Publicado em 26 de julho de 2015 às 8:40 | Comentar
Manifestantes carregando cartazes em SP
Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Planalto. A mais polêmica delas é a redução da maioridade penal que possivelmente deverá ser rejeitada pelo Senado.
Aprovada em primeiro turno pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve passar, já na primeira semana de agosto, por nova votação na Casa.
A aprovação da PEC em primeiro turno foi cercada de polêmicas, após Cunha fazer uma manobra para aprovar o texto 24 horas depois de um projeto similar ser rejeitado pelos deputados.
Caso o texto seja aprovado em segundo turno, passará por análise, também em dois turnos, no Senado. E apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores nos últimos dias antes do recesso era de rejeição à proposta. A tendência, portanto, é de que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial criada por Renan Calheiros antes de ser submetido à votação em plenário.
Publicado em 2 de julho de 2015 às 1:30 | Comentar
Deputados protestaram contra “pedalada regimental” de Eduardo Cunha
Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.
A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).
Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.
A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”.
Bancadas da bala, evangélica e ruralista articularam pela redução da maioridade
Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.
Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.
A sessão de ontem foi tumultuada na Câmara dos Deputados
Na madrugada desta quarta-feira (01), o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos.
O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor.
Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos ainda hoje. A expectativa é de que haja mais uma sessão tumultuada.
Agora saiba como votou na PEC que reduziria a maioridade penal para crimes hediondos, cada um dos 18 parlamentares da bancada maranhense, com exceção do deputado Victor Mendes (PV) que esteve ausente:
Foram contra a redução:
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) Weverton Rocha (PDT) João Marcelo Souza (PMDB) Waldir Maranhão (PP) Eliziane Gama (PPS) Zé Carlos (PT) Pedro Fernandes (PTB) Sarney Filho (PV)
Foram a favor da redução:
Hildo Rocha (PMDB) Cleber Verde (PRB) Alberto Filho (PMDB) André Fufuca (PEN) Junior Marreca (PEN) Juscelino Filho (PRP) José Reinaldo (PSB) João Castelo (PSDB) Aluisio Mendes (PSDC)
Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas terminando somente na madrugada de hoje, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.
O substitutivo de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.
A versão rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ganhou força entre as bancadas do PMDB, do PSDB, do DEM, do PTB, do PP e do PR. A proposta também ganhou a adesão de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.
Durante esta terça-feira (30), deputados a favor e contra o texto de Bessa intensificaram o lobby na Câmara. Parlamentares de origem policial ou militar, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados a crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários à redução da maioridade distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.
O argumento deles é que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos implicaria a liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal.
No Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa classificou como “insensatez” a proposta votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo”, disse Joaquim.
Como forma de tentar vetar a aprovação da PEC, o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), propôs que os menores fiquem até oito anos internados se cometerem crimes considerados hediondos. Hoje o prazo máximo de internação é de três anos. “Vamos nos unir em nome da civilização. Os países que fizeram a redução estão trabalhando a ideia da socialização”, disse Guimarães.
Favorável ao relatório de Bessa, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a proposta da comissão especial era ponderada ao permitir a prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, declarou.
A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, foram promovidas várias manifestações no Congresso Nacional – a favor e contra a medida. Estudantes e policiais militares entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.
Antes do confronto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu ao tentar passar por um grupo de manifestantes em sua chegada à Câmara. Cerca de 500 pessoas fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso para se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.
Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.
Publicado em 30 de junho de 2015 às 19:50 | Comentar
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em meio ao tumulto
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado nesta terça-feira (30) em um dos acessos ao salão verde da Câmara durante uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves.
No momento do tumulto, dezenas de estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário da Casa.
Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal da Câmara. Policiais legislativos tentaram garantir o acesso do parlamentar do PSB. Porém, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.
Policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta para conter um grupo de manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que tentou forçar a entrada na Câmara pela portaria do Anexo 2. Após o princípio de confronto, a área foi isolada por brigadistas.
Veja abaixo as imagens do tumulto e o momento em que o deputado é derrubado.
Os manifestantes protestavam contra a ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de controlar mediante distribuição de senhas aos partidos políticos a entrada do público às galerias do plenário. Segundo o peemedebista, as senhas foram entregues de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Assim, os blocos partidários com mais deputados ficaram com mais tíquetes de acesso para distribuir.
A PEC deverá ser votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados.
Publicado em 30 de junho de 2015 às 9:22 | Comentar
O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).
O texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação. Se passar, a proposta deverá ser votada, também em dois turnos, no Senado.
Apesar de ainda gerar divergência no meio político e críticas de entidades da sociedade civil, a proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara, no último dia 17, com 21 votos favoráveis e 6 contrários. A sessão foi marcada por tumulto, bate-boca e discursos inflamados. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso ao plenário liberado. Do lado de fora, manifestantes protestaram contra a PEC.
No último dia 10, quando o texto era discutido pela comissão, Eduardo Cunha proibiu o acesso do público à comissão após tumulto que teve até uso de spray de pimenta pela Polícia Legislativa. Um grupo de manifestantes foi retirado da sala após gritar palavras de ordens contra a aprovação do texto, furar bloqueio de seguranças e ocupar o espaço onde estavam os deputados.
Na semana seguinte, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) o direito de acompanhar, na Câmara, as discussões da PEC. A decisão permitirá que os estudantes assistam à votação no plenário.
Quando a PEC foi aprovada pelo colegiado, deputados favoráveis ao texto deixaram a sala onde ocorreu a votação e foram comemorar cantando em frente a manifestantes, que aguardavam do lado de fora do local. “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoavam os parlamentares, separados apenas por um cordão de isolamento dos manifestantes.
Ao anunciar a votação para hoje, Eduardo Cunha afirmou que a proposta seguirá na pauta do plenário até a votação ser concluída. “Pauta única na terça-feira [será] a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça que não seja essa e vai continuar até ser votada. Se acabar [de ser votada] na terça, tudo bem. Senão, continua na quarta, quinta, até acabar”, disse.
Publicado em 22 de junho de 2015 às 14:10 | Comentar
Complexo Penitenciário de Pedrinhas
A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (23) a visita in loco ao sistema prisional maranhense. Os parlamentares que integram a CPI farão audiência pública com oitivas e uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Entre os deputados federais que acompanharão a visita está o presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM-DF); deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG); deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
O pedido de diligência no sistema prisional maranhense é de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Para ela, o histórico de problemas carcerários no Maranhão é reflexo do que acontece no restante do país, e a visita ao estado contribuirá na busca de alternativas para mudar a realidade do sistema no Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão também acompanhará os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
De acordo com o presidente da CPI, Alberto Fraga os deputados também pretendem ouvir depoimentos de agentes penitenciários, parentes de detentos, além de entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão.
Publicado em 17 de junho de 2015 às 21:32 | Um comentário
Comissão aprovou redução parcial da maioridade penal
Após muita polêmica, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da redução da maioridade penal aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Pelo texto, a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
A proposta da comissão especial deverá ser votada pelo plenário da Câmara no próximo dia 30 de junho, como já afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O relator da comissão especial apresentou um relatório com base em um acordo feito entre o PSDB e Eduardo Cunha. A proposta inicial de Bessa defendia a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Mas, nesta terça-feira (16), o PSDB e o PMDB costuraram um acordo para que a comissão especial apresentasse um texto menos radical. Assim, Bessa incorporou, em seu relatório, a sugestão apresentada pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) determinando a punição a jovens de 16 e 17 anos somente em crimes hediondos, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Desde o início da sessão, parlamentares favoráveis à redução da maioridade articularam para que a aprovação do relatório ocorresse o mais rápido possível. O líder da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, apresentou requerimento de retirada de pauta do substitutivo de Laerte Bessa. O pedido foi rejeitado por 21 votos a 6.
Na prática, era uma estratégia para que outros partidos não apresentassem requerimentos semelhantes. Os parlamentares favoráveis à redução da maioridade também adotaram como estratégia falar por pouco tempo para acelerar a análise do relatório da comissão especial.
Estudantes protestaram contra a redução
Além disso, o presidente da Câmara adiou a abertura da ordem do dia em mais de seis horas para que a comissão pudesse votar o texto de Laerte Bessa. “Prefiro ver os jovens no fundo das cadeias aos cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”, disse o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
“Ao invés de debater o falido sistema prisional e enfrentar as quadrilhas, nós estamos aqui pensando e apresentando à sociedade uma punição a esse jovem”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos. “A bala não resolve tudo”, complementou a deputada Érika Kokay (PT-DF).
A reunião da comissão especial ocorreu sob muita tensão. Dezenas de estudantes protestam ao lado do plenário 6 da Câmara, onde foi realizada a sessão. Eles gritaram palavras de ordem como “fora Cunha”, em referência ao presidente da Câmara e “não, não, não à redução”.
Os estudantes foram impedidos de entrar no plenário para evitar novos tumultos como os da semana passada em que a polícia legislativa da Câmara utilizou spray de pimenta para dispersar manifestantes que acompanhavam o trabalho da comissão especial.
Mesmo do lado de fora do plenário, os estudantes tentaram chamar a atenção com sons de apitos e palavras de ordem. Segundo a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, as mobilizações continuarão. “Estamos em uma fase de sensibilização de todos”, disse a estudante. “A gente entende que os deputados não sabem o teor do que foi votado”, criticou.
Publicado em 11 de junho de 2015 às 14:30 | Comentar
Câmara dos Deputados vota reforma política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).
Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.
Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.
Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.
Na próxima terça (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.
Publicado em 10 de junho de 2015 às 23:40 | Comentar
A decisão foi criticada por alguns deputados no Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.
