Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão, mediante oferecimento de Denúncia e ajuizamento de Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em sentenças proferidas no dia 27 de agosto, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Roberto Campos Gomes.

A denúncia e a Ação Civil Pública foram propostas pela promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. As sentenças foram proferidas pela juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas.

Na esfera criminal, o ex-gestor foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa, pelas condutas tipificadas pelo artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude a processo de licitação) e pelo artigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Já no âmbito cível, Gilberto Aroso foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64, além da multa civil correspondente à metade desse valor.

Foi determinada, ainda, a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de sete anos, além da proibição de contratar com qualquer ente do poder público pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao réu Roberto Campos Gomes, este acabou condenado a dois anos e nove meses de detenção pelos mesmos crimes cometidos pelo então prefeito. Na esfera cível, o ex-presidente da CPL foi condenado às mesmas penas aplicadas à Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso.

ENTENDA O CASO

O esquema da administração municipal de Paço do Lumiar foi denunciado em representação criminal feita no início de 2006 pelo tio do prefeito, Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto. Além da representação, o denunciante encaminhou ao MPMA a cópia de 16 edições do Diário Oficial do Estado (DOE), publicadas entre os meses de abril de 2004 e junho de 2005.

De acordo com Amadeu Aroso, o seu sobrinho publicava tomadas de preços com data retroativa que não constavam na edição impressa do DOE, mas podiam ser encontradas na versão da publicação na internet.

O tio de Gilberto Aroso afirmou ao MPMA que percebeu a diferença entre as versões impressa e virtual do DOE em agosto de 2005, quando consultou o site da publicação na internet, mas não conseguiu imprimir a edição em questão. Ao adquirir a edição impressa na supervisão do DOE, observou que a versão em papel não continha o processo licitatório.

Outro levantamento feito por Amadeu Aroso sobre diversas publicações de avisos de licitação apontou que estas só constavam na versão virtual do Diário.

Por volta das 12h desta quarta-feira (10), foi registrada uma “saidinha bancária” no bairro Cohafuma.

Segundo a vítima, ela e seu marido haviam sacado R$ 8 mil no Banco do Brasil da Cohama, e depois foram à escola do filho que fica no Cohafuma. Chegando em frente à escola, eles foram abordados por criminosos, que levaram o dinheiro e outros pertences da vítima, entre eles, a chave do carro.

“Os ladrões me seguiram desde o banco. Quando a gente desconfiou que estava sendo seguido, já estávamos próximo ao colégio. Eu fui adentrando (na escola), mas o ladrão já tinha sacado a arma, falou que ia atirar. E eu tive que retornar porque meu marido ficou preso dentro do carro já lotado de assaltante”, afirma a vítima, que não quis se identificar por questão de segurança.

Ainda de acordo as mulher, quatro homens cometeram o crime. Ela desconfia que pessoas de dentro do banco tenham participação no assalto. [ Com informações do Imirante]

Ao comentar a posse de Ricardo Lewandowski como novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello criticou o antigo colega Joaquim Barbosa, último a presidir a corte. Marco Aurélio, um dos mais antigos integrantes do Supremo, disse à Rádio Estadão que espera que a gestão de Lewandowski seja “uma época de diálogo maior”.

“Diálogo que não tivemos na gestão imediatamente anterior ante os inúmeros atritos surgidos com segmentos da magistratura, Ministério Público, Defensoria e os demais poderes”, afirmou Marco Aurélio, que discursa na posse marcada para a tarde desta quarta-feira, 10.

Sobre a gestão de Barbosa, Marco Aurélio admitiu que a maneira como o antigo colega conduzia as sessões atrasava o andamento dos processos. “As sessões ficaram um pouco mais demoradas pelos incidentes verificados e as discussões por vezes descambaram para um campo que não é o do Supremo”.

Questionado sobre o processo do mensalão, quando Barbosa e novo presidente da Corte travaram vários embates, Marco Aurélio disse que “a história fará justiça aos votos proferidos pelo ministro Ricardo Lewandowski”. “O que não dá é para partir para a intolerância ou não aceitar o entendimento diverso do colega”, afirmou Marco Aurélio Mello.

O ministro falou sobre o papel do presidente da Corte e disse que notou, nas últimas semanas, período em que Lewandowski liderou o Supremo interinamente, uma maior produção no plenário. Na opinião de Marco Aurélio, Lewandowski deve reformular o papel do Conselho Nacional de Justiça para que ele deixe a função de “simples corregedoria” e passe a programar “o Judiciário que queremos”.

fonte: Portal a Tarde

O clima foi bastante tenso na manhã da ultima sexta(5) na reunião com vários juízes que compõem o Tribunal de Justiça e o diretor geral do fórum, o juiz Osmar Gomes.

Depois do café da manhã, começou o festival de reclamações jamais vista na historia daquele Tribunal. Falta tudo nas comarcas do interior e a precariedade já é sentida no próprio fórum de São Luis.

O diretor Osmar Gomes ouviu atento as reclamações e de pronto irá tentar resolver de forma emergencial os pedidos de material de expediente e limpeza, catracas eletrônicas, detector de metais, equipamentos para interrogatório áudio visual com presos perigosos e mais alguma coisa extra.

No geral percebe-se a boa intenção do juiz Osmar Gomes, mas não depende só dele.

Mas seus colegas deram até o fim deste mês para que as coisas voltem, no minimo ao normal, sob o risco de uma paralisação geral dos trabalhos.

É aguardar para poder conferir. SIMPLES ASSIM

Encerram nesta quarta-feira (10) o período destinado às inscrições para o concurso público da Prefeitura de Paço do Lumiar. O concurso oferece 603 vagas, distribuídas em 69 cargos, nos níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 724 a R$ 2.986,50.

O concurso será executado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), considerada entidade de alta credibilidade e confiança, e objetiva vagas em diversas áreas, para atender as demandas das secretarias municipais.

As provas teóricas serão aplicadas dia 19 de outubro, com posteriores avaliações de títulos para cargos de nível superior e professor infantil, e provas práticas para cargos como digitador, motorista categoria ‘D’, condutor socorrista, intérprete de libras, instrutor de libras e instrutor de braile.

Os locais e horários de provas serão informados posteriormente. A previsão é de que o resultado final do concurso seja divulgado até o dia 9 de dezembro deste ano.

Os valores das inscrições serão distribuídos de acordo com os níveis de escolaridade, a começar pelo fundamental que custará R$ 40, nível médio R$ 60 e nível superior R$ 80.

O concurso tem validade de um ano podendo ser renovado por mais um ano. As inscrições serão feitas somente através do site da Fundação realizadora do concurso (www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br), cujo link está disponível no site da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Comunico aos nossos leitores que o blog passou a tarde e noite de ontem (09) com problemas técnicos.

Não estamos conseguindo postar imagens e vídeos. Nosso técnico nos comunicou que já está resolvendo o problema

Por este motivo, ficamos impossibilitados de fazer novas postagens. Mas, a partir das 7:00 horas da manhã (10) estaremos de volta.

Terra natal do candidato a deputado Paulo Neto (PSDC) a cidade de Mata Roma hoje administrada pela esposa do mesmo é praticamente um canteiro de corrupção.

Conhecida nacionalmente como “terra das laranjas” Mata Roma sofre com os escancarados desvios de recursos públicos que assolam a economia do município.

A cidade  à 08 anos não realiza concurso público, e ainda funciona na base da “escravidão moderna”  funcionários contratados recebem em media 300 reais mensais para exercer trabalhos como:  vigia, auxiliar administrativos, zeladores, cozinheiros, fiscal de ônibus escolar, entre outros.

Um servidor que não quis se identificar enviou uma cópia do valor recebido durante um mês de trabalhos prestados ao município

.Essa situação contrasta com outra irregularidade praticada no município, enquanto o servidor que presta suas atividades recebem míseros centavos, a folha de pagamento do município é recheada de funcionários fantasmas, pessoas que nunca exerceram um dia de trabalho no município e recebem salários altíssimos.

Como é o caso do sobrinho da prefeita Carmem Neto, o jovem Murilo Jason de Freitas Lira, residente em Quiterianópolis-CE, recebe pela prefeitura de Mata Roma o valor de 1.620,00 como assessor da prefeita, outro fantasma é Saulo Reinaldo que reside em Teresina-PI e recebe a bagatela de 2.378,00 mensais

Veja abaixo este e outros exemplos de funcionários fantasmas:

E não para por aí, o município de Mata Roma gerido pela esposa do candidato a deputado Paulo Neto, está envolvido  em uma serie de escândalos envolvendo empresas fantasmas,  o mesmo teve repercussão Nacional quando denunciado pelo Fantástico da rede Globo de televisão.

As empresas denunciadas beneficiam principalmente  parentes da prefeita, como é o caso do sogro da prefeita e pai de Paulo Neto que foi apontado como dono da empresa Santa Margarida, acusada de desviar mais de 30 milhões dos cofres públicos do município.

fonte: Noticias de Mata Roma

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente das duas comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias contra a Petrobras – a CPI mista e a CPI do Senado –, encaminhou nesta segunda-feira (8) ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais pede acesso ao conteúdo dos depoimentos da delação premiada do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa.

E já na manhã desta terça o blog foi informado que a oposição irá pedir a presença do Ministro Edson Lobão para prestar esclarecimento a respeito do caso, devido a suspeita de seu envolvimento no esquema de propinas.

A presidenta Dilma, a principio, descartou a possibilidade da exoneração do Ministro. “Vou aguardar a principio as investigações preliminares da Policia Federal e logo em seguida tomarei as devidas providencias” disse Dilma.

Se a exoneração do Ministro Edson Lobão for concretizada antes das eleições, será o golpe  fatal na campanha do seu filho Edinho Lobão.

Um flagrante ocorrido nas eleições de 2012 na cidade de Bom Jesus das Selvas, onde a atual prefeita Cristiane Damião pede voto de uma família em troca dos mesmos permanecerem em uma casa do qual a candidata alega ser de sua propriedade.

O próprio texto do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 já delineia bem o conceito da captação ilícita de sufrágio,  como “o aliciamento espúrio de eleitores mediante a compra, direta ou dissimulada, de seus votos”. através de promessa ou oferecimento de vantagem ao eleitor em troca de voto.

É importante ressaltar que o autor dessa prática deve ser o candidato, ainda que indiretamente, ou de forma presumida, ou seja, nos casos em que ele não age, mas tem conhecimento e dá anuência à prática realizada por outrem com o mesmo objetivo.

Mas prova do que esse próprio vídeo, retirado do blog do neto ferreira, é impossível.

Uma grande mobilização social marcou a caminhada que reuniu mais de 15 mil pessoas e percorreu, neste domingo (7), ruas da cidade de Timon. Desde o início da tarde, diversas pessoas já aguardavam os candidatos a governador Flávio Dino, vice Carlos Brandão e senador Roberto Rocha.

Durante a atividade, diversas pessoas saíram às portas com bandeiras para acenar pela mudança do Maranhão.

A simpatia pela história do governador da mudança foi decisiva para que a aposentada Altenira Araújo, 68 anos, defendesse a vitória do candidato. “Eu estou feliz porque ele está na minha cidade. Ele vai trabalhar pela segurança e pela saúde”, espera.

Eleitora de Flávio Dino, a enfermeira Maria Isabel Costa, 38 anos, quer a mudança para o Estado. “Eu conheço as dificuldades da saúde e tudo que precisamos temos que buscar em Teresina. Temos que nos unir para conseguirmos o que a gente precisa”, disse Maria.