Assessores pessoais de Temer foram pagos com dinheiro de campanha de Dilma

Dilma e Temer, quando ainda aliados...
Dilma e Temer, quando ainda aliados…

Brasil 247 – Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff pagou os salários de assessores pessoais de seu vice na chapa, e hoje presidente da República, Michel Temer. A chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela “candidata Dilma Rousseff” durante a disputa, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os resultados derrubam, mais uma vez, a tese de separação das contas defendida por Temer para tentar escapar de uma eventual condenação dos números da campanha na Corte. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera “movimentação distinta de recursos”.

Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014.

Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor.

Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice.

O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.

Cunha pretende revelar o preço do PMDB de Temer para apoiar Dilma

Da Revista ÉPOCA

Capa da Época desta semana
Capa da Época desta semana

Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos. Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.

O episódio diz muito sobre Cunha e o PMDB. Ao contrário do PT, o PMDB não teve, nas eleições mais recentes, um tesoureiro responsável por centralizar a arrecadação e a distribuição de dinheiro de campanha – é por isso que, no petrolão, não se descobriu no partido de Cunha figuras como João Vaccari e Delúbio Soares. A maior legenda do Brasil constitui-se numa aglomeração de chefes políticos que, a depender do momento e da oportunidade, organizam-se regionalmente ou no Congresso. Divide-se, em Brasília, em dois grupos principais: o PMDB da Câmara e o PMDB do Senado. A arrecadação de doações eleitorais obedecia a essa estrutura política. O caixa eleitoral do partido, no entanto, era único. Empresários doavam a uma conta nacional, mesmo que quisessem repassar o dinheiro a um candidato específico. A confusão era certa. Não era fácil identificar qual doação pertencia a qual candidato – às vezes, mais de um candidato.

Cunha, graças a seu excelente relacionamento com os maiores empresários do país, conforme o episódio com Léo Pinheiro deixa claro, encarregava-se, sobretudo na campanha de 2014, de resolver as encrencas. Conhecia todo mundo que doava e conhecia no PMDB todo mundo que receberia, ou deveria receber, o dinheiro. Tornara-se, de certa maneira, um tesoureiro informal do PMDB. Agora, esse tesoureiro está preso pela Lava Jato – e seus segredos não estão somente na Suíça.

Cunha, portanto, conhece como ninguém os bastidores da arrecadação do PMDB em 2014. Meticuloso, guardou documentos e anotou todos os detalhes, incluindo valores e destinatários, das doações – legais e ilegais – daquela campanha. Nelas, há até datas e locais de encontros com empresários, lobistas e políticos do PMDB. Na pauta, sempre dinheiro de campanha. “Ou dinheiro pago durante a campanha”, disse ele recentemente a amigos, com leve ironia. Ele se referia ao fato muito conhecido, nos bastidores do poder, de que eleições são oportunidades para políticos ganharem dinheiro. Afinal, uma vez na posse das contribuições, legais ou ilegais, dos empresários, um político pode usá-las para produzir santinhos – ou produzir saldo em contas na Suíça.

Nos últimos meses, conforme a perspectiva de que fosse preso tornava-se cada vez mais próxima, Cunha, percebendo-se sem saída, reuniu os documentos e organizou as anotações. Passava os dias – e as madrugadas – consultando os arquivos, em papel e no computador, e a memória. Criou pastas para cada alvo. Preparava-se para tentar, no momento certo, uma delação premiada. (Seus advogados chegaram a sondar a Procuradoria-Geral da República, mas as conversas não avançaram.) Parte do material serviria para o livro que Cunha estava escrevendo sobre os bastidores do impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Cunha descreveria os fatos políticos da queda da petista, sem mencionar ilegalidades. Estas ficariam para a delação.

Com a prisão, tudo mudou. Cunha sabe que dificilmente sairá da cadeia, mesmo que seja em alguns anos, sem fechar uma delação. Sabe também que sua família corre risco considerável de ter o mesmo destino dele. E, para fechar uma delação, ele sabe ainda que os procuradores exigirão, além de uma inequívoca admissão de culpa, uma quantidade formidável de novos casos de corrupção – e provas sobre casos em andamento. A extensa lista dos fatos que Cunha se dispõe a esclarecer, caso as autoridades topem, começa precisamente por seu papel como tesoureiro informal na campanha de 2014.

Ele tem informações que podem ser determinantes para o desenrolar da investigação que o Tribunal Superior Eleitoral conduz sobre as contas da chapa que elegeu Dilma como presidente e Michel Temer como vice. Já há provas abundantes, segundo a Lava Jato, de que dinheiro do petrolão abasteceu, seja no caixa oficial, seja no caixa dois, a chapa de Dilma e Temer. Se os ministros do TSE avançarem no processo, Temer pode, no limite, ser cassado – e perder a Presidência, forçando uma eleição indireta, via Congresso, ao Planalto. Hoje, Temer e seus advogados fazem de tudo para tentar separar as contas do PT e do PMDB. Ainda não obtiveram sucesso.

É nesse ponto que o testemunho de Cunha pode se revelar comprometedor. Segundo ele disse a amigos reiteradas vezes nos últimos meses, os compromissos financeiros dos grandes empresários misturaram-se entre PT e PMDB. De acordo com esses relatos e outras duas fontes envolvidas nas negociações, o PMDB cobrou R$ 40 milhões do PT para apoiar a chapa de Dilma. Segundo as fontes, o acordo secreto foi fechado no primeiro semestre de 2014 por Aloizio Mercadante, homem de confiança de Dilma, e pelo senador Valdir Raupp, que presidia o PMDB.

Pelo acordo, o PT usaria seu crédito junto aos grandes empresários – sobretudo empreiteiros do petrolão – para garantir que o PMDB recebesse os R$ 40 milhões. Em troca, o PMDB apoiaria, e não somente por esse motivo, a chapa de Dilma e Temer. Trata-se de uma prática comum na política de alianças brasileira. Não é, por definição, ilegal. Para os chefes dos partidos e candidatos, é uma negociação necessária dentro da regra do jogo do presidencialismo de coalizão. Alguns políticos, porém, enxergam na prática uma mera compra de apoio político, uma relação corrupta de troca. Viu-se um exemplo disso no mensalão. O PT, como ficou comprovado, ajudou a financiar, com dinheiro público desviado, a campanha de partidos aliados. No caso do acordo dos R$ 40 milhões, não há indícios de ilegalidade até o momento.

Não há como provar que Cunha aceitou impeachment por vingança, diz PGR

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

Não é possível comprovar que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff por vingança, pois se trata de um tema subjetivo. A opinião foi manifestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal sobre um Mandado de Segurança apresentado pela ex-presidente.

“Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora (Cunha) em eximir-se de responsabilização político-administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara”, argumentou a PGR.

No MS, Dilma pedia a interrupção de todo o processo de impeachment movido contra ela e dizia que o procedimento foi aceito por Cunha em retaliação porque ela não o apoio no Conselho de Ética da Câmara, que decidiu pela sua cassação.

O pedido foi feito por Dilma depois que o STF afastou Cunha da Presidência da Câmara e o impediu de frequentar a Casa. Segundo o advogado da ex-presidente, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e da Justiça José Eduardo Cardozo, o afastamento do parlamentar comprova que ele utilizava o cargo em proveito próprio.

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, negou a liminar alegando que não cabe ao Judiciário examinar a questão, mas ao Legislativo. O magistrado acrescentou que os atos de Cunha, incluindo a aceitação de denúncia contra Dilma, foram referendados por diversas instâncias da Câmara dos Deputados e que não seria possível examinar em um MS se o parlamentar contaminou o processo de impeachment.

Com informações da EBC, via Conjur

ELA NÃO DESISTE: Dilma recorre e pede anulação do impeachment no STF

Presidente cassada Dilma Rousseff
Presidente cassada Dilma Rousseff

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.

O primeiro argumento põe em dúvida a adequação de dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.

O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.

“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

Novos recursos

A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.

O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

Fonte: EBC

Após expurgar Dilma, Temer toma posse como presidente de ‘fato’ do Brasil

Cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional
Cerimônia de posse do presidente Michel Temer no Congresso Nacional

Após julgamento que afastou definitivamente do cargo de presidente da República do Brasil a petista Dilma Rousseff, o Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira (31) Michel Temer como novo presidente, não mais interino.  Dilma teve o mandato cassado hoje no Senado Federal por 61 votos favoráveis contra 20 contrários.

A sessão solene de posse contou com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, além de parlamentares e ministros de governo.

No ato de posse o agora presidente de fato e direito fez o juramento de compromisso constitucional. “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Vale lembrar o que pensava Michel Temer em março do ano passado sobre o impeachment de Dilma. Veja abaixo:

Foto Reprodução Twitter
Foto Reprodução Twitter

Agora sim é Tchau Querida! Dilma sofre impeachment e perde mandato

Dilma Rousseff perde mandato
Dilma Rousseff perde mandato

Por 61 a 20 , o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. O resultado – comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer – foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Sem nenhuma abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Dilma Rousseff é a segunda a perder o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO: Em discurso durante julgamento, Dilma chama Temer de USURPADOR

https://youtu.be/nrD8fiR2fe4

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), em discurso de 46 minutos  (veja acima) em defesa própria no julgamento do impeachment no Senado, que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Dilma começou a discursar 15 minutos depois da abertura da sessão pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso durou 46 minutos. O presidente em exercício, Michel Temer, acompanhou pela TV, no Palácio do Jaburu, ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O pronunciamento da presidente afastada antecede as quatro últimas etapas do julgamento – o interrogatório de Dilma, o debate entre acusação e defesa, os pronunciamentos dos senadores e a votação do impeachment pelos parlamentares.

No discurso, Dilma disse que “jamais” renunciaria e que é alvo de um “golpe de Estado”.

“Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de estado. Do que eu fui acusada? Quais os crimes hediondos que eu pratiquei?”, indagou.

Segundo ela, o regime presidencialista do Brasil não prevê que, se o presidente perder a maioria dentro do Congresso, o mandato deve ser cassado. Dilma disse que “só o povo” pode afastar o presidente pelo “conjunto da obra”.

Do G1, Brasília

Começa o julgamento de Dilma e Lula diz: “VERGONHA NACIONAL”

Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff
Ex-presidente Lula ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff

No dia em que o Senado deu início ao julgamento final do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a presidenta afastada e criticou os senadores por começarem “a semana da vergonha nacional”.

“Hoje começa o dia da vergonha nacional, o dia em que os senadores começam a rasgar a Constituição do país e o dia em que eles começam a debater a punição de uma mulher inocente, cujo único crime que cometeu foi justamente o de ser honesta”, disse Lula, ao participar de ato com metalúrgicos fluminenses no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).

Praticamente sem voz, falando baixo e pausadamente, Lula disse que ao julgar Dilma, os senadores estão “caçando” os votos dos brasileiros que a elegeram em 2014.

“Os senhores senadores que vão votar hoje para Dima ser impedida, que vão falar mal dela, não estão caçando a Dilma, estão caçando o voto que vocês deram em outubro de 2014”, acrescentou.

Os ex-presindente também criticou o governo do presidente interino, Michel Temer, por estar, segundo ele, atropelando a Constituição para tentar chegar ao poder.

“O que eles estão fazendo é descobrindo um jeito de chegar ao poder sem precisar disputar voto popular, mas apenas ganhar as eleições via golpe do Congresso Nacional. Eu não tenho nada pessoal contra o Temer, nada. Eu só queria que ele soubesse que seria digno que, enquanto advogado constitucionalista, ele não aceitasse chegar ao poder pelo golpe. E que ele [dissesse] que vai disputar as eleições em 2018, para saber se vai ser eleito pelo voto direto do povo brasileiro”.

Lula atacou ainda as propostas do atual programa de desinvestimento da Petrobras e de possíveis privatizações de estatais, conforme o ex-presidente, levantadas pelo governo interino.

“É um pedaço da Petrobras aqui, um outro da BR ali, do Banco do Brasil, da Caixa. É um pouco disto, daquilo e de repente este país de 204 milhões de habitantes, de 8,5 milhões de km², vai abrir mão de sua soberania para ficar mendigando favor a outros países ricos. Porque está prevalecendo o complexo de vira-lata em quem quer dirigir este país. Pessoas que acham que tudo que vem de fora é melhor”, disse.

Julgamento final

Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o senadores começaram hoje a fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A expectativa é de que o julgamento termine até a madrugada de quarta-feira (31).

Pela manhã, foram apresentadas questões de ordem por parte dos senadores. Nesta tarde, passaram a ser ouvidas as testemunhas.

Fonte: Agência Brasil

Temer pede aos senadores maranhenses que mantenham voto contra Dilma

Presidente em exercício, Michel Temer
Presidente em exercício, Michel Temer

O presidente interino Michel Temer começou nesta terça-feira (23), a dois dias do início da fase final de votação do processo de impeachment, uma ofensiva a senadores nordestinos que ainda não se posicionaram publicamente sobre como devem votar na sessão que definirá o futuro da presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com a Folha de S. Paulo, no final desta manhã, Temer recebeu em reunião os maranhenses Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA). Os dois últimos ainda não declararam seu posicionamento.

Ainda segundo a publicação, o trio está na mira de Dilma na tentativa de evitar o placar de 54 votos favoráveis na apreciação final, o que culminaria no afastamento definitivo da petista. Na votação da pronúncia, os três votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment.

Da Folha de S. Paulo, via Blog do Diego Emir

STF nega pedido de convocação de perito no julgamento do impeachment

Lewandowski confirmou início do julgamento de Dilma para dia 25
Lewandowski confirmou início do julgamento de Dilma para dia 25

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos e intimação de seus assistentes técnicos para que prestem esclarecimentos, na sessão de julgamento que inicia na próxima quinta-feira (25) Segundo o presidente, a matéria concernente à etapa de produção de prova pericial encontra-se superada.

No pedido, a defesa da presidente afastada afirma que, a cada etapa processual, as tipificações legais apresentadas pelos denunciantes e pelos relatores na Câmara dos Deputados e no Senado para a imputação da prática de crimes de responsabilidade foram sendo modificadas, criando “curiosa situação de incerteza jurídica” e abrangendo pontos nos quais a perícia realizada manifestou-se em sentido contrário ao contido nos relatórios ou foi omissa. Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o “esclarecimento dos quesitos apresentados”.

Ao negar o pedido, o ministro Lewandowski assinalou que as questões que a defesa pretende ver respondidas poderiam ter sido formuladas na fase de produção da prova, não sendo o Plenário o lugar adequado para isso. Ele observou que a junta pericial composta de três servidores do Senado respondeu a todos os quesitos oferecidos pelos denunciantes, pela denunciada e pelos senadores e se submeteu a esclarecimentos complementares.

“O pleito formulado pela defesa, nesta fase de julgamento, nada acrescentará de relevante para esclarecer os fatos, mostrando-se, ademais, inoportuna”, afirmou o ministro. Lewandowski citou precedentes do STF que, “há mais de meio século”, apontam que o indeferimento de esclarecimento de questões aos peritos não viola a lei nem constitui cerceamento de defesa.