Câmara Municipal divulga edital para contratação de instituição financeira

Publicado em 2 de novembro de 2015 | Comentar

'O processo administrativo será conduzido com lisura e transparência', disse Astro de Ogum — ‘O processo administrativo será conduzido com lisura e transparência’, disse Astro de Ogum

Em um fato inédito, na próxima quarta-feira (3), será lançado o edital de licitação para contratação da instituição financeira que irá administrar as contas da Câmara Municipal de São Luís. A informação foi anunciada pela diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, acrescentando que o processo licitatório será no modelo de pregão presencial, cujo desfecho está previsto para acontecer no dia 13 de novembro.

“É oportuno salientar que todo o processo está sendo desenvolvido conforme a Lei 8.666/93, sem contar, também, a forma como o presidente da Casa vereador Astro de Ogum conduziu esse processo, pois embora tenha prerrogativa de decidir, preferiu determinar que fosse feita licitação na modalidade pregão”, disse procurador geral Walter Cruz.

Ele falou ainda que a realização da licitação no atual momento se trata de uma necessidade, haja vista que o contrato anterior ficou sem razão de existir, tendo sido mantida a sua continuação até a resolução do problema, que se dará com a finalização do processo licitatório.

Melhor oferta- O aviso de licitação Pregão Presencial recebeu o número 001/2015, e é assinado pela pregoeira da Câmara Municipal, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto. No documento consta que “na forma Presencial, do tipo MELHOR OFERTA, cujo objetivo é a contratação de Instituição Financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís, conforme Edital e seus anexos. Com realização prevista para as 09 horas do dia 13 de novembro de 2015”, finalizou a pregoeira.

Transparência- O presidente Astro de Ogum ressaltou: “Tenho consciência que muito ainda precisa ser feito para corrigir as inúmeras distorções administrativas, mas, diante da realidade em que assumimos a Casa, avanços significativos já foram alcançados. Milhões de reais já foram pagos em impostos, o que não era feito há quase duas décadas, melhoria nas instalações físicas também foram determinadas, garantindo condição de trabalho digna aos nossos funcionários. Agora estamos lutando para reduzir o percentual da folha de pagamento e, assim, cumprir os ditames impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Astro de Ogum destaca ações no lançamento do Programa Mais Asfalto 2

Publicado em 30 de setembro de 2015 | 2 comentários

Astro de Ogum diz que atualmente é comum vermos a presença dos governos estadual e municipal nos bairros da cidade

Ao participar da solenidade do Programa Mais Asfalto 2, na manhã desta quarta-feira (30) no Teatro João do Vale (Praia Grande), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, fez questão de destacar as ações desenvolvidas entre o governo do Estado e as prefeituras maranhenses. “Podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que este momento tem um significado muito importante no avanço do que poderá ser feito conjuntamente governo do Estado e as prefeituras maranhenses”.

Astro de Ogum deixou bem claro que essa iniciativa vem realizada em São Luís visa beneficiar visa beneficiar dezessete bairros, com um investimento de 20,6 milhões, numa ação do governo estadual em parceria com a Prefeitura de São Luís. “Já se tornou bastante comum vermos a presença dos governos estadual e municipal nos bairros de nossa cidade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e mobilidade”, enfatiza Astro de Ogum.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal enalteceu os serviços realizados em benefício dos ludovicenses, “o que nos deixa bastante satisfeitos, ao presenciar também a satisfação das comunidades beneficiadas”, encerrou Astro de Ogum.

Câmara de São Luís lançará edital para escolher instituição bancária

Publicado em 19 de setembro de 2015 | Comentar

Astro de Ogum está tratando licitação com atenção redobrada para fazer tudo dentro da maior lisura e transparência administrativa

Em um fato inédito, haja vista que escolher o banco para movimentar as contas de qualquer casa legislativa é uma prerrogativa da presidência, nos próximos dias, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís estará lançando edital para contratação da instituição financeira que, nos próximos anos, estará servindo aquele órgão.

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum, durante reunião com 22 dos 31 vereadores ao longo da semana. “O edital já está pronto e os nossos procuradores estão, apenas, revisando para darmos publicidade ao certame”, disse Astro de Ogum.

O contrato com o banco Bradesco, assinado ainda na gestão passada, está prestes a findar, e por conta do infortúnio que durante alguns meses, no ano passado, ocupou a mídia local, dando ênfase a uma suposta agiotagem, diga-se de passagem, nunca comprovada de fato, envolvendo uma gerente do Bradesco e servidores da Câmara Municipal, inclusive vereadores, o presidente decidiu que a escolha da nova instituição financeira deveria ocorrer através de processo licitatório.

“Estamos tratando dessa matéria com atenção redobrada para que tudo seja feito dentro da maior lisura e transparência administrativa, o que preservamos quando se trata de assuntos da Câmara”, afirmou Astro de Ogum. O presidente fez questão de enfatizar está adotando essa providência, quanto à realização da licitação para contratar a casa bancária, para cumprir com a sua meta administrativa de dá transparência a todos os atos tomados pela direção da Casa.

O dirigente do Legislativo são-luisense disse ainda, esperar contar com a participação de postulantes de notável credibilidade. “Todas as questões administrativas da Câmara, principalmente às relacionadas aos servidores, vereadores e fornecedores, ficará a cargo da instituição vencedora, por isso todo esse processo requer seriedade e transparência”, finalizou o presidente.

Com a publicação do edital licitatório, desde que atendam os requisitos necessários constantes no documento, as empresas bancárias que desejarem participar da licitação poderão se habilitar.

Desde que assumiu o comando da CMSL, no dia primeiro de janeiro do ano em curso, o presidente Astro de Ogum já realizou várias medidas com intuito de melhorar o funcionamento administrativo, tais como o pagamento de tributos, a instalação do painel eletrônico, a reativação da distribuição de vale transporte, melhoria nas instalações físicas, visando propiciar uma melhor condição de trabalho aos servidores e o desenvolvimento de um novo e moderno sítio, ainda em fase de criação, embora saibamos que muito ainda precisa ser feito.

A aprovação do novo Regimento Interno, que será submetido ao plenário nas próximas semanas, será outro marco significativo da atual mesa diretora.

VÍDEO: Homenagem da Câmara Municipal pelos 403 anos de São Luís

Publicado em 8 de setembro de 2015 | 2 comentários

De volta à ativa: Câmara de São Luís inicia semestre e deve votar importantes matérias‏

Publicado em 3 de agosto de 2015 | Comentar

Vereadores participam de ato solene de hasteamento de bandeiras no pátio da Câmara Municipal de São Luís

Em seu pronunciamento na abertura do semestre legislativo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), lembrou os demais parlamentares que o ano é pré-eleitoral, mas isso não deverá atrapalhar as atividades no parlamento ludovicense.

Astro de Ogum falou ainda sobre matérias importantes que deverão compor a pauta da Casa neste segundo semestre de 2015. “Nós sabemos muito bem, já vivendo um ano pré-eleitoral, além de já adiantar o nosso clima de expectativa para a votação de importantes matérias para a população e para o município”, disse.

Sobre itens de pauta a serem apreciados, o dirigente do Legislativo colocou em primeiro plano o projeto de resolução dispondo sobre o novo Regimento Interno. “Já que no final do semestre passado nós chegamos até a comemorar a votação do novo regimento, mas acredito que a sua votação deva acontecer dentro dos próximos dias”.

Astro de Ogum falou acerca da necessidade da Câmara acompanhar o processo de discussão para elaboração do Plano Diretor, uma vez que a prefeitura vem realizando audiências públicas para tratar destas questões. “Essa casa precisa ter uma comissão para acompanhar todo esse trabalho, e não ficar só na espera da chegada da matéria pronta pelo Executivo”, disse o presidente.

Na oportunidade, Astro ressaltou que o Legislativo não foi convidado a fazer acompanhamento dessas discussões, e solicitou ao secretário Municipal de Governo, Lula Filho, representando o prefeito na sessão de reabertura dos trabalhos da Câmara, passe a intenção e apreensão ao Executivo para que sejam tomadas as providências para a participação efetiva do legislativo.

Agradecimento ao PMN

Astro de Ogum dirigiu-se a vereadora Bárbara Soeiro, presidente do PMN, para agradecer ao seu pedido de desligamento da agremiação, “de onde saímos sem rancores ou ressentimentos, dizendo que deixamos muitas amizades, e nos colocar a disposição para ajudar a todos, principalmente no sentido de fazer grandes coligações”, encerrou ele.

Em seguida, falando para a Mesa Diretora dos trabalhos, da qual estava como parte integrante, representando o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o secretário Lula Filho fez a leitura da mensagem do chefe do Executivo. Também estavam presentes na direção dos trabalhos, presidida por Astro de Ogum, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas (PTB). Compareceram também ao ato os secretários Municipais Fátima Ribeiro, Júlio França, Raimundo Nonato Fernandes e Severino Sales.

Câmara aprova LDO e votação do novo Regimento Interno fica para agosto

Publicado em 15 de julho de 2015 | Comentar

Plenário aprova LDO e deixa regimento para o próximo semestre — Plenário da Câmara aprova LDO e deixa regimento para o próximo semestre

A última sessão deste primeiro semestre de 2015 da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta quarta-feira, (15), antes do início do recesso parlamentar, foi marcada por duas importantes votações que culminaram com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e início da apreciação do Projeto de Resolução 005/2015, que dispõe sobre o novo Regimento Interno, adiada para o próximo mês de agosto.

O projeto 043/2015, que trata da LDO teve sua aprovação pela maioria do plenário do Legislativo Ludovicense, tendo se posicionado contrário apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB) e Rose Sales (PP). Antes de ser colocada para apreciação, a matéria foi apresentada no plenário pelo relator da Comissão de Orçamento, vereador José Joaquim Guimarães (PSDB).

A LDO foi aprovada com duas emendas modificativas, que tiveram a função de substituir como forma de melhorar a redação de alguns artigos e uma supressiva. Esta suprimiu o artigo 55 que tratava sobre parcelamento de débito previdenciário junto ao INSS.

Para fazer observações sobre a aprovação da LDO fizeram uso da palavra os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Ricardo Diniz (PHS) e Pavão Filho (PDT) parabenizando o trabalho realizado e a votação. Já os vereadores Fábio Câmara e Rose Sales aproveitaram o momento de análise acerca do assunto para tecer críticas a administração municipal.

Regimento só em agosto

Após alguns momentos de indecisão sobre a apreciação do projeto sobre o novo Regimento Interno da Câmara, já que surgiu uma dúvida com o aparecimento de duas propostas, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu adiar a votação para o próximo mês de agosto, na volta do recesso parlamentar, dia 03 de agosto.

“Não posso colocar em votação essa matéria, já que está ficando tudo muito complicado”, disse o presidente.

“Nós temos tempo suficiente para adequar todos os itens. E se nós já esperamos todo esse tempo para votarmos um novo regimento, não custa nada esperar mais 15 dias”.

A decisão de Astro foi tomada diante da inquietação por parte de alguns vereadores para saber exatamente o que estariam votando. Várias maneiras para contornar a situação foram tentadas, mas não foi alcançado um consenso.

Os vereadores haviam recebido da Mesa Diretora cópia do Projeto de Resolução 005/2015, porém no dia anterior também chegou aos gabinetes dos parlamentares uma cópia de um projeto elaborado pela Procuradoria do Legislativo aproveitando cerca de 80% do trabalho realizado por uma comissão composta pelos vereadores Marlon Garcia (PTdoB), José Joaquim (PSDB), Pavão Filho (PDT) e Rose Sales (PP).

Por esse motivo foi causado um impasse que culminou com o adiamento da apreciação do novo Regimento Interno, anunciada por Astro de Ogum, uma decisão considerada por todos os vereadores como equilibrada e coerente com o atual momento.

Fábio Câmara apresenta sugestão para criar agência reguladora de transportes

Publicado em 10 de julho de 2015 | Comentar

O vereador Fábio Câmara (PMDB), fez uma postagem em sua conta no Facebook, sugerindo ao prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), a criação de uma agência reguladora de transportes na capital maranhense.

Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, Fábio Câmara afirma que sua proposta tem o objetivo de criar um mecanismo que visa o controle de qualidade e a fiscalização dos serviços concedidos e permissionados do transporte público.

— Da forma como está não pode continuar. O controle de qualidade e fiscalização dos serviços concedidos e permissionados do transporte público e de circulação de São Luís precisam a ser realizados por meio de agência reguladora municipal — sugeriu.

O vereador afirma ainda que com a criação da AGETRANSL- Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes de São Luís se estabeleceria regras para o sistema de transporte na capital maranhense.

— A falta de uma agência reguladora tem acarretado um transporte com distúrbios na mobilidade urbana do município, com tarifas elevadas que não são claramente discutidas com a população, devido ao obscurantismo de sua formação e discussão pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) — declarou.

Corregedor do TRE-MA visita Astro de Ogum e propõe parceria em eleições de 2016‏

Publicado em 8 de julho de 2015 | Comentar

Astro de Ogum e o corregedor do TRE-MA desembargador Lourival Serejo firmam parceria

Durante visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Lourival Serejo propôs uma parceria com o Legislativo Ludovicense, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.

Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.

“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.

Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.

OAB divulga resultado preliminar do Exame da Ordem; confira a lista de SL e Imperatriz

Publicado em 9 de junho de 2015 | Comentar

Os candidatos podem conferir o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do XVI Exame de Ordem, que foi aplicado no dia 17 de maio. O Conselho Federal da OAB divulgou o resultado às 18h, desta segunda-feira (08).

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta terça-feira (09) e vai até às 12h desta sexta-feira (12), observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 30 de junho.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Ele é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira AQUI o resultado preliminar da 2ª fase de São Luís e Imperatriz, nas páginas 21, 22 e 23.

Câmara adia votação da autorização para licitação do transporte público

Publicado em 8 de junho de 2015 | Comentar

Francisco Carvalho lê documento sobre adiamento da apreciação da autorização para licitação de transporte público. (Foto: Paulo Caruá)

A Câmara Municipal de São Luís adiou a apreciação do projeto de lei 076/2015, acompanhado da mensagem 026/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços de transporte coletivo no município prevista para esta segunda-feira (8).

A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), logo no início da sessão, que por determinação do presidente Astro de Ogum (PMN) a matéria tinha sido retirada de pauta.

A sessão desta segunda-feira teve início com a presença de dose vereadores, sendo procedida a leitura de um trecho da Bíblia e da sessão anterior, porém, como não havia quórum regimental de dezesseis (16) parlamentares, foi dada por encerrada. Naquele momento encontravam-se em plenário treze (13) vereadores: Francisco Carvalho (PSL), José Joaquim (PSDB), Professor Lisboa (PCdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Edimilson Jansen (PTC), Eidimar Gomes (PSDB), Fábio Câmara (PMDB), Josué Pinheiro (PSDC), Luciana Mendes (PTdoB), Marquinhos Silva (PRB), Pavão Filho (PDT), Roberto Rocha Junior (PSB) e Rose Sales (PP).

A proposta para autorização para a licitação do transporte entrou em pauta na quarta-feira, 3, mas após intensa discussão sobre o assunto, a proposição não foi apreciada nessa sessão ficando para ser discutida na sessão desta segunda. No entanto, a matéria foi retirada de pauta e somente deverá voltar a ser debatida na próxima semana. Essa providência foi tomada pelos vereadores Astro de Ogum e Pavão Filho (PDT), contando com o assessoramento do procurador Samuel Melo.

Essa medida, segundo eles, visa proporcionar aos vereadores um melhor estudo para poderem se aprofundar acerca da matéria, além de ter o caráter de prudência, já que o parlamento deve apreciar bem para proceder a votação de projetos de interesse da coletividade.

“Nós temos o dever de zelar pelo bem estar da população, sendo a votação de matérias que mexem com o seu dia a dia uma de nossas prioridades legislativas”, afirmou Astro de Ogum.

A retirada do projeto de pauta começou a ser ventilada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior por meio das redes sociais no último fim de semana. “A meia-passagem é um direito conquistado com muita luta está garantida para todos os estudantes. Qualquer mensagem com contrário que porventura tenha sido enviada a Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do Executivo no projeto de lei de iniciativa deste jamais poderá ser maior que um direito conquistado”.