Com 433 votos, Câmara aprova comissão especial que analisará impeachment

Publicado em 17 de março de 2016 | Comentar

A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). “Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.

Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment. O peemedebista questionava, entre outros pontos, a proibição de chapa avulsa para a comissão e a eleição por voto aberto.

O STF manteve a exigência de votação aberta e fixou que só poderiam concorrer nomes indicados pelos líderes, sem a possibilidade de uma chapa avulsa entrar na disputa.

O processo

A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.

Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.

Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.

Do G1, Brasília

ÁUDIO: Flávio Dino manifesta preocupação e fala de GOLPISMO…

Publicado em 17 de março de 2016 | Comentar

O governador do Maranhão, Flávio Dino, tem se manifestado através das redes sociais, principalmente na sua página pessoal do Twitter, sobre o embate político que está ocorrendo entre a Justiça brasileira e o Governo Federal.

Dino se mostra bastante preocupado e diz que o momento é grave. Ele não defende a postura do juiz federal Sérgio Moro e diz que grampo das conversas entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não poderiam ter sido divulgados em nenhuma hipótese como reza Constituição e a Lei 9296/96. Portanto, a ação de Moro foi considerada ilegal e citada pelo governador como “golpista”.

“Fui juiz federal por 12 anos. Presidi Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE). E por isso lamento atitudes recentes do juiz Moro. O que juiz e a PF declaram: que no momento do grampo sequer havia ordem judicial vigente. Logo, prova ilícita, sem efeito jurídico.” disse Flávio no Twitter.

Ouça o áudio de Flávio Dino abaixo:

https://api.soundcloud.com/tracks/252405679

VALE TUDO: Saiba quem é o juiz anti-PT que derrubou posse de Lula

Publicado em 17 de março de 2016 | Comentar

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Federal de Brasília que determinou na manhã desta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, logo que soube que haviam printado suas imagens em movimento contra o governo Dilma Rouseff, nas redes sociais, tratou de apagar as postagens.

Em em seus comentários agora excluídos, Catta Preta – ‘simpaticamente’ agora chamado de ‘Batman’ – ridiculariza a presidente Dilma e o ex-presidente Lula antes mesmo do anúncio do governo sobre a decisão do petista em integrar o Ministério.

A decisão em suspender a nomeação de Lula é provisória e cabe recurso por parte do advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, que informou que o fará ainda hoje junto ao Supremo Tribunal Federal.

RÁPIDO NO GATILHO: Juiz defere liminar e suspende posse de Lula

Publicado em 17 de março de 2016 | Comentar

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, por entender que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade.

A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse.

Segundo ele a inciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. “Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje”, disse o ministro.

Abaixo a liminar:

Da Folha de S. Paulo

Em meio a protestos e gritos de VERGONHA, Lula assume Casa Civil

Publicado em 17 de março de 2016 | Comentar

A posse está sendo realizada no Palácio do Planalto

Toma posse nesse momento como Ministro Chefe da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O termo acaba de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira (17) histórica durante ceerimônia em Brasília.

Lula está assumindo o ministério sob uma forte pressão e onda de protestos do lado de fora do Palácio do Planalto assim como em várias cidades do país, onde milhares de pessoas se reúnem em manifestação contra o governo.

O início da cerimônia foi marcado com um grito de VERGONHA por parte de um integrante do movimento de oposição ao governo Dilma.

A partir de agora como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado para responder pelos processos judiciais e pelo pedido de prisão preventiva por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), saindo do âmbito do juiz Sérgio Moro.

Protesto durante a posse de Lula em frente ao Planalto

BRASIL EM GUERRA DE FACÇÃO: CONGRESSO X JUDICIÁRIO

Publicado em 17 de março de 2016 | Comentar

Lula e Sérgio Moro: o embate continua... — Lula e Sérgio Moro: o embate continua…

17 de Março de 2016 – Há exatos dois anos atrás, a Polícia Federal deflagrava uma grande operação para desarticular um forte esquema de lavagem de dinheiro no Brasil. Dos 47 mandados de prisão (preventiva, temporária ou condução coercitiva expedidos) em seis Estados e no Distrito Federal, um deles foi contra o doleiro Alberto Youssef, preso em um hotel em São Luís do Maranhão.

Era iniciada a LAVA JATO. Desde então o país vive um avassalador e turbulento momento com graves denúncias e inúmeros PEIXES GRANDES envolvidos, entre presos e investigados, numa sujeirada sem limites. O estopim chegou e estremeceu a Presidência da República do Brasil, que está a beira de um golpe provocado pela própria máquina que a cerca.

O que ocorre no país é imoral, uma guerra clara entre duas facções: de um lado o JUDICIÁRIO e de outro o CONGRESSO NACIONAL.

A sucessão de erros cometidos pelos dois lados exibida ontem por emissoras de TV e rádios que tentam manipular a opinião pública é de dar nojo a qualquer cidadão.

Ouvir as conversas grampeadas entre políticos ligados ao governo Dilma Rousseff feito de forma irregular e insana por parte de um juiz fascista para derrubar um único partido e encará-las como surpresa é uma hipocrisia. Indicações de cargos e tramoias sempre existiram na história da política brasileira para nos envergonhar. A grande diferença entre Luiz Inácio Lula da Silva, que chocou os brasileiros com seus palavrões, e outros políticos desonestos porém ‘polidos e engomadinhos’ é a linguagem chula do ex-presidente. A maneira ‘certinha’ de oposicionistas realizarem suas tratativas não os eximem de crimes contra a nação. Ainda assim não são perseguidos.

Tudo que aconteceu ontem de forma manipuladora, tanto de um lado quanto do outro, causou revolta e levou a população às ruas gerando ódio e descontrole social. O que qualquer cidadão de bem teme é uma guerra civil que pelo visto para muitos não significa nada pois o povo já foi atiçado e servirá mais uma vez de MASSA DE MANOBRA.

CUIDADO. O momento é delicado e difícil de tomar partido. Mas precisamos atentar a todos os detalhes que levaram o nosso país para esse mar de lama!

Por Fernanda Leão

LASCOU: Lula chama Eduardo Cunha e Renan Calheiros de ‘fudidos’

Publicado em 16 de março de 2016 | Um comentário

https://api.soundcloud.com/tracks/252248517

O clima esquentou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em Brasília com a divulgação de vários áudios provenientes da quebra de sigilo autorizada pela Justiça Federal de Curitiba (PR) à pedido do juiz Sérgio Moro.

As gravações caíram como uma bomba e levaram à tona conversas graves entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados, como esta ouvida acima, onde o petista chama políticos de acovardados e xinga Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

GRAMPO REVELA: Dilma nomeou Lula para livrá-lo da prisão; ouça aqui

Publicado em 16 de março de 2016 | Comentar

Conversa entre Lula e Dilma foi grampeada

O juiz federal Sergio Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro.

Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado “em caso de necessidade”. Ouça aqui:

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Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese ficaria livre da prisão.

O juiz Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado. O juiz vai encaminhar para o Supremo toda a investigação sobre Lula quando chegar o termo de posse de Lula.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o sítio foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobras, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, este amigo do ex-presidente.

A informação foi revelada nesta quarta-feira (16) pelo canal “Globonews”. Segundo a emissora, a gravação ocorreu às 13h32 desta quarta. A Folha não conseguiu até o momento ouvir a presidente Dilma e Lula sobre a conversa telefônica.

O ex-presidente, que está sendo investigado pela Operação Lava Jato, anunciou, na quarta, que assumirá a Casa Civil no lugar de Jaques Wagner, que passa a ser chefe de gabinete de Dilma. Desta maneira, Lula tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

No dia 4 de março, a Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente e no Instituto Lula, além de outros lugares ligados ao petista. Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento, como parte da 24ª fase da Operação Lava Jato.

Folha de S. Paulo

Em Nunes Freire, Marcel Curió contrata quase R$ 1,5 milhão em serviços gráficos

Publicado em 16 de março de 2016 | Comentar

Prefeitos de diversos municípios do Maranhão andam esbanjando dinheiro público em contratos que sugerem claramente superfaturamento e o Ministério Público precisa estar atento para esses valores exorbitantes.

Em Governador Nunes Freire, por exemplo, o prefeito Marcel Curió contratou a empresa A. Alcântara Silva – ME, representada por Acassia Alcântara Silva, no valor de quase R$ 1,5 milhão para prestar serviços gráfico aos órgãos municipais no período de fevereiro à dezembro de 2016.

Veja abaixo o contrato firmado pela prefeitura para impressão de material gráfico em Governador Nunes Freire, publicado no Diário Oficial do Estado no dia último dia 9 de março.

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GAME OVER: João Castelo tem contas reprovadas e está fora da disputa em SL

Publicado em 16 de março de 2016 | Comentar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (16), a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2010.

Na decisão, o TCE determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 4.687.711,22 e pague multas que totalizam R$ 998.524,24.

A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades os seguintes aspectos: não realização de processos licitatórios, ausência de contratos referentes à contratação de pessoal por tempo determinado, dispensa indevida de processos de licitação, irregularidades na dispensa emergencial de licitação, entre outras. Ainda cabe recurso da decisão.