Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís na aprovação dos requerimentos
A Câmara Municipal de São Luís se prepara para votar nesta terça-feira (5), a LDO 2025 de novembro, o Projeto de Lei nº 108/24, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.
Segundo o relator do projeto, vereador Thiago Freitas (PRD), a Comissão de Orçamento da Câmara apresentou três emendas ao projeto de lei.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, já protocolou na Câmara Municipal o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, que prevê um total de R$ 5.498.365.051,48. Contudo, a votação do projeto só ocorrerá após a apreciação e aprovação da LDO.
Um acalorado bate-boca entre os vereadores Aldir Jr. (PL) e Fátima Araújo (PCdoB) marcou a manhã desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de São Luís. Durante seu discurso na tribuna, Aldir Jr. fez questão de agradecer os votos que recebeu dos moradores do bairro João de Deus, tradicional reduto eleitoral de Fátima Araújo, e provocou ao afirmar que o bairro “agora tinha um filho”. Ele insinuou que, se Fátima, autointitulada “mãe do bairro”, quisesse voltar a ser vereadora, precisaria “trabalhar muito” na próxima eleição.
A declaração inflamou a discussão, levando Fátima a acusar Aldir de ter comprado votos. Ela prometeu apresentar vídeos no plenário como prova de suas alegações.
Aldir Jr. rebateu, desafiando a vereadora a levar as supostas provas à Polícia Federal. “Quem não deve não teme. Aceite sua derrota”, retrucou o vereador.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 054/23, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a modernização do sistema de tarifa no transporte público municipal. A nova medida permitirá que os usuários paguem a tarifa com cartão de débito, crédito, PIX ou via QR Code.
O principal objetivo do projeto é facilitar o processo de pagamento das passagens de ônibus, oferecendo alternativas mais práticas e acessíveis aos usuários. Durante a discussão, Octávio Soeiro enfatizou a importância da inovação no sistema de transporte da capital. “Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para a cobrança das passagens, trazendo um grande avanço no transporte público e facilitando a vida do usuário”, afirmou.
Além de simplificar o pagamento, a proposta também visa testar a adesão e aceitação do novo método pelos cidadãos. O vereador acredita que essa modernização poderá não apenas otimizar a experiência dos passageiros, mas também contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos do sistema de transporte.
Com a aprovação do PL nº 054/23, São Luís dá um passo significativo em direção à modernização e melhoria do seu transporte público, buscando atender às necessidades dos usuários de forma mais eficaz e inovadora.
O PSB e o PSD vão continuar com as maiores bancadas na Câmara Municipal de São Luís pelos próximos quatro anos.
A primeira legenda elegeu seis vereadores – Paulo Victor, Concita Pinto, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Marlon Botão e Marcelo Poeta –, enquanto a segunda sigla fez cinco vereadores – Douglas Pinto, Dr. Joel, Daniel Oliveira, Clara Gomes e Marcos Castro.
Logo depois aparecem com três cadeiras, o União – Marquinhos, Thay Evangelista e Professora Magnólia; o PP, com Edson Gaguinho, Antônio Garcez e André Campos; e o Podemos, com Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Filho.Com duas cadeiras cada, surgem o PL, com Aldir Júnior e Flávia Berthier; e o PRD, com Thyago Freitas e Rommeo Amin Coletivo Unidos.
Por fim, com uma cadeira cada, aparece o PT, com Coletivo Nós; PCdoB, com Astro de Ogum; PV, com Andrey Monteiro; Avante, com Beto Castro; Republicanos, com Rosana da Saúde; PDT, com Raimundo Penha; e MDB, com Cleber Verde Filho.
Os campeões
O mais votado, com 16.036 votos, foi o jornalista Douglas Pinto, seguido por Marquinhos, com 12.200 votos. Aldir Júnior vem em seguida com 10.633 votos. Edson Gaguinho, com 10.355 votos; Paulo Victor, com 9.956 votos; e Coletivo Nós, com 9.847 votos, fecham a lista dos seis mais votados.A maioria dos eleitos é formada por homens. Apenas seis mulheres foram eleitas parlamentares, Concita Pinto, Rosana da Saúde, Clara Gomes, Thay Evangelista, Flávia Berthier e Professora Magnólia.
Dez estreantes
Dos 13 novatos, 9 são estreantes na vida pública, enquanto apenas 1 – Marcelo Poeta – voltará ao parlamento após quatro anos. Poeta foi vereador na legislatura anterior, mas não conseguiu a reeleição em 2020, retornando ao mandato a partir de janeiro do próximo ano.
Composição em números
Em 2025, o legislativo ludovicense terá vereadores de 14 dos 29 partidos políticos brasileiros.
A Câmara Municipal de São Luís emitiu comunicado oficial, esclarecendo nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), alegando violação das prerrogativas da advogada Katherinne Duarte Guimarães, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na nota, a Câmara afirma que foi garantido à advogada, o direito constitucional de assistência e comunicação com sua cliente. Esclarecendo ainda que, conforme a Lei nº 8.906/94, a advogada não teria direito de fala no Plenário, exceto em situações específicas, previstas pela legislação.
A nota da Câmara também abordou a questão da secretária municipal de Saúde, que foi questionada sobre contratos enviados à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Geral do Município. O comunicado deixa claro que a gestora exerceu seu direito ao silêncio, o que gerou a necessidade de uma investigação mais aprofundada, conforme pontuou, na ocasião, o vereador Pavão Filho.
A nota explica que a advogada tentou intervir, informando sobre um habeas corpus, que lhe permitiria se manifestar e que após verificação, foi constatado que tal documento havia sido negado pela justiça.
A Câmara ressalta que a CPI atua de forma séria e transparente, respeitando todos os direitos dos depoentes e garantindo a presença de seus advogados durante as oitivas. No entanto, a palavra não foi concedida à advogada, pois o procedimento da CPI não prevê sustentação oral por advogados, e a tentativa de intervir foi considerada sem efeito, conclui a nota.
Confira a nota oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito na íntegra:
A bem da verdade, e em respeito à opinião pública, tendo em vista a manifestação da OAB/MA sobre suposto cerceamento de prerrogativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís informa que, durante a sessão da CPI realizada 15 de agosto de 2024, à advogada Katherinne Duarte Guimarães foi garantido o direito constitucional de assistência e comunicação com a sua cliente.
Foi comunicado, ainda, que a advogada não teria direito à fala no Plenário, salvo, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, nos termos do Art. 7º, X, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Quanto aos fatos, esclarece-se que, quando questionada sobre o envio de contratos à Controladoria Geral do Município (CGM) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretária, ouvida como testemunha, exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio.
Na ocasião, o vereador Pavão Filho (não como relator, mas como Vice-Presidente da CPI) afirmou que: “Isso gera uma suspeita grande, Sr. Presidente, pois o silêncio gera uma necessidade de investigação mais profunda desta Comissão”.
A advogada utilizou a palavra pela ordem, solicitando um tratamento urbano à testemunha, alegando que o silêncio da Secretária não poderia ser interpretado como suspeita. A advogada também afirmou possuir um habeas corpus que lhe daria o direito de se manifestar.
Contudo, observa-se que a advogada faltou com a verdade, pois ao apresentar o documento, constatou-se que se tratava de uma decisão do Exmo. Magistrado da 5ª Vara Criminal que havia negado o pedido de habeas corpus da advogada, no bojo do Processo 0858202-41.2024.8.10.0001.
Ato contínuo, o vereador Pavão Filho esclareceu que sua declaração não foi desrespeitosa, pois os contratos emergenciais estão sendo investigados pela Comissão justamente devido a uma suspeita fundada de irregularidades, suspeição essa que paira sobre os processos enquanto não for esclarecida. Enfatizou, ainda, que a suspeição recai sobre as contratações e não sobre as testemunhas.
O papel da CPI é realizar investigação séria e transparente acerca de seu objeto. O silêncio constitucional invocado pela depoente sempre será respeitado, porém a ausência de informações atrai a necessidade de uma investigação ainda mais aprofundada para que as denúncias sejam apuradas, se verdadeiras ou não.
Ressalta-se que foi garantido à Sra. Secretária o direito constitucional ao silêncio, bem como o direito de ser acompanhada por sua advogada durante toda a oitiva. No entanto, a palavra não foi franqueada à advogada, uma vez que o procedimento não comporta sustentação oral por parte do advogado, e o uso da palavra pela ordem mostrou-se sem efeito.
Secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues
Nesta terça-feira, 13, o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues, compareceu ao Plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público urbano de São Luís e, em especial, sobre o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o empresariado após a última greve dos rodoviários.
A convocação do titular da SMTT foi solicitada por meio de um requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Durante a reunião, o secretário Diego Rodrigues deu informações sobre o subsídio pago pela Prefeitura às empresas de transporte.
“Esse ano, após acordo judicial, o subsídio foi fixado em R$ 1,35 por passageiro. Ficou estabelecido que esse valor seria para compor o reajuste solicitado pelo sindicato. Em 60 dias, o SET deveria apresentar as planilhas comprovando que esse valor ajustado era o necessário. Essa planilha foi apresentada, mas, ainda faltavam dados para que déssemos o valor como final. Estamos aguardando que o SET encaminhe a documentação necessária para que possamos analisar. Esse é o status atual do valor do subsídio”, informou Rodrigues.
Na ocasião, os parlamentares Raimundo Penha (PDT), Fátima Araújo (PCdoB), Álvaro Pires (PSB), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB), Nato Júnior (PSB), Professor Sá Marques (PSB), Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Andrey Monteiro (PV) e Ribeiro Neto (PSB) fizeram uma série de questionamentos ao secretário.
As principais indagações dos vereadores durante a reunião giraram em torno da qualidade e da fiscalização do serviço prestado pelas empresas de transporte público, quantidade de ônibus em circulação, condições dos terminais de integração e das paradas de ônibus, modificações causadas pelas obras do Trânsito Livre, contratações efetuadas pela SMTT, regularização do transporte alternativo, mobilidade e criação de passarelas.
A titular da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Ana Carolina Marques Mitri, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira, 12, para prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares e contratações da pasta.
Por meio de ofício, a secretária municipal de saúde solicitou o agendamento do encontro para prestar explicações para outra data, alegando estar ausente das atividades da SEMUS por conta de viagem particular, desde o dia 6 de agosto.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento de convocação, lamentou a ausência de Ana Carolina Marques Mitri e ressaltou que o não comparecimento da secretária à Câmara, mesmo após ser convocada, tem ocorrido com frequência, o que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos na Casa Legislativa.
“Já se tornou uma rotina da secretária ser convocada e não comparecer. O vereador se elege exatamente para fiscalizar o erário, o nosso papel nesta Casa tem sido completamente constrangido, tem sido impedido”, afirmou.
Após ponderações, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu ouvir a secretária municipal de saúde na manhã da próxima quarta-feira, 14, junto com o Secretário Municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, que também vai prestar esclarecimentos em relação à destinação de emendas parlamentares.
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís. Na tarde desta sexta-feira (9), a CPI ouviu esclarecimentos de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.
As quatro testemunhas que compareceram exercem cargos comissionados, nomeados entre 2022 e 2024. Os presentes se limitaram a responder que não tinham atribuição para proceder sobre os contratos reclamados e que os procedimentos eram executados pelos gestores das pastas.
Foi dito ainda que, os contratos chegavam às mãos dos servidores após concluídos trâmites pelos competentes. E também, que todas as notificações quanto às denúncias referentes à alimentação fornecida nas unidades da prefeitura – atrasos, falta, baixa qualidade e outros – chegaram ao conhecimento dos responsáveis. Em vários momentos, os convocados disseram não terem competência para opinar sobre as questões.
Por sua vez, o vereador Ribeiro Neto chamou a atenção para a importância das informações repassadas, a fim de avaliar as denúncias. “Esta reunião é um passo para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública. A Câmara está comprometida em fazer uma investigação profunda e imparcial para proteger os interesses da população”, garantiu.
Contratos
Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a reunião também teve presença dos vereadores Pavão Filho (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB). Entre os envolvidos e convocados da comissão, estão secretários e ex-secretários da gestão municipal, além de um empresário responsável pela denúncia. Contratos das secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) são as principais citadas na CPI.
Segundo as denúncias, foram executadas contratações de forma irregular, em desacordo com as normas. Algumas foram suspensas e outras estão em vigor. A Comissão realizou a primeira oitiva tendo como foco principal uma dispensa de licitação num contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura de São Luís, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77, para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.
“Uma das prerrogativas desta casa legislativa é fiscalizar. Temos essa obrigação e fomos pegos de surpresa por este problema que ocorreu nos contratos emergenciais destas secretarias. Não temos nada contra qualquer gestor. Estamos para cumprir o que nos cabe como vereador e membros desta comissão”, pontuou o vereador Álvaro Pires.
O vereador Pavão Filho destacou a importância da oitiva. “É fundamental ouvir todos os envolvidos para garantir a transparência e a lisura na administração pública. Vamos trabalhar para esclarecer todos os pontos nebulosos e assegurar que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.
Pavão Filho citou que houve recomendações da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e que não foram consideradas, sendo executados contratos de forma irregular. “Esta CPI está imersa no rigoroso e imparcial julgamento, para que possamos chegar a conclusões justas e fundamentadas. Não podemos atribuir aos colaboradores algo que não lhes cabe, pois, sabemos de seu compromisso para servir bem no serviço público e com isso, procedermos as oitivas com fins às investigações”, enfatizou.
Convocação
Os parlamentares destacaram a importância de ouvir a titular da Saúde do município, Ana Carolina Marques Mitri. A secretária foi convocada para prestar esclarecimentos acerca de emendas parlamentares e contratações da pasta e será sabatinada na próxima segunda-feira, 12, às 10h no Plenário da Câmara.
A CPI dos Contratos tem o desafio de esclarecer as denúncias e promover as medidas necessárias para assegurar a legalidade e isonomia dos contratos públicos da gestão municipal de São Luís.
A Câmara Municipal de São Luís promulgou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) do vereador Pavão Filho que propõe a mudança do nome do novo Hospital Socorrão 2 para Dr. Jackson Kepler Lago. A medida visa prestar homenagem a uma figura notável e exemplar na história da medicina e da política maranhense.
O vereador Pavão Filho destacou a importância da iniciativa ao reconhecer as contribuições significativas de Dr. Jackson Lago para o sistema de saúde do Maranhão. “A contribuição do Dr. Jackson Lago para a medicina no Maranhão foi indiscutivelmente marcante. Como pioneiro na realização de cirurgias torácicas no sistema de saúde pública estadual, deixou um legado significativo na área da saúde”, afirmou o parlamentar.
A Câmara Municipal de São Luís entrará em recesso parlamentar a partir da próxima quarta-feira (17), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). O recesso se estenderá até o dia 31 de julho, período durante o qual as sessões ordinárias estarão suspensas e programadas para retornar somente no dia 5 de agosto.
O motivo para a suspensão das atividades legislativas, segundo Paulo Victor, é a necessidade urgente de realizar uma manutenção na rede elétrica do Prédio Legislativo. Relatórios técnicos indicaram problemas no sistema de aterramento, que estaria ocasionando fuga de corrente elétrica na fiação externa ao prédio. Para garantir a segurança de todos os presentes, será essencial o desligamento completo da rede elétrica durante este período de recesso.
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento, o presidente não especificou como os trabalhos serão conduzidos durante o recesso.
