Desde a noite desta terça-feira (31), que as discussões sobre a admissibilidade da proposta que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, geram incompatibilidades de opiniões por parte de parlamentares em Brasília.
A Câmara dos Deputados, apoiada pelo seu presidente Eduardo Cunha, vê com bons olhos a PEC que, se aprovada, penalizará criminalmente jovens a partir de 16 anos. Já Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), através de sua representante maior, a ministra Ideli Salvati, repudia aprovação da medida.
Nesta terça-feira, mesmo depois que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu que a PEC pode tramitar, o texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara.
Mas, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.
O certo é que, enquanto ações enérgicas não forem desenvolvidas e as leis que defendam quem de fato necessita não forem postas em prática, muitos inocentes ainda vão continuar sendo vítimas de bandidos, pagando com a própria vida uma dívida que não lhes pertence. Como foi o caso do estudante de 26 anos, Rafael Serra, assassinado a tiros por um menor de idade, durante uma tentativa de assalto, na manhã desta quarta-feira, no Centro de São Luís.
Este foi mais um crime entre tantos que deixam um rastro forte de insegurança que se espalha nos quatro cantos de toda a Região Metropolitana.
E para piorar ainda mais, não bastasse as estatísticas que apontam a capital maranhense como uma das mais violentas do mundo, ontem a Vara de Execuções Penais autorizou a saída temporária de 281 apenados do sistema carcerário do Estado. Este total de presos ficará em liberdade durante o feriado da Semana Santa. O detalhe é que muitos deles, jamais retornam aos presídios.
Esta medida nunca foi e nunca será bem aceita pela população que não concorda com a forma como agem as autoridades judiciais perante a criminalidade. Ninguém aceita ter que, ao contrário dos contraventores, ficar preso na sua própria residência com medo de ser a próxima vítima.
O cenário é deprimente e assustador e para revertê-lo só com muito planejamento e ações por parte dos três poderes. Mas, o que se vê são políticos, autoridades policiais e judiciárias, em sua maioria, defendendo seus próprios interesses, enquanto a população ainda é massa manobrada e vive na mira da bandidagem.
Se conformar com a situação é impossível, por isso o país hoje grita e clama por justiça.
