Brandão anuncia mudanças nos pagamentos dos precatórios do Fundef

Governador Carlos Brandão

O Governador Carlos Brandão anunciou hoje, através do Instagram, mudanças nos pagamentos dos professores. Essas alterações foram motivadas por uma determinação judicial que bloqueou 15% da parcela dos professores, destinando esse valor para honorários advocatícios. Além disso, a reserva técnica não foi efetivada, o que impactou as datas de pagamento.

O calendário de pagamentos foi recalculado e será divulgado em breve.

Com isso, Brandão informou que foi retirada a cota de reserva técnica relativa ao pagamento dos professores e que já está disponível para consulta no sistema de precatórios o novo valor da cota somado aos 10%.

A pesquisa pode ser feita neste link: https://sisprecatorio.com:8443/precatorio

Maranhão implementa novos polos do Uemanet e expande Programa Ensinar para mais 28 municípios

Foto Reprodução

Para ampliar o acesso à educação superior pública no Maranhão, foram homologados nesta segunda-feira (6) acordos de cooperação técnica e acadêmica que garantem a implementação de novos polos do Núcleo de Tecnologias para Educação da Universidade Estadual do Maranhão (Uemanet) e a expansão do Programa de Formação de Professores da Uema (Programa Ensinar) para mais municípios maranhenses.

A cerimônia de homologação dos acordos de cooperação entre a Uema e as prefeituras municipais beneficiadas com a expansão do Programa Ensinar e com os novos polos do Uemanet foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, sob condução do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, representando o governador Carlos Brandão.

Camarão destacou o caráter municipalista da ação e os benefícios da ampliação do Programa Ensinar e do Uemanet. “Mais uma parceria com as prefeituras municipais. Formação para professores que vão lecionar nas redes municipais e na rede estadual, e até mesmo no ensino superior. Quem ganha com isso é a população maranhense. Mais um ‘gol de placa’ que mostra que esse é um governo municipalista e que tem como prerrogativa principal defender a educação pública de qualidade”, afirmou Felipe Camarão.

Com a homologação, a Uema passa a ofertar o Programa Ensinar para mais 28 cidades maranhenses, expandindo a formação de professores de 22 para 50 municípios. Já o Uemanet, que contava com cinco polos de Ensino à Distância, passa agora a dispor de mais nove polos.

“Nós estamos ampliando a oferta de cursos à distância da nossa universidade para mais 14 prefeituras. Em relação aos nossos programas de formação de professores, que é o nosso Programa Ensinar, nós já estamos em andamento com 22 acordos com prefeituras e estamos ampliando isso, por determinação do governador Carlos Brandão, para mais 28 municípios”, detalha o reitor da Uema, Walter Canales.

Programa Ensinar em mais cidades

Voltado para a formação de professores da educação básica, o Programa Ensinar passará a beneficiar educadores das cidades de Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arari, Buriti, Cedral, Chapadinha, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Loreto, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Nova Olinda do Maranhão, Paraibano, Paulino Neves, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Sarney, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Turiaçu.

Dos 28 novos polos do Programa Ensinar, 25 serão implantados em cidades onde a Uema ainda não possui campus físico, como é o caso do município de Cedral, no litoral ocidental maranhense.

“A gente quer agradecer ao nosso governador Brandão por ter olhado para o nosso município. No Programa Ensinar nós fomos contemplados com dois cursos, o curso de Biologia e o curso de Física. Isso é maravilhoso para todos nós. Nós precisávamos muito dessa oportunidade”, comemorou o prefeito de Cedral.

O Programa Ensinar atende mais de 3 mil alunos em 112 turmas, na formação de professores nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Física, Geografia, História, Letras (em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas), Matemática, Pedagogia e Química.

Novos polos Uemanet

Destinado para promover a educação em regiões afastadas dos centros urbanos – em consonância com os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014) – a implementação e funcionamento dos novos polos do Uemanet visam o aumento nas taxas de matrícula no ensino superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Passarão a contar com polos do Uemanet os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Parnarama, Cantanhede, Pio XII, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Sarney, São Domingos do Maranhão, Tuntum e Turiaçú.

O prefeito da cidade de Tuntum, Fernando Pessoa, participou da solenidade e elogiou o esforço estadual no processo de democratização do acesso à educação superior no Maranhão. “Isso irá contribuir com a educação de vários jovens tuntuenses, com a melhoria da educação do nosso município, e claro, levando cursos superiores, cursos técnicos a todos os jovens tuntuenses, sem a necessidade de sair da nossa cidade. Fico feliz com essa expansão que o governador Carlos Brandão está fazendo em todo o estado do Maranhão”, destacou o prefeito.

Ao longo de 25 anos, o Uemanet tem ofertado cursos na modalidade EaD, proporcionando acesso qualitativo à educação superior e capacitando profissionais em diversas áreas, incluindo licenciaturas, tecnólogos, bacharelado, especializações, cursos técnicos e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Governo do MA envia bombeiros para missão humanitária no Rio Grande do Sul

Bombeiros do Maranhão seguem em missão no Rio Grande do Sul

Em uma demonstração de solidariedade e cooperação entre estados, o Governo do Maranhão enviará equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), qualificada para atuar em desastres diversos, para auxiliar no enfrentamento às enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. A iniciativa mostra a eficácia do sistema de segurança estadual e reforça o compromisso da gestão no apoio àqueles que enfrentam situações de emergência, em qualquer região do país. Foram destacados 19 militares, que terão o apoio de cães farejadores, e estarão equipados com materiais específicos para este tipo de combate. O embarque está previso para segunda-feira (6).

O governador Carlos Brandão destacou o reforço dos militares maranhenses para ajudar o povo do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade pública: “Nossa solidariedade ao povo gaúcho e ao amigo Eduardo Leite se estende em ações. Estamos enviando 19 militares do nosso Corpo de Bombeiros para auxílio das vítimas no Rio Grande do Sul. A equipe conta com três cães de resgate e ajuda humanitária. Contem conosco”, ressaltou.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, pontuou a relevância da participação maranhense nas operações de auxílio à população riograndense. “Compreendemos a gravidade da situação enfrentada pelos nossos irmãos no Rio Grande do Sul. Estamos prontos para oferecer toda a nossa expertise e apoio, a fim de ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas afetadas por essas enchentes devastadoras. O governador Carlos Brandão e nosso secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, prontamente atentos, determinaram o envio de nossos militares, e esta será mais uma missão que reforça nosso lema de salvar vidas”, ressaltou.

Estão em deslocamento para o Rio Grande do Sul sete bombeiros do Maranhão, que integram a Força Nacional. Os demais têm previsão de embarque na segunda-feira (6). A equipe levará, como apoio, três cães farejadores e uma série de equipamentos específicos para operações deste porte (barraca de acampamento, bote inflável com motor, equipamentos de mergulho, além de itens para uso em águas rápidas como coletes especiais, flutuadores, cabos para ancoragem, monóculo termal, roupa especial de mergulho, entre outros). E ainda moto aquática, van e duas viaturas tipo pick-up. Os bombeiros maranhenses vão atuar diretamente no resgate de pessoas das áreas de inundações e enxurradas.

Nossos bombeiros são especializados em salvamentos especiais, aptos a operar em qualquer tipo de cenário. Participar desta grande corrente de ajuda humanitária aos nossos irmãos brasileiros nos traz o sentimento de dever cumprido, pois, temos esta condição, a formação adequada para estarmos, nesse momento de grande necessidade, de prejuízos e perdas, poder amenizar o sofrimento. E são nessas situações extremas que nosso trabalho mais se destaca e reforça nossa missão em salvar vidas”, ressaltou o comandante do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS), major Wenzel Nicácio.

A presença da equipe maranhense na ação humanitária fortalece as operações de resgate e assistência às vítimas das enchentes e simboliza a união de esforços nacional, neste momento de crise. “A colaboração entre os bombeiros do Maranhão e do Rio Grande do Sul demonstra que, juntos, somos mais fortes e capazes de superar os desafios mais difíceis”, reitera major Nicácio.

A corporação conta com mais de 90 militares especializados em Salvamentos Especiais, que estão de prontidão para serem destacados ao apoio humanitário.

Bombeiros do Maranhão seguem em missão no Rio Grande do Sul

Qualificação

A equipe de bombeiros que irá ao Rio Grande do Sul tem vasta experiência na atuação em situação deste porte. Eles estiveram em operações na cidade de Brumadinho, Minas Gerais (2019), combatendo enchentes na Bahia (2021 e 2022), nas operações de combate a deslizamentos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e em Recife, ambas em 2022.

“São militares especializados em Salvamentos Especiais, com formação em múltiplas áreas de salvamento, portanto, totalmente aptos a esta missão”, reforçou o major Wenzel Nicácio.

Os bombeiros passam por treinamento rigoroso e estão preparados para enfrentar os mais desafiadores cenários de resgate e salvamento. Além disso, contam com equipamentos de última geração, que permite realizar as operações com segurança e eficiência, nas condições mais adversas.

A gestão tem como marca o forte investimento na qualificação dos militares. Com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), ano passado, o Corpo de Bombeiros realizou a 6ª edição do Curso de Salvamentos Especiais (CSEsp-‘Águias’), com foco em desastres, entre outros treinamentos especiais.

Avanço das chuvas

O número de mortos em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul subiu para 56, segundo divulgou a Defesa Civil local neste sábado, 4. Há, ainda, 67 desaparecido e 74 feridos. Ao todo mais de 32 mil estão pessoas fora de casa, sendo 8.296 pessoas em abrigos e 24.666 desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos. Ao todo, 281 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 377.497 mil pessoas.

Governo do MA inaugura Centro de Educação Especial para crianças e adolescentes autistas

Foto Divulgação

Para garantir a educação adequada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Governo do Maranhão inaugurou nesta quarta-feira (24) o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana. Localizado no bairro Vinhais, em São Luís, o local teve sua estrutura totalmente reformada e requalificada, incluindo a quadra de esportes.

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana atende crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Foram investidos R$ 4.037.125,80 na requalificação total do espaço. As obras foram iniciadas em novembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a inauguração o governador Carlos Brandão assistiu a uma apresentação lúdica feita pelos alunos do centro. Em seguida, vistoriou as novas instalações e acompanhou o atendimento às crianças e adolescentes.

O governador Carlos Brandão afirmou que o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana é mais um importante equipamento do Governo do Maranhão para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com TEA e outras síndromes.

“Nosso governo tem feito um esforço muito grande para cuidar bem das crianças com TEA. Com essa reforma os pais, os alunos e os profissionais têm um ambiente de primeira qualidade para que sejam realizados todos os atendimentos. Não tenho dúvida que as crianças e adolescentes que passarem por aqui vão conseguir se desenvolver e suas famílias também vão ficar mais tranquilas, sabendo que seus filhos estão sendo bem assistidos”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Foto Divulgação

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o trabalho realizado no centro é de cuidado com as crianças e suas famílias. “Aqui é um centro de educação especial, portanto, de educação inclusiva, onde nós acolhemos as crianças. Aqui temos profissionais altamente habilitados que prestam assistência não apenas a essas crianças, mas também as suas famílias. E, com isso, essas crianças se desenvolvem no processo de aprendizagem, depois conseguem se inserir no mercado de trabalho”, declarou.

Luciana Santos, gestora geral da unidade, disse que a reforma representa a garantia de espaços dignos para os estudantes que precisam ter suas competências e habilidades trabalhadas para o seu desenvolvimento cognitivo, motor, pessoal e social. “Nós fazemos atendimento para autistas e deficientes intelectuais dos 3 aos 17 anos. As famílias também são acolhidas no centro, porque, diferente das escolas regulares, os nossos pais e mães permanecem no aqui durante o atendimento. Qualquer situação fora do contexto, fora da rotina, nós temos os pais conosco e eles são parte da nossa comunidade”, explicou.

Benefícios para os estudantes e as famílias

O Centro atende atualmente 135 crianças e adolescentes, sendo 100 com TEA e 35 com outras síndromes e transtornos com deficiência intelectual associada. Entre essas crianças está Roger Matos Martins Rodrigues, 10 anos, que fala sobre o seu dia a dia no local.

Eu gosto de brincar e também estudar. Eu me esforço muito para as provas e tirar notas boas também. Desde a primeira vez que eu vim estudar aqui no João eu gostei muito”, disse Roger Matos Martins Rodrigues.

Para os pais dos alunos atendidos o centro faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças e adolescentes e na rotina da família. “O atendimento no João Moana fez um diferencial enorme porque aqui eles têm um atendimento especializado. Os profissionais do João Mohana olham nossos filhos para além do diagnóstico. Eles veem o estudante que tem potencialidades, que tem habilidades, e tudo isso é trabalhado”, comemorou Karliany Marques, mãe do André Marques Júnior, 9 anos, e Caio Marques, 11 anos.

Reforma

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana teve toda a sua estrutura reformada. O prédio foi adaptado para dar acesso a pessoas com deficiência, incluindo banheiros e sinalização em todas as áreas. Também foram feitos serviços de paisagismo com o plantio de árvores e grama. Na área externa foi instalada nova iluminação pública.

A quadra recebeu nova arquibancada, kit completo de futebol, par de tabelas para basquete, bicicletário, pista de skate, entre outros serviços.

A estrutura do Centro é composta por 27 salas de atendimento, 1 sala de leitura, 1 sala de professores, 1 auditório, 1 pátio, 8 banheiros, 1 cozinha, 1 refeitório e quadra esportiva.

Foto Divulgação

Atendimentos

O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana conta com 50 profissionais que realizam um atendimento por horário de forma individual com cada criança e adolescente.

O Centro trabalha com a estimulação essencial para crianças de 3 aos 6 anos, que tenham o laudo fechado de autismo ou deficiência intelectual. A equipe é formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos.

A partir dos 6 anos a criança é inserida no atendimento educacional especializado, que segue até os 17 anos. Nesta fase eles são atendidos por pedagogos nas salas de recursos multifuncionais.

Além disso, o Centro atende estudantes da rede estadual no contraturno das aulas regulares.

Com a reforma completa do centro o Governo do Maranhão reforça suas políticas de inclusão escolar e social de crianças com TEA, garantindo acesso a serviços educacionais especializados.

Governo e Motriz firmam parceria para o fortalecimento da gestão pública no MA

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No Palácio dos Leões, o governador em exercício, Felipe Camarão, recebeu integrantes da ONG Motriz nesta quarta-feira (17). Durante a reunião, a organização sem fins lucrativos apresentou o programa de desenvolvimento de lideranças Fortalecer, que tem o propósito de reforçar a entrega de serviços de qualidade a todos, com equidade e sustentabilidade socioambiental.

A atuação da Motriz compreende a criação, a disseminação e o acompanhamento da implementação de metodologias, ferramentas e programas de formação voltados ao desenvolvimento dos servidores públicos. A organização nasceu da fusão entre Vetor Brasil e Instituto Gesto. A Vetor atuou com cerca de oito mil profissionais em mais de 200 órgãos públicos, enquanto o Gesto já alcançou cerca de 2 milhões de estudantes.

Felipe ressalta que, sem contrapartida financeira, a parceria já existiu quando a Motriz era Gesto, e que a entidade aplicará o projeto Fortalecer em várias secretarias de Estado para a execução de um trabalho com equidade. As capacitações devem contemplar desde os titulares das pastas até os gestores regionais.

“O governador Carlos Brandão sempre tem nos orientado a fortalecer a gestão pública e torná-la mais eficiente, mais profissional, a exemplo de outros países que adotam o que chamam de ‘burocracia profissional’, não no sentido que atrapalha, mas no sentido de ser aquela que ajuda e qualifica os nossos servidores. Na educação, por exemplo, nós já fazemos seleções para gestores, e queremos avançar em áreas como a saúde, nas secretarias de Gestão e Administração”, disse Camarão.

Joice Toyota, diretora-executiva da Motriz, destaca que foram ajustados os planos de trabalho para o Governo do Maranhão, visando capacitar profissionais e torná-los ainda mais aptos e engajados em cargos estratégicos para a entrega de melhores serviços à população maranhense, tendo como premissas a equidade étnico-racial e a sustentabilidade socioambiental.

Essa parceria é super importante porque a gente está trabalhando o desenvolvimento das pessoas, dos servidores e lideranças públicas aqui do Maranhão. A gente acabou de repactuar aqui junto com o governador o nosso plano de trabalho para 2024 e as nossas ações”, pontuou Toyota.

Governo do MA divulga data prevista do pagamento de precatórios do Fudef

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou há pouco, a data prevista de pagamento dos valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados aos professores da rede pública estadual (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas).

Diz o comunicado: “Sobre os precatórios do Fundef da rede estadual: estamos finalizando as consultas e contestações em 17/04, e já temos previsão de pagamentos:
07/05 – servidores ativos
09/05 – aposentados
13/05 – desligados e herdeiros
Os valores individuais serão divulgados até semana que vem.”

Maranhão será um dos estados beneficiados com plataforma federal para regularização fundiária

Foto Rerodução

Os estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (Consórcio Amazônia Legal) contarão com um importante reforço para ampliar a regularização fundiária em seus territórios: a plataforma on-line Terras do Brasil. O recurso foi lançado pelo Governo Federal nesta sexta-feira (12) durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na cidade de Rio Branco, no estado do Acre.

A ferramenta foi desenvolvida a partir de parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e reúne uma base de dados com mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência. A plataforma também permitirá o cruzamento de informações dos órgãos estaduais possibilitando mais celeridade no processo de regularização fundiária.

Durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal também foi assinado acordo de cooperação técnica entre o MDA e o Governo do Maranhão para o Programa Nacional do Crédito Fundiário. A ação contribui diretamente com a redução da pobreza rural e promove o fortalecimento da agricultura familiar.

“Debatemos parcerias na questão da regularização fundiária e do crédito fundiário. É um importante passo que damos no nosso governo em parceria com o governo do presidente Lula, fazendo com que as pessoas tenham o seu título de terra. Eu tenho defendido isso através do programa Paz no Campo, e assinamos o termo de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vamos dar um salto gigantesco nessa área”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Ao longo do Fórum também foram debatidas ações de combate à fome e garantia da segurança alimentar. O Maranhão foi apresentado como destaque positivo nessa área, inclusive compartilhando informações sobre as políticas públicas desenvolvidas. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a experiência será levada a outros estados.

“A partir da experiência do estado do Maranhão queremos trabalhar esse conhecimento voltado para as pessoas que mais precisam tanto na regularização fundiária quanto para garantir condições para que as pessoas possam dar passos para se desenvolver em cada um dos estados. O Maranhão é um bom exemplo para o Nordeste e para o Brasil”, destacou o ministro Wellington Dias.

Outros assuntos foram abordados durante o encontro como a participação na COP 30 que será realizada em 2025 na cidade de Belém (PA) e que deve reunir representantes de todas as partes do mundo para tratar das mudanças climáticas e formas de preservação ambiental; além do debate sobre o Fundo Amazônia; renegociação de dívidas; e contrato de rateio e inadimplência dos Estados.

O governador do Acre, Gladson Cameli, frisou a importância do compartilhamento de experiências e união dos estados brasileiros na busca pela superação dos diversos desafios enfrentados, como a preservação ambiental e a inclusão social.

“A COP 30 precisa ter o protagonismo de nós que vivemos aqui na Amazônia para mostrar e discutir os nossos problemas. Quem deve pautar somos nós. Temos mais de 27 milhões de amazônicos que precisam de oportunidades e para resolver estas oportunidades dentro da nossa casa devemos estar unidos”, declarou Gladson Cameli.

O 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal contou com a presença de representantes dos nove estados que integram a Amazônia Legal e teve ainda a presença de autoridades do Governo Federal.

Governo celebra 133 anos de Colinas com maratona de inaugurações e entregas

Carlos Brandão e Felipe Camarão

Nesta quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão cumpre agenda na cidade de Colinas, que completa 133 anos de emancipação política. Durante a visita, Brandão fará uma série de entregas e inaugurações que beneficiam os colinenses em áreas como a segurança e proteção à mulher, saúde, geração de emprego e renda, abastecimento de água, educação, título de propriedade e mobilidade.

A partir das 8h, em frente a Prefeitura de Colinas, em reforço à segurança pública no município e, inclusive, em proteção às mulheres, ocorrerá a implantação da Patrulha Maria da Penha e a entrega de uma viatura Yaris para este mesmo serviço de proteção. O governador também fará a entrega de duas viaturas do tipo caminhonete, sendo uma para Força Tática, e outra para o município de Sucupira do Norte.

Na oportunidade, Brandão fará o anúncio da implantação do serviço de psiquiatria no Hospital da Criança de Colinas e do posto de inscrição para estudantes (edital Cartão Transporte Universitário). Serão entregues à população, ainda, 15 títulos de domínio de propriedade, nove carrinhos Mais Renda, 10 carrinhos Minha Renda, cinco roçadeiras, 10 motores de Rabeta.

Em continuidade à série de entregas, Carlos fará a entrega da rotatória, e inauguração da nova adutora de Colinas e mais três Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos povoados Faixa, Jaguarema e Almeida.

O governador também fará vistorias às obras de implantação do aeroporto de Colinas, de pavimentação asfáltica da avenida Tales Inocêncio, de construção do Centro de Educação João Pessoa, além de visita ao Colégio Militar Tiradentes.

Projeto Pages: Governo do Maranhão e Fida promovem consultas em Santa Luzia e Bela Vista

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Neste domingo (7), o Governo do Maranhão e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) estiveram nos municípios de Santa Luzia e Bela Vista para as atividades de escuta do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages). O governador Carlos Brandão acompanhou as escutas nas duas cidades e ressaltou a importância do debate público para o desenvolvimento do projeto no Maranhão.

Lançado em maio do ano passado, o Pages tem o objetivo de melhorar a subsistência e a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares maranhenses, promovendo atividades de conservação e o uso sustentável da floresta amazônica com ações de proteção e reflorestamento das populações rurais do estado.

O governador Carlos Brandão participou das escutas nas duas cidades maranhenses neste domingo. “Esse projeto não pode ser executado sem ouvir as comunidades. Serão investidos R$ 100 milhões da Alemanha e mais R$ 100 milhões do Governo do Estado. Nós vamos ouvir todos os municípios que serão contemplados para entendermos o que o produtor rural familiar quer e precisa. Depois de todas as escutas feitas, nós vamos iniciar, de fato, o projeto, beneficiando os pequenos produtores”, informou.

Claus Reiner, representante do Fida no Brasil, afirmou que a agricultura familiar é fundamental para que garantir a segurança alimentar. “A Fida é especializada internacionalmente em trabalhar com a agricultura familiar. Para nós a agricultura familiar é muito importante, porque por meio dela podemos resolver o problema da insegurança alimentar, além de ser uma solução para cuidar da terra, da água, dos recursos naturais”, assinalou.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) será a entidade executora do projeto, em parceria estratégica com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).

“Por meio deste trabalho vamos ter a oportunidade de escutar as principais reivindicações das comunidades que vão melhorar a condição de vida desse povo, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar, o escoamento dessa produção, o beneficiamento e a preservação ambiental. O projeto prevê a recuperação de áreas degradadas e o combate à fome, por meio da produção de alimentos saudáveis para o nosso povo do estado do Maranhão”, explicou Bira do Pindaré, secretário de Estado de Agricultura Familiar.

Para os prefeitos dos dois municípios ouvidos, hoje o Pages representa um marco para a agricultura familiar do estado. “Quero agradecer à parceria do Governo do Estado por ter trazido para o nosso município esse projeto tão importante e que vai atender as demandas dos nossos agricultores, que precisam de apoio para continuar produzindo e se desenvolvendo. Com certeza, com esse projeto, a nossa agricultura familiar será fortalecida”, disse França do Macaquinho, prefeita de Santa Luzia.

O prefeito de Bela Vista, Augusto Filho, disse que o projeto vai mudar a cultura das comunidades. “Trazendo esse projeto para a nossa região e a nossa cidade vamos conseguir que nossos agricultores possam manter o desenvolvimento sustentável das suas comunidades, criando uma nova cultura que será mantida pelas próximas gerações de agricultores familiares”, comentou.

Expectativa da comunidade

Os agricultores familiares estão aproveitando a oportunidade de fazerem suas reivindicações. É o caso de Gilvan Moreira, agricultor familiar de Santa Luzia. “Esse projeto é muito bom para a gente. A minha reivindicação para melhorar a nossa agricultura familiar foi uma máquina agrícola, estrada e asfalto para a nossa região”, disse.

Roberto Moreira Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista, comentou a importância do Pages. “Em Bela Vista existem 13 povoados que vivem da agricultura familiar. Então, eu imagino que, se nós tivermos a mecanização da área, os instrumentos agrícolas, o acesso à produção e mercado que a gente possa vender, nós vamos melhorar muito a produção e a vida econômica do povo de Bela Vista”, avaliou.

Pages

O Pages irá beneficiar 80 mil pessoas, entre agricultores familiares, incluindo comunidades indígenas e tradicionais. A prioridade é para mulheres e jovens, contemplando três regiões do Maranhão: Amazônica, Gurupí e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia e afrodescendentes (quilombolas), que administram grande parte da cobertura florestal remanescente.

No total, abrange uma área de 58.755 quilômetros quadrados, que se estende por 37 municípios e aproximadamente 72% da Floresta Amazônica do estado, uma região sob constante ameaça de desmatamento e degradação por extração ilegal de madeira e desmatamento para agricultura de larga escala.

O Fida é um órgão das Nações Unidas voltado para o desenvolvimento rural sustentável.

Ricardo Rios é o novo secretário de Assuntos Legislativos; Zé Inácio retorna à ALEMA

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O deputado estadual Ricardo Rios (PCdoB) foi nomeado para assumir a Secretaria de Assuntos Legislativos, nesta sexta (05). Ele substituirá Ana do Gás (PCdoB), que renunciou ao cargo para se concorrer à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes nas eleições municipais deste ano.

Com a nomeação de Rios, Zé Inácio (PT) mantém a cadeira  na Assembleia Legislativa do Maranhão. O petista se afastaria do parlamento devido ao retorno da deputada Ana do Gás, anunciado ontem (4) pelo governador Carlos Brandão.

Anteriormente, Othelino Neto (PCdoB) ocupou o posto de secretário de Representação Institucional em Brasília, deixando a posição no final de novembro do ano passado. Em dezembro, o cargo extraordinário de Assuntos Legislativos foi criado por Brandão, que inicialmente convidou Ana do Gás e agora passa o bastão para Rios.