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Atenção servidor estadual: Governo pagará 2ª parcela do 13º no dia 15
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou pelas redes sociais que pagará a segunda parcela do 13º salário no próximo dia 15 de dezembro.
Mais uma vez o governo vai antecipar o pagamento dos servidores públicos. “Sempre que houver viabilidade financeira a antecipação será feita”, garantiu o governador. A efetivação do pagamento beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.
Os contracheques são disponibilizados para os servidores na versão digital, pelo site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.
Artigo: Escola Digna para mudar nossa história
Por Flávio Dino
Paulo Freire é reconhecido no mundo todo por uma ideia transformadora: a de que a Educação é capaz de fazer as pessoas entenderem melhor o mundo à sua volta, e assim mudá-lo. Os ensinamentos deste mestre me inspiraram na decisão de ter lançado o Escola Digna, maior programa de investimento em educação da história de nosso estado. Porque tenho convicção de que é a educação o melhor instrumento de superar perversas desigualdades e obter desenvolvimento verdadeiro.
Também me inspiro na história do saudoso Leonel Brizola, que quando governou o Rio Grande do Sul, priorizou a educação, criando uma verdadeira rede de educação pública. Esse investimento criou as condições para que seu estado se transformasse em referência na qualidade do ensino ao longo das décadas seguintes. Aqui ao lado, desde que rompeu o ciclo oligárquico nos anos 90, o Ceará passou a investir em educação, construindo um caminho de melhorias em seus índices de qualidade de vida.
No Maranhão, só recentemente pudemos vencer os 50 anos de domínio oligárquico que se abateram sobre nosso estado, nos ceifando as oportunidades de desenvolvimento. Ao longo dessas cinco décadas, tentaram ludibriar a população com recorrentes promessas mirabolantes de investimentos em “grandes projetos” que nunca saíram do papel.
Não tenho dúvidas de que o processo mais seguro, para alcançar uma etapa de desenvolvimento para nosso estado, é a educação. Por isso, estamos reformando ou reconstruindo mais de 600 escolas, que representam mais da metade da rede estadual de ensino. Também assumimos a responsabilidade de colaborar com os municípios, construindo 300 Escolas Dignas onde antes as crianças aprendiam em prédios precários.
Dignidade também significa colocar lápis e caderno nas mãos das crianças. O Bolsa Escola, do Governo do Estado, já investiu R$ 100 milhões no maior programa estadual de apoio à compra de material escolar do País, que também gera negócios em milhares de pequenas empresas em todos os municípios.
Criamos 18 escolas de tempo integral, sendo 7 IEMAs (Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), número este que será dobrado no próximo ano. Democratizamos a gestão das escolas, com a eleição direta de gestores e com as escutas pedagógicas. E valorizamos os professores, pagando um dos maiores salários do país para docentes com carga horária de 40 horas semanais.
Nossas ações, ainda em etapa inicial, já começam a dar resultados. É o que pode ser visto pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Revertemos uma tendência de queda no índice e já avançamos em 2016. Em 2018, tenho a convicção de que vamos colher o mais alto índice da nossa história.
Não vamos parar até que a educação do nosso Estado saia dos últimos lugares. Ontem mesmo estava em Santo Antônio dos Lopes, inaugurando mais uma Escola Digna, de um total de cinco inauguradas em uma semana. Lá vi professores chorando, alunos cantando e declamando poemas, funcionários orgulhosos. Garanto a vocês: não há presente maior para mim, pois em cada jovem estudante vejo os jardineiros que estão a semear uma sociedade mais justa e fraterna.
PTC realiza encontro e fecha com Flávio Dino e Weverton Rocha
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), confirmou presença na Convenção Estadual e Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a ser realizada neste sábado, dia 2 de dezembro, a partir das 8h30, na Batuque Brasil, em São Luís.
A declaração do governador foi feita hoje (1º) durante Convenção Estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC) que aconteceu à tarde no Hotel Abbeville, na capital maranhense.
Na ocasião, Dino afirmou que o deputado federal Weverton Rocha (PDT) é seu pré-candidato ao Senado. A chapa terá dois candidatos e o pedetista é o primeiro nome a ser anunciado pelo governador.
A Convenção Estadual e Municipal do PDT acontece amanhã e tem a presença confirmada do pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.
‘Estreita laços e reforça parcerias’, diz Astro de Ogum sobre visita a Flávio Dino
O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), foi recebido no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (27), ocasião em que se reuniu com o governador Flávio Dino. O encontro teve a presença do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; e do secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry.
O chefe do legislativo da capital maranhense salientou que, assim como das outras vezes em que esteve reunido com o chefe do executivo estadual, a intenção era manter e fortalecer as relações institucionais entre os dois poderes.
“É uma visita institucional em que estreitamos os laços e reforçamos a nossa parceria com o governador Flávio Dino para discutir diversas questões de referência para a capital. Ele é um gestor com ideias novas, uma liderança jovem que tem um futuro brilhante e está disposto a discutir uma agenda de trabalho conjunta com a Câmara Municipal de São Luís”, declarou Astro de Ogum.
Flávio Dino agradeceu a visita do presidente da Câmara e enfatizou a parceria com os vereadores ludovicenses reforçando, inclusive, a agenda conjunta proposta no mês de março, quando visitou o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo de São Luís.
Maranhão Solidário
Por Flávio Dino
As maiores metas a que um povo se propõe a alcançar dependem de um esforço conjunto de diferentes esferas de governo e de iniciativas diretas da própria sociedade. É o caso da luta por justiça social, principal bandeira de nossa gestão e que é o foco de nossos principais programas, tais como Escola Digna, Mais IDH e Força Estadual de Saúde.
Apesar da imensa energia cívica de que dispomos, como nossa agenda repleta demonstra, sabemos que a mobilização da sociedade é um valor essencial para quem acredita em transformações profundas e duradouras. Por isso, decidimos reunir forças e lançar o programa Maranhão Solidário, que sela essa parceria entre Governo do Estado e entidades sociais que trabalham com idosos, crianças, dependentes químicos, entre outros segmentos.
O primeiro passo do programa Maranhão Solidário foi realizado há alguns meses quando lançamos um edital de chamamento público para apoio a projetos no valor total de R$ 1 milhão. Esses projetos envolvem verbas para custeio mensal, compra de equipamentos, realização de obras de infraestrutura etc. Com isso, as entidades selecionadas vão poder atender melhor as pessoas que precisam dos seus serviços. Agradeço muito às dezenas de entidades que inscreveram projetos, e desde logo asseguro um novo Edital para 2018, garantindo mais oportunidades.
Esta semana, lançaremos uma nova etapa do Programa Maranhão Solidário, em que cada cidadão poderá participar. Todos poderão doar parte do ICMS referente às suas compras para a manutenção de ações de entidades sociais. Basta que a nota fiscal seja entregue para a entidade ou depositada em uma das urnas do programa, que estarão em diversos estabelecimentos comerciais. Caberá à entidade efetuar o cadastro no site da Secretaria de Fazenda, e então parte do ICMS será repassado pelo governo para manutenção dos projetos assistenciais.
Para maior divulgação dessa nova linha do Programa Maranhão Solidário, e também para anúncio das entidades que vão ser apoiadas financeiramente, faremos um evento na próxima terça-feira, às 14h30, contando com a presença especial de Cafu, pentacampeão mundial de futebol e pessoa engajada em projetos sociais.
Jesus Cristo pregou que devemos amar os outros como se fossem nós mesmos. Ou seja, Ele nos convidou a um exercício permanente de solidariedade. Sem esse valor perene, não existe sociedade saudável, e sim um aglomerado hobbesiano em que prevalece a guerra de todos contra todos. Nesses tempos sombrios no Brasil, precisamos da luz que nasce da generosidade. Daí o convite para que todos participem do Programa Maranhão Solidário.
Artigo: Semear livros
Por Flávio Dino
“Senhor Deus! quando calará no peito do homem a tua sublime máxima – ama a teu próximo como a ti mesmo – e deixará de oprimir com tão repreensível injustiça ao seu semelhante!”. As palavras de Úrsula marcam a alma de nosso país até hoje. O primeiro romance abolicionista do Brasil foi escrito por uma maranhense – a primeira mulher e negra a publicar um livro no país. É em homenagem à ludovicense Maria Firmina dos Reis que estamos realizando a 11ª FeliS, a Feira do Livro de São Luís, em parceria com a prefeitura municipal e outras instituições. Que palavras como as dela sirvam de semente para sonhos no futuro, em que a terrível escravidão não continue a reverberar, como vemos todos os dias no Brasil.
Realizar eventos literários é parte fundamental dos nossos sonhos. Este ano, estamos viabilizando a estrutura da Feira de Livro, com estandes e divulgação. Uma tradição em nossa capital, que será no Centro Histórico, sublinhando seu valor cultural e turístico. Faremos atividades de incentivo à leitura também na Casa do Maranhão, Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Casa de Cultura Josué Montello, na Biblioteca Pública Benedito Leite e nos museus.
A Feira de São Luís vem na sequência de outro grande evento destinado a semear livros. Estive nessa semana que passou em Imperatriz, para o Salimp (Salão do Livro de Imperatriz), outro evento cultural que apoiamos. É sempre um prazer estar na cidade e ver sua enorme dinâmica. Pela terceira vez consecutiva, estamos patrocinando o Vale-Livro, uma iniciativa do deputado Marco Aurélio que faço questão de apoiar. São R$ 20 por aluno para compra de livros durante o salão, um benefício este ano para 15 mil alunos das redes estadual e municipais da Região Tocantina, representando um investimento de R$ 300 mil, com extraordinários resultados.
A leitura é a melhor forma não só de ampliar conhecimentos ou de ter entretenimento, mas sobretudo de fomentar o pensamento crítico. Quem lê, aprimora a sua autonomia, a capacidade de pensar com a própria cabeça e de repelir manipulações de grupos que controlam os aparelhos de circulação de ideias. Por isso, a oligarquia que por 50 anos dominou nosso estado não investia em educação. Não queria que a população adquirisse conhecimentos, pois seria o fim do domínio de poucos sobre todos.
Faço da busca por igualdade de direitos o eixo principal de meu governo, que é um governo indignado com as injustiças de nosso estado e que vai até o limite de suas capacidades para mudar a realidade. Nessa luta, o incentivo à leitura como política pública abrange a remoção de todos os obstáculos materiais e imateriais que impedem a concretização desse direito. Assim, consideramos que eventos como os mencionados tem um enorme papel, daí porque apoiamos as suas realizações e eu faço questão de a eles comparecer.
Como disse Castro Alves, no final do século 19:
“ Bendito o que semeia
Livros à mão cheia
E manda o povo pensar!
O livro, caindo n’alma
É germe – que faz a palma,
É chuva – que faz o mar!”
Saúde deve receber 17% a mais de recursos no Maranhão em 2018
Para garantir a ampliação da oferta de serviços da saúde, além da manutenção dos seis hospitais macrorregionais já inaugurados, o governador Flávio Dino encaminhou Proposta de Lei Orçamentária que amplia as verbas da saúde para 2018. Pela proposta enviada à Assembleia Legislativa, o orçamento sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões, um crescimento de 16,9%.
Em 2016, o governador já havia determinado aumento de R$ 323 milhões do orçamento para a saúde em relação a 2015, estabelecidos pela gestão anterior.
“A política de expansão com as inaugurações das unidades macrorregionais é uma das explicações para o aumento da receita destinada à saúde”, diz o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos
O Projeto de Lei Orçamentária para 2018 propõe aumento total de 9,5%, mesmo com a crise econômica nacional. Além da saúde, houve proposta de aumento de recursos para investimentos em todas as áreas prioritárias.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, diz que os investimentos do Governo Flávio Dino cresceram 17,9% de janeiro a junho deste ano, comparando com o mesmo período do ano passado. “Este avanço acontece enquanto os demais governos estaduais diminuem 15,9%. Colocando a saúde, a educação e a segurança pública como prioridades, o Governo do Maranhão nada contra a maré da crise”, explicou o secretário.
Responsabilidade
Ao encaminhar a Proposta Orçamentária para a Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Flávio Dino detalhou a responsabilidade do governo com a manutenção de uma política de equilíbrio fiscal para garantir a saúde financeira do Estado.
“Desde que assumi o governo do nosso Estado venho adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social, com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio fiscal”, afirmou o governador.
“Tal postura nos permitiu ocupar, de forma simultânea, as melhores posições em termos fiscais de todo o país e ser reconhecido como um dos entes que mais realizaram investimentos e que mais cumpriram os compromissos assumidos com a população”, acrescentou.
“É inadmissível que prejudiquem a população para me atingir”, diz Flávio Dino
O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (19) para se manifestar sobre a manobra que senadores e deputados federais de oposição ao seu governo estão fazendo para descumprir acordo que ajudaria a saúde das prefeituras do Maranhão. Há cerca de 10 dias, a Bancada Federal firmou compromisso com a Famem de que os R$ 160 milhões de emendas impositivas seriam destinados para investimentos na área de saúde.
“Um absurdo que uma parte da bancada federal negue uma emenda parlamentar e prejudique a saúde dos municípios, supostamente para me atingir”, disse o governador. A manobra é capitaneada pelos senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão, que se recusam a assinar o acordo porque querem ficar com 50% das emendas impositivas, ou seja, R$ 80 milhões somente para eles. A Bancada Federal precisa de duas assinaturas dos três senadores.
Como eles fazem parte hoje da oposição ao governo Flávio Dino, todos já sinalizaram que descumprirão o acordo assumido com a Famem e não assinarão o compromisso de enviar os R$ 160 milhões que serão destinados aos municípios para aumento do número de leitos de UTI e centro de hemodiálises em todo o estado. Tudo porque o dinheiro será repassado via governo do estado.
“Declarei publicamente que os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios. E o mais importante: é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir”, enfatizou o governador. (Veja abaixo)
Com mais essa manobra, os senadores e deputados federais maranhenses ligados à família Sarney demonstram que não estão preocupados com a população, e sim com seus interesses políticos pessoais.
Assembleia aprova criação do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.
Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).
O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.
“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”
Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”