Servidores atendem chamada da Câmara e realizam cadastro biométrico

Foto Divulgação
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Os servidores, empregados e funcionários públicos da Câmara Municipal de São Luís atenderam a chamada da direção da Casa e estão realizando o cadastro biométrico, normatizado pelo Ato da Presidência nº 005, atendendo a uma determinação judicial. O corpo funcional do Legislativo tem procurado o setor competente para proceder o cadastro, cujo prazo irá expirar no dia 13 de julho.

Embora a demanda verificada esteja sendo grande, vem correspondendo a expectativa, face a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores. No momento estão sendo feitas as inserções de dados dos servidores nos terminais. E para chegar a esse ato foram cumpridas várias etapas como a fase de instalação dos terminais e treinamento dos funcionários visando habilitação para desempenharem as atuais tarefas.

O cadastro foi estabelecido por decisão assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), após um termo firmado com a Justiça, com objetivo de adequar a situação funcional dos servidores conforme a realidade que o Legislativo enfrenta, e entendimento junto ao Judiciário.

O cadastro deve ser feito pessoalmente pelo próprio servidor, mediante a apresentação de documento de identificação, não podendo ser realizado por meio de procuração, e o prazo estabelecido é até o dia 13 de junho.

Câmara amplia comunicação com a população de São Luís

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), se emocionou diante de seus colegas de bancada ao fazer uma espécie de balanço dos últimos meses, quando lançou uma série de novidades que visam aproximar o cidadão do dia a dia do trabalho legislativo, possibilitando mais transparência, informação e maior participação da sociedade nos debates da cidade.

Uma dessas novidades foi o lançamento do “Boletim Câmara News”, programa com inserções de 60 segundos que, de forma resumida e didática, apresenta as principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e Mirante FM, com previsão de alcançar cerca de 6 milhões de ouvintes no estado.

A iniciativa agradou os vereadores e rendeu elogios ao chefe do legislativo. Emocionado, Astro de Ogum agradeceu o apoio dos colegas no esforço em melhorar a gestão da Casa. “A Câmara vem cumprindo seu papel não apenas na agenda de projetos importantes para a capital maranhense, mas principalmente no foco de investimentos em canais para o cidadão manifestar sua opinião e participar do processo legislativo. A nossa gestão tem tido esse cuidado de gerar resultados e se aproximar cada vez mais da sociedade ludovicense“, observou.

Transparência – Os boletins exibidos durante o dia trarão notícias que vão colocar a população ludovicense ciente das ações dos parlamentares, além de curiosidades sobre as ações que são de responsabilidade do parlamentar, com uma linguagem sucinta e objetiva. A veiculação, com 10 inserções de 60 segundos cada, só foi possível graças à ampliação de uma parceria já estabelecida entre Câmara e a Jovem Pan, 92.3 FM, Mirante FM e Mais FM.

O objetivo principal da parceria é incrementar a divulgação das atividades desenvolvidas pelos vereadores, ampliando a transparência do Legislativo e o aproximando mais dos cidadãos ludovicenses. A cooperação complementa o trabalho de divulgação do Parlamento que já é feito pela Rádio Educadora AM 560 KHz.

Marca da gestão – Com a chegada de Astro de Ogum ao comando da presidência da Câmara, o trabalho dos vereadores começou a chegar em cada residência do eleitorado ludovicense e maranhense também.

O programa Câmara em Destaque veiculado de segunda à sexta-feira das 10h às 13h na Rádio Educadora AM 560 KHz, com apresentação dos radialistas Mário Carvalho, Adriana Nogueira e Ademar Monteiro, deu oportunidade para os 31 parlamentares mostrar seus trabalhos e suas lutas em prol da população sem sair de casa.

De acordo com Astro de Ogum, todas essas ações na área de comunicação estão fazendo amplificar aquela que é a marca de sua gestão desde o início: reforço ao diálogo aberto, sincero e, permitindo à população participar cada vez mais das discussões da Casa.

Essas ações idealizadas em nossa gestão estão sendo aprovadas por todos os parlamentares, que hoje podem falar de seus projetos para o mundo através do rádio, sem contar que o eleitor acompanha todos os debates ao vivo através de seu rádio. Essa tem sido a nossa marca: diálogo aberto e sincero em prol da população”, declarou.

Mais novidades – Além das transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora e dos boletins informativos veiculados em outras quatro emissoras de rádio, o chefe do legislativo ludovicense garantiu que mais novidades serão apresentadas até o mês de dezembro, quando encerra sua gestão.

Por enquanto só posso dizer que será mais uma novidade onde o cidadão comum poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores de qualquer local onde possa acessar a internet, agilizando a propagação de medidas legislativas e dando conhecimento público às atuações de cada um dos 31 parlamentares com assento na Casa”, revelou.

Interação com a sociedade – Outra novidade é a plataforma digital Opine Cidadão, por meio do “Sugira Temas” no novo site institucional (camara.slz.br), que permitirá a qualquer pessoa se manifestar em relação aos processos em tramitação na Casa. O novo sistema busca ampliar a participação popular no debate das matérias apreciadas pelo parlamento.

Segundo a diretora de comunicação, Itamargareth Lima, a plataforma digital é mais uma ação em prol da transparência e interação popular nos assuntos discutidos pelos parlamentares e auxiliar o debate de projetos em tramitação na casa.

A atual Mesa Diretora tem procurado ampliar as ações de transparência. Havíamos proposto a criação de uma plataforma que permitisse às pessoas participarem do debate parlamentar. O Opine Cidadão, por meio do “Sugira Temas” no novo site institucional, vai cumprir essa função, oferecendo a oportunidade para que cada pessoa possa manifestar sua posição em relação a algum projeto, dizendo se concorda ou não e compartilhando sua opinião em suas redes sociais “, disse Itamargareth.

Câmara em Movimento – Outra importante iniciativa que vai aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento, iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela população.

Após cada edição do programa, uma equipe técnica acompanha os pleitos, durante aproximadamente seis meses, para verificar os desdobramentos das prioridades destacadas pela comunidade. A meta mínima a ser alcançada, segundo as estimativas, é de 60% das solicitações.

Reflexo na produção – Todas essas iniciativas de participação popular já reverberam no aumento da produção legislativa atingindo, com isso, o seu propósito. Um exemplo disso é o projeto de lei, de autoria do vereador Marcial Lima (PRTB), que visa instituir o “Dia Municipal da Língua Francesa”, para lembrar um pouco da cultura francesa em nossa cidade. De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi uma sugestão do professor Nascimento de Moraes, ouvinte assíduo do Programa Câmara em Destaque.

Além de Marcial Lima, vereadores Cesar Bombeiro, Honorato Fernandes, Josué Pinheiro, Ricardo Diniz, Pedro Lucas e Sá Marques já apresentaram proposições na Casa para atender sugestão e pedidos de moradores alcançados por um dos canais de participação popular.

Osmar Filho defende ‘Câmara harmônica’ após ser eleito presidente

Astro de Ogum, vice-presidente e Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís
Astro de Ogum, vice-presidente e Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís

Após ser eleito nesta quarta-feira (9) presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) defendeu que a Casa tenha um papel de harmonia e diálogo nos próximos dois anos. Para ele, os vereadores devem avançar mais em votações que possam melhorar a vida da população ludovicense.

O vereador foi eleito presidente da Câmara de São Luís para os próximos dois anos. Com chapa única, Osmar venceu a disputa após uma grande articulação motivada por muito debate, disputa judicial e convencimento. Também foram escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, para o biênio 2019-2020. Eles tomam posse no cargo no 1º de janeiro do ano que vem.

Na sua primeira entrevista antes da disputa, o pedetista disse que a experiência que teve enquanto Secretário de Articulação Politica e também como líder do governo, vai ajudar no diálogo entre os parlamentares oposicionistas e governistas.

“Eu tive uma experiência em exercer a função de secretário de Articulação Politica, da gestão do prefeito Edivaldo. Eu tive uma experiência de liderar o governo do prefeito Edivaldo aqui na Câmara. Então, a partir dessa experiência de relacionamento me sinto capacitado, humildemente falando, para conduzir um bom relacionamento com todos os colegas “, declarou.

Embora esteja filiado ao PDT, partido do prefeito Edivaldo, Osmar Filho adiantou que a Câmara terá sua independência. Segundo ele, a relação entre os dois poderes será de em harmonia e diálogo.

“Sempre haverá conflitos executivo e legislativo, o que pode ser resolver sempre com bom diálogo. Há uma previsão constitucional que garante a independência entre os poderes. Eu tenho uma relação de amizade com o prefeito Edivaldo, sou aliado do prefeito, sou correligionário do prefeito, mas a Casa é independente. E nós iremos saber separar isso para que haja uma relação de harmonia em favor da cidade”, concluiu.

Astro de Ogum apara ‘arestas’ entre vereadores e pede ‘paz’ na Câmara

Astro de Ogum prega paz entre vereadores na Câmara Municipal de São Luis

Em discurso realizado segunda-feira (7), durante sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís (CSML), presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), fez um apelo aos parlamentares para que deixassem suas divergências de lado e aprovassem matérias de interesse da população ludovicense que estavam na pauta da ordem do dia.

A defesa do diálogo entre colegas de plenário veio, logo após, um debate acalorado entre os vereadores Paulo Victor (Pros) e Genival Alves (PRTB), que se desentenderam e trocaram xingamentos devido à votação de um pedido de autorização para a Prefeitura de São Luís contrair empréstimo de R$ 100 milhões.

A nossa responsabilidade nesse momento, em todos os pontos, tanto com a aprovação do empréstimo quanto qualquer outro projeto, é com relação aos interesses da população ludovicense. Que a paz reine nessa Casa, pois fomos eleitos para representar a sociedade ludovicense“, declarou.

Astro de Ogum também aproveitou para aparar ‘arestas’ entre vereadores em relação à eleição da Mesa Diretora, que tem sido motivo de muitos debates interno na Casa. Ao afirmar que vai cumprir o acordo firmado em sua eleição para presidência, Ogum declarou que não foi eleito pelo povo para ser presidente, foi eleito para ser vereador.

Eu nunca quis ser presidente. Fui eleito três vezes por unanimidade, sem precisar pedir voto. Eu já dei a minha palavra que vou cumprir o acordo na eleição da Câmara. No entanto, o pleito só será amanhã. O que não podemos é admitir que as divergências fossem transformadas em questões pessoais, o que é extremamente perigoso”, afirmou o chefe do legislativo.

Ao final do discurso, Astro de Ogum lembrou aos parlamentares governistas que o chefe do Executivo precisa ter governabilidade.

Não serão as conversinhas pelos cantos ou as tramoias entre um ou outro que vão garantir a governabilidade nesta Casa com o Executivo. A governabilidade se garante é com dialogo”, concluiu.

Como o pedido de autorização para contrair empréstimo já estava pela quarta vez na ordem do dia, a pauta da Casa acabou ficando trancada. Para destrancar, o vereador Pavão Filho (PDT), líder do Governo na Câmara, pediu a retirada de pauta do pedido para contrair o empréstimo.

Justiça garante primeiro concurso da história da Câmara Municipal de São Luís

Audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
Audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

Uma audiência realizada nesta quarta-feira (25), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, resultou em acordo no qual a Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se em realizar concurso público para provimentos de todos os cargos efetivos do órgão, devendo o Edital ser publicado até o próximo dia 25 de junho. O acordo se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, e aconteceu durante audiência de tentativa de conciliação da qual participaram representantes do MP, Câmara Municipal e Município de São Luís.

Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto; e o resultado final deverá ser homologado até o próximo dia 14 de dezembro. O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.

Para o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo representa um importante avanço para a sociedade, garantindo a realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de São Luís. “Parabenizo os promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Sydineia Madalena pela propositura da ação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, por aceitar celebrar o acordo que corrigirá uma violação histórica à Constituição Federal, e o Procurador Alex Rahbani por uma atuação voltada ao interesse público”, avaliou.

Astro fará pronunciamento definitivo sobre eleição na Câmara de São Luís

Vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

Num rápido encontro com jornalistas, radialistas e blogueiros que fazem cobertura sobre as atividades da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira, (24), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), anunciou para esta quarta-feira, (25), um pronunciamento definitivo sobre a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo.

Ele comentou que seria realizada uma conversa na tarde de ontem, (24), onde deveria haver um debate franco sobre o assunto envolvendo os vereadores e as partes envolvidas. Em sua declaração o parlamentar do PR deixou o entendimento que a eleição caminha para um desfecho. “As 16 horas de hoje, (24), deve haver um desfecho. Comunicarei ainda hoje, ou amanhã, quarta-feira às 11 horas, quando deverei fazer um pronunciamento”, completou ele.

Acerca do atual momento em que estão sendo feitas muitas especulações sobre o pleito, inclusive que está também envolto em processo de judicialização, Astro de Ogum disse que está se mantendo tranquilo, “e que diante das circunstâncias do universo político, o que está ocorrendo são práticas naturais”.

Demonstrando naturalidade sobre a provável existência de uma disputa pela direção da Câmara, o presidente do parlamento afirmou que “quem está perdendo com tudo isso não é o vereador, mas sim a população, pois acho desnecessária essa discussão, e a população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”.

Independência e harmonia

Indagado sobre a matéria ligada a eleição na Câmara está tramitando com recursos na Justiça, Astro de Ogum frisou que não sente nenhum abalo, até porque “acho se tratar de assunto interno do Poder, e sobre o Poder Judiciário entendo que está havendo e deve existir o exercício da independência e harmonia entre os poderes”.

Painel dirigido por Astro de Ogum discute segurança pública em São Luís

Painel realizado na Câmara Municipal discutiu segurança pública em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quarta-feira (18), um painel sobre segurança pública, com o tema “Segurança é Coisa Séria”. A direção dos trabalhos foi feita pelo presidente da casa, vereador Astro de Ogum (PR), autor da proposição, e contou com a presença de autoridades que atuam na área de segurança publica em São Luís e no Estado do Maranhão.

As principais ações dos executivos estadual e municipal foram debatidas pelos vereadores com os representantes do Governo do Estado e da prefeitura de São Luís, que mostraram as estatísticas criminais da cidade, Ações Especiais de policiamento no Combate a criminalidade e o armamento da Guarda Municipal São Luís.

O painel com o tema “Segurança é Coisa Séria” teve inicio às 10h, com o presidente da casa Astro de Ogum, parabenizando as ações do secretário de Estado de Segurança, delegado Jefferson Portela.

“Eu fico feliz em saber que tanto o secretário como Governo do Estado, que estão focados e trabalhando na defesa do cidadão de São Luís. e tenho visto uma melhora significativa em nossa segurança”, destacou Astro de Ogum.

Participaram do Painel, “Segurança é Coisa Séria” promovido pela Câmara Municipal, os vereadores, Osmar Filho, Pavão Filho, Edson Gaguinho, Cesar Bombeiro, Antônio Garcez, Pedro Lucas, Concita Pinto, Paulo Victor, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas, Gutemberg Araújo, e Josué Pinheiro. Representando o Governo do estado, esteve presente o secretário de Segurança Pública Jeferson Portela.

Astro de Ogum afirma que não vai ser candidato a vice na Câmara de São Luís

Vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), negou veementemente, com exclusividade ao programa Câmara em Destaque (Rádio Difusora AM-680 Khz), que haja alguma tratativa final para que venha a compor chapa a vice, a ser encabeçada pelo vereador Osmar Filho (PDT), que atualmente responde pela primeira vice-presidência da Mesa Diretora do Legislativo.

De fato fui convidado para compor chapa com o vereador Osmar Filho, mas não aceitei, haja vista que qualquer decisão que venha tomar deverá ser acertada com os demais vereadores”, afirmou Astro de Ogum.

No momento, a eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Legislativo encontra-se em meio a uma batalha judicial. Apesar do impasse, Astro de Ogum ressalta que mesmo diante das enormes dificuldades, a eleição na Câmara ainda pode ter surpresas e que acredita no surgimento de fatos novos, considerando que as articulações políticas junto aos seus pares continuam intensas.

Votação do projeto de lei que regulamenta o Uber em São Luís é adiada

Aplicativo Uber

Durante a sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores decidiram adiar a votação que analisa o texto do projeto de lei que define uma regulamentação para o funcionamento do aplicativo Uber na capital maranhense. A apreciação das matéria ficou, então, para a próxima semana.

O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), sofreu algumas alterações por parte da Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo Ludovicense, que serão apreciadas pelo plenário em forma de emendas. Uma delas determina que a empresa multinacional norte-americana, dona do aplicativo, pague ao município de São Luís o ISS.

O autor da proposição, Paulo Victor, enfatizou a importância de realizar a votação do projeto. “O projeto tem que ser analisado nesta casa. Tenho certeza que irei derrubar todas as emendas apresentadas pelos colegas parlamentares”, disse ele.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), afirmou que o projeto tem que atender todos os requisitos legais para que a população não seja prejudicada. “Resolvemos adiar para a próxima semana o projeto de lei que regulamenta o Uber em São Luís. A nossa preocupação é que a população não saia prejudicada”, disse.

Uber em São Luís

No dia 30 de agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o efeito da Lei Municipal nº 429/2016, que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcelo Carvalho, atendendo a uma manifestação, na semana passada, da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável ao mercado.

Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz o despacho.

No dia 22 de agosto, a PGR do Maranhão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que proíbe o uso do Uber. A ADIN foi proposta pelo procurador geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). Por conta disso, a matéria retornou a para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

Câmara é o 1º órgão público a registrar domínio com terminação “slz.br”

Itamargareth Corrêa Lima, Superintendente de Comunicação da Câmara de São Luís
Itamargareth Corrêa Lima, Superintendente de Comunicação da Câmara de São Luís

Desde o final do mês passado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) passou a utilizar novo domínio em sua página na internet www.camara.slz.br A substituição da extensão ‘.leg.br’ por ‘.slz.br’ tem o propósito de representar o município de São Luís (MA) entre os Domínios de Primeiro Nível criados e mantidos pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Com a medida que está disponível desde o mês de setembro do ano passado, pessoas físicas e jurídicas legalmente representadas no Brasil podem registrar domínios como “meunome.slz.br”, “minhaempresa.slz.br”, “minhaideia.slz.br”, entre outras diversas possibilidades. Todas as regras para o registro dos domínios “.br” estão disponíveis no sítio do Registro.br. Com a criação do “slz.br”, o NIC.br encerra a chamada de sugestões para São Luís.

O nome “slz.br” – assim como “jampa.br”, “floripa.br”, “poa.br”, “vix.br”, “recife.br”, entre outros DPNs – foi criado pelo NIC.br a partir da chamada de sugestões, em que usuários de Internet preenchem um formulário on-line e indicam o nome ou apelido pelo qual a cidade é tratada e reconhecida. “Para o NIC.br, é de suma importância manter o diálogo aberto e consultar as preferências da comunidade antes de ampliar as opções para o registro do ‘.br’”, explica Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br.

Sempre atualizada com as novas tendências, a Câmara Municipal passa a ser um dos primeiros órgãos públicos a dar início ao processo de personalização dos domínios. Apesar da mudança, o endereço antigo continuará no ar e, nesse período o visitante será automaticamente redirecionado para o novo endereço.

A Superintendente de Comunicação da Câmara, jornalista Itamargareth Corrêa Lima, comemorou a modificação para um domínio exclusivo na internet. “A Câmara da capital maranhense é o primeiro órgão público do estado a estrear um domínio próprio com iniciais do município nas páginas da internet”, disse.