O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) foi condenado pela 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a dois anos e três meses de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública por deixar de pagar os salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nesta sexta-feira (28).

A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP-MA em maio deste ano. De acordo com órgão, foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A pena inicial era de dois anos e três meses de detenção, mas foi convertida em prestação de serviços. O ex-gestor, que foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano, tem o direito de recorrer em liberdade.

Inquérito Civil n° 01/2013 do MP-MA apurou a falta de pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012. Ficou constatado que Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012, configurando ato de improbidade administrativa, feito por meio de ação, com pedido de indisponibilidade de bens. Também foi ajuizada denúncia criminal contra João Castelo.

Segundo o MP-MA, Castelo também teria determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. A comissão de promotores observou que a liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo que seria menor que o usual.

“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, concluiu o MP-MA.

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 19 de dezembro, prevê a legislação. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até esta sexta.

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados formais (52 milhões de pessoas) e 38,6% (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social.

Fonte: G1

O Procon-SP atualizou na última segunda-feira a lista de sites não confiáveis para compras online. A seleção conta agora com 449 endereços que devem ser evitados porque ignoraram as reclamações dos consumidores mesmo depois de notificações do órgão.

A dois dias da Black Friday brasileira, a lista vem a calhar. Quem estiver disposto a caçar promoções na sexta-feira, 28, deve ficar atento para não cair em golpes. No caso dos sites contra-indicados pelo Procon, a falta de entrega do produto adquirido é a principal queixa.

Para aproveitar a Black Friday com segurança, o Procon recomenda verificar os preços cobrados antes do dia de descontos, prática que pode ser feita em sites de busca e nas páginas das empresas participantes.

Além disso, é importante analisar a descrição do produto, comparar com outras marcas e imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.).

VEJA A LISTA DE SITES

Ano eleitoral marca esvaziamento da Assembleia Legislativa do Maranhão. Alguns deputados, como o deputado Afonso Manoel (PMDB), frequentou apenas 20 sessões, das 137 analisadas pela reportagem de O Imparcial, o que significa dizer que o parlamentar teve pouco mais de 14% de aproveitamento de sessões neste ano.

O levantamento foi feito de acordo com os registros dos Diários Oficiais publicados pela Assembleia, no período de 13 de fevereiro a 19 de novembro de 2014.

Em 10 meses de mandato em 2014, o parlamentar Afonso Manoel foi o campeão de faltas, com 117 ausências. Em seguida, vem o deputado Carlos Filho (PV), com 116 faltas. O mais assíduo foi o deputado Eduardo Braide (PMN), com apenas 7 faltas registradas no Diário Oficial. Os três se candidataram novamente este ano, mas apenas Eduardo Braide conseguiu se reeleger.

As sessões dos dias 30 de setembro, 1º de outubro e 2 de outubro foram as mais esvaziadas. Em 30 de setembro apenas os deputados Othelino Neto (PCdoB) e o deputado Lima Neto estiveram presentes. No dia 1º de outubro, somente os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Raimundo Cutrim (PCdoB) tentaram abrir a sessão. No dia 2 de outubro, o parlamentar Othelino Neto foi o único deputado a estar presente em Plenário no horário da sessão.

A reportagem de O Imparcial tentou contato com o deputado estadual Afonso Manoel, mas foi informada, por sua assessoria, que ele está viajando por motivo de tratamento médico.

Faltas justificadas

Muitos parlamentares justificaram suas faltas com atestados médicos ou justificativas pessoais, junto à Mesa Diretora. Alguns, como os casos da deputada Cleide Coutinho (PSB) e do deputado Neto Evangelista (PSDB), chegaram a se licenciar. A deputada Cleide esteve ausente por muito tempo para acompanhar o tratamento do marido, o deputado eleito Humberto Coutinho. Já Neto Evangelista se licenciou para tratar de assuntos particulares. O deputado Marcos Caldas (PRP) também se licenciou nos termos dos Artigos 72 e 78 do Regimento Interno da Assembleia.

DEPUTADOS ESTADUAIS – FALTAS

Afonso Manoel – 117
Alexandre Almeida – 78
André Fufuca – 70
Arnaldo Melo – 28
Antônio Pereira – 53
Bira do Pindaré – 35

Camilo Figueiredo -86
Carlinhos Florêncio – 68
Carlos Alberto Milhomem – 31
Carlinhos Amorim – 80
Carlos Filho – 116
César Pires-71
Cleide Coutinho – 93
Dr Pádua – 88
Edilázio Júnior – 62
Edson Araújo – 77
Eduardo Braide – 7
Eliziane Gama – 65
Francisca Primo – 23
Gardênia Castelo – 59
Graça Paz – 74
Hélio Soares – 98
HemetérioWeba – 81
*João Olympio – 39
Jota Pinto – 58
Léo Cunha – 85
*Lima Neto – 4
Magno Bacelar – 15
Manoel Ribeiro – 51
Marcelo Tavares – 41
Marcos Caldas – 38
Max Barros – 62
Othelino Neto – 28
Neto Evangelista – 71
Raimundo Cutrim – 25
Raimundo Louro – 72
Rigo Teles – 53
Roberto Costa – 55
Rogério Cafeteira – 62
Rubens Júnior – 60
Stênio Rezende – 59
Valéria Macedo – 82
VianeyBringel – 45
Victor Mendes – 63
Zé Carlos – 39