Com prazo apertado, Câmara de São Luís define Comissão de Orçamento para LDO 2025

Câmara Municipal de São Luís

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de julho, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a criação da nova Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) em meio a um prazo apertado. Paulo Victor destacou a importância urgente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, condicionando o recesso legislativo, previsto para os dias 17 a 31 de julho, à apreciação e aprovação da matéria.

Paulo Victor solicitou à Primeira Secretaria que distribuísse o Projeto de Lei n° 108/24, que define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, a todos os gabinetes dos vereadores, enfatizando a necessidade de um processo de análise rápido e eficiente.

A reestruturação da COFPPM foi formalizada pela Resolução Administrativa n° 146/24, publicada na última sexta-feira, 5 de julho. A medida visa reorganizar o colegiado após a renúncia de Raimundo Penha (PDT) e o afastamento dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante). A nova composição da comissão inclui Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) como membros titulares, com Ribeiro Neto (PSB) como suplente.

Em sua primeira reunião, a COFPPM deliberará sobre a escolha do presidente e vice-presidente, definindo também o dia e horário das reuniões ordinárias e a ordem dos trabalhos. O colegiado será responsável pela análise e aprovação das leis orçamentárias, incluindo a LDO e a LOA, para o biênio 2023/2024 e a preparação da LOA 2025.

Câmara de São Luís anuncia convocação de excedentes do concurso público

Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou nesta terça-feira, 11, que a Casa Legislativa convocará, a partir de julho, todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público realizado em 2019.

Informo aos senhores vereadores que, a partir do mês de julho, estaremos chamando todos os concursados aprovados no último concurso feito pela Câmara Municipal de São Luís. Até o fim do meu mandato, toda a lista de concursados será sanada e todos serão empossados por esta Casa Legislativa”, comunicou o presidente.

Paulo Victor detalhou a quantidade de vagas e os cargos a serem ocupados. “Temos, no total, 23 vagas ociosas. Dentre elas, temos vaga de Consultor Legislativo, Analista Legislativo – Informática, Analista Legislativo – Relações Públicas, Analista Legislativo de Assessoramento e Técnico Legislativo de Assessoramento. Faremos uma distribuição para que esses novos funcionários possam dar um suporte técnico legislativo para os 30 gabinetes que aqui se encontram”, disse.

Feito o anúncio, o vereador Pavão Filho (PSB) parabenizou a presidência da Casa pela iniciativa. “Quero parabenizar o presidente pelo compromisso de chamar todos os excedentes. As pessoas que se debruçam, estudam e se dedicam para disputar um certame tão concorrido como o concurso público, ficam aguardando na expectativa de serem chamados. Sou um defensor intransigente de que aqueles que são aprovados devem ser chamados para assumirem seus cargos”, afirmou o parlamentar.

O co-vereador Jhonatan Soares, representando o Coletivo Nós (PT), também se manifestou sobre o assunto. “Nós sempre temos tratado com muito afinco e seriedade a pauta trabalhista nesta Casa. Ontem mesmo nós nos reunimos com a comissão dos excedentes do concurso e com o SINDISCAM, e a pauta era essa. A seguridade da condição do trabalho dá qualidade de vida e qualidade no atendimento que é prestado à população. Essa Casa tem ganhado muito na qualidade do serviço prestado pelos trabalhadores e trabalhadoras que chegaram aqui após esse primeiro concurso público”, enfatizou o vereador.

DE PAIZÃO PARA FILHO: Câmara de São Luís contrata casa de eventos por uma milha

Foto Reprodução

A Câmara Municipal de São Luís assinou contrato e já empenhou pagamento com a Garcia Produções e Eventos LTDA no valor de R$ 1.011.941,50. Segundo o contrato, a empresa deve prestar serviço de locação de estrutura, materiais, equipamentos e mão de obra especializada, de bandas e apresentações de shows artísticos para atender diversos eventos.

Garcia Produções é o nome empresarial da Palazzo Eventos, uma casa de eventos localizada no Araçagi. Durante o período de contrato de um ano, o único evento realizado pelo legislativo municipal na Casa de evento que se tem informação foi a entrega da medalha Simão Estácio da Silveira, em dezembro do ano passado. Ainda assim, foi empenhado o pagamento integral do contrato de mais de R$ 1 milhão.

A contratação da Palazzo se deu por Adesão de Ata  de Registro de Preço nº21/2022 cujo órgão gerenciador trata da prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Também chama atenção que quando era secretário estadual de cultura, o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, celebrou contrato com a Palazzo no valor de R$ 3.725.450,00 de maneira emergencial por 180 dias em maio de 2022 (relembre aqui).

Foto Reprodução

Blog Clodoaldo Corrêa 

Mandato de Wesley Sousa chega ao fim após um mês na Câmara de São Luís

Wesley Sousa

O mandato do vereador  (PSB) na Câmara Municipal de São Luís chegou ao fim de maneira precoce.

Empossado no dia 24 de abril, Wesley tinha a previsão de permanecer até o final de julho, cumprindo um acordo com o titular da vaga, Antônio Garcez (PP).

No entanto, o acordo não foi cumprido, levando à saída antecipada de Wesley. Nos bastidores, há especulações de que o ex-parlamentar tenha causado desconforto entre os pares.

Câmara aprova novas leis que beneficiam comunidade LGBTQIAP+”

Foto Rerodução

A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.

Leis 

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Câmara de São Luís decide hoje destino de Domingos Paz

Vereador Domingos Paz

A sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira, 9, no plenário Estácio da Silveira, na Câmara de São Luís, vai decidir o destino do vereador Domingos Paz. Investigado por assédio sexual, envolvendo menores de idade, o edil corre o sério risco de ser cassado. Ou, em uma outra hipótese, pode renunciar ao cargo o que lhe garante o direito de disputar a eleição municipal em outubro próximo.

Esta semana, a juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública, Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, determinou a extinção do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador que suspendia a divulgação do relatório final da Comissão de Ética da Câmara Municipal que avalia a denúncia contra Domingos.

Portanto, hoje com o parecer final, após leitura do relatório elaborado pelo vereador Aldir Júnior, haverá uma votação que vai definir se haverá abertura do processo de cassação de Paz por quebra de decoro parlamentar. Definida, uma nova votação será realizada para decidir ou não pela permanência do denunciado na Casa Legislativa.

Vamos aguardar!

Câmara de São Luís cobra melhoria da educação municipal em audiência com secretária

Matéria veiculada pelo Jornal Hoje em dezembro de 2023

Em um encontro marcado pela urgência de respostas efetivas, a Câmara Municipal de São Luís se tornou palco de um intenso debate sobre a situação atual da educação na cidade. A audiência, iniciativa do vereador Raimundo Penha, teve como convocada a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, que enfrentou uma série de questionamentos críticos sobre as condições das escolas públicas da ilha.

A sessão, que se estendeu por aproximadamente seis horas, revelou um cenário preocupante: alunos ainda sem acesso às salas de aula no final de abril, a ausência de docentes, especialmente de língua portuguesa, e a carência de infraestrutura básica, como cadeiras suficientes para os estudantes.

O vereador Penha, em sua fala, destacou a necessidade de ações imediatas e conjuntas para resolver essas questões. Ele ilustrou os problemas com dados e imagens alarmantes, incluindo a situação da UEB Ana Lucia Chaves Fecury, onde um vazamento no teto da cozinha ameaça a segurança alimentar dos alunos, e da UEB Professor José da Silva Rosa, que sofre com a falta de assentos adequados.

A discussão avançou para a questão dos recursos financeiros disponíveis, com Penha apontando para os R$ 117 milhões retidos pela Prefeitura, correspondentes a 40% dos precatórios do Fundef, aguardando um plano de aplicação. Ele enfatizou a necessidade de investir esses fundos na melhoria da infraestrutura escolar, incluindo reformas e instalação de equipamentos como ar-condicionado, para assegurar um ambiente propício ao ensino e aprendizado.

Ao concluir a audiência, Penha fez um apelo à secretária de Educação para que considerasse todas as intervenções dos parlamentares, refletindo o anseio de pais e crianças por uma educação de qualidade. O vereador expressou sua esperança de que o debate gerasse resultados concretos e positivos para a educação na capital maranhense.

Após recusar convite, secretária de Educação é convocada pela Câmara de São Luís

Foto Reprodução

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), pedido de convocação da secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Ela era esperada no plenário da Casa na manhã de hoje, onde prestaria esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à educação veiculadas na imprensa maranhense, mas comunicou que não poderia comparecer ao Legislativo em virtude da falta de flexibilidade.

Diante da negativa de Caroline Salgado, o vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o requerimento decidindo transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“Propusemos um convite, sugerimos a data de hoje e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação pra cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, frisou.

Ao encaminhar a votação do requerimento, apreciado pelos parlamentares, após inversão de pauta, Penha lembrou o grande volume de denúncias que afetam a rede municipal de ensino. Segundo ele, existem escolas que estariam fechadas, deixando vários alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.

“Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato real: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, completou.

O parlamentar concluiu o discurso justificando que a convocação da titular da Semed para comparecer à Câmara, surgiu por falta de sensibilidade dela em apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade da secretária em viabilizar um diálogo com o parlamento.

“Tentamos contato com a secretária e utilizamos a tribuna para tratar do tema. É bem verdade que a secretária buscou me atender e conversamos. Embora as respostas não sejam claras, mas, nós não estamos falando apenas de escolas onde temos uma atuação política. O problema é da cidade de São Luís. Então, diante da falta de sensibilidade da secretária, em nos apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade dela para dialogar com o parlamento, nós, havíamos dito que, no primeiro momento iríamos convidar e, não havendo respeito ao convite, iríamos   convocar”, concluiu.

Câmara de São Luís aprova retorno do “Tarifa Zero”; ônibus gratuitos aos domingos e feriados

Foto Reprodução

O legislativo municipal de São Luís deu luz verde ao retorno do programa “Tarifa Zero. O programa visa proporcionar acesso gratuito ao serviço de ônibus da cidade durante os domingos e feriados, permitindo que os cidadãos se locomovam sem ônus nesses dias específicos.

A gestão do “Tarifa Zero” será conduzida pela Prefeitura de São Luís. Isso inclui a implementação de um sistema de cadastro antecipado para os usuários do programa.

O projeto aguarda agora a aprovação final do prefeito Eduardo Braide (PSD).

 

Capital maranhense deve ter 1 mil candidatos a menos em 2024

Câmara Municipal de São Luís

Uma alteração à Lei das Eleições, realizada em 2022 por meio da Lei n.º 14.211, reduzirá drasticamente a quantidade de candidatos a vereador em São Luís nas eleições de 2024. O novo texto, reduziu o limite de candidatos que cada partido pode registrar nos pleitos proporcionais.

Na prática, em 2020, cada partido poderia lançar até 47 candidatos (ou 150% do número de vagas na Câmara Municipal). A capital maranhense tem 31 vereadores.

Com a nova lei, os partidos podem lançar, no máximo, até 100% do número de vagas a preencher, mais um. Ou seja: em São Luís, cada partido (ou federação) poderá ter até 32 candidatos.

Nem todos as legendas, contudo, terão nominatas completas, como revela o vereador Raimundo Penha (PDT). “Tem muito partido que está com problemas para fechar as chapas”, destacou. Ele preferiu, no entanto, não dar os nomes das siglas.

Baixa – A combinação da exigência legal e dificuldades de recrutamento pelos partidos pode reduzir candidaturas em 2024. Esta redução provavelmente será significativa, principalmente no maior colégio eleitoral do Maranhão. A discrepância habitual entre candidaturas permitidas e apresentadas também contribui para isso.

Em 2020, os 30 partidos que disputaram as eleições poderiam lançar até 1.410 candidatos a vereador – mas lançaram efetivamente apenas 943 (ou aproximadamente 67% do permitido).

Para este ano, o máximo permitido já seria abaixo de 1 mil se houvesse as mesmas 30 legendas. Ocorre que não há. O PSC foi incorporado pelo Podemos; o PTB e o Patriota fundiram-se para formar o PRD. Além disso, PT, PCdoB e PV formam uma única federação, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.

No fim das contas, haverá em 2024 apenas 25 agremiações disputando vagas na Câmara Municipal da capital – cada uma delas podendo lançar apenas 32 candidaturas, o que culminaria com 800 nomes disputando vagas no legislativo. Se aplicado o mesmo “percentual de aproveitamento” de quatro anos atrás, esse número cairia para apenas 536.

Imirante