Cansados de ver verbas sumirem de áreas essenciais para aparecerem em “vitrines políticas”, vereadores aprovam regra que limita o remanejamento de recursos. Agora, Braide não poderá mais “fazer mágica” com 400% de aumento em secretarias escolhidas a dedo.
Você daria um cartão de crédito sem limite para alguém que gasta o dinheiro do aluguel com festas? Provavelmente não. Pois é exatamente esse o raciocínio que a Câmara Municipal de São Luís aplicou ao orçamento de 2026. Através de emenda modificativa, os vereadores decidiram acabar com a era do “cheque em branco” na gestão de Eduardo Braide.
Até então, o prefeito gozava de uma liberdade perigosa: ele enviava o orçamento para a Câmara, mas, depois de aprovado, utilizava decretos para retirar dinheiro de uma pasta e colocar em outra sem pedir licença a ninguém.
O caso da Cultura em 2025 foi a gota d’água. O orçamento original era de R$ 26,9 milhões, mas Braide “inflou” a pasta para R$ 126,9 milhões — um salto de quase 400% feito na base da canetada. Enquanto isso, áreas como saúde e assistência social ficaram à mercê do que sobrava. Como exemplo, o Carnaval de São Luís abocanhou mais de R$ 28 milhões.
Como funciona a “Trava dos 25%”?
Para evitar que o orçamento de 2026 seja apenas uma peça de ficção, a Câmara estabeleceu um limite. A partir de agora, o Executivo não pode suplementar (aumentar) o orçamento de uma secretaria em mais de 25% do valor original sem autorização legislativa.
O que isso muda na sua vida?
Transparência: Se o prefeito quiser gastar mais do que o planejado em eventos, ele terá que enviar um projeto de lei à Câmara explicando de onde vai tirar o dinheiro.
Proteção às Áreas Básicas: Impede que o dinheiro da saúde ou da educação seja “drenado” para alimentar contratos de publicidade ou eventos de última hora.
Fiscalização Real: O orçamento deixa de ser um “desenho” que o prefeito apaga e refaz quando quer.
O relatório técnico é enfático ao dizer que essa medida é necessária devido à “descaracterização da peça orçamentária” pela gestão atual.
O medo da fiscalização
Por que Eduardo Braide diz que os vereadores colocaram uma amarra em sua gestão? A resposta é simples: quem governa com transparência não teme pedir autorização para gastar. Ao criticar a Câmara ou tentar derrubar essa regra, o prefeito mostra que prefere decretos opacos ao debate público sobre o destino dos impostos.
A “mágica” de Braide acabou. Em 2026, ele terá que aprender a governar dentro da lei e respeitando as prioridades que o povo, através dos seus vereadores, definiu.
Leia a justificativa da Câmara:
