O I Congresso Acadêmico Maranhense sobre Responsabilidade Pública abordará o tema “Os 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa e a ordem política brasileira” em menção aos vinte e cinco anos da Lei n.° 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, que, em junho deste ano, completou seus 25 anos de vigência, representando um marco histórico para a administração pública e para a ordem política nacional, uma vez que se destina à responsabilização dos agentes públicos pela prática de ilícitos.

O interesse no tema tem se renovado em face da magnitude da conhecida Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e, inclusive, a partir dela, em uma escalada vertiginosa, da proliferação de outras operações investigativas análogas, as quais acabaram por resultar em um aumento significativo do ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

A aplicação da Lei de Improbidade continua a despertar várias dúvidas e enseja acalorados debates entre Advocacia, Gestores Públicos, Judiciário e Ministério Público e, portanto, o intuito do evento é abordar diversos questionamentos jurídicos que permeiam o tema, dentre eles: a tensão entre a legitimidade da busca da proteção do patrimônio público e a garantia do devido processo legal aos acusados.

E para debater sobre essa lei e suas repercussões no cenário atual, o IMERP (Instituto Maranhense de Estudos sobre Responsabilidade Pública) realizará seu primeiro congresso acadêmico a partir da promoção de palestras e painéis, nos dias 9 e 10 de novembro, no Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão (Gervásio Santos), que contará com juristas nacionais e locais e com o apoio da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

A Palestra de Abertura será com o Governador do Estado, Flávio Dino, com o tema “Política e Direito”, no dia 9 às 9h. Durante os demais painéis serão debatidos aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa. A Palestra de Encerramento, no dia 10, será com a Profa. Eneida Desiree Salgado da Universidade Federal do Paraná sobre “Demonização da Política em Tempos de Crise Institucional” e debatido com grandes juristas maranhenses.

O evento tem como público-alvo: juristas (advogados, promotores, juízes, procuradores), acadêmicos, gestores públicos e pessoas direta ou indiretamente ligadas à administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.imerp.com.br. Os inscritos que participarem receberão certificado de 12 horas/aula. Outras informações: [email protected] .

Programação:

09 de novembro (Quinta-feira)

09h:00 – Abertura oficial

09h:30 – Palestra inaugural: “Política e Direito”

Palestrante: Gov. Flávio Dino (MA)

10h:30 – Painel I: “A proteção da probidade no ordenamento brasileiro”

Expositor: Juracy Guimarães (MA): “A função do Ministério Público na tutela da probidade”

Expositor: Eduardo Moreira (MA): “A lei da ficha limpa e a tutela da probidade administrativa”

12h – 14:30h – Intervalo para almoço

14h:30 – Palestra I: “A estrutura normativa do ato de improbidade administrativa”

Palestrante: Ricardo Duarte Jr. (RN) 16h:00

16h:00 – Palestra II: “A improbidade administrativa à luz do Novo Código de Processo Civil: questões polêmicas”

Palestrante: Dr. Guilherme Carvalho (DF)

18h – Coffee brake e exposição de livros

10 de novembro (Sexta-feira)

09h:00 – Painel II: “O Tribunal de Contas do Estado e a proteção da probidade na Administração”

Expositor: Marconi Lopes Neto (MA): “Os limites do controle da corte de contas”

Expositor: Daniel Domingues de Sousa Filho (MA): A expedição de medidas cautelares no âmbito do TCE-MA

10h:30 – Palestra de encerramento: “Demonização da política em tempos de crise institucional”

Palestrante: Prof. Dra. Eneida Desirre Salgado (PR)

Participantes: Carlos Lula (MA); Rubens Pereira Jr. (MA); Carlos Sérgio Carvalho Barros (MA); Roberto Veloso (MA); Ariano Tércio (MA).