Publicado em 2 de maio de 2016 às 12:10 | Comentar
Foto Divulgação
Foi determinado pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto , em Sergipe, que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2).
As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.
O aplicativo havia sido bloqueado em todo o Brasil por 48 horas em dezembro do ano passado por conta uma investigação criminal, mas a decisão não durou nem 24 hs.
O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em fevereiro deste ano, um caso parecido ocorreu no Piauí com o objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. Mas essa decisão também foi suspensa pela Justiça piauiense após mandado de segurança impetrado pelas operadoras de telefonia.
Publicado em 12 de abril de 2016 às 9:30 | Um comentário
Foto reprodução: Blog do Gilberto Leda
O juiz da Comarca de Vargem Grande, Paulo de Assis Ribeiro, emitiu uma recomendação ao governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B) durante o despacho de um processo.
No último dia 7 de abril, o réu teve assistência negada por defensor público por incapacidade do Governo do Estado em prover vaga na Comarca de Vargem Grande.
O atendimento negado foi atribuído pelo juiz da Comarca ao fato de Flávio Dino dedicar grande parte do seu tempo emitindo opiniões nas redes sociais, principalmente saindo em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) manifestando-se contra o processo de Impeachment.
Publicado em 7 de abril de 2016 às 12:50 | 6 comentários
População revoltada pede que Justiça decida sobre a cidade…
No impasse e no vai e vem de prefeitos, o destino da cidade de Alto Alegre do Pindaré continua indefinido. E diante do descontrole que se instalou, a população foi às ruas pedindo que a Justiça resolva o problema e decida de fato que ficará no comando do Executivo Municipal.
Mesmo sendo reconduzido pela quinta vez à prefeitura, o vice-prefeito Francisco Gomes, o Edésio, não tem uma gestão que agrada moradores da cidade e o resultado se vê nas ações de manifestantes que interditaram uma rodovia estadual impedindo a passagem de veículos, ateando fogo em pneus e árvores.
No protesto, que acontece na manhã desta quinta-feira (7) e promete se estender pela parte da tarde, a população mostra sua revolta com a situação administrativa da cidade.
“Essa Justiça virou molecagem, é um leilão do caramba, ninguém sabe quem é prefeito, uma hora é um, 24 hs depois é outro”, desabafa um morador inconformado, como se pode ver nas imagens abaixo:
Publicado em 6 de fevereiro de 2016 às 12:30 | Comentar
Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim
O Juiz Raul José Duarte Goulart Junior, decidiu em liminar, várias ações movidas contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva que por hora, pediam o bloqueio de bens e afastamento da ex-gestora do comando do município. As ações são frutos das auditorias realizadas pela equipe técnica assim que a prefeita Gralhada assumiu o município no início de setembro.
Ao total, foram bloqueados R$ 3.111.83,61 (Três Milhões, cento e onze mil, oitenta e três reais e sessenta e um centavos) em bens e imoveis da ex-prefeita Lidiane Leite da Silva. Em outra outra ação, também foram bloqueados, 196.000,00 do ex-Prefeito Roque Portela.
Os processos foram movidos após a equipe técnica da auditoria contratada por Malrinete constatar irregularidades nas chamadas licitatórias da merenda escolar e de reformas das escolas feitas em 2013, irregularidades também no convenio de asfaltamentos de ruas de Bom Jardim. Sobre o ex-prefeito Roque, o bloqueio é referente a omissão de regularização de um convenio com o MEC na época de sua gestão.
As ações decididas em medida liminar visam também afastamento da ex-prefeita já afastada pela câmara municipal, porem por não encontrar o “objeto” o magistrado se vê impossibilitado de fazer algum julgamento sobre tal medida que deve ficar para o mérito da questão.
Ao total, são 16 ações em tramite frutos da auditoria realizada pela equipe da prefeitura, existem também 13 reclamações que estão ao poder do Ministério Publico Estadual.
Vale ressaltar que caso Lidiane seja condenadas nestas ações citadas, ficará 8 inelegível enquadrada na lei da ficha limpa.
Publicado em 29 de dezembro de 2015 às 14:02 | Comentar
Delmar Sobrinho
O prefeito Delmar Sobrinho retornou ao cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão, nesta terça-feira (29). A decisão foi da relatora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. A magistrada deferiu o pedido de defesa do prefeito, suspendendo a decisão do juiz Dr. Rodrigo Nina, da Comarca de Santa Luzia do Paruá.
O juiz Rodrigo Nina havia afastado provisoriamente Delmar por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizado pelo Ministério Público. Ele havia determinado o afastamento do prefeito por 180 dias.
Na decisão que retorna o prefeito ao cargo, a magistrada revela a injustificada permanência do afastamento do agravante do cargo eletivo, considerando que a decisão agravada não apontou, de modo claro e seguro, por qual razão sua permanência prejudicaria à instrução processual.
Com isso, Delmar Sobrinho retorna ao comando do município de Nova Olinda do Maranhão e o vice-prefeito Marlon Cutrim, que estava no cargo de prefeito, volta a ser vice. A cerimônia de posse de Delmar está prevista para acontecer hoje às 19 horas, na Câmara de Vereadores do município.
Publicado em 18 de dezembro de 2015 às 11:00 | 5 comentários
James Fernandes foi morto em confronto com criminosos em Arari
A mãe do Policial Militar do Serviço de Inteligência, James Fernandes, morto numa troca de tiros com criminosos durante uma operação no município de Arari, fez um desabafo e revelou não se conformar com a perda precoce do filho.
Ela clamou por Justiça e culpou o comando da PM por deixar que o policial, que sofria de síndrome do pânico e ansiedade, continuasse a exercer as atividades no serviço velado da corporação, que para ela “é um verdadeiro inferno”.
Segundo a mãe da vítima, a família de James já havia solicitado o afastamento dele por várias vezes. Ele esteve afastado por um período de 30 dias mas foi chamado de volta. A mãe dele chegou a ameaçar invadir o comando da PM e até tirar a roupa em protesto pedindo que o filho continuasse afastado por que estava doente.
Ontem, o ex sub-comandante Geral da Policia Militar, Coronel Sá, lamentou a morte do PM. (Reveja)
Cortejo ao PM Fernandes
O soldado James Fernando foi atingido por disparos de pistola ponto 40. Um deles transfixou o braço e atingiu a região do coração. O PM ainda foi socorrido mas não resistiu.
Ele foi sepultado na manhã desta sexta-feira (18) em São Luís, e deixa esposa e uma filha de dois anos.
Publicado em 28 de novembro de 2015 às 23:00 | Comentar
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicou que, por decisão judicial em favor do Governo do Estado, foi iniciada a liberação dos recursos bloqueados do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Assim, os grupos médicos deverão ser pagos na medida em que forem apresentadas suas respectivas notas de serviços diretamente na Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde.
Sobre as rescisões contratuais dos funcionários do ICN que não lograram êxito no seletivo n° 02/2015, realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), as verbas rescisórias já foram repassadas para a conta do ICN, responsável legal pelo vínculo trabalhista. Porém, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está marcada uma audiência para o dia 1º de dezembro no Ministério Público do Trabalho (MPT) e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os pagamentos rescisórios dos 700 funcionários da Rede Estadual de Saúde, já demitidos pelo ICN das seguintes unidades: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.
A SES reitera que todas as medidas já estão sendo executadas para que nenhum trabalhar da saúde do Estado seja prejudicado pela mudança de instituto.
Publicado em 30 de setembro de 2015 às 10:00 | Comentar
Foto: César Hipólito
Bode expiatório. Esse não seria o termo mais adequado para definir a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que encontra-se presa em São Luís como suspeita de desviar milhões em recursos federais que deveriam ter sido utilizados na Educação do Município.
Não seria propriamente correto por que a expressão é usada para definir uma pessoa sobre a qual recaem as culpas alheias. Não seria esse o caso, certo? Se pararmos pra pensar um pouquinho, seria sim!
Lidiane está sendo penalizada pelo que supostamente fez e de forma pejorativa ‘pagando o pato’ por aqueles ou aquelas que continuam livres cometendo os mesmos desvios e fraudes pelas quais a ex-prefeita é acusada.
E mais: alguém acredita que ela fez tudo sozinha? Não, mas foi ela que apertou o gatilho…
O Maranhão tem 217 municípios e na maioria deles as roubalheiras ocorrem livremente até um dia quem sabe serem investigadas pelas Justiça Estadual e/ou Federal. O processo geralmente só é desencadeado e acelerado depois que as escandalosas ações dos gestores municipais são detonadas na mídia nacional, como foi o caso específico de Lidiane Leite.
E as tantas outras ‘Lidianes’ espalhadas pelo Estado à fora que continuam livres e fazendo com que milhares de famílias sofram passando necessidades por conta de dinheiro desviado, por que não vão parar na cadeia?
Esta é uma pergunta que não deveria calar…
O Blog já mostrou gestoras que tem fracassado em suas reles e vergonhosas administrações, mas faz questão de repetir o nome de algumas como Gleide Santos prefeita de Açailândia e Cristiane Damião de Bom Jesus das Selvas, ambas afastadas por fraudes, Marly Sousa de Conceição do Lago Açu (também destaque na mídia nacional) e Eunice Damasceno de Santa Luzia do Paruá que coleciona denúncias.
Do sexo masculino é melhor nem listar os nomes dos gestores, afinal não teríamos laudas suficientes para citá-los junto a seus feitos mirabolantes.
A dica não é para você leitor, e sim para aqueles que compõem a Justiça do nosso Estado. Quem mais vai pra cadeia? Alguém pode responder?
Publicado em 6 de agosto de 2015 às 17:25 | Comentar
Hospital de Bernardo do Mearim fechado
Uma decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da Comarca de Igarapé Grande (294Km de São Luís), determina que o Governo do Estado do Maranhão volte a repassar recursos para o custeio do Hospital de Bernardo do Mearim, cujo valor mensal é de R$ 100 mil por mês. A multa diária pelo não cumprimento é de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, consta nos autos processuais que a atual gestão do Executivo estadual suspendeu o repasse mensal feito ao Município de Bernardo do Mearim, o que teria acarretado no fechamento da unidade de saúde. O fechamento estaria causando colapso na rede de saúde de outras cidades da região, uma vez que os cidadãos de Bernardo do Mearim precisam se deslocar para municípios vizinhos em busca de atendimento.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público, que além da manutenção do repasse, requer que a Justiça determine a regularização de pendências referentes às transferências dos meses de novembro e dezembro de 2014. Consta na Ação que o Estado teria que repassar R$ 200mil daquele exercício.
O juiz fundamenta sua decisão na Constituição Federal que, segundo ele “consagra o direito à vida como um dos direitos fundamentais garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Já, nos termos do art. 6º, a saúde é elencada como um dos direitos sociais, a qual, na dicção dos arts. 196 e 197, também da Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado”.
Ainda com base na Constituição, Marcelo Rego sustenta que a saúde é um “direito social diretamente relacionado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana, tidos como valores constitucionais supremos. Portanto, seguindo o comando constitucional, cumpre ao Poder Público adotar as medidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, fornecendo tratamento adequado, sob pena de incorrer em gravíssima omissão”.
Ao decidir pelo deferimento da ACP, o magistrado ressalta que, com base na legislação vigente, as transferências dos estados aos municípios devem ser regulares e automáticas. Ele ainda ressalta que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder discricionário, que lhe permitiria decidir sobre repassar ou não os referidos valores ao município.
De acordo com a decisão o cumprimento deve ser imediato, em um prazo de 10 dias, com as transferências sendo normalizadas já no mês de agosto. Também deverá ser realizado de forma regular, automática e sem deixar resíduos para posterior pagamento. A decisão alcança também o Município de Bernardo do Mearim, que deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado do Maranhão.
Por fim, Marcelo Moraes Rego determina que outras medidas, como o bloqueio de valores nos cofres do Estado podem ser adotadas, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial.
Publicado em 14 de junho de 2015 às 9:15 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil.
Ainda conforme a revista, existem casos em que os salários dos magistrados ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Um exemplo é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Marcondes, cujo rendimento mensal chega a R$ 125,6 mil.
Os cálculos consideram salários e também os benefícios concedidos aos magistrados como auxílio para a compra de livros, auxílio educação (para filhos dos magistrados), auxílio mudança, diárias e auxílio transporte. Em média, os presidentes de TJ tem salários de R$ 59,9 mil, segundo a revista.
Nos ministérios públicos estaduais, o salário médio dos promotores, incluindo-se os benefícios, chega a R$ 40,8 mil. Os procuradores-gerais de Justiça tem vencimento médio de R$ 53,9 mil e o maior salário, nessa categoria, é de Mafran Vieira, do Rio de Janeiro. Como procurador-geral do RJ, Vieira recebe R$ 122,5 mil ao mês.
