
O vereador de Bacabal, Coronel Egídio Soares, ganhou uma Ação Judicial que anulou sessão da Câmara Municipal que havia aprovado o aumento de 100% na contribuição de iluminação pública cobrada nas contas de energia em Bacabal.
Abaixo, o que diz o vereador após vitória na Justiça.
São resultados como esses que nos fazem acreditar que nosso país tem jeito. Precisamos levar a política a sério e fazer o que é o nosso dever… legislar a favor do povo. Sinto-me grato por saber que existem pessoas sérias e que honram com seu compromisso. Fico feliz pela decisão do judiciário, decisão esta que poupou a população de mais uma vez ser vítima de tributos exorbitantes sem nenhum retorno à sociedade. Esse é o nosso papel, lutar em favor do povo.
Hoje a MM. Juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes anulou a sessão de votação do Projeto de Lei 1345/2017, que aprovou o aumento da Contribuição de Iluminação Pública no município de Bacabal. Essa foi a forma que pude recorrer em favor da população de Bacabal, através de ação judicial, contestando vícios no processo legislativo, processo que transcorreu sem a observância de preceitos básicos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
No Mandado de Segurança, a advogada Dra. Máxima Regina S. C. Ferreira, alegou que a validação da votação do PL 1345/2017 traria sérios prejuízos à população, uma vez que a majoração da CIP chega a ultrapassar 100% em determinadas faixas de consumo, segundo a Lei proposta. O que demonstra o absurdo que esse projeto de Lei representa, um verdadeiro desrespeito à população.
No julgamento, a magistrada considerou os vícios do processo legislativo em questão, e, considerando a gravidade e urgência da matéria, declarou *NULA a sessão,* bem como determinou a imediata *suspensão do Projeto de Lei que versa sobre aumento de Iluminação Pública.*
Em sua Decisão (veja abaixo), a *Juíza determinou ainda, o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para as medidas que se considerarem cabíveis.* Quero agradecer em especial a advogada Dra. Máxima Regina pelo excelente trabalho, por toda sua competência e empenho nesta ação. Também agradeço todo apoio da população e a confiança depositada no meu trabalho! *É só através de um trabalho sério, que poderemos ter a certeza de melhorias para nossa cidade!*
Vereador Coronel Egídio

















