A Câmara Municipal de São Luís não se deixou pressionar pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) em meio ao debate sobre o aumento salarial do gestor e dos servidores da Casa.
O prefeito tentou emparedar os parlamentares, cobrando que aprovem, até esta quarta-feira (5), o reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino, sabendo que o Legislativo só realiza sessões até esta data.
Contudo, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), convocou para amanhã (6) uma sessão extraordinária com o objetivo específico de discutir e votar a proposta de aumento salarial para os educadores.
Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a derrubada do veto do prefeito Eduardo Braide ao Projeto de Lei nº 289/2024, que garante um aumento salarial ao chefe do Executivo municipal. Com o novo valor, o salário de Braide passará a ser de R$ 38 mil, igualando-se ao do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que recebe R$ 38.039,38 para administrar a maior cidade da América Latina.
O vereador Raimundo Penha (PDT) justificou a proposta destacando a defasagem salarial do prefeito, que, segundo ele, impedia o reajuste de diversas categorias do funcionalismo público, como auditores e controladores municipais, que poderão ser diretamente beneficiados com a medida. “O salário do prefeito estava defasado há 16 anos, o que impactava todas as carreiras de funcionários”, afirmou Penha.
Com a derrubada do veto, o salário de Braide o coloca entre os prefeitos com maiores remunerações do Brasil. A medida, agora liberada para promulgação, também afeta os limites salariais dos servidores municipais, uma vez que o teto de remuneração no município é atrelado ao salário do prefeito.
Braide se junta a Nunes no seleto grupo de gestores com salários elevados;
Veja o ranking do salário dos prefeitos das 26 capitais do País em 2025:
A Câmara Municipal de São Luís dá a largada para a nova Legislatura na próxima segunda-feira (03), a partir das 9h, com uma solenidade que promete reunir as principais lideranças políticas do estado. O evento começa com o hasteamento das bandeiras no pátio da Casa, seguido da sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira, sob o comando do presidente do Legislativo municipal, vereador Paulo Victor (PSB).
A solenidade contará com a presença de autoridades de peso, incluindo o governador e o vice-governador do Maranhão, o prefeito e a vice-prefeita de São Luís, bem como os presidentes da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de outras lideranças.
Votacão da LOA movimenta o Legislativo
Ainda na segunda-feira, o plenário se prepara para mais um momento decisivo: a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Prevista para iniciar às 11h, a sessão extraordinária será o palco para a definição da aplicação dos recursos públicos do município, estimados em R$ 5,4 bilhões.
O processo de apreciação da LOA já está em curso. No sábado (1º), a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reúne para analisar o relatório preliminar da proposta, sob a liderança do vereador Octávio Soeiro (PSB). O grupo discutirá mais de 70 emendas sugeridas ao texto original antes de encaminhar o documento final para a Mesa Diretora.
A sessão solene e a votação da LOA serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo transparência e participação popular neste momento crucial para o futuro de São Luís.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (31), o vereador Dr. Joel (PSD) como novo líder do governo na Câmara Municipal de São Luís. O comunicado foi feito pelas redes sociais do gestor.
Ex-secretário municipal de Saúde na primeira gestão de Braide, Dr. Joel agora assume a missão de fortalecer a articulação entre Executivo e Legislativo, garantindo maior alinhamento da base governista na Casa.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.
De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.
A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Previsão de receita
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.
O ex-vereador de São Luís e empresário Benedito Pires, dono da empresa de ônibus São Benedito, faleceu aos 92 anos, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, deixando um legado marcante na política e no setor de transportes da capital maranhense. Pires foi uma figura histórica na Câmara Municipal de São Luís, onde iniciou sua trajetória em 1973 e permaneceu por impressionantes 32 anos, sendo recordista de mandatos na Casa Legislativa, totalizando 8 mandatos.
O atual vereador Chico Carvalho ao concluir a legislatura 2021/2024, no dia 31 de dezembro, ficará empatado com o empresário e também terá oito mandatos de vereador de São Luís.
O último mandato de Benedito Pires foi entre 2001 e 2004. Ao tentar o nono mandato, ele foi derrotado, o filho Benedito Pires II, tentou continuar seu legado, mas não obteve vitória.
Além de sua atuação política, Benedito Pires também se destacou como um dos pioneiros no transporte público de São Luís, à frente da empresa São Benedito, que marcou época no sistema de mobilidade urbana da cidade.
Benedito Pires, natural de Rosário, em 1955 fundou em São Luís a Associação dos Proprietários de Transporte Urbano de São Luís, e mais tarde originou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís. (Blog Diego Emir)
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís na aprovação dos requerimentos
A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (10) o presente de fim de ano para os principais cargos do Executivo municipal. O Projeto de Lei nº 275/24, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), garantiu que, a partir de janeiro de 2025, o prefeito Eduardo Braide continuará recebendo seu salário de R$ 25 mil, enquanto a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) terá um incremento, saltando de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil.
Os secretários municipais também foram incluídos no pacote natalino e passarão a receber R$ 22 mil, um aumento expressivo em relação aos atuais R$ 12,5 mil. A justificativa para o reajuste, segundo o vereador Pavão Filho (PSB), foi a necessidade de corrigir uma defasagem salarial de quase 15 anos, assegurando a valorização dos gestores e evitando prejuízos a outras categorias que têm remunerações atreladas ao teto do prefeito.
“Esse reajuste é um reconhecimento ao trabalho realizado por quem ocupa cargos estratégicos na administração pública. É justo e necessário”, defendeu Pavão.
Com o aumento aprovado, a Prefeitura de São Luís entra em 2025 com uma nova tabela salarial para o alto escalão, garantindo que o espírito natalino permaneça vivo também nas finanças dos gestores municipais.
A Câmara Municipal de São Luís pode ganhar novos vereadores em 2024, caso seja aprovado um projeto de lei que propõe a ampliação do número de cadeiras de 31 para 33. A proposta, apresentada em 2023 pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), está baseada no crescimento populacional da cidade, que, segundo o Censo de 2022, já alcançou 1,038 milhão de habitantes.
Se o projeto for aprovado, duas novas vagas podem ser ocupadas por figuras como Josélia Rodrigues, esposa do ex-vereador cassado, Domingos Paz, com 3.568 votos, e Matheus do Beiju (PL), com 4.717 votos.
Embora o Censo ainda não tenha confirmado oficialmente que a população de São Luís atingiu 1,1 milhão de habitantes, defensores da proposta acreditam que a cidade já superou esse número com base em dados preliminares do IBGE.
O que falta para a mudança?
Em 2023, o prefeito de São Luís já havia aprovado a questão orçamentária para acomodar os novos vereadores, caso o aumento seja sancionado. Agora, a pauta está em discussão no Legislativo. Para que a ampliação se concretize, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos vereadores do atual mandato. Se isso ocorrer, a ampliação do número de vagas será formalizada e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) será comunicado para tomar as providências necessárias.
A expectativa é que, se aprovada, a posse dos novos vereadores aconteça em janeiro de 2024, com a diplomação prevista para o dia 5.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Braide e oficializada pela Lei Municipal nº 7.691, de 7 de novembro de 2024. Baseada no Projeto de Lei nº 108/2024, a LDO estabelece as prioridades orçamentárias de São Luís para o próximo ano e foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada, com a inclusão de duas emendas.
O documento define um resultado fiscal inicial de R$ 455,4 milhões para 2025, indicando uma meta de superavit para equilibrar as contas do município. Além das projeções, a LDO também traz estimativas detalhadas sobre o endividamento do município e possíveis renúncias de receitas.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís na aprovação dos requerimentos
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo metas e critérios para o equilíbrio fiscal da cidade. A LDO prevê um superávit inicial de R$ 455,4 milhões, detalhando estimativas sobre endividamento e renúncias de receita, que oferecem uma visão clara das finanças municipais para o próximo ano.
O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Orçamento: uma aditiva, que insere dispositivos sobre o pagamento de dívidas previdenciárias entre os poderes Executivo e Legislativo, e uma modificativa, que ajusta a redação de artigos específicos. As demais emendas foram retiradas ou rejeitadas.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO funciona como uma base de planejamento, estabelecendo as metas e prioridades fiscais para o ano seguinte, enquanto a LOA detalhará quanto será destinado a cada área e projeto específico, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
