Câmara de São Luís mantém cinco vetos de Braide e derruba quatro

Publicado em 13 de março de 2025 | Comentar

Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nessa quarta-feira (12) para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

TRE-MA garante mandatos do Podemos em São Luís

Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Comentar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu um ponto final, nesta sexta-feira (21), à tentativa do suplente de vereador Eduardo Andrade de cassar a chapa do Podemos em São Luís. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram o mandado de segurança impetrado, garantindo a permanência dos eleitos.

A investida de Andrade buscava a cassação da chapa sob a alegação de fraude na cota de gênero, com base na Súmula Vinculante 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento central girava em torno da candidata Brena Carvalho, que, segundo ele, teria confessado ter recebido R$ 300 mil sem realizar campanha efetiva pelo partido em 2024.

Eduardo tentou uma decisão direta na Justiça Eleitoral, mas teve o pedido rejeitado em primeira instância. Recorreu ao TRE-MA alegando abuso de poder, mas a Corte manteve o indeferimento, por entender que não havia irregularidades processuais nem justificativa para cassação da chapa.

Com isso, o Podemos segue com sua bancada intacta na Câmara Municipal de São Luís.

Câmara de São Luís contesta pedido do prefeito e defende limite de 5% para créditos suplementares

Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Um comentário

A Câmara Municipal de São Luís se manifestou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo prefeito Eduardo Braide, que busca elevar de 5% para 25% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. O caso está sob relatoria do desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No documento protocolado, a Câmara sustenta a legalidade da limitação de 5%, argumentando que a medida reforça a fiscalização sobre a destinação dos recursos públicos e evita remanejamentos que possam comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e transporte. Segundo a manifestação, o Legislativo tem prerrogativa constitucional para autorizar previamente ou restringir o uso desses créditos pelo Executivo.

O Legislativo municipal também destaca que a autorização atual já permite a realocação de R$ 274,9 milhões no orçamento de 2025, valor superior ao montante anual de algumas secretarias. Além disso, a Casa aponta a ausência de prestação de contas dos exercícios de 2021 a 2023, ressaltando que não há informações detalhadas sobre o uso dos créditos suplementares concedidos nos anos anteriores.

Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores de São Luís requereu ao TJMA o indeferimento do pedido de medida cautelar, buscando manter a eficácia do artigo 4º da Lei nº 7.726/2025, que estabelece o percentual atual. O processo agora aguarda decisão judicial.

Com informações do site Direito e Ordem

Veja a manifestação.

Câmara de São Luís aprova projeto que garante Uber gratuito durante greve de ônibus

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em caráter emergencial, um projeto de lei que prevê o custeio de viagens por aplicativo para a população durante a greve geral do transporte coletivo urbano. A capital maranhense amanheceu nesta segunda-feira (17) sem ônibus circulando, após o fracasso das negociações entre rodoviários e empresários.

A greve foi deflagrada após a audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), realizada na última sexta-feira (14), terminar sem acordo. Os rodoviários reivindicam reajuste salarial, aumento no ticket alimentação, plano de saúde e melhores condições de trabalho. Apesar de uma decisão judicial ter determinado a circulação de 80% da frota, o percentual não está sendo cumprido, o que pode acarretar multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide.

Revés

A medida de Eduardo Braide para subsidiar o transporte por aplicativo durante a greve dos rodoviários em São Luís soa como uma solução rápida para a crise da mobilidade, mas esconde um grande risco: sem controle, ela pode se transformar em um rombo financeiro. Com cerca de 700 mil passageiros diários no transporte público da cidade, a decisão de subsidiar essas corridas pode custar milhões, e o prefeito ainda não deixou claro de onde virão os recursos para bancar essa ação.

A principal dúvida que paira sobre essa medida é como garantir que o gasto não saia do controle. Sem fiscalização rigorosa e critérios claros sobre quem tem direito a usar o benefício, o plano pode ser mal interpretado, explorado indevidamente ou até superfaturado.

O objetivo de aliviar o sofrimento imediato da população pode se transformar em um problema fiscal que impactará os serviços públicos essenciais no futuro. Sem um controle eficaz, o projeto pode sair pela culatra.

Câmara de São Luís vota hoje PL que prevê corridas gratuitas por app e nova licitação do transporte

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Comentar

O plenário da Câmara Municipal de São Luís vota nesta terça-feira (18), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que prevê corridas gratuitas via aplicativo para usuários do transporte coletivo e autoriza a prefeitura a realizar uma nova licitação para o sistema urbano de ônibus da capital.

A proposta, acompanhada da mensagem nº 02/2025, foi encaminhada ao Legislativo Municipal na noite de ontem (17) e surge como resposta – mesmo que paliativa – à greve dos rodoviários, que paralisou 100% da frota nesta segunda-feira.

Câmara aprova reajuste de 6,5% a professores da rede pública de São Luís

Publicado em 7 de fevereiro de 2025 | Comentar

Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal. O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.

A votação em 1º e 2º turno reuniu em peso a Câmara Municipal de São Luís e gerou repercussão entre os parlamentares. Raimundo Penha (PDT) destacou que a aprovação é apenas o primeiro passo para a melhoria da educação no município.

“A pauta dos professores não se esgota apenas com o aumento salarial. Temos ainda a discussão de melhoria de escolas, ainda existem unidades que carecem do básico na infraestrutura […], então o aumento dos professores é apenas um dos itens na melhoria da educação”, avaliou.

Para isso, a vereadora Professora Magnólia (União) sugeriu que as instituições mantenham o diálogo com a categoria. “Acredito que este é o serviço mais importante prestado por qualquer cidade, qualquer estado, a educação. Ela é a base de tudo! Quando conseguimos entregar uma educação de qualidade isso acaba repercutindo em todos os demais setores”, afirmou

Câmara desafia Braide e convoca sessão para analisar reajuste dos professores hoje (6)

Publicado em 6 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Câmara Municipal de São Luís não se deixou pressionar pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) em meio ao debate sobre o aumento salarial do gestor e dos servidores da Casa.

O prefeito tentou emparedar os parlamentares, cobrando que aprovem, até esta quarta-feira (5), o reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino, sabendo que o Legislativo só realiza sessões até esta data.

Contudo, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), convocou para amanhã (6) uma sessão extraordinária com o objetivo específico de discutir e votar a proposta de aumento salarial para os educadores.

Com R$ 38 mil, Braide empata com Nunes e se torna um dos prefeitos com maior salário do Brasil

Publicado em 5 de fevereiro de 2025 | Comentar

Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide ao Projeto de Lei nº 289/2024, que garante um aumento salarial ao chefe do Executivo municipal. Com o novo valor, o salário de Braide passará a ser de R$ 38 mil, igualando-se ao do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que recebe R$ 38.039,38 para administrar a maior cidade da América Latina.

O vereador Raimundo Penha (PDT) justificou a proposta destacando a defasagem salarial do prefeito, que, segundo ele, impedia o reajuste de diversas categorias do funcionalismo público, como auditores e controladores municipais, que poderão ser diretamente beneficiados com a medida. “O salário do prefeito estava defasado há 16 anos, o que impactava todas as carreiras de funcionários”, afirmou Penha.

Com a derrubada do veto, o salário de Braide o coloca entre os prefeitos com maiores remunerações do Brasil. A medida, agora liberada para promulgação, também afeta os limites salariais dos servidores municipais, uma vez que o teto de remuneração no município é atrelado ao salário do prefeito.

Braide se junta a Nunes no seleto grupo de gestores com salários elevados;

Veja o ranking do salário dos prefeitos das 26 capitais do País em 2025:

São Paulo (SP): R$ 38.039,38
São Luís (MA): R$ 38.039,38
Palmas (TO): R$ 37.627,28
Porto Velho (RO): R$ R$ 37.366,93
Florianópolis (SC): R$ 35.823,60
Rio de Janeiro (RJ): R$ 35.608,27
Manaus (AM): R$ 35.000
Rio Branco (AC): R$ 35.000
Porto Alegre (RS): R$ 34,9 mil
Belo Horizonte (MG): R$ 34.604,00
Goiânia (GO): R$ 34.556,93
Curitiba (PR): R$ R$ 33.507,00
Cuiabá (MT): R$ 33.157,53
Salvador (BA): R$ 32.000
Macapá (AP): R$ 31,9 mil
João Pessoa (PB): R$ 28.051,52
Aracaju (SE): R$ 29.120
Fortaleza (CE): R$ 27.391,06
Maceió (AL): R$ 26.666,66
Natal (RN): R$ 26.000,00
Belém (PA): R$ 25.332,25
Recife (PE): R$ 25.000,00
Boa Vista (RR): R$ R$ 23.364,00
Campo Grande (MS): R$ 21 .263,62
Vitória (ES): R$ 19.217,12
Teresina (PI): R$ R$ 17.690,57

Câmara de São Luís abre trabalhos da nova Legislatura com solenidade e votação da LOA

Publicado em 3 de fevereiro de 2025 | Comentar

A Câmara Municipal de São Luís dá a largada para a nova Legislatura na próxima segunda-feira (03), a partir das 9h, com uma solenidade que promete reunir as principais lideranças políticas do estado. O evento começa com o hasteamento das bandeiras no pátio da Casa, seguido da sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira, sob o comando do presidente do Legislativo municipal, vereador Paulo Victor (PSB).

A solenidade contará com a presença de autoridades de peso, incluindo o governador e o vice-governador do Maranhão, o prefeito e a vice-prefeita de São Luís, bem como os presidentes da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de outras lideranças.

Votacão da LOA movimenta o Legislativo

Ainda na segunda-feira, o plenário se prepara para mais um momento decisivo: a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Prevista para iniciar às 11h, a sessão extraordinária será o palco para a definição da aplicação dos recursos públicos do município, estimados em R$ 5,4 bilhões.

O processo de apreciação da LOA já está em curso. No sábado (1º), a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reúne para analisar o relatório preliminar da proposta, sob a liderança do vereador Octávio Soeiro (PSB). O grupo discutirá mais de 70 emendas sugeridas ao texto original antes de encaminhar o documento final para a Mesa Diretora.

A sessão solene e a votação da LOA serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo transparência e participação popular neste momento crucial para o futuro de São Luís.

Braide anuncia Dr. Joel como líder do governo na Câmara de São Luís

Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Comentar

O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (31), o vereador Dr. Joel (PSD) como novo líder do governo na Câmara Municipal de São Luís. O comunicado foi feito pelas redes sociais do gestor.

Ex-secretário municipal de Saúde na primeira gestão de Braide, Dr. Joel agora assume a missão de fortalecer a articulação entre Executivo e Legislativo, garantindo maior alinhamento da base governista na Casa.

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