Internado desde a última segunda-feira (1º) o Hospital Regional de Chapadinha, com o novo coronavírus (Covid-19), o prefeito de Santa Quitéria, foi transferido no início da tarde desta sexta (5), em uma UTI aérea, para o Hospital Carlos Macieira em São Luís.
Ele apresentou complicações pulmonares por conta da doença, foi entubado e ficará internado na Unidade de Tratamento Intensivo do HCM.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública, requerendo, como medida liminar, a suspensão integral o Decreto Municipal nº35, de 31 de maio de 2020, que flexibilizou a política de isolamento social no município de Coroatá, comandado pelo prefeito Luis da Amovelar.
A suspensão deve valer até que seja comprovado de forma técnica ou científica que a reabertura do comércio e a livre circulação de pessoas não ocasionará um surto de coronavírus na cidade, comprometendo a rede pública de saúde.
O referido decreto permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais, substituindo o regime imposto pelo Decreto Municipal nº 31, de 7 de maio de 2020.
Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.
Mais Pedidos
Na ACP, foi solicitado que o Município seja obrigado a se abster de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espin-19) decorrente da epidemia de Covid-19.
Para a autorização, deve haver justificativa técnica, embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde no município.
As estratégias devem estar fundamentadas na testagem em massa e projeções baseadas em estudos de cenário, em compromisso com o direito à informação.
Devem ser estabelecidas a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas;
O Município deve também ser obrigado a demonstrar que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população referentes à demanda do Covid-19, com a proteção do Sistema Único de Saúde, e com o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) em quantitativo suficiente.
Plano
Foi requerido também que o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de 5 dias, o plano estratégico detalhado, com cronograma e ações definidas, para ampliação do número de testes para detecção da patologia Covid-19, que inclua, minimamente: as hipóteses prioritárias da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Deve ser apresentado o percentual da população assintomática, com o objetivo de ser mapeada a disseminação do vírus na população, inclusive para a retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais, e a circulação de pessoas;
O MPMA requereu, ainda, a decretação da ilegalidade do Decreto Municipal nº 35/2020 e a condenação do Município a estabelecer uma rotina administrativa para o devido procedimento de exposição de justificativa dos decretos e atos normativos, sobretudo os que impactam a saúde da população, por meio da explicitação das razões e informações técnicas que os motivam.
Em caso de desobediência, foi sugerida a fixação de multa diária com valor não inferior a R$10 mil.
O governador do Estado, Flávio dino (PCdoB), comunicou hoje (5), que: “não haverá retomada de aulas presenciais no dia 15 de junho no Maranhão. Como diz o Decreto editado na semana passada, datas serão objeto de nova PREVISÃO na próxima semana”.
O Governo havia prorrogado a suspensão de aulas até o dia 14 de junho informando que a retomada poderia ocorrer de forma gradativa a partir desta data, dependendo de como estariam as condições epidemiológicas e a evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.
Hoje, Dino afirmou que na semana que vem será dada uma nova previsão. Portanto, as aulas seguem suspensas no Maranhão.
Por determinação do Governador Flávio Dino e do secretário de Estado da Saúde SES equipes da SES estão percorrendo diversos municípios do Estado, afim de orientar as secretarias municipais de saúde quanto a adoção de protocolos de atuação e manejo clínico dos pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Hoje, dia 04, foi a vez das cidades de Primeira Cruz, Humberto de Campos, Santo Amaro e Morros receberem a equipe chefiada pela secretária adjunta de política de atenção primária e vigilância da SES, Waldeilse Pereira, que na oportunidade manteve contato com os profissionais de saúde de cada cidade.
O médico e filho da região Dr. Guilherme Carneiro, acompanhou a comitiva nas visitas técnicas e destacou o trabalho desempenhado pela SES no tocante ao alinhamento das políticas públicas de saúde desenvolvidas pelo Governo do Estado e pelos municípios maranhenses. “Neste momento, precisamos alinhar as ações e estabelecer protocolos claros de atendimento e encaminhamento de pacientes para a capital. Muitas das vezes as cidades acabam enviando os pacientes muito tardiamente, quando a situação já é irreversível. Queremos ajudar a salvar mais vidas. Todas as vidas maranhenses importam”, disse Dr. Guilherme.
Fonte: Gazeta do Nordeste
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.
Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.
A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.
Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.
“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.
Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).
Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.
O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.
Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.
A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.
Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara irão analisar o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, e mais 17 projetos de lei idealizados pelos vereadores Chico Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD), Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PC do B), Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (PC do B), Genival Alves (Republicanos) e Pavão Filho (PDT).
Mais de 12 mil pessoas já se recuperaram da Covid-19 no Maranhão até esta terça-feira (2). O boletim divulgado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) já registra mais de 36,6 mil casos confirmados da doença e mil óbitos. Em ação de graças pelos maranhense recuperados e em homenagem aos que perderam a vida para a doença, o Governo do Estado realizou na tarde desta terça-feira um culto ecumênico na área externa do Hospital de Campanha de São Luís, no Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae.
“É com muito emoção que no dia de hoje prestamos esta homenagem aos recuperados e àqueles que se foram. Chegamos a trinta mil mortes no Brasil, sendo mil delas no Maranhão. Não é o número que desejaríamos divulgar, por isso, aqui dedicamos este momento para renovamos as nossas forças, esperança e, principalmente a fé, carregada nos corações de todos os profissionais de saúde que têm lutado na linha de frente contra a Covid-19”, disse o secretário Carlos Lula.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou nova Resolução Administrativa, de nº 06/20, prorrogando até o dia 14 de junho medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19).
Tais medidas poderão, ou não, ser prorrogadas.
A nova Resolução também autoriza a Secretaria Administrativa da Casa, por meio de Portaria, a adotar providências visando a retomada gradativa do funcionamento da Câmara a partir do dia 15 de junho.
Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.
“Ficam ratificadas, até nova determinação desta Presidência, durante o retorno gradativo de que trata o artigo 3º desta Resolução, das regras iniciais da Resolução Administrativa nº 002/2020 da Mesa Diretora sobre medidas restritivas de acessos do público às dependências da Câmara, bem como o afastamento das pessoas consideradas do grupo de risco, ali tratadas, suspensão de concessão de diárias e passagens aéreas e realização de eventos, audiências públicas e sessões plenárias presenciais”, diz o documento.
Sessão Extraordinária – Nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, os vereadores voltarão a se reunir de forma remota para participar de Sessão Extraordinária na qual serão apreciados projetos de interesse da sociedade ludovicense. A Sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Pacientes da Baixada Maranhense recebem atendimento no ambulatório exclusivo para Covid-19, instalado no Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em Pinheiro. O novo serviço atende pacientes com sintomas leves e comorbidades. Além do ambulatório, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem ampliado o quantitativo de leitos para combater a pandemia no estado.
“A intenção do ambulatório é justamente captar os pacientes que têm fator de risco e chance de agravamento durante a infecção por Covid-19, trazê-los e abordá-los de forma inicial. Cada município vai fazer a triagem desses pacientes e encaminhá-los para o Hospital Regional Dr. Jackson Lago”, disse o diretor-geral do hospital, Kaio Hortegal.
O médico explicou ainda que o ambulatório não funciona como serviço de urgência. “Não será porta aberta. Os pacientes precisam estar dentro de uma série de critérios e com o encaminhamento carimbado pela triagem. No Regional, o paciente vai ser atendido por profissionais capacitados e, se necessário, irão prescrever medicamentos”.
Ao chegar ao hospital, o paciente passa por criteriosa triagem com enfermeiros e técnicos de enfermagem. Em seguida, o mesmo é encaminhado para consultório médico, onde são solicitados exames laboratoriais e de imagem. Após avaliação dos resultados, o médico orienta se existe necessidade do protocolo medicamentoso, que é disponibilizado no próprio ambulatório. Como parte do protocolo da rede estadual de saúde, a Secretaria de Saúde do município de origem passa a monitorar o paciente que segue em tratamento domiciliar.
Internada com sintomas graves da Covid-19, há pouco mais de uma semana no Hospital São Domingos, em São Luís, a deputada estadual Dra. Thaíza Hortegal deixou hoje (1º) a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), após presentar melhora clínica.
Confira o boletim médico abaixo divulgado pelo hospital.
