PIOR TAXA DO PAÍS: Maranhão tem um PM para cada 816 habitantes

Publicado em 27 de julho de 2015 | Comentar

O país possui um policial militar para cada 471 habitantes e um policial civil para cada 1.674 habitantes, segundo dados obtidos pelo G1 com as secretarias da Segurança dos estados. O cálculo foi feito considerando a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a população brasileira.

O efetivo total é de 430.817 PMs e 121.122 policiais civis. Dois estados (GO e MS) não passaram os números de PMs e 5 estados (GO, MS, MA, AL e SE) não informaram o efetivo da Polícia Civil. Os dados, no entanto, foram obtidos com os sindicatos das categorias.

Mesmo com o aumento bruto do efetivo das corporações, o total de habitantes pelo qual o policial é responsável também subiu nos últimos três anos. Em 2012, conforme o Ministério da Justiça, o contingente era de 413.920 PMs e 112.424 policiais civis – o que correspondia a 1 PM para cada 469 habitantes e um policial civil para cada 1.725 pessoas.

De acordo com os dados obtidos pela reportagem, o país tem 213 PMs e 60 policiais civis por 100 mil habitantes. Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, de 2011, colocou o país apenas na frente da Guatemala no quesito número de policiais por 100 mil habitantes na América Latina.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) diz que não há padrão nacional e que cada estado tem a fixação de seu efetivo por lei.

Já o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, o coronel de PM de Goiás Silvio Benedito Alves, destaca que, além da legislação específica, que regulamenta o quadro de efetivo, os estados possuem “autonomia para estabelecer critérios e realizar estudos técnicos de acordo com suas necessidades”.

Falta de efetivo

Sindicatos e associações da classe reclamam, porém, que o déficit de agentes atrapalha na repressão à violência. E isso se reflete em outro ponto apresentado pelo levantamento do G1, que aponta extremos em relação ao contingente policial nos estados: enquanto no Distrito Federal há um policial militar para cada 190 habitantes – a menor taxa do país no quesito –, Maranhão está na outra ponta da lista, com um PM para cada 816 habitantes.

No Piauí, o estado com menor efetivo da Polícia Civil em relação ao total da população (1 policial para cada 3.668 habitantes), o número de homicídios em 2014 subiu 31% em relação a 2013. O estado também é o segundo no país com o menor efetivo de PMs em relação à população, atrás apenas do Maranhão – conta com 4.015 PMs, o que significa um para cada 796 pessoas. O governo do Piauí diz que está trabalhando para a contratação de novos funcionários.

OPORTUNIDADE: Banco da Amazônia abriu hoje inscrições para concurso público

Publicado em 23 de julho de 2015 | Comentar

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de agosto de 2015

O Banco da Amazônia S.A abriu edital n° 01/2015 de concurso público para preencher 57 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, em cargos de ensino médio e superior. A Fundação Cesgranrio é a empresa responsável pelo concurso, que oferece oportunidades para polos do Banco situados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.

São distribuídas 56 vagas na função de Técnico Bancário, que exige certificado de conclusão de nível médio, com salário inicial de R$ 1.950,42, por jornada semanal de 30 horas; e 1 vaga para função de Técnico Científico na área de Medicina, com pós-graduação em Medicina do Trabalho e registro no CRM. O salário dos médicos será de R$ 2.357,84, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Os aprovados e nomeados terão benefícios de programa de assistência médica; auxílio-alimentação no valor de R$ 1.003,16; auxílio creche; possibilidade de exercício de função gratificada, com acréscimo na remuneração de R$ 1.241,95; programa de promoções; participação nos lucros e possibilidade de participação em Plano de Previdência Complementar.

Os interessados poderão efetuar suas inscrições no período de 23 de julho a 17 de agosto de 2015, na página da Fundação Cesgranrio (Acesse aqui). A taxa de inscrição custa R$ 50,00 para o cargo de Técnico Bancário e R$ 65,00 para Técnico Científico.

A avaliação dos inscritos se dará unicamente através de prova objetiva, de conhecimentos básicos e específicos, que terá caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas provavelmente no dia 27 de setembro de 2015, nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA e São Luís/MA, em locais e horários que serão comunicados a partir do dia 23 de setembro de 2015.

Leia o edital na íntegra AQUI

1414 Policiais militares são promovidos no Maranhão

Publicado em 13 de julho de 2015 | Comentar

A promoção é uma das maiores da história da Polícia Militar do Maranhão.

Mil quatrocentos e quatorze policiais militares foram promovidos durante a solenidade militar realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, neste fim de semana em São Luís.

Do total de policiais promovidos, 616 são de unidades operacionais da capital e os outros 798, do interior do estado. A promoção é uma das maiores da história da Polícia Militar do Maranhão. Durante a solenidade, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou a importância das promoções para a nova política de Segurança Pública.

“O momento é importante não só para a Polícia, mas para toda a sociedade maranhense. É um estímulo que esses profissionais recebem para fazer bem seu trabalho e, para isso, o governador tem dado todo apoio à Polícia Militar, tanto na parte logística e operacional, como na capacitação e chamando novos policiais”, afirmou.

Foram promovidos ao posto de subtenente 39 praças; de 2º sargento para 1º sargento (140), 3º sargento para segundo sargento (279), cabo para 3º sargento (418), soldado para cabo (538). As promoções seguiram critérios com parâmetros de justiça embasados na antiguidade, tempo de serviço e merecimento. De acordo com o comando-geral da Polícia Militar, há casos de policiais militares que estavam há 22 anos no mesmo posto aguardando uma promoção e estão sendo promovidos.

O grande número de promoções é resultado da Medida Provisória nº 202, assinada no dia 16 de junho pelo governador Flávio Dino e faz parte do plano de reestruturação de cargos da PMMA. Com a assinatura dessa medida provisória, o governador proporcionou a 1.077 praças alcançar mais uma graduação na carreira militar. Além destas, 337 vagas foram disponibilizadas por conta de um trabalho administrativo da Diretoria de Pessoal da PM em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) que deu andamento a processos de militares que foram para a Reserva, abrindo assim mais vagas para a promoção.

Além desta ação, o governo do estado tem desenvolvido ações que resultarão na modernização das forças policiais que integram o Sistema de Segurança Pública, como compra de equipamentos e melhorias na estrutura física dos órgãos.

DESCASO: Alça da ponte ‘José Sarney’ na divisa do MA está prestes a desmoronar!

Publicado em 4 de julho de 2015 | Comentar

A alça da Ponte da Amizade, como é conhecida, pode desmoronar

A Ponte Presidente José Sarney, mais conhecida como Ponte da Amizade, que liga os estados do Piauí e Maranhão, está passando por problemas estruturais e tem preocupado engenheiros e a população. Já é possível perceber um desnível das placas de concreto.

Segundo o presidente do Crea-PI, o engenheiro Paulo Roberto Ferreira, o problema é apenas com a alça da Ponte, e é algo fácil de ser solucionado. O problema é que a Ponte pertence à cidade de Timon, e é uma responsabilidade do governo do Maranhão, que até agora não deu uma posição sobre a reforma.

“É preciso apenas refazer a parte do aterro, que é todo feito em areia, mas nós procuramos a prefeitura de Teresina, que informou que esses reparos são de responsabilidade do outro estado”, comentou.

O Engenheiro também afirmou que com esse problema, a entrada da Ponte corre o risco de desabar, o que causará um o prejuízo muito maior. “A reforma é necessária. A entrada da ponte pode cair e ficar intrafegável. E o que o Crea-PI pode fazer é alertar a sociedade desses riscos”, disse.

Fonte: Portal AZ

Maranhão tem pior índice do país em número de jovens assassinados

Publicado em 30 de junho de 2015 | Comentar

Cerca de 10,3 jovens entre 16 e 17 anos são assassinados por dia no Brasil. É a maior proporção de mortes por homicídios entre crianças e adolescentes no país, segundo dados do novo Mapa da Violência.

E mais uma vez o Estado do Maranhão ganhou destaque negativo alcançando o topo no ranking da taxa de mortalidade por homicídios de jovens.

O estudo, que abrange dados de 2013, os últimos disponíveis, foi apresentado em audiência no Senado como forma de tentar conter o avanço nas discussões da maioridade penal.

Naquele ano, 3.749 jovens de 16 e 17 anos morreram vítimas de homicídios – causa que já representa 46% das mortes nesse grupo, conforme a “Folha de S.Paulo” antecipou no início de junho.

Em comparação à população, o número representa a ocorrência de 54 homicídios de jovens nessa faixa etária a cada 100 mil habitantes. Um crescimento de 3% em relação a 2012 e de 38% em uma década, segundo o estudo.

Em 2012, 3.627 jovens dessa faixa etária foram assassinados. Os dados foram tabulados com base no sistema de registro de mortalidade do Ministério da Saúde.

Ao todo, 15 Estados tiveram aumento na taxa de mortalidade por homicídios deste grupo entre 2012 e 2013 – a maior variação foi no Maranhão, onde esse índice passou de 21 para 39 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Em geral, a maior parte das vítimas é do sexo masculino, negro e de baixa escolaridade. Em 82% dos casos, o principal instrumento usado nos homicídios foi a arma de fogo.

O estudo também compara a situação brasileira em relação aos demais países, com base em dados dos anos 2010 a 2013 destes locais.

Hoje, o Brasil ocupa o 3º lugar em um ranking de homicídio de jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas do México e El Salvador. Os dados, que englobam 85 países, são da OMS (Organização Mundial de Saúde).

O novo Mapa da Violência deve se juntar a ao menos outros cinco estudos apresentados pelo governo ao Congresso nos últimos dois meses na tentativa de barrar a redução da maioridade penal. A faixa etária de 16 e 17 anos é a mais atingida pelo projeto, que passa por votação no plenário da Câmara hoje.

Com informações de O Dia

Casas de internação para menores do MA tem o maior índice de superlotação do país

Publicado em 22 de junho de 2015 | 2 comentários

Relatório divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base em dados de 2014, aponta superlotação em unidades para internação de menores em 16 estados e no Distrito Federal. Em todo o país, para as 18.072 vagas existentes, havia 21.823 internos. Isso significa que faltam 3.751 vagas e que há 20,8% de internos a mais que a capacidade total de acolhimento.

Os números foram colhidos no ano passado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP em 317 das 369 unidades de internação existentes no país. Cabe ao Ministério Público inspecionar as unidades, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os piores índices foram registrados na região Nordeste: as 2.360 vagas eram ocupadas, no ano passado, por 4.355 internos, o que supera a capacidade em 84,5%. A situação mais grave é a do Maranhão: o sistema oferece 52 vagas, mas existem 461 menores internados nelas, quase 9 vezes a capacidade para acolhimento.

Entre as unidades da federação com superlotação, seis estão no Nordeste: Maranhão (com 786,5% mais internos que vagas), Ceará (143,4% a mais), Paraíba (123,3%), Pernambuco (61,5%), Bahia (40,9%) e Sergipe (17,1%). O déficit total de vagas na região é de 1.995 vagas.

Na região Sudeste, que oferece a maior estrutura para acolhimento no país, com 11.065 vagas, existiam no ano passado 11.926 internos, o que supera a capacidade em 7,8%. O Espírito Santo tinha a maior superlotação (com 28,9% mais internos que vagas), seguido por São Paulo (8,6% a mais) e Minas Gerais (8,4% a mais). O Rio de Janeiro é o único estado da região com mais vagas (978) que internos (813), o que não configura quadro de superlotação.

No Centro-Oeste, há 1.433 vagas para 2.291 internos – déficit de 858 vagas. Nas unidades do Mato Grosso do Sul está a maior superlotação da região, com internos superando em 265,5% o total de vagas, seguido pelo Distrito Federal (31,9%), Goiás (5,9%) e Mato Grosso (4,3%).

A região Sul disponibilizava, no ano passado, 1.865 vagas para 2.038 internos – déficit de 173 vagas. O Rio Grande do Sul era o único estado com mais internos (861) que vagas (643).

Já a região Norte foi a única que, como um todo, não apresentou déficit de vagas ou superlotação: das 1.349 vagas disponíveis no estado, apenas 1.213 estavam ocupadas no ano passado. Em três estados da região, porém, havia mais internos que vagas: Acre, Amapá e Pará.

O relatório também registrou que em 2014, até setembro, 1.739 menores fugiram de 142 unidades de internação. O índice de evasão chega, portanto, a 7,9% do total.

Fonte: G1, DF

Falta transparência no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Publicado em 19 de junho de 2015 | Comentar

Tornou-se um desafio acessar o portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Há constantes problemas na publicação no diário eletrônico do TCE que impedem que os processos previstos sejam julgados pelo pleno e com isso as sessões são canceladas.

Além dos adiamentos que com certeza atrapalham os trabalhos e consequentemente as informações, a página por inúmeras vezes apresenta problemas, e quando não demora no acesso, às vezes nem se quer pode ser visualizada.

O fator resposta também é outro problema. O Blog solicitou informações a cerca de uma publicação e na ocasião foi comunicado que o site estaria passando por problemas técnicos. Porém, o que foi solicitado por e-mail, jamais foi atendido.

Não é difícil perceber que as ações do TCE-MA em sua nova gestão não estão sendo devidamente divulgadas. É só observar nos principais meios de comunicação. Quem encontrá-las ganha um prêmio!

SIMPLES ASSIM

Tag: maranhão